A Nobre casa de Guedes

Câmara Municipal de Sesimbra chumba o POPNA

2005-02-15T17:08:00.000Z

No Notícias da Manhã, de 15 de Fevereiro 2005,Fátima Brinca analisa a posição de sesimbra sobre a apressada tentativa de aprovar um PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA a poucos dias do acto eleitoral que levará Guedes a um merecido descanso na vivenda da Piriquita. O alucinado sinaleiro que quis proibir Sócrates de entrar em Coimbra tinha jurado que metia no saco o esboço de POPNA que andou a rabiscar à revelia de estudos sérios. O petiz do PSD que o assessora também prometeu ter juízo e "deixar preparados" os papéis (para o próximo Governo estudar a sério e, em grande parte, co-incinerar).
Subitamente, mudaram de ideias. Tocaram sinos a rebate e enviaram para as 3 Câmaras um papel que dizem ser " O POPNA", sem relatórios de discussão, com prazo de 3 dias para parecer.
É mais um sinal da doença de nervos que está a doer mais que a gripe nos partidos da maioria.

O texto seguinte ajuda a perceber que as razões do "não" de Sesimbra nem sempre são boas, mas a pressa do Governo é patética. Boa leitura!

PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA
As razões do “chumbo” da Câmara Municipal de Sesimbra

O Plano de Ordenamento da Arrábida mereceu as maiores críticas dos autarcas do PS, CDU e PSD do município de Sesimbra, que votaram por unanimidade o projecto apresentado pelo Governo.

Está definitivamente instalada a polémica em torno do Plano de Ordenamento da Arrábida e das consequências que este projecto poderá ter para o futuro do concelho de Sesimbra. Na autarquia da bonita vila piscatória, existe um consenso generalizado no tocante à necessidade de recuperar e reordenar a Arrábida, mas os responsáveis municipais não querem que tal seja feito à custa do futuro de algumas actividades de Sesimbra - designadamente, dos sectores piscatório e turístico.
A Câmara Municipal de Sesimbra aprovou por unanimidade uma posição desfavorável relativamente à proposta do Plano de Ordenamento da Arrábida apresentada pelo Governo. Os autarcas sesimbrenses realizaram uma sessão pública extraordinária, onde manifestaram o seu protesto pelas poucas alterações introduzidas em relação à proposta de Junho de 2003, exigindo que haja uma nova discussão pública sobre o Plano e recomendam que a nova proposta só seja presente a Conselho de Ministros depois da prévia consensualização dos municípios de Sesimbra, Setúbal e Palmela.
Augusto Pólvora, vereador do Urbanismo e candidato da CDU à edilidade de Sesimbra, lembrou na sessão que o relatório da discussão pública, que “permitiria identificar a razão de ser das alterações introduzidas ao documento, não foi enviado para as autarquias”.
Não obstante, Augusto Pólvora não deixa de reconhecer que “há uma evolução positiva quanto ao zonamento e actividades permitidas e condicionadas nas zonas de protecção total e parcial, aumentando a possibilidade da ‘presença humana’ em mais áreas do Parque”.
Contudo, o vereador do Urbanismo lamenta profundamente que os perímetros, que constam do Plano Director Municipal (PDM), “ não tenham sido considerados, pelo que acabou por se ‘inventar’ novas áreas”. O autarca comunista manifestou também as suas preocupações face à eliminação das áreas de intervenção específica, que “bloqueiam completamente os projectos turístico-culturais previstos no PDM para o Cabo Espichel e para as Grutas do Zambujal”.
Uma das situações mais relevantes acontece nos chamados espaços de transição, também considerados em PDM, onde os proprietários apenas podem construir uma casa desde que tenham mais de cinco hectares de terreno, nas zonas das Pedreiras e Maçã. O único terreno nessas condições pertence à Casa de Palmela, ao passo que os pequenos proprietários foram completamente esquecidos.
Mas o novo Plano de Ordenamento da Arrábida é ainda mais penalizante para os pescadores, sublinha Augusto Pólvora, pois centenas de profissionais da pesca “só podem laborar entre o Vale Covo e Barbas de Cavalo, ficando condicionados à pesca na área de protecção parcial, a nascente de Sesimbra, sendo privados dos seus principais recursos pesqueiros, sem qualquer alternativa ou compensação”.
Para o autarca, “não se entende a aparente ‘teimosia’ em impossibilitar a fundeação em frente às praias existentes na área de protecção parcial e o acesso às mesmas por barcos a remos”, já que esta situação “é prática corrente há centenas de anos”.
No entanto o autarca confessa sentir uma certa estranheza, porque “são seguidas religiosamente as condicionantes impostas pela Administração do Porto de Sesimbra”.

O Plano de Ordenamento
do Parque Natural da Arrábida
O Plano de Ordenamento Do Parque Natural da Arrábida (POPNA) nasceu como um instrumento jurídico, que pretende reger uma área terrestre de 12.376 ha, compreendida entre Setúbal e o Cabo Espichel, abarcando a cordilheira da Serra da Arrábida e a Serra do Risco; em termos de área marítima, a área abrangida é de 5.324 ha e está compreendida entre a Praia da Figueirinha e a Praia da Foz (a Norte do Cabo Espichel). Ao todo, temos uma abrangência de 17.561 hectares.
Em traços gerais, “o POPNA estabelece as regras tendentes à harmonização e compatibilização das actividades humanas com a conservação dos valores naturais e culturais da zona classificada como o Parque Natural da Arrábida, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável das populações”.
Este plano estabelece regimes de protecção para várias zonas (terrestres ou marinhas), tendo sempre em conta uma série de condicionantes e a própria importância da área a proteger.

Presidente da Câmara contra “atitudes fundamentalistas”
Amadeu Penim, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, garante que o actual Plano “vem criar problemas económicos e sociais graves para a pesca, que se irão reflectir na economia do concelho”, para além de “criar situações graves na área terrestre, em que os proprietários de pequenos terrenos, irão também, ser lesados”.
Para o edil de Sesimbra, “terá que haver uma nova discussão pública para serem ouvidas todas as pessoas e instituições envolvidas neste processo”.
O concelho de Sesimbra, reafirma Amadeu Penim, “não pode ser posto em causa na sua sustentabilidade económica, que tão degradada já se encontra” e conclui: “Não é com atitudes fundamentalistas que se defende a pesca e os pescadores”.
Félix Rapaz, presidente da Junta de Freguesia de Santiago, aproveitou o espaço dedicado ao público para acusar os responsáveis pelo Plano de “terem a noção que os pescadores são uns predadores”, mas lembra que os homens do mar “estão conscientes de que não há qualquer desenvolvimento sustentando, desde que não haja a preservação das espécies e das tradições”.
Para o líder da freguesia, os responsáveis pelo Plano de Ordenamento da Arrábida “estão a querer curar um cancro com uma aspirina e não estão a preservar a economia de uma região”.

in Notícias da Manhã 15 de Fevereiro 2005

2004-12-25T19:49:00.000Z

Nobre Guedes Vence Santana na Questão do Incinerador

Só para arquivo, registe-se que no seu jornal favorito Guedes surge encomiado tipo herói no casus belli com Santana, pela pena da
ANA FERNANDES (Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2004). A vitória é de Pirro, a cena da demissão de um demitido caricata, mas nada disso perturba esta pena e a triunfal cena tem descrição gloriosa.Atente-se na deliciosa prosa:

«O Ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, venceu o braço-de-ferro que ontem manteve com o primeiro-ministro Santana Lopes a propósito da não-construção de um incinerador na região Centro do país. O desfecho deste caso, que ontem ocupou parte da agenda política, deu-se perto das 21h30, numa renião entre Santana e Nobre Guedes onde, segundo o assessor de imprensa do Ministério do Ambiente, Miguel Braga, o primeiro-ministro deu "apoio incondicional" à solução preconizada por Nobre Guedes.

João Paulo Velez, assessor de imprensa do primeiro-ministro, disse também ontem ao PÚBLICO que o assunto foi "imediatamente esclarecido" na reunião entre Santana e Nobre Guedes. Segundo Velez, a reunião entre os dois foi adiada para a noite, porque o primeiro-ministro esteve fora do gabinete por razões pessoais em parte do dia e teve, depois, várias audiências durante a tarde. De acordo com a Rádio Ranascença, durante este período Nobre Guedes chegou a ponderar a demissão e a dar um prazo de 24 horas a Santana para que voltasse a repor a normalidade no processo.

Tudo começou por volta das 13h00, quando Nobre Guedes se preparava para anunciar em conferência de imprensa que os detritos dos habitantes dos distritos de Coimbra, Aveiro, Viseu e Leiria seriam objecto de tratamento mecânico e biológico - e não incinerados, como pretendia a Empresa de Tratamento de Resíduos Sólidos do Centro (ERSUC), de que é presidente Miguel Almeida, ex-chefe de gabinete de Santana Lopes na Câmara de Lisboa. A decisão merecia a concordância das associações ambientalistas.

Uma hora antes da conferência de imprensa, o gabinete do primeiro-ministro pediu para cancelar o encontro com os jornalistas e exigiu mais esclarecimentos por parte do Ambiente. As pressões de militantes do PSD sobre o primeiro-ministro foram apontadas como as principais responsáveis por esta indecisão de Santana. Há uma semana e meia, aliás, quando já se esperava que Nobre Guedes anunciasse a sua decisão, a ERSUC divulgou novo Plano Integrado de Gestão de Resíduos Urbanos, que mantinha o projecto de um incinerador. A Quercus reagiu na ocasião, considerando que a divulgação deste plano não passava de uma tentativa para pressionar Nobre Guedes.

Militantes do PSD, contactados pelo PÚBLICO, argumentam que o incinerador já estava previsto e aprovado. De facto, José Eduardo Martins, secretário de Estado do Ambiente no tempo de Durão Barroso, previu a construção de mais uma central de incineração na estratégia que apresentou para os resíduos biodegradáveis. Porém, Luís Nobre Guedes, numa revisão deste documento para enviar para Bruxelas, acrescentou, onde se falava em incineração, "ou outra alternativa que seja económica e ambientalmente viável". Além disso, não foi aprovada a construção da central, já que o problema da localização continua por resolver.

A construção de um incinerador tem sido muito criticada pelos ambientalistas, que, num estudo que realizaram, concluíram que esta opção saía mais caro aos contribuintes do que o tratamento mecânico e biológico. Face a estes dados, o Governo decidiu encomendar, à Universidade Nova de Lisboa, um estudo que comparasse, economicamente, as várias alternativas.

Essa avaliação concluía que a incineração implicaria um custo de 26,5 euros por tonelada, enquanto que separar o lixo e reciclá-lo se ficaria pelos 16 euros. A opção mais barata - 15 euros por tonelada - seria a da deposição em aterro acompanhada por estratégias já existentes, como a reciclagem de embalagens e dos biodegradáveis recolhidos junto dos grandes produtores como os restaurantes.

O ministro pediu para aprofundar o estudo, aplicando-o ao caso específico da ERSUC. A conclusão foi idêntica. Foi com base nesta e noutras avaliações que Nobre Guedes decidiu desistiu do incinerador.

Nobre Guedes realizará hoje, pelas 16h00, a conferência de imprensa prevista para ontem". [ a frase final é um achado: fica claro que Guedes esmagou o pobre Lopes]

2004-12-25T19:42:00.000Z

GUEDES - UM COLECCIONADOR DE "FORMER" ( i.é, um ex-várias coisas)

Mão amiga alertou-nos para as páginas amarelas da advocacia em que figura uma ficha gira de quem calculam. O curioso é atendência que Guedes revela para ser ex-tudo.
Vejam a ficha em:
http://www.lawyers.com/find_a_lawyer/search/atty_profile.php?attylid=1260013&firstname=LuisNobre&lastname=Guedes&searchtype=N&termtype=2&CMP=KA16725&site=729

Firm Profile: Nobre Guedes, Costa Freitas & Associados Web Site: http://www.ngcf.pt
(...)

Biography: Former Member Portuguese Parliament; Former Member, European Parliament; President, Cascais Municipal Assembly; Former Member of the Superior Magistrates Council.

Segue-se em breve: Former Member, Portuguese Government

GUEDES, GUEDES - o grande FORMER da Periquita...

2004-12-25T19:09:00.000Z

ARRÁBIDA -Ministro (re)promete Plano de Ordenamento até ao fim do ano (outra inverdade!)

ESta notícia da TSF é mais rica de dados que outras.Útil para medir os dislates de Guedes...
( 17:43 / 17 de Dezembro 04 )
O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Luís Nobre Guedes, prometeu esta sexta-feira apresentar o Plano de Ordenamento da Arrábida até ao final do ano, mas admitiu que as demolições de construções clandestinas poderão ser adiadas.

«Eu disse que até ao final do ano iríamos apresentar, e acho que vamos conseguir, aquele que é o nosso Plano de Ordenamento, que é uma coisa que não pode ser mais adiada», disse Luís Nobre Guedes quando questionado pelos jornalistas sobre as demolições de construções clandestinas anunciadas para o final deste ano.
[Nem isso vai fazer: o Expresso anunciou nessa semana que fica tudo para Fevereiro, outra impossibilidade]

«Relativamente às demolições o que eu anunciei, e o que vou apresentar ao País, é um programa e um plano sobre o tipo de intervenção que temos de fazer em termos de demolições», esclareceu o governante.

Luís Nobre Guedes acrescentou que está a aguardar pela identificação completa daquilo que é necessário fazer para promover um bom ordenamento do território, mas defendeu que é necessário ter «sensibilidade social para saber que, em muitos casos, o Estado foi conivente com muita coisa clandestina que foi construída».

«O programa que nós propomos não vai ficar adiado, mas a execução naturalmente que vai, porque, não obstante haver despachos e bastante incisivos, ainda hoje não consegui ter dados concretos que me permitam saber quais são as situações irregulares e clandestinas nas áreas protegidas e na orla costeira», disse Nobre Guedes.

As declarações do ministro foram proferidas após a assinatura do contrato de concessão à Simarsul - Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal - da recolha e tratamento de esgotos de oito autarquias da margem sul do Tejo - Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

2004-12-25T19:04:00.000Z

«Não sou um bandido», diz Nobre Guedes

Esta declaração merece boa atenção.Guedes usa as palavras com grandes lapsos freudianos (só tem um rival perigoso: Santana!). E perde a cabeça como fazem os putos queques e mimados, que não suportam ser contrariados.Tem fúria litigante, pelo que face à contrariedade rapa da pena de pato e ameaça chatear com tribunais.
Vejam esta notícia da TSF online ( 12:28 / 24 de Dezembro 04 ):

O Ministro do Ambiente admite processar o jornal «Expresso» por causa da notícia sobre uma autorização secreta para a co-incineração na cimenteira de Outão, na Serra da Arrábida. Nobre Guedes diz que não é um bandido. O PS defende que o Governo não devia ter vergonha de utilizar este método. O ministro do Ambiente, Nobre Guedes, diz que nada foi feito em segredo e por isso considera que se trata de uma ofensa a notícia, publicada esta sexta-feira, no semanário «Expresso».

«Não sou nenhum bandido, nem nenhum mafioso, que decide as coisas em segredo», afirmou Nobre Guedes, adiantando que lhe foi assegurado que tudo foi tratado da melhor maneira em termos ambientais quando ao tratamento de resíduos.

«Esta semana foi má para o PS e para o engenheiro Sócrates em termos de resíduos, porque tomámos medidas importantes que não gostaram e portanto é normal, quem está na política tem que aceitar estas sequelas e saber reagir», adiantou".

A estes dislates respondeu Silva Pereira, do PS:

"Governo não devia ter vergonha de fazer co-incineração

Pedro Silva Pereira, porta-voz do PS, faz um reparo crítico a Nobre Guedes. O Governo não devia ter vergonha de fazer co-incineração.

«O problema é o secretismo com que foi tomada esta decisão de começar a fazer co-incineração de resíduos na Arrábida. Se o ministro do Ambiente faz tantas conferências só para anunciar que mandou estudar isto ou aquilo, como se isso resolvesse algum problema, porquê que logo agora com a co-incineração de resíduos na Arrábida o senhor ministro se esqueceu de anunciar o que estava a fazer?»

Pedro Silva Pereira lembrou ainda que o PS considera a co-incineração um método seguro, desde que realizada de acordo com as normas ambientais.

«O senhor ministro não precisa de ter vergonha de fazer co-incineração», adiantou".

É de acrescentar que devia ter cuidado ao lançar o debate público sobre se é ou não bandido. As opiniões dividem-se muito sobre essa delicada matéria...

2004-12-25T18:55:00.000Z

Nobre Guedes percebe que não vai demolir nada...

A poucos dias do Natal, Guedes gasta dinheiro público circulando pelo país para anunciar o que faria se não tivesse sido demolido.Tem uma obsessão. A despropósito refere as demolições na Arrábida.Há dias, passou para os media o anúncio de que "vai dar a conhecer como queria reestruturar sector das águas", vaidade fátua que revela a fibra do personagem.
Reparem, todavia, como a lenga-lenga estaca a certa altura no tema-obsessão:
"O modelo de reestruturação do sector das águas não vai avançar até à constituição de um novo governo. Contudo, o ministro do Ambiente, Nobre Guedes, tem a intenção de anunciar quais as alterações que tinha preparado.

«Vou dar a conhecer ao País a forma como considero que o sector das águas devia ser reestruturado», disse o ainda ministro à margem da assinatura do contrato de concessão da Simarsul - empresa concessionária do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal, que decorreu sexta-feira.

Apesar de Nobre Guedes considerar que algumas das medidas poderiam ser implementadas até Fevereiro pelo governo de gestão, o ministro afirmou que «não faz sentido avançar», garantindo que se o Parlamento não tivesse sido dissolvido, teria sido avançado «um modelo totalmente diferente do agora em vigor».

E agora, a frase batida:

"Durante a ocasião, o governante prometeu ainda apresentar o Plano de Ordenamento da Arrábida até ao final do ano, admitindo, no entanto, que as demolições de construções clandestinas poderão ser adiadas. [Bolas!Logo a coisa mais desejada como presente de Natal pela família da Periquita!]

«Relativamente às demolições, o que eu anunciei, e o que vou apresentar ao país, é um programa e um plano sobre o tipo de intervenção que temos de fazer em termos de demolições», esclareceu.[um manual? Um guia? Um folheto explicativo? Um powerpoint com ruínas?!]
«O programa que nós propomos não vai ficar adiado, mas a execução naturalmente que vai, porque, não obstante haver despachos e bastante incisivos, até hoje não consegui ter dados concretos que me permitam saber quais são as situações irregulares e clandestinas nas áreas protegidas e na orla costeira», acrescentou.
[Portanto o manual é teoria! O iluminado que esteve na Rua do Século por engano é tão ET que com os parques subdotados e sem pessoal, "ordenou " que fizessem um levantamento de situações irregulares em 5 -cinco! - dias; sem se saber critérios, sem meios de prova, sem vistorias; um exemplo máximo de despachismo lunático e de ridículo desgastante da autoridade do Estado: ninguém ligou nada à ordem...inexequível e o ordenante meteu a viola na caixa; vem agora reconhecer que não obteve dados e que as bravatas que babou eram feitas com base em coisa nenhuma. Adeus, Guedes!]

Guedes ensandeceu!!!

2004-12-17T19:38:00.003Z

Disse que vai publicar o POPNA.Por favoor, digam-lhe que pode ir para a Periquita.O Governo foi demolido e so pode fazer tolices pequeninas...

Guedes ensandeceu!!!

2004-12-17T19:38:00.002Z

Disse que vai publicar o POPNA.Por favoor, digam-lhe que pode ir para a Periquita.O Governo foi demolido e so pode fazer tolices pequeninas...

Guedes ensandeceu!!!

2004-12-17T19:38:00.001Z

Hoje, a meio de umespicho sobre saneamento, o Guedes anunciou que vai parir o POPNA ate ao fim do ano.O Bagao, menos tolo,topou que deixou de poder agir fora dos limites da gestao corrente.O senhor da Periquita ainda julga que nao foi demolido.

Ontem, o PSD tinha deixado saber, via Luis Rodrigues,que o POPNA teria de ficar para depois...
No meio da feira de loucuras, pode parecer que esta sera das menores.Mas nao. O projecto de POPNA abortou porque nao presta.Tem graves calinadas e desprotege A Arrabida.Guedes quer apenas levar ao Conselho este aborto.Qd o PSD puser duvidas, mete-o na gaveta e diz que a culpa so pode ser...do Santana. Importa que o golpe seja denunciado!

Guedes ensandeceu!!!

2004-12-17T19:38:00.000Z

2004-12-14T16:13:00.000Z

Urgente!Ler Luísa Schmidt na Revista do EXPRESSO!

Num alerta publicado no dia 11 de dezembro a LS acerta na mouche quanto aos podres da elaboração do Plano de Ordenamento que Guedes quis assucatar e faz um alerta que merece toda a atenção!Parabéns pela lucidez e pelo desafio feito aos partidos que podem impedir a consumação da desgraça!

2004-12-14T16:10:00.000Z

Correio da Manhã noticiou (mal) "Arrábida: intimação judicial contra Santana e Nobre Guedes-Supremo arrasador"

No dia 12-12-04, o CM publicou o texto seguinte:

Supremo não dá razão a Ana Merelo e recorda decisões favoráveis à demolição da sua casa (na foto - NB: foto errada)
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) não deu qualquer provimento ao recurso da advogada Ana Merelo, a propósito da demolição de uma habitação na Aldeia da Piedade (inserida no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida). A decisão do Supremo é arrasadora para a causídica que requereu uma intimação judicial contra o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, e o ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes.

Segundo um acórdão a que o CM teve acesso, o STA deliberou, a 18 de Novembro, que a requerente, a par de outra cidadã, limitam-se a apelar vagamente à violação de direitos e garantias. Mais, os juízes referem que o pedido de intimação não faz qualquer sentido. Estão em causa declarações feitas à Comunicação Social, mas que o Supremo não consegue atribuir-lhes enquadramento ou qualquer sentido no processo. Fica por demonstrar, no entender do Supremo, as intenções de Santana Lopes de colocar em xeque a separação de poderes, judicial e político.

Na base do recurso está o que Ana Merelo, (companheira do deputado socialista José Magalhães), considerou qualquer acto que ponha em causa os princípios constitucionais e legais do nosso ordenamento jurídico. Ana Merelo tentou, por diversas vezes, impedir a demolição da sua habitação e contestou o facto da casa de Nobre Guedes, próxima da sua, não ter tido o mesmo tipo de tratamento.

Em Outubro, Ana Merelo declarou: Estão reunidas condições para que o Ministério Público (MP) inicie uma investigação criminal.[coisa que sucedeu via PJ, coisa que a levou à CMS a 22-11-04]

Contudo, o STA, através do relator Santos Botelho, recorda decisões como a do Tribunal da Relação de Évora que confirmam a demolição da casa de Ana Merelo.
José Rodrigues com C.R

[Alguém forneceu informação envenenada a este jornalista! Segundo tudo indica, a providência da advogada junto do STA era cautelar, ao abrigo da lei nova concebida pelo Ministro PS ANtónio Costa.

O fracasso desse acto preventivo - a estudar face ao texto do acordão, que não temos - em nada afecta o normal curso das acções em curso nos tribunais judiciais. E essas estão altamente embrulhadas, não sendo afectadas pelo que o STA deliberou. A fonte que correu a dar a nova demolidora ao CM deve ser muito próxima do único demolido até à data - o Ministro Guedes- e manifestamente não percebe nada de processo civil.]

2004-11-30T23:13:00.000Z

NOBRE GUEDES DEMOLIDO...
Anunciada a decisão do PR de abortar a catástrofe governativa em curso, os nossos pensamentos vão para o nosso estimado e nobre Guedes. O cavaleiro implacável das demolições "na semana seguinte" foi demolido e lá vai - depois de umas semanas "em gestão de assuntos correntes"- poder dedicar-se de novo ao que sabe fazer.
Alguém lhe irá dizer adeus com uma furtiva lágrima no olho?
Querido Guedes! Continuamos de olho em ti. Não descansaremos e não descansarás!
Não foi um prazer aturar-te, mas foi um prazer demolir-te!

2004-11-25T19:53:00.000Z

Os 9 Mandamentos do Parque Natural da Arrábida

No seu blog "Estrago da Nação", Pedro Almeida Vieira arquiva um dos mais certeiros textos alguma vez escritos sobre o caos que se vive na Arrábida. Leitura preciosa nos tempos que correm, devia ser emoldurada por Guedes. Numa caixa publicada no mesmo contexto, o autor condensou em nove mandamentos, a via vigarista de que se prevaleceram exemplares proprietários de "casas legais" em pleno parque.

Por favor leiam e divulguem estes mandamentos! Enviem-nos por mail a Guedes! Inundem as caixas de correio do Ministério com estas virtuosas prescrições, para que o Ministro se sinta orgulhoso da sua ética exemplar.
Com a devida vénia, aqui vão citados ....

Os 9 Mandamentos do Parque Natural da Arrábida

Para se ter um lugar no Paraíso, Deus exigiu o cumprimento de 10 Mandamentos. Em Portugal, numa área protegida como é o Parque Natural da Arrábida, para ter uma vivenda num paraíso na Terra é necessário apenas seguir nove.

Investirás teu dinheiro na obra de Deus

Desde que o Parque Natural da Arrábida (PNA) foi criado em 1976, os perímetros urbanos foram aumentando de forma explosiva e as áreas rurais adquiridas por citadinos. A área protegida mais não fez do que disparar a especulação imobiliária para valores exorbitantes. Aquilo que a Natureza manteve inviolável durante milhões de anos está em intensificada destruição nas últimas décadas.

Transformarás ruínas em palácios

Com o abandono da pequena agricultura e face à pobreza da maioria dos solos, as pequenas habitações e anexos da lavoura em ruínas são agora muito cobiçados. O regulamento do PNA recomendava que fossem demolidas para preservação da paisagem. Mas acabaram por funcionar como expediente para a obtenção de índices de construção para as novas vivendas, mesmo quando essas ruínas apenas foram antigos estábulos ou locais para guardar ferramentas agrícolas.

Corrigirás os erros humanos do passado

Para reivindicar áreas de construção, os proprietários de terrenos com ruínas ou edifícios antigos têm que fazer prova das pré-existências inscritas no registo predial. Em muitos casos são feitos, contudo, averbamentos nos registos poucos anos antes do pedido de construção das novas vivendas. Como não existe qualquer cadastro dessas ruínas e o PNA não faz medições das áreas, nem confronta essas reivindicações com fotografias aéreas antigas, essas alterações podem, em muitos casos, ser fictícias.

Dedicarás teus esforços à produção da terra

O regulamento do PNA apenas impõe limites de construção para a chamada área patronal, ou seja, área de residência para o proprietário. Por isso, grande parte dos projectos de construção apresentam generosas áreas afectas a apoios para a agricultura, mesmo que não exista condições técnicas para a viabilidade desta actividade. Em muitos casos, essas áreas estão acopladas à vivenda, não existindo diferenças arquitectónicas entre essas duas zonas. Não existe qualquer penalidade, caso a agricultura nunca avance ou for entretanto abandonada.

Serás um patrão generoso

Como no regulamento do PNA não existe limite de construção para alojamento dos eventuais trabalhadores rurais, verifica-se em muitos projectos a existência de áreas bastante significativas para esses fins, também sem qualquer separação física ou diferença arquitectónica em relação à parte patronal. No fim da construção ficará ao critério do proprietário destinar ou não essas zona edificada para os seus empregados. Se é que os tem.

Tratarás os animais como teus irmãos

Celeiros, adegas e armazéns para alfaias agrícolas são construções frequentes em muitos projectos de vivendas, cuja arquitectura e materiais de construção nada diferem da parte habitacional. Já foram detectados celeiros com lareira e chaminé, noutros casos armazéns de maquinaria agrícola apenas equipados com portas normais de habitação.

Não vacilarás face aos limites impostos pelo Homem

Mesmo com um regulamento condescendente, muitos tentam com sucesso construir para além do autorizado, aproveitando-se da fraquezas da fiscalização que durante vários anos grassaram no PNA. Quando são apanhados, os embargos são sempre temporários e mesmo que tal aconteça os responsáveis não têm escrúpulos de se tornarem reincidentes. As poucas coimas até agora aplicadas são irrisórias. O risco compensa, tal como o crime.

Confiarás na benevolência humana

A resposta mais habitual das sucessivas comissões directivas aos pedidos de construção em meio rural do PNA tem sido um "nada há a opor ao deferimento da pretensão", mesmo quando são evidentes os truques. A situação mais absurda encontra-se na aprovação de habitações em áreas de Reserva Ecológica Nacional. Ou seja, muitas vivendas não seriam autorizadas caso não existisse uma área com estatuto legal de protecção. Mas há claramente negligência " para não dizer mais " na análise de muitos projectos.

Só temerarás a Justiça de Deus

Ao longo dos 26 anos de existência do PNA, os tribunais apenas decretaram demolições para quatro vivendas, em processos que se arrastaram mais de duas décadas. Mesmo vivendas com vários embargos e proprietários reincidentes nas violações das normas legais não tiveram problemas, até agora, em edificar as suas casas. O clima de impunidade é evidente nesta área protegida.

[Estes mandamentos deviam ser distribuídos ao domingo aos automobilistas que sofrem nas filas de espera da EN10 e vendidos como o Borda d'Água junto aos cruzamentos! Tal como os 10 mandamentos, a actualidade mantém-se de forma impressionante.Leia o post seguinte e poderá comprovar melhor até que ponto é exacta esta afirmação]

2004-11-25T19:42:00.000Z

UMA GRANDE REPORTAGEM PARA (RE)LER COM ATENÇÃO

Estava a ler as últimas notícias sobre as guedices em preparação quando me passou pelos olhos o notável texto que Pedro Almeida Vieira escreveu para a Grande Reportagem, em Novembro de 2002, publicado online no excelente blog Estrado da Nação. Julgo que o autor não obstará a que aqui se citem alguns excertos cuja agudeza impressiona lida a esta distância, mas nada disso dispensa a consulta do magnífico texto integral . Os subtítulos são da nossa responsabilidade, mas julgamos que honram o autor.

PRIMEIRO: O TRUQUE DA RUÍNA OU DE COMO GUEDES FOI TUDO MENOS ORIGINAL

(...)Outro dos truques mais utilizados na Arrábida para conseguir generosas áreas de construção são as ruínas. Quantas mais, melhor. E se não houver até se podem construir; bastam uns calhaus amontoados.

A portaria de 1980 bem que diz ser necessário provar a sua existência através do registo predial e que até era desejável demoli-las para melhorar a paisagem. Mas isso é um problema que facilmente se ultrapassa para benefício do proprietário.

Veja-se o exemplo de uma vivenda em construção em Barris, em plena área rural da Arrábida no concelho de Palmela. Depois de várias alterações de projectos e de transmissão de propriedade está a ser construída uma vivenda com cerca de 750 metros quadrados, beneficiando de supostas ruínas existentes naquela propriedade. Acontece que a esmagadora maioria dessas ruínas e edifícios abandonados só aparecem no registo predial a partir de 1991, altura em que um averbamento refere que a propriedade tem dois armazéns de cereais e alfaias agrícolas, um palheiro com estábulo e duas casas da malta. Este simples acrescento do qual não se fez qualquer verificação por parte dos serviços do Parque Natural, não só da área como da legalidade dessas supostas edificações antigas deu assim um direito de construção de 534 metros quadrados!

Para o advogado José Sá Fernandes, "a transformação de áreas destinadas a animais e apoio agrícola para área residencial é de duvidosa legalidade e, pelo menos, deveria merecer algum cuidado das entidades oficiais quando analisam e aprovam essas pretensões". "O Parque Natural da Arrábida deveria possuir um registo de todas as ruínas existentes, bem como as respectivas áreas, indicando quais as que poderiam vir a ser reconstruídas e para que fins", acrescenta.

[De notar que no seu magnífico despacho secreto de "19-11-04" Guedes mandou levantar as ilegalidades sem as definir, mas esqueceu-se de já agora mandar levantar as ruínas, coisa que lhe ficaria muito bem e toda a gente perceberia.]

SEGUNDO: A IMPUNIDADE

As cedências das sucessivas direcções do Parque Natural da Arrábida para a obtenção fácil de áreas suplementares de construção tem tido como consequência um autêntico clima de impunidade. Qualquer proprietário que se preze apresenta sempre uma componente agrícola para obter área suplementar mesmo que nunca tenha sabido o que é uma enxada. Se depois um armazém de alfaias agrícolas se transforma num salão de convívio ou um celeiro se traveste de uma sala com lareira, nada lhe acontece.

Aliás, não deixa de ser curioso que, na hora de assumir responsabilidades na fiscalização após a obtenção da licença de utilização, Ministério do Ambiente e autarquias tiram a água do capote. Ferreira de Almeida, secretário de Estado do Ordenamento do Território, em declarações escritas, diz que "não será porventura fácil controlar com total eficácia a utilização dessas construções, mas não parece que essa tarefa deva caber aos serviços do Ministério do Ambiente, pertencendo antes aos serviços municipais".

[Eis outro dos segredos da bagunça: o ping pong entre poder central e poder local, sem que de um e outro lado haja olhos abertos e mão atenta!]

TERCEIRO: A BAGUNÇA

Carlos de Sousa, actual presidente da autarquia de Setúbal - e que no anterior mandato liderou o município de Palmela - contesta essa competência. "A fiscalização dentro do Parque Natural cabe ao Ministério do Ambiente; se detectarem algum problema urbanístico avisam-nos para actuar". Contudo, curiosamente, Carlos de Sousa não soube informar que tipo de penalização pode sofrer um particular que transforme um armazém agrícola num salão para bailes. "Vou ver isso junto dos juristas da autarquia e depois digo-lhe", prometeu Carlos Sousa. Não voltou a ligar até ao fecho da edição. Para José Sá Fernandes "não existem dúvidas que caso haja um uso que não seja compatível pela licença camarária pode dar lugar à demolição caso, no extremo, não seja reposta a situação".

QUARTO: A OPACIDADE (no escuro todos os gatos são pardos)

Mas num Parque Natural que não soube - ou não quis dizer - quantos processos de demolição foram intentados em tribunal contra construções ilegais, não se pode para já ter muitas esperanças. Após um pedido formal para se ter acesso aos processos de contra-ordenação levantados pelo Parque da Arrábida nos últimos três anos ter sido recusado por Celso Santos por alegado segredo de justiça, a Grande Reportagem pediu então a estatística completa das contra-ordenações relacionadas exclusivamente com urbanismo e dos processos de demolição iniciados desde a criação da área protegida.

A resposta que veio é uma completa confusão, misturando processos levantados na Arrábida e no estuário do Sado - que são geridos pelo mesmo director - e situações de desrespeito de todo o tipo e apenas para os últimos dois anos.

De qualquer modo, desde 1999 apenas formalmente existem três processos de contra-ordenação concluídos, sendo que as coimas não ultrapassam a centena e meia de contos. Por exemplo, um médico que construiu ilegalmente uma cave com 170 metros quadrados apanhou uma "choruda" multa de 40 contos.
[Prova-se com isto que o M. do Ambiente não tem arquivos: Guedes alega que não encontrou por lá nenhum levantamento de ilegalidades. Significa isto que, coitado, tem menos informação que a Grande Reportagem ou então Celso trabalhou para a GR mas não deu a ninguém o seu minucioso levantamento das irregularidades. Deixe-se de lado o facto de só ter estudado a situação desde 1999....]

QUINTO: SEMPRE A "MÃO DE FERRO" NA LÍNGUA

O secretário de Estado Ferreira de Almeida promete agora mão-de-ferro para os infractores. "Às contra-ordenações acrescerão as ordens de reposição na situação anterior à infracção, o que implicará a demolição daquilo que tiver sido construído sem licença ou em desconformidade com a mesma e não for susceptível de legalização", garante o governante.
[ Esta garantia deve ser lida por Guedes com muita atenção, dada a tendência para os membros do Executivo desta área garantirem coisas e quase de imediato ...cessarem funções]

E vai mesmo mais longe, acrescentando que mesmo as obras licenciadas incorrectamente pelo Parque Natural - como é evidente, por exemplo, no caso da recente construção na propriedade de Herman José - "não obsta à demolição se essa nulidade for declarada pelos tribunais ou pela Administração Pública". Veremos se pela boca morre o peixe.

[Proféticas palavras!]

SEXTO: A IMAGEM ASSUSTADORA DE UMA ADMINISTRAÇÃO INCOMPETENTE

Em todo o caso, estas promessas subentendem um propósito activo por parte do Governo ou do Ministério Público, algo que raramente ocorre em Portugal. Até agora, convenhamos, a lentidão tem sido exasperante. Por exemplo, uma situação de construção ilegal detectada na Quinta da Ravina, na zona rural de Picheleiros, no início de 1999 ainda não teve qualquer consequência. No processo consta variada troca de cartas e uma última comunicação de Julho deste ano da autarquia de Setúbal á direcção do Parque informando que "se encontra em curso um processo de notificação ao proprietário" com vista à demolição da construção. Ou seja, três anos e meio depois da detecção da ilegalidade ainda nem se conseguiu notificar um proprietário de uma vivenda que está à beira da estrada!

Veja-se, aliás, que em todo o Parque Natural apenas quatro vivendas foram alvo de decisões judiciais de demolição em processos que se arrastaram mais de 20 anos. "Em muitos casos, as autarquias ou mesmo o Instituto de Conservação da Natureza poderiam proceder a demolições em caso de violações graves, evitando a morosidade processual e o facto consumado", salienta José Sá Fernandes.

Agora que no último ano a direcção do Parque decidiu acordar de um suspeito marasmo, procedendo a vistorias e acções de contra-ordenação, os tribunais podem vir a decretar a nulidade de todas estas decisões. Com efeito, em mais um dos cada vez mais suspeitos imbróglios jurídicos de que o país é farto em matérias de ordenamento urbanístico, o Parque Natural da Arrábida não existiu de facto durante quase um ano. Em 1993 saiu uma lei que determinava a reclassificação das áreas protegidas do país, prevendo-se aí que se deveria redefinir os seus limites geográficos e estipular um prazo para a conclusão de um plano de ordenamento. Caso esta premissa não fosse cumprida, a lei era muito clara: "a classificação caduca pelo não cumprimento do prazo". Ora, como o decreto que regulamentou a reclassificação do Parque Natural da Arrábida, publicado em 14 de Outubro de 1998, exigia que o plano de ordenamento deveria estar pronto em três anos, significou que em finais de 2001 a Arrábida deixou de ser Parque Natural pela lei portuguesa. No início deste mês o Governo decidiu fazer sair um decreto-lei concedendo uma prorrogação do prazo para a elaboração dos planos e com efeitos retroactivos, o que para actos praticados poucas vezes é reconhecido em conflitos judiciais.

SÉTIMO: O FUTURO INCERTO

Neste momento, o Ministério do Ambiente prepara-se para apresentar a consulta pública o plano de ordenamento para a Arrábida. Muito conflito e muita tinta correrá entretanto até à sua aprovação, sobretudo pelos escândalos de uma gestão irresponsável ao longo dos anos. Ferreira de Almeida diz que apenas serão feitos alguns acertos nos perímetros urbanos e que vai-se ser mais exigentes nos projectos urbanísticos em zonas rurais, nomeadamente apenas autorizando construções em propriedades com mais de 2,5 hectares.

[FA também tinha preparado uma outra operação: conferir direitos de construção no Parque a certos proprietários para estes depois os poderem "trocar" por outros na Mata de Sesimbra - negócio fabuloso em que Isaltino se empenhou ilegalmente e que a PGR, num parecer ainda não homologado por Guedes, inviabiliza agora. O que fará Guedes ?]

Carlos Sousa também é de opinião de que deve-se ser mais restritivo, mas permitindo, sob rígidas regras, autorizações especiais para a população local. E a grande novidade será o alargamento do Parque para a zona do Cabo Espichel e Meco. Contudo, estas medidas apenas serão paliativos para uma área protegida descaracterizada.

As feridas de anos de desleixo e incúria nunca serão apagadas e a especulação continuará a ser Rainha e Senhora na serra da Arrábida. Afinal, se o Estado coloca à venda o posto da guarda fiscal no Portinho da Arrábida, com uma área de 100 metros quadrados, tendo como base de licitação 350 mil euros, o que poderemos esperar para o futuro?

[Esta notável interrogação está hoje tão envolta em mistério como em Novembro de 2002.

Mas além de muitos meses, passaram-se 3 ministros, uma cabaz de secretários de Estado, um director de Parque, o Guedes a usar o truque da ruína em associação com a câmara de Setúbal, 940ha de área ardida, um inquérito comprovador de centenas de ilegalidades, uma investigação da PJ sobre o caos no Parque e as redes criminosas que nela actuaram sem rei nem roque....
Estamos, claro, num Estado de direito democrático. Ai de nós se não estivessemos!]

2004-11-25T19:01:00.000Z

DESTAPA-SE O SEGREDO DE GUEDES QUANTO AO FUTURO POPNA?
DESCLASSIFICAR é o NOBRE RUMO?

Guedes quer pôr cá fora um Plano de Ordenamento, sem debate e sem transparência.
Até ao fim de 2004, dizem os assessores.
Mas como?
Uma notícia mt interessante ajuda a destapar parte (qual?) do plano de tapar bocas e parir um plano a todo o vapor.
A QUERCUS revela saber muito sobre as ideias de Guedes, não se percebe bem como...

CLÁUDIA VELOSO escreve o seguinte artigo no Público de 24-11-04 ("Parque Marinho da Arrábida Pode Ser Desclassificado")

A Quercus e a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) estão contra uma possível desclassificação do Parque Marinho da Arrábida, no âmbito do Plano de Ordenamento do Parque Natural, e denunciam o que consideram ser um "recuo de 30 anos na estratégia de protecção dos oceanos", pedindo a Jorge Sampaio, em Presidência Aberta sobre o Ambiente, que intervenha nesta matéria.

Por "incapacidade governativa" de compatibilizar todos os interesses, alertam as associações ambientalistas, o Governo prepara-se para propor, no plano de ordenamento da Arrábida, candidata a Património da Humanidade, uma "redução substancial" da Área Marinha Protegida existente, "o que leva, na prática, ao desaparecimento do parque marinho", revela Francisco Ferreira, vice-presidente da Quercus.

Em causa estiveram, acredita o ambientalista, "pressões de particulares, de associações sectoriais e de câmaras municipais, em particular da autarquia de Sesimbra, que não querem ver os actuais usos de pesca regulados e restringidos".

Perante tais "pressões", acrescenta Francisco Ferreira, "o Governo decidiu pela medida mais fácil, não fazendo o trabalho de casa, que seria contratualizar com os ministérios da Agricultura, Pescas e Segurança Social as medidas compensatórias para os pescadores, e definindo áreas alternativas de pesca, eventualmente com mais rendimento".

Para as associações, o parque marinho é uma das "jóias do parque", dotado de uma "biodiversidade inigualável a nível europeu", cuja ausência de protecção pode pôr em causa. A sua localização geográfica, a protecção da costa dos ventos e correntes dominantes, bem como a proximidade aos estuários do Sado e do Tejo e ao canhão submarino de Setúbal, fazem com que exista nesta costa um conjunto de valores que não se encontram em mais nenhum local da Europa, designadamente espécies protegidas por convenções internacionais. Algo que, segundo os ambientalistas, se pode perder com a sobrepesca, o recreio náutico "caótico", a poluição e a pesca lúdica.

A Câmara de Sesimbra é uma das principais visadas pelas acusações dos ambientalistas, por "ter conduzido o processo de forma a, indirectamente, forçar a desclassificação". Mas o presidente da autarquia, Amadeu Penim, em declarações ao PÚBLICO, recusa ter exercido qualquer pressão.

"Somos os primeiros a defender o parque marinho e fui o único presidente de câmara a dar a cara durante a discussão pública do plano de ordenamento, defendendo as nossas posições", explica Amadeu Penim. O autarca garante estar a favor de algumas áreas de protecção total e parcial, mas considera que as que então foram definidas eram "excessivas", impossibilitando os pescadores de exercerem a sua actividade.

"Depois de terem sido impedidos de pescar em Marrocos, também deixavam de poder pescar aqui", sublinha, recusando aceitar a implementação de medidas compensatórias. "Os pescadores obrigados a deixar Marrocos tiveram de ser integrados na câmara", frisa. Embora desconheça as pretensões do Governo agora avançadas pela Quercus e pela LPN, Amadeu Penim considera-as "sensatas para a defesa da nossa maior riqueza, que é o mar".

[Note-se outro ponto curioso: Penim fala como se conhecesse já o que ninguém conhece...além de Guedes. Ou se deitou a adivinhar ou Guedes escolheu-o como interlocutor especial, o que é sempre muito embaraçoso. Em que ficamos,saber-se-á um dia destes...]
Recorde-se o debate anterior sobre o tema lendo esta noticiazinha...

2004-11-25T18:27:00.000Z

O OLHO DE GUEDES

No mesmo dia em que revelou o despacho secreto de Guedes, o Público pormenorizou (sem tirar todas as ilações) o problema principal suscitado pelo rompante ministerial. O textinho tem o título « Costa Vicentina Debaixo de Olho »( 24 de Novembro de 2004) e segue assim:

«O despacho do ministro do Ambiente sobre o levantamento das construções ilegais nas áreas protegidas, que terá de ser feito em cinco dias, levanta, nalguns parques, problemas sobre o que é uma ilegalidade.
É o caso do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), que foi alvo de uma decisão autónoma por parte do governante. »

Curiosamente, a Arrábida, que tem um problema pelo menos igualmente grave ficou sem despacho preciso e próprio...

«Segundo um despacho assinado por Nobre Guedes - e emitido no mesmo dia em que se pede às áreas protegidas uma listagem das ilegalidades -, a comissão directiva do PNSACV tem de entregar, também num prazo de cinco dias, um levantamento de todas as operações urbanísticas e obras ilegais no parque.
Porém, deve dar prioridade aos casos de Vale da Telha, Espartal, Vila Rosalinda (município de Aljezur) e Esparregueiras, Martinhal, Caminho do Infante, Ecomave e Ecotual (município de Vila do Bispo). »

[Bela ideia, fixar prioridades!Imaginemos quais seriam no caso da Arrábida...]

«O problema em muitos destes casos é que é difícil definir os contornos da ilegalidade, já que as edificações têm licenças passadas pelas câmaras. A questão é que os municípios não deveriam ter passado essas autorizações sem pedir parecer ao parque, já que, quase sempre, os índices de construção violam as regras da carta de gestão do plano de ordenamento do parque.

Estas decisões municipais são passíveis de ser consideradas actos administrativos nulos mas só os tribunais têm poder para suspender os alvarás atribuídos pelas câmaras. O que acontece é que as instâncias judiciais ainda não decidiram sobre os vários casos pendentes. Os dois municípios em causa, Aljezur e Vila do Bispo, já foram alvo de fiscalização por parte da Inspecção-Geral da Administração do Território, que concluiu que se levantavam vários problemas em relação a alguns alvarás, questionando-se a sua validade. A.F. »

Estas judiciosas palavras assentam como uma luva na mão que sabemos...

DEUS É GRANDE: GUEDES ORDENOU O LEVANTAMENTO DAS ILEGALIDADES NAS AREAS PROTEGIDAS!

2004-11-25T17:32:00.000Z

DEUS É GRANDE: GUEDES ORDENOU O LEVANTAMENTO DAS ILEGALIDADES NAS AREAS PROTEGIDAS!!!

Lembram-se de aqui se ter comentado o silêncio de Guedes no dia 22 e arredores, quando a PJ avançou para a câmara de Setúbal no quadro das investigações de ilegalidades?
É não conhecer Guedes...Guedes é sempre mais rápido que a sombra, chegou à India antes de Gama, é o aluno mais esperto da turma. O problema é que adivinha sempre a taluda ...no dia seguinte. Neste caso, inventou uma cena fabulosa, tirando da cartola um despacho com uma data maravilhosa: 19 de Novembro. Pois "nessa data" E "BEM ANTES da PJ actuar" Guedes ordenou o que nunca antes ordenara, ordenou aquilo mesmo que antes de recusara a ordenar, quando a QUERCUS pediu, quando a P'la Arrábida exigiu....

Num oportuno artigo de ANA FERNANDES ("M. do Ambiente Ordena Levantamento das Ilegalidades nas áreas Protegidas") divulgado no dia 24 via Público é dada a boa nova do despacho secreto, feito "longe do bulício" e com grande imparcialidade em relação à PJ.

A descrição da ANA é feita em tom adequado (épico):

As áreas protegidas de interesse nacional têm de entregar ao ministro do Ambiente um levantamento de todas as operações urbanísticas e obras ilegais existentes. O despacho de Nobre Guedes, que data de 19 de Novembro, dá cinco dias às comissões directivas para procederem a esta listagem».

Ou seja, no dia em que a notícia sai está findo o prazo fulminante! A grande notícia seria, pois, saber se alguém o cumpriu ...
Entra a seguir a voz de Deus ela mesma, em discurso directo [ouvir em stereo e surround, tipo "Os dez Mandamentos"]:

"Ao assumir as minhas funções ministeriais, pude constatar a ausência de informação rigorosa e actualizada sobre a existência de actividades ilegais, que o mesmo é dizer que não se sabe, ao certo, por exemplo, quantos são e quais são os casos de operações urbanísticas ilegais existentes no âmbito territorial das áreas protegidas", escreve o ministro no seu despacho, a que o PÚBLICO teve acesso. Daí Nobre Guedes considerar urgente um levantamento exaustivo destas situações.
[esta parte é anedótica e a escrita parece do "Inimigo Público": Guedes já assumiu as funÇÕes há meses, verificou a lacuna há¡ meses, chamaram-lhe a atenção para ela, a IGA fez um inquérito a 400 situaÇÕes e topou 300 ilegalidades, Guedes recusou-se a mandar investigar as ocorridas após 2002, incluindo a sua casinha exemplarmente licenciada------------mas em Novembro, com a casa na lama e o parque afundado em ilegalidades descobriu a urgência de fazer o que antes achava inútil!!!! E o cronista desta triste rábula escreve sem se rir que Guedes considera "urgente um levantamento exaustivo destas situaÇÕes"!!!]

A seguir narra-se a empreitada que Guedes despejou sobre os responsáveis pelos parques, que passaram do rigor mortis a um frenesim de anfetaminas:
«Assim, 30 áreas protegidas, ou seja, um parque nacional, 12 parques naturais, nove reservas naturais, três paisagens protegidas e cinco monumentos naturais têm de listar todas as ilegalidades, indicando todos os dados relativos aos projectos - eventuais licenças ou alvarás, responsáveis, normas e leis violadas e contra-ordenações, entre outras».
Tarefa medonha para cinco dias com um fim de semana pelo meio (ou o prazo conta-se de outra forma?). E quais os critérios? O problema da Arrábida está tanto no que não tem licença ou mais no que tem e não devia ter? E como se faz essa destrinça? Guedes não fixou critérios que uniformizem os dados (vai ter de nomear uma comissão de tratamento de dados, presidida pelo génio que resolveu a bronca do concurso dos profs). Qual o grau de pormenor dos dados a listar?
Se calhar há na gaveta outro despacho secreto (ou, providencialmente, um anexo secreto que resolve isto tudo e vai aparecer quando for preciso...)

Continua a ANA com cinco anúncios de tomo:

1) AUTOS DE NOTÍCIA DORAVANTE!«O ministro decidiu também que, "doravante, as comissões directivas providenciarão no sentido de que todos os factos geradores de invalidade que ocorram a partir desta data sejam imediatamente objecto de auto de notícia».

Haja Deus! Finalmente, meses depois de ser Ministro, Guedes diz o óbvio, com carácter urgente

2) ACORDAR O MP,SEMPRE! «De igual forma, terá de ser feita participação ao Ministério Público sobre estas ilegalidades

Haja Deus! Finalmente, meses depois de ser Ministro, Guedes diz o óbvio, com carácter urgente

3)COIMAS E DEMOLIÇÕES «e as comissões directivas deverão instaurar procedimentos de contra-ordenação e de reposição da situação anterior à infracção, ordenando as necessárias demolições».
Haja Deus! Finalmente, meses depois de ser Ministro, Guedes diz o óbvio, com carácter urgente

4) BASE DE DADOS DAS INFRACÇÕES: «Além de terem de manter permanentemente actualizada a informação sobre os processos que estiverem em investigação pelo Ministério Público, as áreas protegidas terão de criar um registo, "permanentemente actualizado, de todas as infracções ocorridas e detectadas no respectivo âmbito territorial" »

5)Nobre Guedes adianta ainda que a Inspecção-Geral do Ambiente fiscalizará permanentemente a aplicação deste despacho
Além disso, este organismo irá visitar, semestralmente, uma área protegida em cada uma das cinco regiões do continente (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), para verificar se as decisões do ministro estão a ser cumpridas.

[Claro que com um pouco de e-gov a coisa era fazível na Web (fechada!) e com controlo pela IGA e até pelo próprio Guedes, que online na sua vivenda poderia ter acesso às listagens e depois passear pela vizinhança com um rastreio preciso dos pontos ilegais. Se por cada um ouvisse um BIP, seria um concerto memorável, um pouco incomodativo. Mas Guedes ainda não chegou à era das Internets e modernices do tipo. Infelizmente a IGA não tem verbas, nem funcionários e para deambular pelo país a ver estas coisas em papel e à unha, é um inferno ou apenas ineficaz, o que se calhar calha…]

2004-11-23T23:15:00.000Z

PJ confirma buscas a casa
de fiscais da Câmara de Setúbal

A versão do Setúbal na Rede tem alguns aspectos que alargam a informação disponível.
Descubra as diferenças aditadas por Carla Oliveira Esteves :
«A Polícia Judiciária (PJ) fez, hoje, buscas na casa de três fiscais da Câmara Municipal de Setúbal (CMS). Em comunicado escrito, a directoria nacional da PJ confirma que materializou dezanove buscas no âmbito de um inquérito relacionado com criminalidade económico-financeira. Fonte do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal confirma ao Setúbal na Rede o comunicado e adianta que as ordens da directoria vão no sentido de não se avançarem mais informações. O vereador do Urbanismo, Aranha Figueiredo explica que a investigação se refere a processos do anterior mandato.

A investigação foi desencadeada depois de uma inspecção aos processos urbanísticos aprovados para o Parque Natural da Arrábida (PNA). A investigação policial teve início pouco depois da polémica em torno da ordem de demolição de cinco casas ilegais construídas no Parque Natural da Arrábida, no final do ano de 2002.

Os fiscais em causa pertencem ao Departamento de Urbanismo da autarquia que também foi fiscalizado esta manhã. De acordo com Aranha Figueiredo, a PJ esteve, esta manhã, no Edifício Sado e levou alguns documentos para análise. O vereador assegura que o processo já tem algum tempo e está relacionado com questões do mandato anterior.

Contudo, o anterior presidente da CMS, Mata Cáceres, diz não conhecer o processo e garante não ter nada a ver com as investigações de hoje. Em jeito de ironia, acrescenta que daqui a 50 anos o actual Executivo ainda lhe imputará culpas.

Aranha Figueiredo acrescenta que a câmara tem todo o interesse em que a investigação prossiga e chegue a bom porto. Isto para, ilibar quem tem de ser ilibado e condenar os culpados. Nesse sentido a CMS está satisfeita com as buscas de hoje.

NOTE: Aranha mostra aqui a sua griffe inteligente...

2004-11-23T23:04:00.000Z

Silva Costa Sai da Presidência do Instituto de Conservação da Natureza

Notícia dada em prmiera mão pelo Público, ao abrigo da famosa política de exclusivos ( da Central de Comunicação de Nobre Guedes):
"Silva Costa Sai da Presidência do Instituto de Conservação da Natureza"
...para assumir a presidência das Águas de Santo André. O seu nome foi proposto pelas Águas de Portugal em coordenação com o Ministério do Ambiente.

Explica-se,depois, que "a saída insere-se na estratégia de remodelação deste organismo, que está a atravessar a maior crise desde que foi criado. Ainda não se conhecem os nomes da nova equipa dirigente mas o secretário de Estado do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, garante que estará formada até ao final desta semana".
O cacharolete de informações é assinalável:
-A discussão sobre o futuro deste instituto, concretamente sobre a forma como será reestruturado, está a decorrer.
-O governante pretende concluir uma proposta até ao final do ano, que será alvo de debate público.
-A remodelação terá de responder à estrangulação financeira com que o ICN se debate, assim como às críticas de má utilização dos recursos.

Dois pedacinhos de de background:
1) "Já há anos que este organismo enfrenta problemas de liquidez. Sendo um instituto autónomo, deveria gerar receitas, o que não tem acontecido, já que as que consegue criar representam uma ínfima parte das suas despesas. Entre os vários problemas conta-se a insuficiência de verbas para o funcionamento que assegurem o pagamento de salários até Dezembro, uma questão que foi potenciada quando a anterior ministra da Finanças, Manuela Ferreira Leite, pôs travão no adiantamento de duodécimos para os vencimentos.

2)As notícias sobre a penúria do ICN surgem ciclicamente. Há duas semanas soube-se que todos os telefones do instituto, com delegações por todo o país, foram cortados por causa de uma dívida de um milhão de euros à Portugal Telecom. As áreas protegidas debatem-se com falta de dinheiro até para comprar o mais simples material de escritório".

Uma reflexão de fundo:

"Porém, nem todos consideram que os problemas de operacionalidade que são imputados ao instituto se expliquem apenas pelas limitações financeiras, considerando que há também problemas estruturais de funcionamento - daí a necessidade de reestruturar o organismo para o tornar mais eficaz e interventivo."

Um final cheio de certezas:

"Não se trata de extinguir o Instituto da Conservação da Natureza, como alguns receavam, garante o Governo, mas sim de reorganizá-lo de forma a aumentar a sua eficiência. "
Assina a jornalista Ana Fernandes

2004-11-23T15:05:00.000Z

«ARRÁBIDA LIMPA»

No Público,a jornalista Cláudia Veloso, narra de forma objectiva a operação da PJ
e faz uma ligação curiosa (inédita no Público) entre esta investigação e o episódio da Nobre Casa de Guedes.

A notícia sai na secção SOCIEDADE,
«PJ de Setúbal Procura Provas de irregularidades na Arrábida/Buscas levaram
à apreensão de documentos na câmara, no parque e em casa de fiscais da autarquia»

O texto merece leitura atenta:

«Diversa documentação relacionada com licenciamento de obras no Parque Natural da Arrábida (PNA) e com empresas de construção civil foi ontem apreendida pelos inspectores da Polícia Judiciária de Setúbal, em buscas realizadas no departamento de Urbanismo da câmara setubalense, nas instalações do PNA e nas residências de três fiscais da autarquia.

No entanto, os elementos de prova recolhidos nas 19 buscas realizadas entre as 8h00 e as 10h30 não conduziram à constituição de qualquer arguido.

A investigação da PJ foi desencadeada após uma inspecção aos processos urbanísticos aprovados pelo PNA, iniciada há dois anos pela Inspecção-Geral do Ambiente por ordem do então secretário de Estado do Ordenamento do Território, Ferreira de Almeida. Em causa estão alegadas irregularidades nos licenciamentos aprovados pelo PNA e pela Câmara de Setúbal.

Em declarações ao PÚBLICO, o vereador do Urbanismo, Aranha Figueiredo, mostrou-se ontem "tranquilo" com o decorrer do processo, apelando à "rápida conclusão das investigações, para que os culpados sejam condenados e os inocentes ilibados". O vereador afirma que "há um mal-estar no serviço, quando a esmagadora maioria dos trabalhadores são pessoas honestas", pelo que espera ver este "dossier" fechado "o mais depressa possível".

Há cerca de um mês, a Câmara de Setúbal decidiu colocar, na sua página na Internet, toda a informação relativa ao processo de licenciamento da casa do ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, situada na Aldeia da Piedade, Azeitão, por também este processo estar a ser alvo de polémica. "Queremos que o público em geral, e não só a comunicação social, tenha acesso a toda a informação relativa a um caso que tem sido alvo de grande mediatização e sobre o qual a câmara está tranquila", justificou, na ocasião, fonte próxima da presidência da autarquia.

O esclarecimento fazia uma resenha histórica de todo o processo, desde que o pedido de licenciamento de construção deu entrada nos serviços camarários, a 18 de Setembro de 2000, e explicava as razões por que ainda não tinha sido concedida a licença de utilização do imóvel.

Polémica em torno da demolição de casas

A investigação agora em curso, e que motivou as buscas de ontem, surgiu na sequência da polémica em torno da ordem de demolição de cinco casas ilegais construídas na Arrábida, no final de 2002, embora apenas uma delas tenha sido concretizada. A decisão provocou uma onda de reacções por parte de dezenas de moradores, que contestavam a demolição de apenas cinco moradias, alegando que muitas outras estavam em situação irregular.

Ferreira de Almeida decidiu então ordenar um inquérito aos processos de licenciamento de todas as construções existentes no PNA, ao que se seguiu uma investigação da Judiciária para apurar eventuais irregularidades.

Contactada pelo PÚBLICO, a presidente da Associação P'la Arrábida, Ana Merelo, considerou "bastante positivo" o passo que ontem foi dado na investigação e frisou a necessidade de "conclusão imediata" do Plano de Ordenamento do Parque Natural. "Saudamos o facto de a investigação estar a decorrer, porque o que tem acontecido são decisões isoladas, que configuram perseguições pessoais".

Ana Merelo garante ainda que "a associação é a primeira a defender a elaboração e publicação de um plano de ordenamento devidamente fundamentado", para que, em matéria de construção, "não sejam utilizados dois pesos e duas medidas".

Sobre as alegadas irregularidades sob investigação, e já identificadas no relatório da Inspecção-Geral do Ambiente (IGA), Ana Merelo afirma que "nem a anterior gestão do Parque nem a Câmara de Setúbal se podem demitir de responsabilidades".

Durante a investigação feita à gestão do parque, a IGA encontrou várias ilegalidades e negligência na aprovação de construções na área protegida. Falsificação de documentos, violação das regras do parque, inacção face às construções ilegais e falta de fiscalização foram algumas delas. A inspecção incidiu sobre a gestão da serra da Arrábida de 1998 a 2002.

[NB:um aspecto fantástico é que até hoje o relatório continua na gaveta de Guedes: só foi revelado, via Público, uma pequena parte das conclusões do relatório de síntese!!!O mesmo governante que atirou forte no caso GALP deitando o relatório do inquérito para a praça pública opta pelo secretismo neste caso; acrescenta ainda que não quer ver investigado o seu caso nem outros casos posteriores a 2002; a declaração vale como ordem para a Inspecção-geral que tutela, mas não para a PJ, felizmente]

2004-11-23T14:45:00.000Z

DEPOIS DO SILÊNCIO...A OPERAÇÃO «ARRÁBIDA LIMPA»

Teve grande (e justificada) repercussão nos media, a acção que a PJ levou a cabo no dia 22 de Novembro,, no quadro das suas investigações sobre as ilegalidades na Arrábida.
É objectiva a síntese feita pelo Correio da Manhã, que tem acompanhado com grande atenção o caso da Nobre Casa e feito boas investigações sobre o mosaico de ilegalidades que tem vindo a ser construído ao longo de muitos anos no desgraçado Parque natural.

Sob o título «ARRÁBIDA NA MIRA DA PJ» ( com antetítulo «Judiciária fez buscas a serviços camarários e casas de fiscais»), escreve Edgar Nascimento:

«O cerco começou a apertar-se para os alegados responsáveis pelas irregularidades nos licenciamentos aprovados para o Parque Natural da Arrábida (PNA). Na manhã de ontem a Polícia Judiciária (PJ) fez 19 buscas, nos serviços da Câmara Municipal de Setúbal (CMS) e em domicílios de pelo menos três fiscais da autarquia.
Em causa estão irregularidades detectadas pela Inspecção-Geral do Ambiente à gestão do PNA, no período de 1998 a 2002 e que terão levado a mais de 300 irregularidades, entre falsificação de documentos, violação das regras do Parque, falta de fiscalização ou inacção face às construções ilegais.

«A Polícia esteve numa divisão dos nossos serviços, onde recolheu elementos importantes para a investigação», explicou Aranha Figueiredo, presidente em exercício da CMS (Carlos Sousa só hoje regressa do Brasil, onde esteve em missão empresarial).

O também vereador de Urbanismo da autarquia setubalense reconheceu ao CM que «há algum tempo que a Câmara vinha manifestando preocupação por a investigação parecer um pouco parada».
[NB: esta preocupação de AF é uma novidade total, esteve na mais completa clandestinidade até agora, uma vez que aúnica preocupação evidenciada pelo autarca foi a de benzer a suposta legalidade do licenciamento da vivenda Guedes; não se lhe conhece nenhum gesto no sentido de escavar o dossier das ilegalidades ...em qualquer período, anterior ou posterior ao início do seu mandato).

O autarca defendeu que «a maioria dos trabalhadores não têm nada a ver»com a investigação e buscas realizadas na manhã de ontem. Aranha Figueiredo expressou mesmo a convicção de que «se deve condenar os que forem culpados» e não descartou, caso sejam apuradas responsabilidades políticas, investigação aos executivos camarários.
[NB: outra novidade; pode encontrar neste blog declarações de AF no sentido de que haveria uma cabala montada pelos odiosos proprietários de clandestinos contra o impecável executivo sadino; essas urdiduras, inventonas e similares desaparecem de súbito e, numa corrida para apanhar o combóio, AF apressa-se a mostrar disponibilidade para investigar executivos camarários - assim mesmo no plural, et pour cause. Claro que se trata de uma coisa tardia e redundante: a PJ pode investigar o que quiser, sem necessidade de pedir licença e disponibilidade dos investigandos...O gesto, sendo redundante, trai preocupação - diga-se que compreensivelmente!).

MORADORES SATISFEITOS

«Satisfação e esperança», são os sentimentos da Associação Pela Arrábida. De acordo com o vice-presidente da entidade que representa os moradores da Arrábida, Rui Passos, a acção da PJ «era há muito esperada e desejada», mas «não se pode ficar só pela arraia miúda».

Questionando o porquê de não ser divulgado todo o relatório da Inspecção-Geral do Ambiente « cujo resumo foi divulgado em Outubro» , Rui Passos critica a «gestão danosa de 30 anos». «Há a esperança de que se avance para uma operação mãos-limpas», expressou o morador da Arrábida, que realçou no entanto que «não é apenas a autarquia de Setúbal que deve ser investigada, mas também Palmela e Sesimbra».

O CM contactou a direcção do Parque Natural da Arrábida mas a directora, Madalena Sampaio Lourenço, esteve incontactável. Segundo os serviços do PNA, a dirigente vai passar a semana «em reuniões por causa do plano de ordenamento» do Parque.

O CM também contactou o Instituto de Conservação da Natureza, organismo com a competência de agir a nível disciplinar em relação aos funcionários e dirigentes do PNA, para além da identificação das casas em situação ilegal. Até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta.

19 BUSCAS

A Polícia Judiciária confirma que materializou dezanove buscas no âmbito de um inquérito relacionado com criminalidade económico-financeira que corre termos no Departamento de Investigação Criminal de Setúbal. As investigações irão prosseguir», lê-se no comunicado difundido ontem pela PJ.
[ O texto integral é o seguinte:Buscas domiciliárias: esclarecimento - 2004/11/22: Face aos pedidos de esclarecimento que têm sido formulados, a Polícia Judiciária confirma que materializou, no dia de hoje, dezanove buscas no âmbito de um inquérito relacionado com criminalidade económico-financeira que corre termos no Departamento de Investigação Criminal de Setúbal.As investigações irão prosseguir»].

2004-11-20T13:24:00.000Z

O RESISTENTE EXISTENCIAL
Uma certeira análise do significado pas picardias de Guedes foi publicada no blog Resistente existencial...

Anota-se muito bem que Guedes sonhou «tentar passar uma imagem de "justiceiro". A sua actuação nos casos da Galp e das casas na Arrábida demonstram-no. Mais do que potenciar a eficácia governativa, isto demonstra que o PP já está a apelar em cheio ao populismo visando eleições vindouras. Está a criar uma imagem de Marca. Não espanta portanto que Paulo Portas tenha dito que Nobre Guedes não deve ter medo de ser "Rambo".»

Aconteceu-lhe, contudo, o pior: nada mais desgastante do que um Rambo que diz que vai rambar, uma vez, duas, dez, vinte, sempre a fumegar e sem sair do sítio. O rambo Guedes é eficaz na manobra de secretaria, no expediente registral, na ligação decidida a colaboradores eficazes como o que lhe vendeu o terreno com a mágica ruína. Mas como Rambo é um boneco do Contra-Informação.

2004-11-20T12:54:00.000Z

RIBEIRO TELLES PÕE O DEDO NA FERIDA
Folheando recortes por arquivar fui dar com este, onde numa bela e serena entrevista aquele que a revista National Geographic, na sua edição em português, chamou "O Arquitecto dos Sonhos", em entrevista ao Oninet, explica porque é que a falta de auto-estima é a grande inimiga do Ambiente.Estava ele longe de imaginar quando disse tais coisas que um dia a pasta seria posta nos pés de Guedes, o Arquitecto das demolições (que só servem de cortina de fumo para tapar o negócio da Mata de Sesimbra e outros que são a alma da missão "Portugal em saldo"). Leia-se esta delícia e pense-se que daqui a bem pouco tempo Guedes volta à advocacia dos interesses:

GRT - Há um decreto de 1993, do governo de Cavaco Silva, que regulamenta a criação das áreas da Rede Natura. E este decreto tem um artigo que diz mais ou menos isto: durante o tempo em se está a criar o parque, tem que se nomear uma comissão para o gerir e, num determinado intervalo de tempo, é preciso fazer-se um plano de ordenamento da área, seja esta um parque, seja uma reserva. Se, ao fim desse tempo, não estiver concluído o plano de ordenamento, cessa a classificação de parque ou reserva.

E que resultados teve isso?
GRT - Em treze parques e reservas já cessou a classificação. E só agora, um ano depois, é que se deu por isso. Para remediar, fizeram a correr uma lei retroactiva. E isto aconteceu porquê? Porque as pessoas que dirigiam os parques não estavam preparadas para fazer esses planos de ordenamento. Não era do âmbito da sua formação. E como não queriam, corporativamente, dar o "braço a torcer", sucedeu isto. A Arrábida esteve um ano em roda livre, onde se fez de tudo. Agora não sei é como, retroactivamente, se vai conseguir reparar tudo isso.

Como devemos interpretar esta falha?
GRT - Corporativismo, lucro, rotina, incapacidade, e falta de auto-estima.

Texto integral aqui.

2004-11-20T12:37:00.000Z

Escreveu um blogger atento:

Luís Nobre Guedes quer demolir as moradias que violem o novo plano de ordenamento do Parque Natural da Arrábida. O regulamento aplicável ao PNA implica a demolição de uma série de moradias, entre as quais a do ministro do ambiente, senhora de uns potentes 168 m2 mas cuja licença não permitia um tamanho superior a 40 m2. Não vamos estranhar a necessidade que alguém com o perfil de Nobre Guedes adquirir um terreno com uma licença para o uso de apenas 40 m2 para construção. Muito menos fazer piadas fáceis relacionando o tamanho das orelhas de Nobre Guedes com a exígua área licenciada para a moradia. Em vez disso perguntamos (Leia aqui a continuação)

2004-11-19T17:16:00.000Z

O SILÊNCIO PROSSEGUE. SOM DENTRO DE MINUTOS?

Os edis de Setúbal entraram e mudez total sobre a Nobre Casa de Guedes. Leia-se esta notícia de Fátima Brinca no Distrito online do início do trimestre e poder-se-á medir a diferença entre a verbosidade que então exibiam os eleitos comunistas e o jejum de palavras a que se remeteram...É só táctica de "desvalorização" do tema ou é já um efeito da queixa apresentada pelo ambientalista Sá Fernandes?
Releia-se o texto e pense-se no que estará a ocorrer na Praça do Bocage...

2004-11-13T19:30:00.000Z

No blog os-caes-ladram-e-a-caravana-passa.weblog.com.pt/
mais algumas perguntas certeiras...

2004-11-13T19:28:00.000Z

E PARA ONDE VAI GUEDES?!

O blog alerta amarelo acerta na mouche ao fazer esta pergunta....

2004-11-13T19:26:00.000Z

JOAQUIM FIDALGO fez uma observação certeira (rara no Público) sobre o caso da casa num texto publicado no dia 10 de Novembro de 2004:«Ficou célebre, aqui há anos, o comentário de um recém-nomeado secretário de Estado dos Transportes (o socialista Murteira Nabo), logo que iniciou funções: disse que de transportes não percebia nada. Depois, claro, lá foi explicando que isto de estar no Governo é sobretudo uma competência política, que os dossiês técnicos aprendem-se rapidamente, o que importa são as equipas, etc., etc. Mas o que nos ficou gravado foi que o responsável pela pasta dos transportes não sabia nada do assunto.
A coisa não é sem exemplo. Já com o actual Executivo, lembrar-nos-emos de como uma senhora tão depressa tinha competência para tratar da Defesa e do Mar como, no momento seguinte, passou a ser competente para tratar da Cultura... Mas não disse publicamente que de Mar nada percebia. Ou de Cultura. Parabéns, portanto, à franqueza de Murteira Nabo.
Parabéns, também, à sinceridade do ministro Nobre Guedes, que há dias veio dizer-nos (e cito do PÚBLICO de domingo passado, 7/11/04) que, quando foi convidado para ministro do Ambiente, "não sabia nada da matéria". Mas disse outra coisa curiosa: embora não soubesse nada de Ambiente, sabia que ser ministro dele implicaria "colidir com muitos interesses". E de interesses, sim, ele já percebia bastante, pois antes de ser ministro era "advogado dos interesses". E agora, depois de ministro, já tem "afrontado muitos" desses interesses.

Confuso? Talvez nem tanto...

Está a ser modesto, o ministro Nobres Guedes. Nós sabemos que ele até sabia umas coisas de Ambiente. Não, não falo nos imbróglios em volta de uma polémica casa de férias que construiu para si, na zona ambientalmente protegida do Parque da Arrábida. Estou a falar do "advogado dos interesses". Então como é que alguém pode advogar certos interesses em questões que colidem com o Ambiente se não percebe nada de Ambiente? De certeza que percebe, até porque precisa de saber de que modo se contra-argumenta com os poderes legais quando se quer defender um interesse que pode trazer prejuízos ecológicos. Ao que consta, ele foi sempre um advogado muito competente nessa matéria, com sucesso até junto de autarquias de cor política oposta à dele. É bem provável que perceba mais dos "interesses" do que do Ambiente; mas que percebe de uma e de outra matéria, disso não há dúvida. »

2004-11-13T19:08:00.000Z

RICOS E POBRES: UMA FRASE QUE DÁ QUE PENSAR...

Nobre Guedes diz que não vai intervir "em nenhuma demolição de pessoas pobres, sem que o mesmo aconteça aos ricos" (LUSA, 12-11-04).
Logo, assume como objectivo do Estado demolir casas de pessoas pobres...É toda uma aula sobre a cartilha da Direita no seu combate aos interesses e aos poderosos!!!!
Ou será que o caso da casa está a minar a saúde do Guedes?

2004-11-13T19:03:00.000Z

Afinal a mais longa e precisa notícia sobre a demolifilia ("furia demolitiones") de Guedes foi feirta pela Lusa, num despacho com o título
"Ministro do Ambiente quer demolir casas ilegais na Arrábida, Sintra e Cascais"

O ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, anunciou no dia 12 que pretende demolir as casas construídas ilegalmente no Parque Natural da Arrábida e em zonas protegidas de Sintra e Cascais, para acabar com a impunidade de "gente poderosa".

O ministro afirmou que "há gente poderosa com casas ilegais no Parque Natural da Arrábida, em Sintra e Cascais e nada acontece".

Guedes afinal falava na inauguração da ligação do saneamento de Canelas, Estarreja, ao sistema multimunicipal da Ria de Aveiro. Imagine-se a que ponto chegou a doença do Ministro para ao invés do que recomendam as agências de imagem ("se tratas de saneamento fala de saneamento"!) desviar o tema para a obsessão que lhe tira o sono...

A seguir diz a LUSA que Guedes «admite que "vai ser um espectáculo televisivo, mas tem de ser", garantindo que não vai intervir "em nenhuma demolição de pessoas pobres, sem que o mesmo aconteça aos ricos".

Esta frase é impressionante por que mete no saco a promessa feita por SOfia Guedes ao camponês Florentino Duarte de que o seu casebre da Estrada do Porto Velho não estava em perigo. Afinal está! Guedes imagina uma razia total, com pedras de ricos e pobres irmanadas no mesmo chão....Esta telenovela de classes é digna do CONTRAINFORMAÇÃO, mas arrepia que um governante com os neurónios escorreitos se possa dedicar a babar-se com esta cavalgada das valquírias na Arrábida
Lembra a LUSA que estes ataques são sazonais e frequentes como os da malária:
«Já em Setembro, o Ministério do Ambiente admitia avançar com demolições na Arrábida até ao final do ano e, reagindo a notícias de que o próprio ministro tinha uma casa naquela área protegida, mostrava aos jornalistas cópias de documentos para provar que a casa de Nobre Guedes está legal.Na altura, um assessor do ministro explicou que existem três tipos de situações na Arrábida: casas "absolutamente legais", construções que já têm decisão judicial para serem demolidas e casas com "algumas ilegalidades".

Segundo disse o assessor na altura, o dossier da Arrábida estará concluído quando o Ministério do Ambiente analisar todas as construções existentes naquele parque natural e quando decidir "o tipo de intervenção para cada caso".»

Do que falou o Ministro depois narra bem o despacho, mas não o lemos em jornal algum ...É no que dá ter obsessões....

DEMOLIBERAIS CRITICAM GUEDES...

2004-11-13T18:43:00.000Z

O Jornal da NOVA DEMOCRACIA faz uma menção a este blog, anotando que o mesmo merece leitura atenta:

Envolvimento do ministro do Ambiente num mais que polémico caso de licenciamento de uma moradia no Parque Natural da Arrábida, para se ser comedido, pois estas coisas de ministros "para lamentar"(es), e companheiros de governança, começam a ser matéria explosiva, denunciado num BLOG que merece leitura atenta.
E cita o nosso lema, fazendo um link para cá....
"Este blog não poupará as mentiras de Nobre Guedes e os crimes da rede que anos a fio mercadejou ruínas, terrenos e almas, de forma absolutamente impune. A legalidade exemplar de Guedes é um exemplo vergonhoso de violação das leis, do decoro e da inteligência. A cultura de poder deste turiferário da extrema-direita fede e a prosápia nauseia. Leia este blog com lenço à mão..."
É muito sintomático que as actividades de Guedes repugnem em todos os terrenos partidários...

2004-11-13T18:39:00.000Z

No jornal Primeira Página, de Palmela , na secção
A MINHA OPINIÃO, Luís Bandadas coloca Guedes na coluna "A descer" e explica porquê, num texto escrito com bom senso e decência exemplares:

MORALIDADE. Já tive, como todos os portugueses de uma forma geral, oportunidade de sentir à distância o drama que a família de Florentino Duarte vive de há cerca de dois anos a esta parte. Mas as imagens não fazem justiça ao que se sente quando entramos em contacto real com a situação.

Depois do ministro do ambiente ter decidido retomar o processo de demolição de casas ilegais no Parque Natural da Arrábida, decidi fazer uma visita a esta família humilde e de poucas posses. A casa desprovida de luxos foi construída aos poucos com o dinheiro que o senhor Florentino foi amealhando, fruto do seu trabalho de emigrante. Errou, ou foi induzido em erro, ao construir sem o devido licenciamento. Merece por isso ser punido. Mas o castigo que se anuncia é desumano. Derrubar, cirurgicamente, a casa e não tocar nos cultivos e da pequena pecuária ali existente, para consumo próprio, é maquiavelicamente perverso.

Luís Nobre Guedes não tem sequer autoridade moral para deixar esta família sem nada, obrigando-a, compulsivamente, a recomeçar uma vida do zero. O que com as posses que não tem é manifestamente impossível. Mas este caso é muito mais complexo do que o ministro do ambiente quer fazer crer ao arvorar-se em justiceiro do ambiente em casas alheias.

É importante que se diga que, em redor da habitação do senhor Florentino Duarte, cresceram, e estão a crescer, ao longo dos anos autênticas mansões. Não estou a exagerar nem um pouco, porque eu mesmo constatei essa realidade. Então em que é que ficamos? Pode ou não construir-se naquela zona protegida? Pelos vistos parece que sim, mas só alguns o fazem de forma impune através de processos poucos transparentes.

Nesta matéria, Luís Nobre Guedes dá o exemplo ao construir uma casa de luxo na mesmíssima zona. Local onde as dúvidas são mais do que muitas quanto à legalidade do espaço ocupado pela nova habitação que dificilmente corresponderá à construção outrora ali existente. Para se ter uma ideia, e isso é fácil de comprovar no terreno, teria de ter existido ali, não uma casa, mas sim um palácio. Ou seja: um edifício com uma volumetria, que eu saiba, não consta em nenhum registo. Mesmo num país onde todos ralham e ninguém tem razão, estes casos não podem passar à margem porque se assim for os mais fracos é que sofrem.

Querem um exemplo da patetice que se instalou em Portugal?: O nosso emotivo presidente da Republica chama a Belém um comentador político para depois dizer pouco e fazer nada! Neste caso de tremenda injustiça social pelo que se adivinha, também nada vai fazer. Também seria esperar demais para um presidente protocolar que vigia para depois fazer que não vê.

Neste caso, que se prevê grotesco e inadmissível num estado de direito, quero, ainda, acreditar que, se a intenção do ministro passar à prática, os interesses de Florentino Duarte, do seu filho menor, da sua esposa e da sua filha e neto, que com eles vivem, sejam devidamente acautelados.

Se assim não for, faço estas perguntas: Como é que poderá viver consigo próprio senhor ministro? Como é que conseguirá passar dias e noites na sua habitação de luxo que está a construir mesmo ali ao lado da habitação que se propõe derrubar? Se as máquinas baterem à porta desta família resta a solidariedade do povo entre si.

2004-11-13T18:35:00.000Z

E agora, excelentíssimo Ministro?

«A operação que o dr. Nobre Guedes levou a cabo na Serra da Arrábida inclui-se no quadro dos programas da burguesia ascendente, que não pode deixar de ter uma residência secundária num parque natural».

Um interessante reflexão no jornal ribatejo.pt

2004-11-13T18:31:00.000Z

Num artigo denominado "Um ministro contraditório", Mário Lino, assinalou várias contradições de Guedes e a sua obsessão anti-Sócrates, o que capta bem a natureza do "animal político" (feroz) que está no Ambiente.
Lino escreve (4-11-04, DE):«Quem teve a oportunidade e o interesse em assistir, no Canal Parlamento da TV Cabo, à transmissão da recente audição do ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território perante a Comissão Parlamentar de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, não pode ter deixado de ficar muito surpreendido com as intervenções de Nobre Guedes e de constatar o autêntico exercício do contraditório feito por este ministro face aos seus três antecessores Isaltino Morais, Amílcar Theias e Arlindo Cunha e ao que tem sido a política de Ambiente do Governo da actual maioria no Parlamento.

Desde logo, porque apesar de ser um ministro do CDS/PP, Partido que, no seu Programa Eleitoral de 1999, propunha o desaparecimento do Ministério do Ambiente e a sua substituição por uma Secretaria de Estado integrada no Ministério da Agricultura, Nobre Guedes procurou passar uma imagem de grande e empenhado defensor de importantes causas ambientais, desde a protecção do litoral até ao combate aos interesses que atentam contra a qualidade do ambiente, passando pelo desenvolvimento sustentável e pelo cumprimento do Protocolo de Quioto, tudo matérias que se inserem mal na política sectorial da agricultura.

Depois, porque o ministro passou um autêntico atestado de incompetência e de falta de operacionalidade aos seu três antecessores, ao propor-se realizar, em seis meses, um vasto conjunto de medidas que esses antecessores não conseguiram realizar em dois anos e meio. Aliás, neste domínio, Nobre Guedes evidenciou uma grande obsessão pelo ex-ministro José Sócrates, fazendo permanentemente comparações entre as orientações seguidas e o trabalho realizado por aquele ministro durante o ano e meio em que foi titular da pasta do Ambiente e o que ele, Nobre Guedes, queria fazer agora, como se, entretanto, não tivesse havido dois anos e meio de Governo Durão Barroso e três ministros do Ambiente. A coisa foi mesmo ao ponto de Nobre Guedes ter apresentado, como muito positivo da sua parte, o facto de ter mantido como Inspector Geral do Ambiente o anterior Chefe de Gabinete de José Sócrates, esquecendo-se que estava a manter o Inspector Geral já antes também designado por Isaltino Morais e mantido por Amílcar Theias e Arlindo Cunha! E ainda bem».

Lino não analisou o caso da Arrábida, mas também neste Guedes contraria Theias que pediu um estudo isento ao Instituto Superior de Agronomia antes de fazer o Plano de Ordenamento. Não há cadastro das terras ...Como podem ser classificadas? Ou então as licenças fazem-se à maneira da Periquita. Um leitor do De comentou:
«Desde sócrates que usou os fundos para resolver o problema do ambiente já nem há problemas ambientais. O governo socialista resolveu tudo pelo que agora só com demolições na arrábida, onde todos moram inacreditavelmente porque recuperaram casas agrícolas e plantam cebolas. As intenções são secretas mas tudo leva a crer que não há dinheiro e que o ICN tem os telefones cortados com 1 milhão por pagar em telefones. A minha conta do telefone está controlada porque trabalho e não ando a falar ao telefone o dia todo. Só se for necessário e para assuntos muito urgentes»

Eis a realidade que bate à porta de Guedes....

2004-11-13T18:21:00.000Z

Guedes doente?

Nos noticiários de sexta-feira e sábado houve eco de uma nova incursão de Guedes pelo tema das demolições.Agora adopta um tom profético-dramático, tipo Pitonisa que vê adiante as chamas de incêndios terríveis.
havendo tantos temas a exigir decisões esta fixação de Guedes na questão das demolições é inquietante sobre as condições em que está. Bagão foi parar ao hospital com um problema cardíaco (felizmente superado!), mas há muito piores doenças, pois essas não se vêem e as suas manifestações são ignoradas pelos afectados.

A conversa de Guedes vem bem resumida no Público de 13-11-04:

«Ministro contra clandestinos de "gente poderosa"

O ministro do Ambiente, Nobre Guedes, disse ontem que vai acabar com a impunidade "de gente poderosa que constrói casas ilegais" nos parques naturais da Arrábida e de Sintra-Cascais. O ministro, referindo-se aos problemas do ordenamento do território, disse que "há gente poderosa com casas ilegais" na Arrábida e em Sintra-Cascais "e nada acontece".

O Governo, prometeu, vai actuar. "Vai ser um espectáculo televisivo, mas tem de ser". Aludindo ao destaque mediático da recente demolição de uma barraca na praia de Mira, que não respeitava o plano da orla costeira, questionou: "O que será quando começarmos a demolir a sério »

Notas breves:
1) A obsessão do Ministro é descaradamente filha da vontade de vingar-se de quem julga que lhe destapou a careca em relação ao negócio que lhe permitiu licenciar a casa de férias na Periquita, no coração do Parque da Arrábida. Não pode haver outra razão para a importância desmedida que dá ao tema tendo tantos entre mãos.
2) A conversa sobre os poderosos é ridícula: o único poderoso é ele e está disposto a abusar do poder para vingança "implacável"(adjectivo dele). Não se percebe o que quer dizer quanto a Sintra, mas nos tais casos da Arrábida estão em causa 3 pessoas: o camponês Florentino (que o Ministro diz querer proteger), o reformado Almeida e Silva e a advogada Merelo, mulher do deputado Magalhães, Deve ser esta a poderosa...
Tudo espremido é então um duelo entre Guedes e um casal da oposição.
Aguarda-se a todo o momento que Guedes peça a Portas que mande avançar a marinha de Guerra até à estrada do Porto Velho, com muita TV, alguns beleguins da câmara de setúbal e um abade para excomungar os dois hereges.

O que impressiona nesta história é que manifestamente o Ministro está "apanhado" pelo espinho da Arrábida. É totalmente certo que acorda à noite estremunhado a ver écrans onde buldozzers arrasam os vestidos da advogada Merelo, entre fagulhas de betão e sons de arrepiar.

Eu acho que é preciso que os amigos levem Guedes ao médico com urgência para uma terapia rápida enquanto é tempo. Talvez seja bom também um fim de semana numa SPA (longe da Arrábida) .

No mundo real o problema é que não há plano para a Arrábida.Sobre isso Guedes não diz nada. E isso diz tudo...

2004-11-06T17:46:00.000Z

GUEDES RECORRE AO LIXO

Muito interessante esta peça do Correio da Manhã sobre as tentativas de demolição de 2002. Um caso típico de "tiro ao alvo" feito a partir de documentos já revelados.
Magalhães e Merelo são tratados no bom estilo Bonnie & Clyde. Aguentem-se como puderem que a vida é dura e quem se mete com gente desta deve comprar guarda-chuva! Nem se podem queixar muito, porque foram ouvidos e disseram de sua justiça ( o que torna a notícia ainda mais estranha: tem no bucho o seu próprio desmentido!).
Explique quem souber, que por cá agradecemos toda a luz!

2004-11-06T17:33:00.000Z

«SÃO OS IMPOSTOS, ESTÚPIDO!»

Não suscitou investigação dos media uma questão que de tão óbvia está escondida: a SISA de GUEDES!

A escritura de compra da ruína tem um valor de venda declarado muito baixo. Se houvesse terrenos com ruínas assim em hasta pública atingiriam facilmente valores altíssimos.
O terreno numa zona cara e com uma ruína "enorme", toda certificada, toda "legal ", é vendido por apenas 20 mil contos, como anuncia Guedes com naturalidade????!

QUANTO PAGOU GUEDES DE SISA?

Eis uma questão essencial....
Alvíssaras a quem souber responder...

2004-11-06T16:48:00.000Z

Lembram-se de que a meio de Outubro a Quercus reclamou também mais esclarecimentos sobre a casa do ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, considerando que "não são suficientes" as informações prestadas pelo próprio ministro e pela Câmara Municipal de Setúbal.
A Inspecção-Geral do Ambiente, sustenta a Quercus, seria (apesar de ser um organismo sob a dependência do próprio Ministro do Ambiente), a entidade em melhores condições para apurar um conjunto de questões fundamentais para uma avaliação mais correcta de todo o processo.
E que deveria a Inspecção-Geral do Ambiente fazer ? Pois uma "comparação entre as infracções registadas noutros processos investigados e os aspectos até agora denunciados pela comunicação social sobre a casa de Nobre Guedes" - validação da identificação das ruínas existentes, actuação em área de Reserva Agrícola Nacional, entre outros aspectos".
Guedes leu, ouviu e ... colocou na gaveta estas ideias (como faz a todas as que visem lançar luz sobre o "licenciamento exemplar" de que beneficia.

2004-11-06T16:44:00.000Z

«Ana Merelo saúda queixa de Sá Fernandes
Arrábida: Advogada anuncia mais acções judiciais contra Nobre Guedes. Em causa está a casa do ministro Nobre Guedes na Aldeia da Piedade, no Parque Natural da Arrábida ».
Para arquivo, uma notícia do Público de 16 de Outubro, que é útil relembrar nos tempos de espera...

A advogada Ana Merelo saudou hoje o pedido do colega José Sá Fernandes ao Ministério Público para investigar a construção da casa do ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, na Arrábida, e anunciou mais queixas judiciais.

"Vai haver pelo menos um pedido de indemnização cível ao ministro do Ambiente em meu nome, pelos prejuízos morais que me causou devido à politização deste caso e à exposição da minha vida privada", disse à Lusa Ana Merelo, admitindo a possibilidade da Associação P'la Arrábida também apresentar um pedido de indemnização "devido à forma como o ministro Luís Nobre Guedes anunciou um plano de demolições a concretizar até ao final de Dezembro de 2004".

Ana Merelo comentava a participação do advogado José Sá Fernandes, noticiada hoje pelo semanário "Expresso", que terá sido apresentada ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada "para eventual procedimento criminal contra incertos e eventual procedimento administrativo", por alegada suspeita de "irregularidade/ilegalidades" no processo de licenciamento da casa de Luís Nobre Guedes na Aldeia da Piedade, em pleno Parque Natural da Arrábida.

A advogada, que vive com o deputado do PS José Magalhães, é proprietária de uma das habitações ameaçadas de demolição.

Em declarações à Lusa, ontem, Ana Merelo defendeu uma "investigação criminal" ao processo de licenciamento da construção da moradia do ministro do Ambiente, na Arrábida.

A advogada garante que há antigos co-proprietários do terreno que estão dispostos a testemunhar que a ruína existente no terreno do governante tinha apenas 40/45 metros e não os 168 metros que foram referidos na escritura pública de compra e venda.

Por outro lado, Ana Merelo considera que grande parte das casas construídas na Arrábida são ilegais, incluindo muitas das que foram licenciadas pela Câmara Municipal de Setúbal, dado que a legislação em vigor só permite a reconstrução de ruínas pré-existentes com a mesma dimensão e mediante a apresentação de um projecto de exploração agrícola, requisito que não terá sido cumprido na grande maioria dos casos.

Quanto à intenção de Luís Nobre Guedes de avançar para a demolição de quatro casas até ao final do ano, Ana Merelo reafirma que o ministro não tem o necessário título de execução, com excepção da casa do agricultor Florentino Duarte, e recorda que o decreto-lei de criação do Parque Natural da Arrábida, de 1976, "previa a elaboração de um Plano de Ordenamento no prazo de seis meses, mas que até hoje ainda não foi aprovado".

"Não faz sentido avançar para a demolição de quatro casas num extremo do Parque Natural da Arrábida quando ainda nem sequer foi aprovado um Plano de Ordenamento", concluiu a advogada Merelo.

2004-11-06T16:37:00.000Z

TEMPOS DE ESPERA
(quem espera não desespera!)

Esperam-se as consequências das acções desencadeadas para apurar responsabilidades criminais no processo de licenciamento da vivenda Guedes no lugar da Periquita.

Período de espera e opacidade: nem se sabe como reagiram as autoridades face à queixa do ambientalista Sá Fernandes, nem o Ministério fala sobre o tema - coisa que lhe agrada muitíssimo, porque nada mais desagradável que ter de explicar o inexplicável.

Silêncio e opacidade também dos lados do município sadino, que depois dos esforços gigantescos de "explicação" do seu comportamento no licenciamento que favoreceu Guedes entrou em gravidez silenciosa no tocante à licença de utilização, que está por conceder.

O executivo vermelho revela um tacto diplomático inexcedível no tratamento com este munícipe especial, o único que tem direito a reparos suaves sobre o facto de ter feito obras não licenciadas ( tidas por pecaminosas quando feitas por outros) e o único que viu deferida com passadeira vermelha a sua óbvia operação de cosmética de ruína.

Uma nota de actualização relevante ocorreu já há dias.

O EXPRESSO de 30 de Outubro, p. 17, sob o título "Ex-director da Arrábida explica casa de ministro" cita declarações muito interessantes de Celso Santos:
a) «Se houve falcatrua, não tenho conhecimento.Devem é investigar as Finanças e a Conservatória, que fizeran os registos nos quais nos baseamos»;
b)quanto ao facto de o levantamento das medidas da ruína ter sido feito depois (e não antes) da emissão do parecer do Parque, Celso constrói a seguinte tese:« a informação técnica entregue à comissão directiva do Parque foi reformulada posteriormente ao parecer para não atrasar mais o processo». Esta declaração coloca Celso em apuros: ao inculcar que antes da deliberação já estava na posse da Comissão documentação probatória dos requisitos, Só que não há no processo sinal nenhum de tal.E não havendo esse papel, seria uma novidade gira em matéria de decisões administrativas a deliberação fazer-se face a dados verbais, papéis sem assento no processo, informações de ouvido.Nada disso releva num Estado de Direito: ou há no processo , nada data certa, relatório que inclua a prova ou se não há a deliberação está viciada. Celso, sem perceber isto, confessa preto no branco que a deliberação foi viciada.
c)E quanto às medições feitas pelo Pernão filho? Celso diz que "se as ,medições no terreno apontaram 170m2, é porque era o que lá estava" - frase curiosa porque a seguir diz:
d) que assinou uma proposta ( constante do abortício plano de Ordenamento que Isaltino tentou aprovar) em que" as ruínas classificadas no parque têm de estar visíveis e com as paredes levantadas";
e) lembrando o Expresso que não era esse o caso de Guedes cuja ruína mede 45m2, Celso aditou logo que essa proposta "só entraria em vigor com o novo Plano de ordenamento do parque que ainda não está aprovado".
Esta frase gera o seguinte problema: entende Celso que até lá - e nestes meses todos - qualquer um podia fazer o truque de Guedes e travestir uma mini-ruína em maxi-ruína, mesmo que as paredes levantadas provem o contrário?!!!
Como é possível que noutros processos a regra tenha sido (antecipadamente, pelos vistos) aplicada e no de Guedes não, por iluminação e arbítrio do decisor Celso?!
f)quanto à irregular inexistência de um estudo de viabilidade económica da propriedade a acompanhar os estudos de arranjos paisagísticos ou agro-florestais, Celso surpreende mais uma vez:
"Eu sei que era preciso o estudo de viabilidade económica, mas essa não era a prática das anteriores direcções e eu não alterei a prática seguida desde o tempo de Maia Barbosa(primeiro director do Parque).
Outra arrepiante revelaçao sobre o que é o Estado de Direito quando servido por gente que ignora o ABC ...do Direito. Não há plano de ordenamento mas além disso ainda há regras provisórias escritas e regras orais práticas que contrariam as escritas e dispensam o cumprimento de requisitos. Falta aditar que se trata de um "direito intermitente": para uns o requisito é obrigatório, para outros é dispensável. Trata-se da negação de regras básicas de qualquer Estado civilizado.Celso não revela consciência alguma de que está a confessar outra barbaridade...

g) Celso repete, por fim, que das 321 práticas irregulares detectadas pela IGA no seu relatório (que Guedes continua a aferrolhar) só 80 dizem respeito à sua gestão (1998-2004). as outras distribuem-se por 22 anos,

Carla Tomás finaliza este texto referindo que o tribunal administrativo de Setúbal já abriu um inquérito sobre o processo da casa de Guedes, com base na queixa de José Sá Fernandes.
Refere também que cópia da queixa foi enviada à Inspecção-Geral do Território, a tal que o Ministro dissera nada ter a investigar sobre o tema. Isto coloca a Inspecção perante uma escolha clara: ou mete na gaveta a queixa ou cumpre a lei e investiga....

No interim, o comité misterioso que Guedes encarregou de cozinhar um Plano a todo o custo deve estar a suar as estopinhas para levar a carta a Garcia. A base de partida é a legada por Celso, cheia de falhas, grossos factores de conflito social, chumbos pelos consultados....Como costurar com tal pano roto?! Pior: a Arrábida transformou-se num teste e o POPNA estará sob vigilância especial. Já foi necessário pedir especial favor ao PR para em 2002 promulgar um DL que reclassificou retroactivamente o parque.Será que ousam agora pedir-lhe que assine um texto cerzido num pano roto, feito sem consulta das populações (belo precedente!) e com soluções " a olho"?!!!

Eis a razão pela qual esta espera está cheia de movimentos (invisíveis).
Aguardemos....

UM «PRóS E CONTRAS» FALHADO

2004-10-20T20:18:00.000+01:00

ANUNCIAVA-SE ISTO:

«O Ministro do Ambiente vem ao o Prós e Contras.

Depois do polémico relatório sobre a refinaria da Petrogal em Leixões, e da recente querela sobre a defesa da Serra da Arrábida, que envolveu a casa do próprio ministro, Luís Nobre Guedes dá a cara, pela primeira vez, num debate de televisão frente a Pedro Silva Pereira - o ex-secretário de Estado do Ambiente de José Sócrates, que construiu o projecto “Pólis” e que defendeu o processo de co-incineração dos resíduos tóxicos das cimenteiras.

O Prós e Contras vai reunir, ainda, um conjunto de notáveis e especialistas sobre o Ambiente. Serão apresentados casos concretos e o programna contará, também, com os comentários da jornalista especialista em Ambiente Luísa Schmidt, autora da série televisiva “Um retrato ambiental”.

O tema é de permanente actualidade. O mais recente relatório da União Europeia afirma que as três empresas mais poluentes da Europa são portuguesas. A notícia é tanto mais grave quando se sabe que em Portugal os crimes ambientais não são devidamente punidos.

Poluição; tratamento das águas e resíduos; ordenamento do território e capacidades energéticas são aspectos que nos preocupam a todos.

É preciso fazer a avaliação das políticas ambientais. O que está a ser feito para diminuir os resíduos tóxicos? Como estamos a proteger a Serra da Arrábida e outras reservas naturais? Qual é a qualidade da água e do ar que respiramos?

O Planeta está cada vez mais cinzento. Que futuro estamos a deixar às próximas gerações? Prós e Contras, terça-feira à noite,dia 18, na RTP 1.»

O plano era grandioso. Quem viu o programa não teve nada disto.Na assistência faltavam interlocutores.No palco Guedes debitou vacuidades, alavancadas em frases batidas da propaganda direitista com disfarce de caramelo("eu tenho o sonho...", " a minha filha pekinita diz-me: paizinho não desistas!", "admiro e adoro Mário Ruivo e Ribeiro Telles").
Nada de concreto salvo a ideia de que "vai decidir" "dentro de um mês" (tudo).Sobre a casa NADA ( a vivenda pairou sobre o programa como um tabú). Refirmação de que vai parir um Plano até 31 de Dezembro.Sabe-se lá como!Não explicou nem lhe perguntaram.

O general da Quercus disse inocuidades e uma asneira ( as casas, devidamente integradas e ecológicas,não causam fogos, nem impedem a protecção da Natureza - até podem ajudar; a Q insiste nesta obsessão: devia estudar o fogo de Julho de 2004, onde falhou...o apoio aéreo para ir às zonas fechadas onde não há casa alguma, nem...acesso. Sobre isso e as responsabilidades do Guedes o Spínola nada disse.Escolhas...).

A Luísa Schmidt fez um bom balanço: faltaram os contras, faltou profundidade, faltou contraditório mesmo. Mas àquela hora debatia-se na SIC o jogo Benfica-Porto, pelo que a poluição foi dupla...

2004-10-16T23:37:00.000+01:00

CASA DE NOBRE GUEDES DÁ ORIGEM A QUEIXA DE SÁ FERNANDES

O Expresso (16-10-04) anuncia na última página, com destaque,"CASA DE NOBRE GUEDES DÁ ORIGEM A QUEIXA".
A notícia refere que no dia 15, o advogado ambientalista José Sá Fernandes, partindo das investigações do EXPRESSO, avançou com uma participação «para eventual procedimento criminal contra incertos e eventual procedimento administrativo», tendo em conta «a razoável dúvida de os processos administrativos (referentes ao licenciamento da construção da vivenda Guedes) conterem irregularidades/ilegalidades e de se terem cometido diversos crimes» [falsificação de documentos, falsidade de documentos, peculato, corrupção activa e passiva ou abuso de poder].
Sá Fernandes pretende ainda que uma equipa de arqueólogos seja chamada a averiguar a pré-existência da famosa ruína com uma alegada área de 168m2 para que «as dúvidas fiquem esclarecidas».
Trata-se de uma interessante iniciativa. Ao facto de haver mais capacidade de investigação e de crítica no sistema mediático do que no sistema partidário soma-se agora a recusa de inacção cívica face ao fariseísmo do Ministro Guedes.
O Rambo da Periquita julgou que, por mandar na Inspecção-Geral do Ambiente, podia meter na gaveta a investigação do seu licenciamento privilegiado e recheado de ilegalidades. Agora o Ministério Público será confrontado com esta queixa, impossível de ignorar, geradora de atenção justificada por parte dos media.
Esta semana Guedes fez tudo para desviar as atenções do caso da sua vivenda.
Não só não conseguiu, como termina alvo de uma queixa que pode levar a lançar mais luz sobre as actividades do sinistro "gang da Arrábida".

2004-10-15T20:10:00.000+01:00

A QUERCUS QUEBROU O SILÊNCIO...

Depois de um longo silêncio, a Quercus tomou posição sobre o relatório da IGA (que nunca pediu e para o qual nunca contribuíu).

Agora veio exigir (no dia 15) " inspecções a todas as Áreas Protegidas, na sequência do inquérito da Inspecção- Geral do Ambiente que apurou a existência de centenas de incorrecções/infracções em processos de autorização de construção no Parque Natural da Arrábida".

Opina que " a intervenção da Inspecção-Geral do Ambiente na Arrábida deveria ser alargada a todas as Áreas Protegidas e apela ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território para que inicie a investigação nos outros Parques e Reservas Naturais". E adita:

"É para nós óbvio que áreas como Sintra-Cascais, Ria Formosa, Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. Mamede, entre outras, apresentam uma ocupação com construções que contraria os objectivos de ordenamento do território e de conservação da natureza estabelecidos", refere o documento da Quercus, considerando que seria prematuro assumir-se que o Parque Natural da Arrábida constitui o único caso de "gestão duvidosa".

NOTA: claro que não. O curioso é que só agora esta entidade - que em 2002 apoiou o aborto escrito por Celso Santos para servir de pseudo-plano de Ordenamento da martirizada zona da Arrábida - veio descobrir que pode haver gestão danosa em parques vários, Trabalhou de mão dada com o autor das irregularidades investigadas, mas nada notou. Avista agora a floresta enorme da corrupção nacional, sem se lembrar deste pequeno pormenor histórico.

Continua o comunicado:
"Reconhecendo que os meios disponíveis na Inspecção-Geral do Ambiente são muito limitados (um quadro de treze inspectores), a Quercus sugere um levantamento, por amostragem, para determinar a eventual necessidade de uma investigação mais profunda em cada uma das outras áreas protegidas".

Relativamente à gestão do Parque Natural da Arrábida, a Quercus reclama "a divulgação das irregularidades identificadas pela Inspecção-Geral do Ambiente, salvaguardando a matéria que venha a ser alvo de procedimento judicial e que esteja em segredo de justiça".

DEMOLIÇÕES JÁ!

Tal como em 2002 - altura em que Isaltino tentou deitar abaixo a casa do agricultor Florentino Duarte - a QUERCUS vem apoiar o governante de extrema-direita Guedes, sem se dar ao trabalho de consultar os processos que estão em apreciação nos tribunais. Por isso defende que "as demolições anunciadas no Parque Natural da Arrábida devem ser efectuadas "rapidamente", uma vez que resultam de decisões do tribunal suspensas há cerca de dois anos por estar em execução o Plano de Ordenamento.

NOTA: A prosa é embrulhada : (1) não está em execução plano nenhum: nem está elaborado, nem se conhecem estudos completos para esse efeito já preparados pelo Instituto Superior de Agronomia; (2) as decisões "suspensas" a aguardar Plano estão impugnadas pelos interessados, que a Quecus trata com sanha igual à do Ministro e com o mesmo grau zero de respeito pela tramitação dos processos judiciais; (3) a Quercus acha normal demolir primeiro e planear depois, o que a tornará num singular caso de adesão à linha RAMBO...
E no entanto a mesma entidade opina que "a
solução definitiva para o Parque Natural da Arrábida passa, justamente, pelo novo Plano de Ordenamento que deverá ser aprovado pelo governo até 31 de Dezembro do corrente ano".

NOTA: Outro sim maravilhoso à mirabolante ideia de Guedes de fazer um rabisco sem debate público, nem estudos (ou terá a Quercus tirado do caixão o texto do Celso?). Espera-se que - sendo esse o caso - vá com o Ministro discutir o texto com os pescadores, agricultores, moradores, acompanhados de abundante GNR e muitos trabalhadores do SIS...

ATÉ A QUERCUS PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE A NOBRE CASA....

A Quercus reclama também mais esclarecimentos sobre a casa do ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, considerando que "não são suficientes" as informações prestadas pelo próprio ministro e pela Câmara Municipal de Setúbal.
Apesar de se tratar de um organismo sob a dependência do próprio Ministro do Ambiente, a Inspecção-Geral do Ambiente seria a entidade em melhores condições para apurar um conjunto de questões fundamentais para uma avaliação mais correcta de todo o processo.

Sem pôr em causa a legalidade processual, a Quercus defende que a Inspecção-Geral do Ambiente deveria fazer uma "comparação entre as infracções registadas noutros processos investigados e os aspectos até agora denunciados pela comunicação social (sobre a casa de Luís Nobre Guedes) - validação da identificação das ruínas existentes, actuação em área de Reserva Agrícola Nacional, entre outros aspectos".

["Tu quoque, Quercus?!, dirá Guedes, como César ao seu filho Brutus: até tu?!]

Espera-se o eco deste polifacetado cabaz de posições!

2004-10-15T20:07:00.000+01:00

O ministro do Ambiente manifestou- se no dia 13 "muito satisfeito" com o comunicado da Câmara de Setúbal, onde a autarquia garantiu a legalidade da sua casa na Arrábida embora condicionando a atribuição da licença a alterações na propriedade.

"Nada melhor que um comunicado da Câmara de Setúbal para explicar que se tratou de um processo exemplar do princípio ao fim", disse Guedes, questionado pelos jornalistas à saída de um debate no Parlamento sobre a refinaria de Leça da Palmeira, em que esteve mudo (falou Barreto, para mostrar quem manda e quem fica de boca fechada na bancada do Governo)

Guedes referia-se ao inédito comunicado divulgado na página da Internet da Câmara de Setúbal, em que os antigos clientes de Guedes juraram a legalidade de todo o processo da casa do ministro do Ambiente, anunciando embora que a emissão da licença de utilização está dependente de um projecto de alterações de dois telheiros e de um depósito de gás que não estão de acordo com o projecto inicial (tema já dissecado num post deste blog).

Guedes disse: "Naturalmente que faremos as alterações necessárias e dentro de um ou dois meses tudo estará resolvido", O "naturalmente" é natural em Guedes. Tendo construído à surrelfa os tais telheiros, logo que apanhado acha natural ser apanhado e jura que tudo se resolve daqui a meses (diz logo quantos, como se mandasse na câmara, oops!)

O ministro pôde ser visto nas TV's a vociferar a sua "resolução inabalável" de demolir todas as casas que se encontrem em situação irregular no Parque Natural da Arrábida e prometeu para breve novidades sobre o assunto.

Finalmente disse uma frase-chave que revela o incómodo que sente em ser confrontado com uma catadupa de revelações sobre os ses expedientes e ilegalidades:

"Espero que as próximas notícias sobre casas na Arrábida sejam daqueles que não possuem uma única licença",

Mas pode ser que as próximas notícias sejam sobre as razões por que simulou ter comprado o seu hectare de terra com ruína "de 168m2" por 20 mil contos, defraudando o Fisco numa bela maquia.Um tema para a nova polícia fiscal do Ministro Bagão...

2004-10-14T14:52:00.000+01:00

Regista-se aqui, pelo bom senso evidenciado, um comunicado à Imprensa 4 de Outubro 2004 divulgado pela Associação P'la Arrábida, que só agora nos chegou às mãos:

INVESTIGAÇÃO URGENTE

As recentes notícias divulgadas em vários órgãos da comunicação social, que envolvem o Ministro do Ambiente Luís Nobre Guedes e o processo de aquisição e licenciamento de uma casa de férias no Parque Natural da Arrábida levantam sérias reticências.

Mesmo nos documentos divulgados por iniciativa do próprio ministro verifica-se que os procedimentos de legalização da referida moradia suscitam dúvidas quanto à possibilidade de ter sido praticado um tratamento de favor. Há versões contraditórias acerca das reais dimensões da ruína que serve de referência para justificar a dimensão da actual edificação (40 metros quadrados nalguns casos, 168 metros quadrados noutros), há suspeitas de aprovação sem parecer técnico, assim como há dúvidas acerca do cumprimento rigoroso de outras formalidades.

Acresce que entre os agentes que no terreno validaram os diferentes trâmites do referido processo estão citados os mesmos nomes (e os mesmo métodos) que poderão constar, igualmente, num relatório da Inspecção-geral do Ambiente mandado instaurar em 2002 pelo então ministro Isaltino Morais, para averiguar suspeitas de corrupção e outras ilegalidades no licenciamento de muitas habitações do Parque Natural da Arrábida.

Neste contexto, o ministro Nobre Guedes perderá a legitimidade política e autoridade moral para prosseguir o desempenho das suas funções se não forem divulgados todos os dados que directa ou indirectamente se relacionam com esta polémica (nomeadamente o inquérito da Inspecção Geral do Ambiente) e se não for desenvolvida uma investigação independente e isenta pelas autoridades competentes.

Está em causa, para além de tudo o resto, a condução de dossiers tão importantes como a discussão e publicação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida onde Nobre Guedes é parte interessada.

No actual estado das coisas a opinião pública ficará sempre com a sensação de que o ministro, aproveitando a sua posição institucional, terá dado uma forte ajuda ao cidadão para que os mesmos privilégios de ambos e da mesma pessoa não sejam beliscados.

2004-10-14T14:45:00.000+01:00

«SÃO OS IMPOSTOS, ESTÚPIDO!»

Lembram-se da frase que Clinton mandou afixar em todas as salas de trabalho do seu quartel-general? "It's the economy,stupid!", "centra-te nas questões económicas, pá!", não te deixes desviar para outros tópicos que só servem de diversão.

No caso de Guedes, a guerra de diversão tem aspectos pitorescos, próximos do ridículo. Mas bastam para desviar a atenção dos desprevenidos. Exemplos: (1) tem peças contraditórias nos seu processo na câmara e no Parque ----tira da cartola o truque de anunciar que pôs "o processo" (inculcando que é só um e logo tudo está à vista]; (2) Está a ser demonstrada a falsificação de peças processuais----pede à Câmara amiga que "ponha na Net" "tudo" ( e esta põe apenas uma jura de que tudo está óptimo, sem cópias das peças, porque isso seria Net a mais).Etc.

Eis senão quando, um Zorro amigo leu um post aqui publicado sobre as declrações de Teresa de Almeida referentes do inquérito da IGA sobre corrupção no Parque. Aquela parte em que ela diz que só gente da média/alta compra terrenos na Arrábida dados os custos.

Num pequeno debate, fez-se súbita luz: Guedes declara que pagou 20 mil contos pela quinta da Periquita. Teve o cuidado de publicitar que até pagou 5 anos de imposto autárquico, sem nenhuma necessidade. ?????????????????????????

JUNTEMOS AS DUAS COISAS. Para quê este alardear de cuidado fiscal? Conhecendo os truques do sujeito e o seu padrão de conduta viciosa, chega-se depressa e bem a uma conclusão mortal: Guedes quer evitar que alguém faça perguntas em matéria fiscal. E sabe bem porquê.

1) A escritura de compra da ruína tem um valor de venda declarado que a Teresa Almeida acharia típico da classe média/baixa.Guedes é da alta/alta (nem lhe vai chegar o ordenado de ministro para pagar o IRS de 2003, coitado!).

2) O terreno é numa zona cara e com uma ruína tão boazinha e enorme, toda certificada, toda legal , é vendida por apenas 20 mil continhos????!
Alguém acredita nesta historinha?

QUANTO PAGOU GUEDES DE SISA?

Esta pergunta vai irritar muito o Ministro, mas a resposta é fatídica.
Moral da história: gato escondido com sisa de fora.

Afixámos no nosso quartel general um cartaz que diz: «SÃO OS IMPOSTOS, ESTÚPIDO!» e não vamos largar Guedes até que desvende mais esta peça da sua desgraçada carreira de "legalidades exemplares".

2004-10-13T20:23:00.000+01:00

Câmara de Setúbal recusa licença de habitação a Nobre Guedes

A Câmara Municipal de Setúbal recusou atribuir a licença de utilização à casa do ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, na Aldeia da Piedade, Serra da Arrábida, em Setúbal, por dois telheiros e um depósito de gás não estarem de acordo com o projecto apresentado.

O Diário Digital "pica" uma notícia do DN sobre a operação-disfarce lançada pelos edis de Setúbal. Curiosa a forma como o faz:

«Segundo avança a edição desta quarta-feira do Diário de Notícias, a autarquia decidiu dar ao governante um prazo de 30 dias para apresentar um pedido de licenciamento de alterações.
Esta recusa surge uma semana depois de o vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Setúbal, Aranha Figueiredo, ter anunciado ao DN que, «após vistorias e avaliações feitas, a licença deverá ser emitida dentro de pouco tempo, porque todos os requisitos e pareceres foram avaliados e não foram detectados dados irregulares ou ilegais».

NOTA: Capta-se aqui bem que Aranha se precipitou e, excitado, andou a dizer que Guedes podia finalmente ir passar umas tardes ao fundão onde reciclou a ruína, rodeado de GNR e com painéis para se tapar quando mergulhar na piscina aquecida. Agora Aranha descobriu que há um problema, dois ou 3. Para se armar em atento e virtuoso encenou este aviso ao amigo do PP, que obediente disse logo que tudo fará para acatar a lei. Mas tb ele já fez antes de ter licença!!!!O Aranha tem tal QI que não enxerga que expôs o amigo a mais uma revelação pública de desprezo pela lei que jura venerar!!!
E ainda se recusa a perceber que o amigo está em dificuldades por ter viciado o tamanho da ruína e ter invocado como causa de construir...tomar banhos de piscina, sem actividade agrícola nem habitação própria.

Continua a notícia:
Já o Ministério do Ambiente, considerou a exigência da Câmara de Setúbal «normal», já que «sempre que se fazem alterações ao projecto é preciso pedir o seu licenciamento».

NOTA: tudo sempre normal desde que seja Guedes o autor. Fez um projecto e construíu outro da mesma forma que comprou uma ruína e inventou outra. Sempre o mesmo padrão de actuação normal.

No entanto, frisou a mesma fonte, em declarações ao DN, «a família do ministro vai apresentar tudo o que foi solicitado para tudo ser feito com a máxima transparência, cumprindo todos os requisitos».

NOTA: Idem, sempre pela lei.

2004-10-13T15:23:00.000+01:00

O CORREIO DA MANHÃ, pela pena de Sofia Rego, analisa o comunicado dos edis de Setúbal:
2004-10-13 00:00:00
Polémica - moradia no parque natural da Arrábida
SETÚBAL NEGA LICENÇA A CASA DE NOBRE GUEDES
A casa de férias do ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, construída no Parque Natural da Arrábida, não está conforme o projecto apresentado, pelo que a Câmara de Setúbal indeferiu ontem a emissão da licença de utilização. E solicitou a entrega, no prazo de 30 dias, do plano de alterações realizadas, ao que Nobre Guedes acedeu.
Jorge Godinho

O telheiro não estava no projecto. Nobre Guedes terá de licenciá-lo ou demoli-lo
Assim, o ministro, ou por outra, a mulher do ministro foi Sofia Nobre Guedes quem requereu a licença terá de apresentar, até meados de Novembro, o pedido de licenciamento das alterações realizadas.

São elas: a construção de alpendre ("dois telheiros de dimensão relevante", de acordo com a autarquia) e instalações para armazenamento de gás.

Contactada pelo CM, fonte do gabinete do ministro adiantou que "a família de Nobre Guedes irá entregar, no prazo previsto na lei, o projecto das alterações executadas".

Entregues os documentos, a Câmara de Setúbal poderá emitir ou não a licença de utilização (antiga licença de habitação).

Se emitir, a casa de Sofia e Luís Nobre Guedes ficará definitivamente licenciada; se recusar as alterações, caberá aos proprietários demolirem os telheiros e o anexo, possibilidade que a fonte do Ministério contactada recusou comentar.

No site da Câmara de Setúbal (www.mun-setubal.pt) está disponível todo o processo de licenciamento da habitação de Nobre Guedes (Infelizmente não! Só a explicação que nada explica)

Assim, a 18 de Setembro de 2000, "Sofia Sequeira Braga da Cruz Mata Nobre Guedes e outro" solicitaram à autarquia a emissão de uma licença de construção " documento necessário para poder iniciar as obras " de uma habitação com 168 metros quadrados e piscina. Mas o documento só foi emitido em meados de 2003, pois houve que apresentar uma série de documentos que, segundo a autarquia, provaram, nomeadamente, a existência de ruínas com a mesma dimensão da casa construída pelo ministro.

A licença de utilização, ontem indeferida, foi solicitada no dia 30 de Agosto último.

AMBIENTE SUSPEITO

RECORDE

A vistoria à casa de Sofia e Luís Nobre Guedes foi concretizada 23 dias após ter sido efectuado o requerimento para a emissão da licença de utilização. Um tempo recorde e de uma eficiência maravilhosa, sublinharam na altura, ao CM, fontes ligada ao sector imobiliário, do concelho de Setúbal.

OMISSO

O relatório da investigação realizada pela Inspecção Geral do Ambiente não faz referência à casa de Nobre Guedes, mas detectou mais de 300 infracções cometidas pelos serviços do Parque Natural da Arrábida nos processos de licenciamento. A Polícia Judiciária de Setúbal está a investigar o caso. [ está omisso porque a investigação recaíu sobre o periodo 1998/2002!!!, no mais as irregularidades tipificadas assentam com uma luva no caso Guedes]

ADVOGADO

A Câmara de Setúbal esclareceu ontem que "o actual ministro do Ambiente foi advogado da autarquia em 2003, num processo judicial que envolveu o resgate da concessão da exploração da central de tratamento de resíduos sólidos urbanos de Setúbal à Koch Portugal, accionado pela Câmara Municipal".
VIDE O POST SEGUINTE....

2004-10-13T15:18:00.000+01:00

AUTARCAS COMUNISTAS PUBLICAM "Esclarecimento " QUE NADA ESCLARECE

Já com provas na imprensa e a PJ a investigar, os responsáveis pela atrabiliária "Via verde" municipal dada ao licenciamento da vivenda de férias de Guedes puseram no site www.mun-setubal.pt um escelarecimento sobre o "Processo de obras relativo à construção de uma moradia por Sofia Nobre Guedes e Luís Nobre Guedes". Trata-se de um comunicado em oficialês e não "todo o processo de licenciamento" (como publicou, enganado, o Correio da Manhã de 13-10-04).

O texto é pomposo mas deixa em aberto tudo o que importa investigar:

«O processo de obras relativo à construção de uma moradia na Aldeia da Piedade por Sofia Nobre Guedes e Luís Nobre Guedes tem motivado apreciações incorrectas sobre as acções da Câmara Municipal de Setúbal que justificam que esta autarquia faça um esclarecimento público sobre o caso.

- O processo de obras em causa tem o número 574/00 e deu entrada nos serviços municipais em nome de Sofia Sequeira Braga da Cruz Mata Guedes e outro.

- O processo foi iniciado com o requerimento N.º 5259/00, de 18 de Setembro de 2000, o qual solicita o licenciamento de construção de uma moradia e de uma piscina. Da instrução do pedido consta uma escritura de compra e venda da parcela em causa, a qual refere uma "parte urbana composta por edifício de rés do chão, para habitação, com área de 168 m2".

NOTA: A escritura é feita pelos interessados, que declararam o que lhes era conveniente, sem aduzir prova.

- Pelo ofício N.º 8788/00 foi consultado o PNA - Parque Natural da Arrábida, entidade com jurisdição na área onde se insere a parcela em questão.

-O PNA responde, através do seu ofício N.º 860/2001, de 04 de Julho de 2001, referindo, no seu ponto 2, que, "de acordo com o artigo 15.º da Portaria 26-F/80 de 9 de Janeiro, face aos elementos de registo apresentados, estes serviços consideram ser de aceitar a reconstrução da área registada (168 m2), bem como a alteração da localização conforme proposto no projecto(...)". Contudo, este parecer aponta para a necessidade de reformular o projecto, no sentido de reduzir a volumetria, e solicita a apresentação do levantamento desenhado das construções e vestígios existentes, bem como novo levantamento fotográfico a cores e ainda projecto de arranjos exteriores.

NOTA: Logo a essa data continuava por fazer prova da real dimensão da ruína e também da verificação dos pressupostos exigíveis para construir que são só dois (1) habitação própria, (2) apoio a exploração agrícola. Não há "terceiro caso" - vivenda de férias.

-Com o requerimento N.º 7084/01, de 19 de Novembro de 2001, foi apresentado projecto reformulado, o qual seria enviado ao PNA em 01 de Março de 2002. O PNA não respondeu dentro do prazo legal estabelecido para o efeito (45 dias), pelo que, de acordo com a legislação aplicável, se considerou o parecer desta entidade como tacitamente favorável.

NOTA: Interpretação notável! Em quantos casos é que foi aplicada esta leitura da lei?Nesse período a classificação do Parque tinha caducado e só foi reclassificado retroactivamente em Outubro. O Parque fez saber que todos os processos estavam supensos. A Câmara fez ouvidos moucos neste caso, muito estranhamente abrindo uma excepção sem base legal. Quem decidiu? Lembre-se que a câmara mudou de mãos em Dezembro de 2001.

- Assim, foi prestada informação técnica em 03 de Junho de 2002, na qual, concluindo-se pelo cumprimento dos pressupostos antes indicados pelo PNA, consta uma proposta de deferimento. Não obstante, decidiu o Vereador do Urbanismo desta câmara Municipal insistir na consulta ao PNA (ofício N.º 6903/02), enviando-lhe as fotografias a cores que, por lapso, nunca haviam sido enviadas.

NOTA: Lapsos há providenciais! E vereadores há que são prestimosos para uns e de ferro para outros. Mas não enviou tudo....Porquê? Porque não fora feita a prova do facto essencial.

-Pelo seu ofício N.º 1985/02, de 17 de Setembro de 2002, o PNA vem, ainda, solicitar Projecto de Arranjos Exteriores em falta, bem como levantamento desenhado das construções existentes.

- Com a Correspondência N.º 8074/02, de 03 de Outubro de 2002, a requerente apresenta proposta para tratamento dos espaços envolventes da moradia e da piscina, bem como o levantamento das ruínas existentes no terreno. Estes elementos são enviados ao PNA em 17 de Outubro de 2002 (ofício N.º 8067).

- Através do seu ofício N.º 2790/02, de 30 de Dezembro de 2002, o PNA vem solicitar correcções às peças entregues e ainda algumas reformulações à cobertura da moradia.

-Com o requerimento N.º 712/03, de 30 de Janeiro de 2003, o requerente solicitou a demolição da ruína, da qual apresenta cópia do respectivo modelo 129.º, que atesta a existência de uma área construída de 168 m2.

NOTA: Informação notável! Ainda não estava feita a prova e é desejada a demolição dos vestígios da fraude. Nos arquivos de Setúbal está um levantamento topográfico que prova que a ruína media 45m2....

- Entretanto, é recebido o ofício N.º 556/03, de 11 de Março de 2003, do PNA, que esclarece que, em sede de atendimento efectuado naqueles serviços, o requerente apresentou um exemplar do projecto de arranjos exteriores, com a planta de implantação da moradia devidamente rectificada. Refere este parecer do PNA que:

-"O projecto da moradia cumpre os 168m2 de área coberta que corresponde à área das ruínas registadas";
-"Este projecto final encontra-se de acordo com os condicionamentos do PNA";
- "Pelo exposto, e ao abrigo do artigo 15.º da Portaria 26-F/80, de 9 de Janeiro, emite-se parecer favorável à pretensão, condicionando à entrega do comprovativo da DRARO de que a implantação da moradia e da piscina não se encontra em área classificada da RAN, ou que dela se encontra desafectada".

NOTA: Omite-se que há deferimento antes de parecer técnico e que este tem uma medição frudulenta feita pelo Pernão Filho com um desenho da técnica Cabral que nada prova. O certificado é feito por gente sob investigação da IGA e PJ por crimes de falsificação....

-Na sequência deste parecer, é prestada informação técnica em 28 de Março de 2003 atestando, por recurso a extractos das cartas de condicionantes do PDM de Setúbal, que nem a piscina nem a moradia se implantam em RAN ou em REN.

NOTA: Quem presta? Como entra no processo?

- Face ao parecer favorável da entidade com jurisdição na área em causa, e não encontrando os serviços técnicos da CMS qualquer facto que obstasse à provação do projecto, foi proposto o deferimento da pretensão.

NOTA: Quem não procura nunca encontra (e o pior cego é quem não quer ver)...

-O despacho de deferimento é de 03 de Abril de 2003. É igualmente proferido despacho de deferimento ao pedido de licença para demolição das ruínas em 12 de Maio de 2003.

-Com o requerimento N.º 3156/03, de 05 de Maio de 2003, é solicitada a emissão do alvará de licença de construção e, com os requerimentos N.º 3398/03, de 15 de Maio, e N.º 3606/03, de 26 de Maio, são apresentados os projectos de especialidades.

- É, entretanto, emitido o alvará de licença para demolição das ruínas (alvará N.º 196/03).

NOTA: Mas quem lá foi em Setembro de 2004 e mesmo hoje ainda pode ver provas de que era uma mini-ruína....

-Completada a instrução do pedido de aprovação dos projectos de especialidades e consultadas as entidades competentes, as quais se pronunciaram favoravelmente, foi concedida licença para construção de moradia e piscina, conforme os projectos aprovados e emitido o respectivo alvará de licença de construção N.º 123/03.

-Através do requerimento N.º 6299/04, de 22 de Junho de 2004, a requerente solicitou licença para a montagem de uma instalação destinada à armazenagem de combustíveis gasosos, enterrada, com a capacidade de 2,50m3, para consumo próprio, apresentando, para o efeito, o certificado de conformidade do Instituto Tecnológico de Gás. É igualmente anexo ao processo a informação N.º 234/04/CBSS, da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, que, após vistoria efectuada ao local, e mais precisamente, ao depósito em causa (o qual se encontra já executado), vem alertar para a necessidade de apresentar elementos corrigidos e complementares. A este respeito é prestada informação técnica em 21 de Setembro de 2004 propondo, antes de mais, a devida consulta ao PNA.

NOTA: " o qual se encontra já executado"....Eis o Ministro da legalidade exemplar...

- Entretanto, com o requerimento N.º 9287/04, de 30 de Agosto de 2004, são apresentadas as telas finais da obra e, com o requerimento N.º 9285/04, da mesma data, é solicitada a licença de utilização. No seguimento desta pretensão, deslocaram-se ao local os técnicos municipais que detectaram, de acordo com o referido na sua informação prestada em 23 de Setembro de 2004, que a obra não se encontrava de acordo com as telas finais apresentadas, porquanto apresenta dois telheiros, de dimensão relevante, os quais não foram representados. Não foi igualmente representada em telas finais a instalação para armazenamento de gás acima referida.

NOTA: De novo Guedes a dar um exemplo da legalidade exemplar....

- Analisadas as telas finais, constatam-se alterações relativamente ao projecto aprovado. Ainda que algumas das alterações fossem passíveis de aceitar em sede de telas finais, a introdução de um anexo, designado como armário técnico, encontra-se sujeito a licenciamento e parecer vinculativo do PNA, bem como as alterações nas fachadas.

NOTA: O truque do "armário técnico" também é típico da via da legalidade exemplar de Guedes!

- Assim, foi indeferido, em 12 de Outubro de 2004 o pedido de concessão de licença de utilização e das telas finais apresentadas, tendo sido comunicado à requerente que, no prazo de 30 dias, deverá apresentar pedido de licenciamento de alterações, devidamente instruído, contemplando não só todas as alterações constantes nas telas finais apresentadas, mas também os alpendres introduzidos em obra e não representados.

NOTA: Os alpendres introduzidos em obra e não representados são exemplos notáveis da famigerada legalidade exemplar...

CONCLUSÃO 1:
Perante este historial, a Câmara Municipal de Setúbal espera que, no que à sua acção diz respeito, fiquem esclarecidas todas as dúvidas resultantes deste caso e salienta que o processo de construção da moradia de Luís Nobre Guedes decorreu de acordo com os trâmites processuais e legais exigíveis.
NOTA: além de omitir tudo o que indicial grossa ilegalidade, o comunicado ainda é icoerente porque narra várias ilegalidades pendentes de apreciação para logo concluir que tudo decorreu exemplarmente. Que lição de Direito Administrativo municipal!!!Será que o próximo AVANTE! vai pedir desculpa aos militantes Sousa e Aranha por os ter maltratado na edição de 7 de Outubro?

CONCLUSÃO 2:
Embora já tenha sido publicamente esclarecida em diversas ocasiões a relação profissional de Luís Nobre Guedes com esta autarquia, a Câmara Municipal de Setúbal considera adequado reafirmar, neste momento, que o actual ministro do Ambiente foi advogado da CMS, em 2003, num processo judicial que envolveu o resgate da concessão da exploração da central de tratamento de resíduos sólidos urbanos de Setúbal à Koch Portugal, accionado pela Câmara Municipal de acordo com os termos do contrato com esta empresa.

A propósito do ministro do Ambiente e da sua presença na inauguração da Feira de Santiago 2004, acto que tem sido indevidamente relacionado com o processo de obras já descrito, convém esclarecer que a Câmara Municipal de Setúbal convidou, ainda antes da queda do Governo de Durão Barroso, o então titular da pasta para esta cerimónia, convite que, obviamente, se manteve com a nova composição do Governo.

NOTA: Claro!

2004-10-12T01:01:00.000+01:00

Diálogo com Causa-Nossa
Num post, VM cita um leitor que sobre a ruína de Nobre Guedes escreveu:
«Eu acho que nem se deve discutir a área da ruína do Nobre Guedes (como fez VM). Discutir essa área é entrar no jogo dele. A questão que importa colocar é, como é que a ruína de um casebre, há muito desabitado e sem uso, pode dar lugar a uma moradia de segunda habitação?
Vejamos: o que a lei pretende é que não haja construções novas dentro do parque natural. Dentro desse espírito, a lei permite apenas a renovação de contruções existentes e ligadas a actividades existentes (morada de pessoas ou actividades agrícolas). O que Nobre Guedes (e outros) fizeram foi subverter o espírito e a intenção da lei para permitir a instalação de atividades NOVAS dentro do parque natural. Nomeadamente, a atividade "segunda habitação".
Toda a história da "ruína" é uma trafulhice vergonhosa, um engano à lei. Independentemente da área da ruína. (...)»
(Luís Lavoura)

As duas coisas relevam! Para satisfazer as pretensões ilegais Guedes usou os serviços de gente incriminada pelo relatório da IGA que emitiu um atestado com base numa falsificação do tamanho da ruína...

2004-10-12T00:49:00.000+01:00

O Jornal de Setúbal (11-10-04) titula na p. 3: «Técnicos da câmara constataram que as ruínas mediam apenas 45m2» (com o antetítulo«Casa de Ministro Nobre Guedes envolta numa "nuvem de fumo"»). Uma foto da casa tem a seguinte legenda-síntese:
"Aranha Figueiredo confirmou que a câmara concedeu a licença de construção da casa de Sofia Guedes, mulher do ministro NG, baseado na caderneta predial, que refere a existência no local de uma antiga construção com 168 m2, mas os serviços camarários só detectaram ruínas com 45m2".

O artigo (de Fátima Brinca) cita Aranha F. O vereador comunista amigo de Guedes repetiu numa sessão feita em S. Simão a tese de que a câmara cumpriu "todas as legalidades".Um morador de Brejos de Azeitão quis saber mais e Aranha ripostou :"levanta-se uma nuvem de fumo à volta deste processo, sem qualquer justificação".
Se o morador leu o AVANTE! de dia 7-10-04 criticando as ilegalidades do licenciamento (texto integral transcrito adiante), deve ter ficado perplexo (Aranha heterodoxo, "contra a linha do Partido"?!).
AF explicou depois que a câmara passa 2 licenças - de construção e de utilização . A primeira foi passada com base nas informações das finanças na caderneta predial, que referia 168m2 (NB:sabemos porquê; o vendedor, sem prova, declarou essa área, em concertação com Guedes).
Aranha é de poucas letras e zero em códigos, pelo que nem percebe que a versão ortodoxa fixada pelo grande Guedes não é essa (vide carta ao Expresso, 9-10-04),
Guedes assinala que o que vale é a medição do Parque. Só por singular felicidade é que, no seu caso exemplar, o valor "martelado" pelo Parque coincide maravilhosamente com o que ele e o vendedor puseram na previdente escritura e declararam no registo.
Que importa a Aranha que os papéis na posse do Parque e os arquivados na Câmara sejam diferentes?!Que lhe importa que haja uma medição fraudulenta a servir de base ao parecer do Parque? Para ele bastaria ter olhado para a caderneta para carimbar sem mais o que lá foi dolosamente posto pelos interessados...

TERESA ALMEIDA (antecessora de Aranha no pelouro do Urbanismo) é citada também:
a) supresa pelo facto de a IGA revelar que houve falsificação de documentos enviados pelas câmaras, que não correspondem aos enviados pelo Parque;
b)todos os processos eram sujeitos a parecer do Parque e a autarquia na anterior gestão nunca alterou qualquer decisão;
c)é uma surpresa que haja flasificação nos documentos que circulavam entre a câmara e o Parque;
d)em relação aos processos investigados (abrangendo o período 1998/2002) e que possam ter sido alvo de irregularidades, TA assevera não ter conhecimento das pessoas, mas adianta uma frase misteriosa: " qualquer pessoa que tenha adquirido um terreno
na Arrábida tem que ser da classe média/alta, face aos custos de tal aquisição".
Deve ser lapso: nas centenas de processos analisados não haveria nenhum aberto por pedido de licenciamento apresentado por algum filho da terra da classe média/baixa e até da classe baixa/alta e baixa/baixa?!
O pobre camponês Florentino pediu uma licença, mas como não usou o truque da ruína, foi indeferido o requerimento,Como ele, muita outra gente que não é da classe média/alta...

2004-10-11T20:25:00.000+01:00

Também há omissões na divulgação do texto da LUSA sobre as declarações de Celso Santos ("Anterior director do Parque desconhece relatório de erros da Inspecção").

Na primeira parte o despacho foi divulgado e suscita comentários já aqui feitos.

« O anterior director do Parque Natural da Arrábida, Celso Santos, afirmou hoje desconhecer o relatório de investigação da Inspecção-Geral do Ambiente (IGA) que detectou 300 irregularidades na gestão do parque.

"Não conheço o relatório da IGA, hoje divulgado, mas sei que fala de 300 infracções, que só se podem referir aos últimos 20 e tal anos de gestão do parque. Eu só estive na direcção nos últimos cinco anos", afirmou Celso Santos em declarações à agência Lusa.

Recusando prestar declarações sobre o relatório da IGA, por falta de "autorização hierárquica", o antigo director do Parque da Arrábida adiantou apenas que aquela Inspecção-Geral lhe enviou, em Abril passado, uma "versão para contraditório" do relatório das inspecções ao parque da Arrábida, com diferentes conclusões das hoje divulgadas.

"A versão que recebi em Abril do IGA, para me pronunciar, não coincide com a versão hoje divulgada. Há qualquer coisa que não bate certo. Só se há um novo relatório", afirmou.»

Curiosa é a segunda parte do texto:

«A IGA diz ter analisado 450 processos e encontrado cerca de 300 irregularidades, entre as quais falsificação de documentos, violação de regras do Parque, falta de medidas para as construções ilegais e ausência de fiscalização.

Do relatório constam ofícios encontrados em câmaras municipais diferentes dos emitidos pelo Parque da Arrábida e construções aprovadas violando as regras daquela área protegida e que não foram penalizadas.

Os inspectores questionam, nomeadamente, a forma como foram permitidas construções sem respeito dos limites do regulamento da área protegida do Parque.

As conclusões da investigação da IGA vão ser enviadas ao Ministério Público para apuramento de responsabilidades e impugnação de todos os actos judiciais ilegais detectados, com a consequente anulação dos processos de construção ilegais.

O relatório da investigação da IGA foi hoje divulgado pelo Ministério do Ambiente, para quem a Inspecção-Geral do Ambiente remeteu todos os comentários.»

A NOTA FINAL merece boa nota:

A Lusa falou com o secretário de Estado adjunto do ministério do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, que remeteu o assunto para o ministro Nobre Guedes, cujo gabinete disse ainda não saber quando o governante vai fazer declarações sobre o tema.

Muito misterioso...Guedes nada declara depois de se topar que a operação Relatório IGA vai explodir-lhe na boca. O Pepe Rápido do Relatório GALP anda agora com cuidados extremos quando litiga em causa própria. O seu colega do PSD, o jovem ambientista Silva, revela-se sábio e não tira castanhas do lume.
A comédia passa suave no meio do CIRCO em curso, mas chegará a sua hora de visibilidade...

2004-10-11T20:17:00.000+01:00

A leitura do texto exacto difundido pela LUSA no dia 8 de Outibro é muito importante. As versões mutiladas difundidas na imprensa omitem aspectos relevantes:

PONTO 1
O Ministério do Ambiente comprometeu-se hoje a aprovar dentro de dois anos os 21 planos de ordenamento das áreas protegidas que ainda estão por concluir.

O secretário de Estado do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, disse em Mértola que até ao final deste ano serão aprovados os planos de ordenamento da Arrábida, da Malcata, da Serra de São Mamede e das dunas de São Jacinto.

Dentro de três meses vai também iniciar-se a discussão pública dos planos das áreas protegidas do Paul do Boquilobo, da Serra da Estrela, do Douro Internacional e da Serra d+Aire e Candeeiros.

Para o próximo ano, o Ministério do Ambiente promete aprovar 16 planos de ordenamento e, em 2006, os restantes seis.

Portugal tem 29 áreas protegidas, mas actualmente apenas oito têm planos de ordenamento (instrumentos para proteger o ambiente, compatibilizando a conservação da natureza com o desenvolvimento económico e social).

[Até aqui um cronograma sem explicações]

PONTO 2

Na quinta-feira, foi aprovado em Conselho de Ministros o plano do Parque Natural do Vale do Guadiana, oito anos depois de ter começado a ser elaborado.

O parágrafo seguinte surgiu cortado:

Jorge Moreira da Silva explicou que durante o processo de aprovação deste plano foram surgindo muitas contestações, nomeadamente da parte de agricultores ou produtores florestais que temiam restrições exageradas à actividade económica e social.

Respondendo a estas pretensões, o plano do Vale do Guadiana não terá qualquer regime de protecção total, dado que "não se justificava", segundo o secretário de Estado.

NOTA: muito curioso. O Governo anterior fixou o precedente do Plano Sintra-Cascais.Este também parece ir pelo mesmo caminho, mas vai ser preciso ver o Plano do Guadiana para saber se alteraram ou mantiveram o critério.

Moreira da Silva frisou aos jornalistas que o Ministério do Ambiente traçou como prioridade a conclusão dos planos de ordenamento de território das áreas protegidas.

"Por isso decidimos traçar metas. O grande salto que se fará será durante o próximo ano. Não são objectivos irrealistas, apesar de serem objectivos muito ambiciosos", comentou.

[Nenhuma nota sobre as tais demolições que hipnotizam o Grande Guedes, na sua cruzada obsessiva]

PONTO 3
[Mt importante - omitido nos clippings da imprensa. Silva Costa falou, finalmente!!!]

O presidente do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), Silva Costa, adiantou que para concluir os planos de ordenamentos já aprovados foi usado menos de um décimo do orçamento de investimento do organismo.

"Isto prova que é possível com menos dinheiro fazer muito mais coisas", afirmou Silva Costa, quando questionado pela Agência Lusa sobre a capacidade financeira do Instituto, que tem vindo a sofrer constantes cortes orçamentais nos últimos anos.

O presidente do ICN admitiu ainda que para se concluírem todos os planos de ordenamento das áreas protegidas "faltava uma aposta e determinação".

"Essa determinação existe e é possível cumprir estes objectivos", acrescentou.

[Este hino aos novos chefes omite como é que o ICN vai viver e fazer o que lhe cabe. E nada diz sobre o Plano da Arrábida, que Silva Costa andou a defender em reuniões públicas em 2002, onde choveram picaretas e trovões, que o ICN deglutiu mal. Agora que está a fazer? Vai retirar do lixo o aborto redigido pelo demitido director Celso Santos? Copiar o Plano do Guadiana? Copiar Sintra-Cascais? ]

2004-10-11T12:59:00.000+01:00

GUEDES TENTA INSTRUMENTALIZAR o AGRICULTOR FLORENTINO DUARTE

Alertaram-nos para o facto de haver em alguns jornais declarações da mulher do Ministro manifestando caridade em relação ao AGRICULTOR FLORENTINO DUARTE.

Foi a casa de FLORENTINO QUE Isaltino tentou demolir em 2002, na Estrada doSofreu dura derrota e cobriu-se de ridículo quando o povo da Aldeia da Piedade veio para a rua (e para a TV) em defesa do agricultor, que aí cultiva a terra desde há mais de 20 anos, depois de ter regressado da Suiça.

Aprendendo com a História, Guedes adoptou a via justiceira e caritativa: "vou demolir a casa dos poderosos , mas não a do camponês, para o qual terei uma solução especial".

Entra em cena Sofia, dizendo que FLORENTINO lhe jardinou a quinta e é bom tipo, pelo que será poupado na hora dos camartelos,etc,etc.

A fala é propositadamente venenosa: (1) inculca que Guedes é patrão de Florentino e este seu assalariado (o que é falso); (2) sugere que Sofia é magnânima e aberta aos pobres a ponto de pressionar o marido para os poupar na hora amarga (mas isso tem um nome em Direito, bastante feio); (3) visa comprometer Florentino junto do povo da Aldeia da Piedade.

ESTA OPERAÇÃO DE INTOX revela que Guedes segue a via dos XICO-ESPERTOS e tem para isso a prestimosa colaboração da consorte, a tal que Aranha Figueiredo nunca pensou que pudesse ser mulher de Guedes, seu advogado.
Muitas vezes, pelas noites , ele pensou em quem seria naquele requerimento de "Sofia Guedes e outro"... o outro. Mas nunca lhe passou pelas meninges que o outro fosse afinal o velho, o porreiríssimo advogado da extrema-direita contratado pela câmara sadina, também chamado GUEDES.
E nunca falou com ele sobre este processo. Nunca soube nada salvo o que o papel dizia.
Sofia e Aranha vivem,pois, no mundo da fantasia ou tomam-nos por parvos. Mas estão enganadíssimos!

2004-10-11T00:09:00.000+01:00

No dia 8 de Outubro o DISTRITO ONLINE - Informação Regional ( do Governo civil de Setúbal) inseriu uma pequena notícia informando
"Nobre Guedes não pode habitar casa na Arrábida".
Horas depois a notícia foi eliminada. Esqueceram-se que o GOOGLE tinha registado tudo...em cache. Indo a esse registo pode obter-se prova de que houve...CENSURA. Guedes (ou ARANHA, o seu amigo do PCP) deve ter protestado e o Governo Civil corrigiu o website, ignorando que na Net "BIG BROTHER is watching YOU!"...
E A REDE DE ZORROS está atenta....

2004-10-10T23:56:00.000+01:00

Plano de demolições na Arrábida apresentado até ao final do ano
OS VERDES QUEBRAM O SILÊNCIO

Alertaram-nos para o facto de o Partido OS VERDES ter comentado o anunciado "plano de demolições" na Arrábida. Só descobrimos uma pequena notícia no DN de 6-10-04 onde se pode ler:

«A intervenção do Governo neste processo é, todavia, criticada pela deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.
Garante, por exemplo que fica por saber «quais os critérios adoptados para decidir as demolições, uma vez que estão em causa situações muito diversas e cada caso é um caso. Fica a pergunta - será que o senhor ministro vai garantir alternativas condignas a quem se encontra em situação precária?».

Acrescenta ainda que «o Governo que anuncia a demolição de casas clandestinas no PNSA com vista à valorização da zona é o mesmo que promove o estrangulamento das áreas protegidas, uma vez que os sucessivos Orçamentos de Estado da maioria PSD/PP têm feito cortes brutais no que respeita às verbas destinadas à conservação da natureza e áreas protegidas», denuncia.

A anteceder este comentário, CÁTIA VIEGAS escreveu:
«O Ministério do Ambiente admite que o plano de demolições de construções ilegais no Parque Natural da Serra da Arrábida (PNSA) pode estar pronto até final do ano.
Só nessa altura, o ministro Luís Nobre Guedes explicará qual o tipo de intervenções a aplicar. O referido projecto incluirá o levantamento do número exacto de casas edificadas sem autorização, a identificação dos diferentes tipos de ilegalidades e o plano de ordenamento do PNSA.»

[Estranho que o PEV nada diga sobre este forcing para aprovar, sem debate público, um plano de ordenamento cuja versão preparada po Celso Santos, deu escândalo e foi posta na gaveta pelo ministro THEIAS.]
E conclui-se:
«O Ministério do Ambiente, em conferência de imprensa, divulgou ainda um conjunto de documentação que visava esclarecer que não existe qualquer ilegalidade no processo de construção, por parte do ministro Nobre Guedes, de uma moradia em Azeitão, na área do PNSA. Segundo a cronologia apresentada, o pedido de contrução foi entregue em 1999 e, ontem, estava prevista uma vistoria de técnicos da Câmara de Setúbal para decidir a emissão da licença de habitação. Quanto às restantes casas, o ministério não avança com o número de situações ilegais detectadas».

[ A notícia é anterior à divulgação do relatório da IGA sobre as ilegalidades no Parque Natural da Arrábida].

2004-10-10T23:42:00.000+01:00

ARANHA DESAUTORIZADO PELO PCP!
A desvergonha dos autarcas de Setúbal é tal que a versão branqueadora que propagandeiam do seu licenciamento da vivenda Guedes foi esta semana desautorizada pelo AVANTE! (7-10-04), onde um artigo com o título «Rica casinha» fustiga a fraude em termos certeiros:

"De acordo com informações postas a circular no final da semana passada, o actual ministro do Ambiente da maioria PSD/PP, Luís Nobre Guedes, construiu uma moradia de quase 170 metros quadrados, no Parque Natural da Arrábida, num terreno onde a antiga habitação supostamente não excedia os 40 metros quadrados.

Ora a legislação aplicável ao parque natural em causa determina que só é permitido reconstruir antigas edificações já existentes, ou seja, está vedada a construção de qualquer imóvel com área superior ao anteriormente presente no terreno.

Apesar de Luís Nobre Guedes ter facultado à comunicação social a documentação que autoriza a obra, a suspeita de ilegalidade subsiste, uma vez que nenhum dos papéis fornecidos pelo ministro corresponde a um levantamento desenhado e fotográfico da propriedade indicando ruínas com 168 metros quadrados.

O caso não parece ser o único a levantar dúvidas, uma vez que existem outras moradias no parque Natural da Arrábida cuja demolição se encontra pendente ou cujas licenças de construção estão a ser investigadas".

Depois disto, Aranha, que jura que não sabia que Sofia Guedes era mulher do advogado municipal Guedes, vai jurar agora que deixou de ler o AVANTE!

2004-10-10T23:34:00.000+01:00

O DN noticia estranhamente que «Moradia de Nobre Guedes vai ter licença camarária »
Num texto de GUILHERME SANTOS escreve-se:
O Ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, deverá ver emitida, nos próximos dias, a licença de utilização da moradia que possui na Aldeia da Piedade, em pleno Parque Natural da Arrábida. A garantia foi avançada, ao DN, por Aranha Figueiredo, vereador do urbanismo da Câmara Municipal de Setúbal (CMS).

Segundo o autarca, «após as vistorias que foram realizadas e as avaliações que foram feitas, a licença deverá ser emitida dentro de pouco tempo». Isto porque «todos os requisitos e pareceres foram avaliados e não foram detectados dados irregulares ou ilegais».
[Aranha deve ser dos poucos que assina de cruz, a esta hora, o truque da ruína, o que prova que tem menos tento que o vereador Pólvora, que já lavou as mãos, admitindo que o registo da ruína não merece que se ponham as mãos no fogo!]

Aranha Figueiredo referiu-se a esta situação dizendo tratar-se de um processo normal em que o pedido de licença de construção obteve parecer favorável do Parque Natural da Arrábida (PNA), em 2003.

[Registe-se a nova noção de "normal" - o caso Guedes é um exemplo monstruoso de anormalidade em tudo - até nesta benção comunista!]

O vereador da CMS acrescentou ainda que, paralelamente, «estão a ser estudados e analisados os dados referentes ao licenciamento de um depósito de gás, por parte da autarquia e do Parque Natural da Arrábida».

[Pelo caminho deixou de falar no telheiro aditado à vivenda, que jurou ao Público demolir, e na vivenda ela mesma...]

ESCLARECIMENTOS.
O próprio Ministro do Ambiente decidiu explicar os contornos do processo relacionado com a aquisição de um terreno na Aldeia da Piedade. De acordo com o titular da pasta do Ambiente, trata-se de uma construção em que foram observados todos os requisitos legais. Segundo dados do Ministério do Ambiente, Luís Nobre Guedes terá comprado um terreno com uma casa em ruínas e terá esperado cerca de quatro anos pelo seu licenciamento e autorização para a reedificação.

No entanto, uma fotografia do Instituto Geográfico do Exército tirada em 2001 - e divulgada por um órgão de comunicação social - mostra que o edifício em ruínas possuía 40 metros quadrados, enquanto que a nova construção possui 168, para além de ter sido erguida noutro local do terreno e não ser uma reedificação da ruína.

Numa tentativa de clarificar o assunto, Luís Nobre Guedes decidiu disponibilizar para consulta o processo referente à construção da sua moradia no Instituto de Conservação da Natureza.

A legalidade da moradia de Luís Nobre Guedes, no Parque Natural da Arrábida, é colocada em causa também pelo facto de o ministro, antes de ter sido chamado para o Governo por Pedro Santana Lopes, ter prestado serviços na área jurídica à Câmara Municipal de Setúbal. Mais tarde apareceu como convidado de honra, da autarquia sadina, na inauguração oficial da Feira de Sant'Iago 2004.

2004-10-10T23:16:00.000+01:00

Vital Moreira analisa "A multiplicação das ruínas"
No Causa Nossa, VM escreve, citando-nos:
«Qual deus multiplicando pães, o agora ministro Nobre Guedes conseguiu multiplicar por quatro a área da ruína de um pequeno casebre, para poder construir ilegalmente uma vivenda no Parque Natural da Arrábida. Na sua carta ao Expresso de ontem ele apenas confirma que as únicas "provas" da maxi-ruína são declarações orquestradas em seu favor, sem base em qualquer auto ou medição oficial, sendo aliás totalmente inconsistentes com os vestígios visualmente documentados no terreno, como alguém se encarregou de provar facilmente (link). O ilegal e imoral "truque da ruína" de Guedes não pode permanecer impune...».
Parabéns pela coragem. Fazemos votos de que analise o tema na sua coluna do Público, atirando uma pedradada no charco!

2004-10-10T23:12:00.000+01:00

OS AUTARCAS DO SADO

A descarada postura do Ministro tem posto em segundo plano as responsabilidades dos autarcas de Setubal nas ilegalidades que a IGA apurou e, em especial, no caso da casa de Guedes.

Aranha Figueiredo tem fechado no gabinete o processo da casa, no qual figura o levantamento topografico que prova que a ruina Guedes tinha 45m2.
O processo municipal desmente o processo arquivado no Parque, no qual foi posto o desenho da tecnica Cabral feito sem rigor, sem levantamento topografico e com Pernao filho a "medir" a ruina por forma a dar-lhe o tamanho declarado por Pernão pai (vendedor) na escritura combinada com Guedes.
Aranha recusa-se a deixar fotocopiar o processo, fatal para o Ministro.
Esta cumplicidade com um senhorito da extrema-direita revela-se escandalosa. Mas ainda assim devia haver limites para a desvergonha!
Aranha vai ter de responder pelo abafarete e de nada vale tapar a fraude com uma peneira. Sabemos exactamente o que se passa e o que diz o levantamento topografico, que foi visto por jornalistas e está copiado (não vale a pena fazer desaparecer o papel!).
Mais tarde ou mais cedo Aranha vai ter de mostrar o documento que cava a tumba de Guedes.
Que fazem as autoridades judiciais?

2004-10-10T17:32:00.000+01:00

Paulo Querido escreveu na revista do EXPRESSO um artigo titulado «A REDE DOS ZORROS» que tem subjacente uma verdade que funciona como tese: «o rastilho para as investigaçoes do caso Nobre Guedes foi acesso usando ferramentas convencionais da Internet».
Registamos as palavras de louvor, mas temos de retribuir em dobro,porque o EXPRESSO tem cumprido exemplarmente os principios que o tornaram essencial na vida democratica portuguesa. Um blog serve de rastilho, mas de nada serve se quem tem poder se recusar a colocá-lo na senda da descoberta da verdade.
Honra aos que como PQ e Carla Tomas se batem pela liberdade dentro e fora da blogosfera! Zorros somos todos...

O EX-DIRECTOR DO PARQUE DA ARRÁBIDA , ACUSADO PELO IGA, ENCRAVA GUEDES…

2004-10-09T19:37:00.000+01:00

A LUSA recolheu declarações do demitido director do PNA, Celso Santos, sobre o relatório da IGS referente às ilegalidades praticadas pelos responsáveis do Parque no período investigado (1998/2002). E que declarações!

Celso dá sinais de não estar disposto a servir de bode expiatório de todas as tropelias e abre a porta a revelações escaldantes:

1) Começa por dizer: “Não conheço o relatório, mas sei que fala de 300 infracções que só se podem referir aos últimos 20 e tal anos de gestão do Parque.Eu só estive na direcção nos últimos 5”.

Declaração interessante, porque de facto o relatório analisa anos anteriores a 1998, para detectar se a má gestão revelava um padrão antigo e consolidado (revelava!). Esse padrão manteve-se depois de 2002 e teve um caso típico e um pico de ilegalidade no caso Nobre Guedes. O facto de ter estado à frente do PNA nos últimos 5 anos apenas comprova que Celso foi fiel à tradição e nem o defende nem é relevante a não ser pelo que o ex-director pode vir a destapar sobre a parte final desses últimos cinco anos, em que emitiu o famoso certificado de autenticidade da ruína Guedes.

2) A bomba vem a seguir, quando, dizendo sempre que não se pronuncia sobre o Relatório, que jura não conhecer, adita de repente que o relatório que recebeu em Abril de 2004, para contraditório, tinha “conclusões diferentes” das agora divulgadas.”Só se há um novo Relatório”.

PS1: O Público enterra a notícia no canto superior direito da p. 28 (Sociedade – 9-10-04), com o título absurdo “ERROS DO PARQUE DA ARRÁBIDA SURPREENDEM ANTIGO DIRECTOR” e sem qualquer análise, citando a LUSA. Quais “erros”?!As irregularidades, a falsificação de documentos, a passividade perante obras ilegais e o grau zero de fiscalização das obras de amigos foram erros?! O gang da Arrábida era um conjunto de infelizes que praticavam por atacado …erros?
PS2: De forma discreta, Celso anuncia a Guedes um novo amargo de boca,dando aos jornalistas e aos políticos um novo tema: afinal há 3 relatórios?!
a) O integral (ainda na gaveta);
b) a síntese comprovadora de ilegalidades de Outubro de 2004 (versão negra);
c) e a versão branca de Abril de 2004, em que Celso jura que não foi beliscado?
PS3:Claro que Guedes pode vir negar tudo, mas Celso há-de ter num cofre a tal versão branca…Nobre esquece-se de que os papéis públicos voam…
E Celso chama a atenção para este estranho inquérito, tão lento que Celso só foi ouvido em Abril de 2004, muitos meses depois de encetada a investigação e pouco antes do fecho.
Nessa altura diz ele, não era acusado de nada. Depois, entre Abril e Julho tudo virou. Entretanto caiu Durão, o Ministério foi para o PP e desde Agosto que Guedes tem o relatório (versão negra) na gaveta. Mas como apareceu a versão negra? Ou então Celso mente grossamente…

PS4:Uma das saídas para Celso (a única) é colaborar com a justiça e beneficiar do estatuto adequado, dizendo toda a verdade sobre todos os processos. Terá, com a idade e a doença que já o afectam, a possibilidade de viver alguns anos em liberdade.
Claro que isso dá xeque-mate ao Ministro, mas não se percebe por que é que Celso há-de ir para a prisão calado para proteger quem o trata como lixo e não tem problemas em convertê-lo em bode expiatório, usando-o até ao tutano.
Esta história fascinante ainda não foi tratada nos media clássicos, que publicam sem destaque pepitas deste tipo. EM condições normais esta declaração de Celso daria primeira página (e dará, mais adiante, quando ele falar sem papas na língua!). Este blog só tem o mérito de ver que o rei vai nú desde o primeiro minuto do strip…

MOREIRA DA SILVA (RE) ANUNCIA PLANO ATÉ DEZEMBRO: COMO?!

2004-10-09T19:36:00.000+01:00

Em Mértola, Moreira da Silva (PSD), Secretário de Estado Adjunto de Guedes comentou o facto de o CM ter aprovado esta semana uma alteração do DL 140/99 para trasnpor a directiva “aves e a directiva habitats. ATÉ aí, nada. Mas repetiu mais uma vez, no dia 8, que quer aprovar dentro de dois anos os 21 planos de ordenamento de áreas protegidas que faltam. E…até ao final de 2004, o plano da Arrábida.
Cá está ele outra vez! Leia-se o post adiante, em que se analisa o que acontecerá se o Governo tirar da gaveta o aborto feito pelo Celso agora esmagado, o retocar e servir…morto. Não se retoma a gestação de um abortado: faz-se um novo, com gente séria e estudos científicos.

O Instituto de Agronomia estava a começar esse trabalho e há provas do que falta fazer para a coisa ser séria.

Moreira da Silva deveria falar com a gente que estudou o aborto produzido por Celso e nunca deve julgar que tem o apoio da estranha QUERCUS para esse expediente.
A dita foi consultora dó aborto (com o que perdeu credibilidade) e nunca sentiu necessidade dos estudos que o ISA acha essenciais. Como também não é forte em Direito do Ordenamento, ignora que uma tal POPNA seria facilmente impugnado e arrastaria Moreira da Silva para outro atoleiro. Finalmente, se o POPNA sobreclassifica a zona da Estrada do Porto Velho e desclassifica a zona onde está a vivenda Guedes, o escândalo é máximo e Silva fica refém do caso Guedes. Bela forma de começar 2005!

EXPRESSO CONFIRMA IRREGULARIDADES NA CASA DE GUEDES

2004-10-09T19:31:00.000+01:00

O EXPRESSO (9-10-04) publica uma epístola prolixa em que Guedes debita a versão mais ortodoxa do seu Evangelho sobre a legalidade exemplar da sua performance do “truque da ruína”.
A prosa é muito útil para o inquérito – agora inevitável – ao licenciamento. Politicamente em pleno “caso Marcelo” é suicida pôr no Expresso um texto que começa precisamente por confessar que o Ministro tentou manipular o jornal.

1)Logo à cabeça (ponto 1) NG confessa que enviou a toda a comunicação social, via assessor, um dossiê com “toda a documentação”.Eis os tais assessores (de que fala Pacheco Pereira) no seu melhor! Não diz que o dossiê estava incompleto e era uma peça de intox, razão pela qual jornalistas digno do nome não se limitam a publicar as verdades oficiais. No caso, o Expresso tinha investigado exaustivamente.
2)Confessa depois que lhe constou (“constou-me”) que a jornalista do Expresso continuaria com algumas dúvidas. Como?! Fez deduções? Alguém lhe telefonou? Um pássaro disse-lhe? O Governo sabe que estão em gestação peças jornalísticas em que podem ser vertidas dúvidas e age pressionando?
3)Exacto! No ponto 2 Guedes faz um “log” das pressões: às 16:07 de 24 de Setembro enviou um fax tipo “habla comigo”. Às 18:25 outro.
4)Esquece-se de narrar se além disso fez mais (por exemplo, tentar adiar a publicação do trabalho até chegar ao Expresso a epístola com a “verdade oficial”, recusar informações imediatas, pressionar de forma mais hard…). Mas esquece-se que há quem saiba tudo, com horas e até talvez com gravações…
5)A seguir espanca o EXPRESSO (estilo Gomes da Silva) dizendo que o artigo que publicou a 25 de Setembro: teria sido escrito com base em “insinuações gravíssimas” (acrescentando, zangado, “o superlativo é propositado”) e em factos “objectivamente falsos”; escrito com requintada perfídia e má fé ( mais uma vez o vírus Gomes da Silva, que disse que Marcelo “destilava ódio”!); o teor do dito “atingiu a honra e o bom nome de toda a minha família” (exagero: os míudos e a tia Nini nunca foram tiveram alusão e a própria requerente Sofia foi sempre tratada com simpatia porque percebe-se logo quem arquitectou o truque da ruína!); “Além do enorme enxovalho, vergonha e sofrimento que todos sofremos”…
6)Pelo que anuncia que vai pôr o EXPRESSO em tribunal,pedindo uma indemnização de 457 688,12 euros por danos ( número fantástico que iguala o que Guedes diz que declarou ao Fisco em 2003, o que deve levar o dr.Bagão a investigar por que é que este superadministrador de empresas e advogado top declara este rendimento tão light para sua frenética e afinal mal remunerada actividade.
7)A seguir repete tim tim por tim tim o Evangelho da legalidade exemplar com deslizes enormes:
•assume ponto por ponto a mentira da ruína originariamente grande, escrevendo que a comprovou ele mesmo “com todo o rigor” e que o gigantismo da ruína era perfeitamente evidente (salvo para os olhos dos comuns).
•Assume que avançou para a compra depois de a 30 de Junho de 1999 a Câmara de Setúbal ter comunicado que licenciaria a obra se respeitado o Parecer do Parque. Tendo optado por aplicar –do vasto cardápio possível – o “truque da ruína – Guedes incluíu na escritura a menção a uma parte urbana omissa na matriz, forma gira de aludir a uma casa que – confessa- estava em ruínas desde 1917.
•Quando o Expresso lhe pergunta que certezas é que lhe davam a matriz inscrita nas finanças de Setúbal e no Registo Predial (tudo feito com base em declarações dos proprietários, sem provas concretas), responde com jactância que o atestado de autenticidade da suposta mega-ruína não é a matriz das finanças.E logo a seguir a frase mortal: “ O PNA não está vinculado à inscrição matricial”.
•Eis uma bela confissão do cerne do “esquema da ruína”: os medidores medem o que lhes aprouver e isso faz lei!!!Mas como é pelas duplas cautelas Guedes teve o cuidado de pôr na matriz (sem provas) o mesmo que os seus amigos do PNA puseram no relatório (também sem provas, mas coincidindo no número divino). Note-se a soberba do esperto: o número não tinha de coincidir, mas coincide, partindo do princípio de que os outros são tontos ao ponto de não investigarem como foi martelado o processo.
•Mete os pés pelas mãos quando lhe perguntam por que é que a escritura alude a uma “parte urbana para habitação com área coberta de 168m2” quando desde 1917 era um casebre arruinado: em língua de pau, diz que a descrição consta nesses termos na certidão de registo predial “a qual como é de lei foi exibida na escritura”. Tudo pela lei, Guedes! Só que a descrição é feita com base em diligência dos vendedores - devidamente treinados pelo advogado comprador…e –coisa essencial - sem prova alguma. Buraco da lei? Claro, mas Guedes respeita tanto a lei que respeita os próprios buracos da lei, que quando nascem devem ser usados com todo o respeito. Esta vergonha é hoje o Ministro que é suposto defender a lei ambiental, buracos incluídos!
•Acaba a dizer que é tudo !exemplarmente legal! se assim não fosse autodemolia tudo(destrutivo este Guedes!) e que quando se defrontam interesses e pessoas influentes temos de estar preparados para tudo. Prevê ainda que “o episódio da moradia foi apenas o primeiro” (revelando uma certa consciência de que está no meio de uma avalanche) e repete as ameaças do costume.

Em resposta o EXPRESSO aprofunda a investigação e conclui que as irregularidades se somam e que são iguais às detectadas pela IGA noutras casas da Arrábida:

1)A licença de construção dada pelo PNA é de 17-02-03, mas o parecer técnico só foi dado em 3-03-03 ( é o tal em que o Pernão, filho do vendedor, e a técnica Cabral fizeram a medição mágica, com um desenho estranho que está publicado aqui no blog. É um dos tais “deferimentos sem que constasse do processo o levantamento completo do conjunto edificado”..
2)A licença foi condicionada a prova de que o terrenos tinha sido desafectado da RAN, coisa de que não há prova;
3)Não foi equacionada a viabilidade económica da exploração agrícola, sendo certo que do dossiê constam uns papéis sobre coisas agroflorestais (Guedes plantou umas oliveiras raquíticas e umas flores ), coisa estranha (Aranha diz que isso não importa, pode-se construir casa de lazer sem mais, tese nova nunca aplicada a outros);
4)Os dossiês Guedes são diferentes em Setúbal e no PNA e
5) O levantamento topográfico foi feito por Joaquim Bravo, empreiteiro e …técnico da câmara de Setúbal.Confessa ao Expresso que qd fez o levantamento estava tudo cheio de mato e só se via a ruína de 45m2, mas como na escritura estavam 168m2 determinou que era o que teriam tido “no seu conjunto” . E quem pôs na escritura os 168m2???? Guedes!
6) Bravo lá adita que “só depois encontrou as fundações do resto”, mas a tese das maxifundações da miniruína carece de prova no processo e assenta apenas na medição feita pelos funcionários que a IGA pôs em causa por irregularidades às centenas.
7) O Ministro, totalmente arrogante, disse ao Expresso que não pedirá à IGA que examine o seu processo, porque –decreta ele – “decorreu com exemplar legalidade”. A frase final é digna de Maria Antonieta: o IGA “não está ao serviço dos interesses pessoais do Ministro”, “nem da curiosidade jornalística do Expresso”.
Mas ,caro Guedes, calar o IGA é que serviria os interesses pessoais do advogado que agora está ministro!!! E seríamos uma República das Bananas se um Ministro se pudesse pôr acima da lei, autoilibando-se com base no parecer de funcionários que vai ter de castigar disciplinarmente e pôr no banco dos réus. Ainda há juízes em Portugal…E talvez até haja Parlamento e PR.

A CONTRAINFORMAÇÃO DE GUEDES É RIDICULA

2004-10-08T17:24:00.015+01:00

Na véspera de dar ao Público uma "cacha" com umas pingas do relatório da IGA sobre as fraudes na Arrábida, Guedes intoxicou o JN com a seguinte "notícia" (7-10-04):

"Ministério do Ambiente avalia Plano da Arrábida"

A nova versão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida deverá ser submetida, amanhã, aos serviços do Ministério do Ambiente para avaliação, seguindo, até ao final do ano, para o Conselho de Ministros, apurou o JN.

O documento, redigido pelo Instituto Superior de Agronomia, tem em conta o trabalho previamente elaborado pelo Instituto de Conservação da Natureza (ICN) e as críticas suscitadas após a consulta pública.As demolições das construções clandestinas poderão avançar antes do aval do Conselho de Ministros.

O M inistério já fez saber que o levantamento está quase concluído.

A moradia do ministro Nobre Guedes, cujo processo esteve disponível para consulta pública no passado sábado, deverá ter licença de habitação ainda esta semana. T. R. "

Esta peça de intox não tem ponta por onde se lhe pegue:

1) nova versão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida deverá ser submetida, amanhã, aos serviços do Ministério do Ambiente para avaliação, seguindo, até ao final do ano, para o Conselho de Ministros, apurou o JN.

Mentira. A versão anterior foi anulada por indigente. Uma nova não existe. Qd existir tem de ser debatida publicamente ou fica irregular e cai em tribunal.

2) O documento, redigido pelo Instituto Superior de Agronomia, tem em conta o trabalho previamente elaborado pelo Instituto de Conservação da Natureza (ICN) e as críticas suscitadas após a consulta pública.
mentira. O ISA concluíu que é nec fazer levantamentos e estudos que faltam ainda e vão demorar para serem honestamente feitos.Perguntem ao Prof. Fabião...

3) As demolições das construções clandestinas poderão avançar antes do aval do Conselho de Ministros. O M inistério já fez saber que o levantamento está quase concluído.
Ok. É o rambo no seu pior.Furioso, cego, irritado. Mas onde estão as ordens de tribunais? Vai atacar tipo Bush no Iraque? Que tal atacar antes os incêndios que devoram a floresta?

4) A moradia do ministro Nobre Guedes, cujo processo esteve disponível para consulta pública no passado sábado, deverá ter licença de habitação ainda esta semana.

Nada menos certo!!! Primeiro vai ter de demolir o telheiro clandestino que o Aranha Figueiredo agora descobriu que viola a lei.

Em suma: o Guedes vai de asneira em asneira.

Sugestão: em vez de demolir a moradia, faça uma doação para centro cultural da Aldeia da Piedade.
Sai bem na foto e evita destruir uma casa simpática, mal situada mas útil ao povo.
Camartelar a vivenda é um gesto desesperado típico de alguém que já deixou de ter sentido do real e tem grau zero de sensibilidade.

GUEDES com setas para baixo...

2004-10-08T15:33:00.000+01:00

A VISÃO, ainda antes de ser conhecido o relatório da Inspecção-Geral do Ambiente, coloca Gudes na lista dos "queimados" na sua secção TENDÊNCIAS (7-10-04). É uma notícia necrológica própria do "país de malucos" de que fala o Prof. Emídio Guerreiro, do alto dos seus sábios 105 anos:
"Foi apanhado pela embrulhada da sua casa no Parque da Arrábida.Mesmo que tenha razão e se trate de um caso de "exemplar legalidade", vai sempre ficar para a história como o ministro que manda demolir e é poupado à demolição. Situação ainda mais injusta quando se olha para alguns dos casos de quem ver a sua casa ir ao chão, sem apelo nem agravo"

NOTA: 1) não tem razão nenhuma!É um caso de exemplar ilegalidade e de uso de expedientes para obter uma licença, usando um truque baixo. E os que lhe deram luz verde estão agora incriminados pela IGA....;2) o ministro só pode demolir com ordem do tribunal ...que não há.

O rambo não só tem rabos de palha como está em apuros porque tem de explicar como se relacionou com os falsários que reinaram na Arrábida e são seus ...funcionários!

Espera-se que a VISÃO investigue usando os dados que o Guedes pôs nas mãos do Público, mas que vai ter de dar aos outros!

O RELATÓRIO DA IGA ENCURRALA GUEDES!!!

2004-10-08T14:14:00.000+01:00

Ao fim de uma longa espera, Guedes deu à luz (Sexta-feira, 8-10-04), o relatório sobre irregularidades graves na gestão do Parque Natural da Arrábida, que tinha engavetado desde Agosto.

A divulgação tem três originalidades:

1) foi feita sob forma de “fuga” exclusiva para o Público, cuja cobertura do caso tem sistematicamente alinhado na propaganda intoxicante do Guedes, sem qualquer análise (2+2=?!);
2) está truncada, cheia de lacunas em pontos-chave;
3) coloca o ministro numa posição ainda mais insustentável, sendo um boomerang!

O texto do Público, assinado por ANA FERNANDES, tem como ponto de partida o anúncio de que a Inspecção-Geral do Ambiente, após dois anos de investigações, confirmou o que era voz corrente entre os moradores do Parque:

UMA REDE CRIMINOSA ANDOU À SOLTA NA ARRÁBIDA DURANTE ANOS, USANDO TODOS OS MEIOS (DA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS, À VIOLAÇÃO DAS REGRAS SOBRE CONSTRUÇÃO E À PASSIVIDADE FACE ÀS CONSTRUÇÕES ILEGAIS).

Trata-se de uma estrondosa confirmação da razão que tinham os que em 2002 exigiram ao Isaltino que, em vez de demolições avulsas contra inimigos de estimação de membros da rede criminosa, passasse a pente fino os licenciamentos e as estranhas omissões da clique que (des)governou o parque durante anos.

Esta revelação, da forma como foi feita, deixa o Guedes em posição ainda mais frágil:

- Como caiu na asneira de filtrar o relatório da IGA, parindo uma síntese, vai ser objecto de suspeições sobre censura de “partes chatas”, pressionado para revelar o texto integral (que pode já estar nas mãos de forças do PSD apostadas em mandar Guedes repousar na vivenda da Periquita!);

- Como teve a lata de vender a notícia a um jornal com quem fez um pacto de bom tratamento, vai ser demolido pelos outros que foram arbitrariamente marginalizados;

- Como teve a esperteza de mandar propagandear que o processo relativo à sua casa “ não consta entre aqueles em que foram detectadas irregularidades”, vai ser gozado porque só não foi investigado porque o IGA parou em 2002 e o processo do Guedes é de …2003.

EM SUMA,
SEMPRE A TOMAR-NOS POR PARVOS, GUEDES E AS SUAS VOZES AMESTRADAS ENFIAM-SE NUM ATOLEIRO: SE HOUVE ILEGALIDADES ENTRE 1998 E 2002, ENTRE 2002 E 2004 ELAS TERÃO PARADO POR MILAGRE? IMPROVÁVEL, EXCEPTO PARA GUEDES E ANEXOS…

Mais ainda:

1) o relatório descreve em pormenor o uso do “truque da ruína”. Assenta como uma luva no esquema usado por Guedes, com a agravante de que no caso da Periquita o Pernão medidor da ruína é filho do Pernão vendedor da ruína,
2) Guedes assenta toda a sua defesa na afirmação de que o seu licenciamento foi “ um processo claro” e que , uma vez que “ disponibilizou os documentos que levaram à aprovação da casa em questão”, o caso está encerrado. Mas na verdade está mais aberto que nunca.

O RELATÓRIO DO IGA REVELA QUE OS AUTORES DO ATESTADO DE AUTENTICIDADE DA RUÍNA DE GUEDES SÃO PRECISAMENTE OS FALSÁRIOS QUE ANOS A FIO VIOLARAM A LEI NA ARRÁBIDA.

Guedes fica agora sem margem de manobra para recusar a abertura de um inquérito ao período 2002/2004:

1) Se recusa, é suspeito de se querer proteger;

2) se aceita, acelera a prova de que o seu processo assenta num atestado falsificado, martelado pelos falsários que vão responder em juízo.

GUEDES CHEGOU AO FIM DA ESTRADA: AGORA VAI TER DE EXPLICAR COMO É QUE SE ENTENDEU TÃO BEM COM OS ARGUIDOS DO PROCESSO ARRÁBIDA-GATE.
VAI ATÉ TER DE CASTIGÁ-LOS “EXEMPLARMENTE” (GUEDES É SEMPRE “EXEMPLAR” EM tudo!) , em processo disciplinar, depois de ter… beneficiado dos seus serviços. O mundo é injusto!

UMA FARSA!

2004-10-08T14:11:00.000+01:00

Depois de toda esta farsa veio um pormenor ridículo final.
Aranha Figueiredo descobriu agora que o Guedes, sem autorização, fez um telheiro de colmo grandote para alargar a sua zona de lazer, com uma vista horrenda para o vale do Calhariz e para as pedreiras.
Cheio de brios, mandou Guedes “demolir o clandestino”, continuando a fazer vista grossa sobre dois factos:

1) É tonto dizer que não sabia que a Sofia Guedes é mulher de Guedes, advogado da câmara;há provas de que a conhecia, falou com ela e com o”outro”, a história fede a mentira grosseira (mas o Aranha não é tipo para complexidades!);
2) É um insulto ocultar que o processo está viciado.Aranha é aranha e não segue o exemplo do vereador comunista Pólvora (de Sesimbra) que declarou logo ao Expresso (2-10-04) que era de admitir falsificação do registo da ruína;~
3) É grave que Aranha finja que não sabe que os processos da vivenda Guedes ( de Sofia …e outro”) no Parque e na Câmara são diferentes, com dados contraditórios, truque frequente segundo reporta o IGA no seu inquérito.
4) É escandaloso que o demolidor Aranha não mande abrir um inquérito a este licenciamento, para provar que tudo foi feito como seria feito se o requerente fosse uma qualquer “Maria Silva e outro”.

O resumo feito pelo Público é cheio de buracos e só serve para aguçar o apetite, mas apesar de tudo útil.

São descritas mais de três centenas de irregularidades:

· Nalguns casos, terá havido falsificação de documentos (foram encontrados ofícios nas câmaras municipais que não correspondem aos que foram emitidos pelo parque) e foram aprovadas construções que violavam as regras do PNA;
· foram deixados sem penalização casos de desrespeito das autorizações concedidas, construindo mais do que o autorizado.
· Foram licenciadas construções que não respeitavam os limites impostos pelo regulamento da área protegida sem que esteja fundamentada a razão dessa aprovação.
· Apontam-se diversos casos em que os técnicos se substituíram à direcção na autorização de construções sem que se perceba em que categoria o fizeram.
· Houve inacção do parque na reposição da lei face a violações dos alvarás, mesmo quando decretado embargo, poucas foram as vezes em que se obrigou à demolição dos clandestinos.
· Não se verificava se os proprietários cumpriam as regras impostas pelo parque e que condicionavam a aprovação das construções.

O Publico diz que a “ inspecção incidiu sobre a gestão da serra da Arrábida de 1998 a 2002, altura em que Celso Santos era director desta área”, mas que foram também considerados os anos de 1980 e 1989 “ para verificar se existiria uma tendência na gestão”. Perguntinha: existe ou não? Resposta: existe. As irregularidades vinham do passado e só começaram a ser corrigidas depois de Cavaco cair. Só que Celso não resistiu à tentação e traiu o mandato, tornando-se membro do gang da Arrábida.

NOTA: Celso Santos, o demitido director do parque na altura em que decorreram as irregularidades detectadas pela inspecção, está fechado num bunker subterrâneo onde não chegam telefonemas (vai ser difícil arrastá-lo até à PJ e ainda apanha um comboio para Espanha e um avião para Copacabana, para se juntar à Fátima…).

São as aventuras desse gang que descreve em pormenor o relatório do inquérito, com 134 volumes.

Diz o Público, que “não será divulgado na íntegra já que, argumenta o Ministério do Ambiente, contém nomes que, a serem publicitados antes da abertura dos inquéritos por parte do Ministério Público, poderiam originar acusações de calúnia”.

Reparem como a Ana F. conhece intimamente os argumentos do Ministro e como os aceita sem pio, como se fossem sequer atendíveis. Trata-se de uma gaffe monumental: ainda há no sistema político português gente honrada que não renunciará a exigir o relatório integral, desde logo gente do PSD que não quer mais membros do Governo com relações perigosas com arguidos em processos escandalosos…sobretudo gente do PP, que passou das marcas nas relações perigosas!

E com que topete é que o Ministro revela tudo sobre o incêndio de Leixões e é tão cuidadoso a recortar ( e abafar) a verdade sobre o Arrábida-Gate?!!!

O CARDÁPIO DAS TROPELIAS DO GANG DA ARRABIDA

2004-10-08T14:08:00.000+01:00

O resumo feito pelo Público é cheio de buracos e só serve para aguçar o apetite, mas apesar de tudo útil.

São descritas mais de três centenas de irregularidades:

· Nalguns casos, terá havido falsificação de documentos (foram encontrados ofícios nas câmaras municipais que não correspondem aos que foram emitidos pelo parque) e foram aprovadas construções que violavam as regras do PNA;
· foram deixados sem penalização casos de desrespeito das autorizações concedidas, construindo mais do que o autorizado.
· Foram licenciadas construções que não respeitavam os limites impostos pelo regulamento da área protegida sem que esteja fundamentada a razão dessa aprovação.
· Apontam-se diversos casos em que os técnicos se substituíram à direcção na autorização de construções sem que se perceba em que categoria o fizeram.
· Houve inacção do parque na reposição da lei face a violações dos alvarás, mesmo quando decretado embargo, poucas foram as vezes em que se obrigou à demolição dos clandestinos.
· Não se verificava se os proprietários cumpriam as regras impostas pelo parque e que condicionavam a aprovação das construções.

O Publico diz que a “ inspecção incidiu sobre a gestão da serra da Arrábida de 1998 a 2002, altura em que Celso Santos era director desta área”, mas que foram também considerados os anos de 1980 e 1989 “ para verificar se existiria uma tendência na gestão”. Perguntinha: existe ou não? Resposta: existe. As irregularidades vinham do passado e só começaram a ser corrigidas depois de Cavaco cair. Só que Celso não resistiu à tentação e traiu o mandato, tornando-se membro do gang da Arrábida.

NOTA: Celso Santos, o demitido director do parque na altura em que decorreram as irregularidades detectadas pela inspecção, está fechado num bunker subterrâneo onde não chegam telefonemas (vai ser difícil arrastá-lo até à PJ e ainda apanha um comboio para Espanha e um avião para Copacabana, para se juntar à Fátima…).

São as aventuras desse gang que descreve em pormenor o relatório do inquérito, com 134 volumes.

Diz o Público, que “não será divulgado na íntegra já que, argumenta o Ministério do Ambiente, contém nomes que, a serem publicitados antes da abertura dos inquéritos por parte do Ministério Público, poderiam originar acusações de calúnia”.

Reparem como a Ana F. conhece intimamente os argumentos do Ministro e como os aceita sem pio, como se fossem sequer atendíveis. Trata-se de uma gaffe monumental: ainda há no sistema político português gente honrada que não renunciará a exigir o relatório integral, desde logo gente do PSD que não quer mais membros do Governo com relações perigosas com arguidos em processos escandalosos…sobretudo gente do PP, que passou das marcas nas relações perigosas!

E com que topete é que o Ministro revela tudo sobre o incêndio de Leixões e é tão cuidadoso a recortar ( e abafar) a verdade sobre o Arrábida-Gate?!!!

Segundo o Público, o relatório tipifica um festival de tropelias:

· Irregularidade na Instrução Prática Negligente Irregular na Avaliação dos Projectos - 44 Processos;
· Falta de fundamentação Ausência de fundamento das decisões proferidas - 33 processos;
· Irregularidades passíveis de configurar falsificação :irregularidades nos duplicados dos ofícios enviados pelo Parque Natural da
·Arrábida (PNA) às câmaras municipais, que são diferentes dos originariamente enviados pelo parque [caso de Nobre Guedes, oops, Sofia Guedes!). Estes duplicados, que não são cópias pois têm diferenças em relação ao original, são dirigidos às autarquias e encontram-se emitidos numa folha branca sem identificação do
·serviço de onde provêm - 84 processos

· Contradições processuais: o PNA procedeu à decisão de processos relativos a construções e a reconstruções em área rural ou zona
·de paisagem protegida sem que existisse no processo cópia da certidão de registo predial relativo à propriedade e que servisse de prova das pré-existências construídas e da área total da propriedade [Nota: no caso de Guedes foi pior: os atestados são falsificados pelo gang da Arrábida!]. Verificaram-se situações em que a área total do prédio vai variando ao longo dos pedidos de parecer dirigidos ao PNA, ou simplesmente é inexistente, não tendo este promovido qualquer diligência de prova que permitisse esclarecer qual a área efectiva do mesmo - 14 processos

· Omissão de verificação dos pressupostos relativamente aos pedidos de reconstrução de ruínas na área do PNA, foram detectados casos em que houve deferimentos sem que constassem dos processos os elementos relativos ao levantamento completo de todo o conjunto edificado a que se refere o pedido de reconstrução, bem como a documentação fotográfica exigida[é o caso de Guedes, em pior, dadas as tropelias do Pernão e a acção do Celso e da Cabral) - 13 processos

· Violação das regras do parque : não foi analisada, para efeitos de edificação ou reconstrução, a viabilidade económica da exploração, como prevê o Regulamento Geral do parque. Estes expedientes são comuns nas áreas protegidas, em que os proprietários pedem autorização de construção para apoiar a actividade agrícola sem que esta realmente exista - 19 processos

NOTA: no caso de Guedes, Aranha Figueiredo, o demolidor-mór, veio dizer que esse requisito é dispensável. Desconfiado, o Guedes pôs lá umas oliveiras raquíticas e uns malmequeres à beira da piscina…mas não há sombra disso no processo…

· Omissão do dever de fiscalização: outra situação irregular é a ausência de informações posteriores à emissão de pareceres
·favoráveis condicionados que permitam avaliar se as condições impostas pelo parque para a autorização da pretensão foram efectivamente cumpridas pelo requerente antes da emissão do alvará de licença - três processos

· Inacção do PNA face ao conhecimento de construções ilegais:face à notícia de construções ilegais existentes na área, não foram desencadeados mecanismos processuais de penalização das infracções detectadas - 11 processos

· Omissão do dever legal de procedimento sancionatório: verificaram-se situações em que, havendo referência à prática de ilegalidades, não se encontra no processo de obras o respectivo auto de notícia, nem foi instaurado processo - quatro processos

· Vício orgânico absoluto: foram detectadas situações em que, apesar da competência de decidir sobre as intervenções a realizar ser do conselho directivo, são os técnicos que assinam as autorizações de construção emitidas pelo PNA, sem que haja qualquer referência a que título o fazem - sete processos

· Violação dos índices de construção: há casos em que se procedeu ao deferimento de construções e reconstruções em área rural ou zona de paisagem protegida que ultrapassam a área máxima permitida pela dimensão da propriedade - 16 processos

· Prescrição do procedimento de contra-ordenação e da coima: em 20 processos, por inércia dos serviços do PNA, nada foi feito desde que o auto de notícia foi levantado, ou, tendo sido iniciado o procedimento, não foi concluído. Noutros seis processos foi proferida decisão de arquivamento por prescrição. Em sete processos prescreveu o prazo de pagamento da coima.

· Embargos por aplicar: em apenas dois dos 31 processos de embargo foi ordenada a destruição de construções clandestinas. Em todos os outros, não é possível concluir a partir do processo o que aconteceu depois do acto de embargo. Não se pode aferir se se procedeu à demolição da construção ou, por exemplo, à sua legalização.

NOBRE GUEDES SEM DEFESA POSSÍVEL

2004-10-03T21:18:00.000+01:00

Experimente clicar sobre as fotos que seguidamente constam deste blog e poderá ver em formato maior que as provas que Guedes jura que o ilibam, afinal ajudam a provar o contrário.

E Pernão-filho, o enriquecido funcionário do Parque que mediu a ruína que seu pai vendeu a Guedes, onde está? Que faz hoje? Que diz sobre ele o Relatório do Inquérito da IGA que o Ministro jurou tirar da gaveta esta semana (depois do 5 de Outubro e da "ponte")?
Que diz o dito relatório sobre a técnica Cabral e o demitido Celso Santos????

O Ministério Público tem mantido sobre o tema um silêncio estrondoso.Até quando?

Aguarde com emoção as cenas dos próximos capítulos deste caso de "legalidade exemplar"...

A ruina reconstruida

2004-10-03T21:15:00.000+01:00

A ruina reconstruida
Originally uploaded by AldeiadaPiedade.

Guedes cometeu um erro fatal ao dizer que foi ilibado por documentos oficiais.

Podem ser lidos adiante e arruinam o Ministro. Representam um caso para a PJ.
Para ajudar, fizemos algo que qualquer um pode testar...
Esta montagem fotogrÃ¡fica pulveriza a "mediÃ§Ã£o" feita por PernÃ£o-filho e a tÃ©cnica Cabral. Pegando na foto da ruÃna constante do processo camarÃ¡rio, colocÃ¡mo-la sobre uma foto do talude, tendo como referÃªncia as Ã¡rvores existentes e representadas nas duas fotos (a sobreposiÃ§Ã£o Ã© exacta: vide as copas das Ã¡rvores, que coincidem perfeitamente!).
A casa era de planta rectangular, como Ã© tradicional, com 3 paredes portantes e com telhado de 2 Ã¡guas. Isso contradiz o desenho assinado pela tÃ©cnica Cabral que :
a) desenha um quadrado de dimensÃ£o desmentida pela foto e pelas Ã¡rvores;
b) a edificaÃ§Ã£o assim inventada nunca poderia ter existido: a casa real estava entre o caminho vis+ivel Ã esquerda da foto e as Ã¡rvores

ICN1

2004-10-03T20:57:00.000+01:00

ICN1
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Aprovado por unanimidade! Em velocidade a jacto! Guedes jura que esperou 4 anos, mas vendo as datas afinal tudo foi aprovado entre Fevereiro e Abril de 2003, com invenÃ§Ã£o de um mirabolante "atestado de ruÃna" rabiscado pela tÃ©cnica Cabral, apoiada pelo prestimoso funcionÃ¡rio PernÃ£o(filho), medidor-mÃ³r da ruÃna de PernÃ£o pai. Esta peÃ§a forjada nÃ£o resiste Ã¡ confrontaÃ§Ã£o com os docuemntos na posse da CÃ¢mara de SetÃºbal. Mas esta fechou os olhos e deu luz verde Ã emissÃ£o ilegal de licenÃ§a.

ICN2

2004-10-03T20:51:00.000+01:00

ICN2
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ICN3

2004-10-03T20:50:00.000+01:00

ICN3
Originally uploaded by AldeiadaPiedade.

Neste parecer de 3 em MarÃ§o (dado depois de aprovado o pedido de licenÃ§a!!!), hÃ¡ notas monstruosas: Manuela vai com o filho do vendedor da ruÃna...medir a ruÃna e em vez disso mede uma zona, um quadrado de 161m2, a olho,de forma totalmente inventada. Esquece-se de que o talude estÃ¡ lÃ¡ e pode ser fotografado.
Esquece-se que a casa foi feita em 1917, pobre, muito pobre, sendo impossÃvel que para albergar um casal de trabalhadores e umas alfaias se construÃsse uma casa com vÃ£o transversal enorme (na Ã©poca e para o caso, nÃ£o ultrapassva os 6m!!!).Como prova a foto da ruÃna posta no processo,sem que Guedes tenha percebido ...

ICN4

2004-10-03T20:45:00.000+01:00

ICN4
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"À trapaça junta-se portanto uma despudorada negação da evidência. Uma desesperada "fuga para a frente"!

2004-10-03T20:03:00.000+01:00

Provando como é inútil a "despudorada negação da evidência", no dizer de Vital Moreira, o Correio da Manhã de hoje(3-10-04) demonstra a descomunal ilegalidade do licenciamento que Guedes conseguiu sacar em condições que merecem "case study" e um belo processo na PJ.
Texto integral em www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=133297&idCanal=10.

No artigo, o jornalista João Saramago demonstra que a vivenda Guedes teve o privilégio de ter pedido de licença aprovado ainda antes de ser feito o " PARECER TÉCNICO". Pior ainda: o parecer é um caso de polícia.

Os factos são bem descritos:
1)"O pedido de licença foi aprovado por unanimidade pela comissão directiva do Parque Natural da Arrábida a 17 de Fevereiro de 2003;
2)A decisão favorável do então presidente do parque, Celso Santos e de Augusto Pólvora (vereador comunista de Sesimbra), representante das autarquias, surgiu com base num parecer técnico anexo.
3) Contudo, este só foi elaborado por Manuela Cabral 14 dias depois, a 3 de Março de 2003, de acordo com a documentação que ontem o ministro do Ambiente colocou à disposição dos jornalistas, no Instituto de Conservação da Natureza."

Notável!

Por isso se cita o vice-presidente da Associação P’la Arrábida, Rui Passos, que conclui que “é uma prova da forma pouco clara como foi licenciada a moradia”.
Saramago acrescenta ainda um ponto essencial:há duas versões da miraculosa ruína - uma na câmara de Setúbal, outra no Parque! Diz o jornalista:

RUíNA I
"Na análise do processo é também possível constatar a presença de duas plantas diferentes da ruína que existiu na propriedade de Nobre Guedes. A planta, de Junho de 2001, revela uma área definida com 6,5 m por 5,30. Uma estrutura menos precisa – que integra esta primeira – está, por sua vez, representada com a área de 168 m2. Este levantamento coincide com a memória descritiva feita por um técnico da Câmara de Setúbal, em Setembro de 2000, em que pode ser lido que as ruínas “teriam tido no seu conjunto uma área aproximada de 168 m2, apesar de a parte visível ser de cerca de 45 m2”.

RUíNA II

Em contradição, surge o parecer técnico de Manuela Cabral. Na medição dos alicerces da ruína, a área em que desapareceram os vestígios é de 6,15 metros por 4,50. Bem maior é a área com vestígios que totaliza 161 m2.“

E acrescenta:
Curiosamente, um dos vigilantes do Parque que fez as medições no terreno é João Pernão, filho de um dos herdeiros e vendedores citados, Manuel Pernão”, da propriedade a Luís Nobre Guedes, revelou ontem o ‘Expresso’. Ao mesmo jornal, o ministro sublinhou: “Este é um caso de exemplar legalidade”.

VITAL MOREIRA ASSINALA QUE “É MAIS FÁCIL FABRICAR DOCUMENTOS QUE RUÍNAS”!

2004-10-03T20:00:00.000+01:00

No blog “Causa Nossa”, VM tem vindo a acompanhar com rigor as sucessivas explicações com que Guedes tem procurado lançar poeira nos olhos dos que procuram perceber o que se passou.
O Ministro, de recuo em recuo, chegou agora a um beco sem saída: todas as provas desmentem a legalidade do licenciamento com que foi brindado.

Em desespero, brama que há um documento oficial que !atesta tudo”, contra fotos de satélite, contra testemunhos, contra vestígios materiais ainda existentes no talude onde houve a famosa ruína.

Vai-se ver e o documento em causa é, em si mesmo, um escândalo. Como foi possível que tal documento fosse produzido?!

Vale a pena ler o que escreve VM (http://causa-nossa.blogspot.com/2004/10/sem-vergonha-entre-runas-actual.html).

De forma lapidar, o constitucionalista e perito em Direito Administrativo assinala que:

a) As provas fotográficas e outras aduzidas nesta notícia da SIC sobre a vivenda do ministro Nobre Guedes na Arrábida mostram que ela foi construída ilegalmente, invocando falsamente ruínas de uma edificação preexistente, que na verdade só tinham ¼ da área da nova casa.
b) Para agravar a sua comprometedora situação, um porta-voz do Ministro declarou ontem ao semanário O Independente que as ditas ruínas existiam mas que não eram visíveis! À trapaça junta-se portanto uma despudorada negação da evidência. Uma desesperada "fuga para a frente"!
c) A gravidade da situação não pode ser escamoteada. O mesmo Ministro do Ambiente, que ordenou a demolição de casas ilegais na Arrábida, afinal também possui uma tanto ou mais ilícita do que elas no mesmo parque natural
d) com a agravante da utilização de informações falsas e de influências bastantes para obter um licenciamento indevido.

A conclusão é certeira: “Um Ministro destes não pode continuar em funções como se nada se passasse!”
Num Aditamento, VM comenta a operação de marketing do Guedes quando, encurralado, resolveu armar em transparente e “abrir o processo” no ICN.

Diga-se que tinha uma solução melhor se não fosse infoiletrado: punha tudo na Net. Como é, vamos dar-lhe uma mão, colocando na Internet aquilo que o Ministro se gabou de pôr ao alcance dos que tivessem a pachorra de peregrinar até ao ICN.

A operação é tanto mais inútil quanto a leitura dos documentos é terrível para o Ministro: prova o contrário que ele quis sugerir aos crentes que só vêem telejornais e podem ficar impressionados por verem o Guedes tão “aberto”.
Não é o caso de VM, que assinala:

“O ministro exibiu hoje documentos que alegadamente provariam a existência de ruínas com área correspondente à da nova edificação.

Só que é mais fácil fabricar documentos do que ruínas: estas não voam e as provas existentes (fotografias aéreas e testemunhos, como os que o Expresso hoje refere) desmentem a sua existência, pelo que se estará perante um caso de fraude documental com relevância criminal, cuja responsabilidade não pode deixar de ser apurada.
Os tais documentos não ilibam portanto Nobre Guedes, apenas a tornam o caso mais grave...!
NÃO É POSSìVEL DIZER MELHOR!!!

INDEPENDENTE titula " A RUÍNA DE UM MINISTRO"

2004-10-01T13:29:00.000+01:00

Na página 3, em plena secção "CRISE", o Independente titula "A RUÍNA DE UM MINISTRO" ["Polémica à volta da casa de férias de Luís Nobre Guedes na Serra da Arrábida longe de estar encerrada.Fotografia aérea compromete versão do Ministro do Ambiente"]

O artigo de Carlos Morais (cmorais@oindependente.pt) explica como alastra o embaraço no Governo face ao desvendar das circunstâncias em que Guedes obteve dos autarcas comunistas de Setúbal e do demitido director do Parque "luz verde" para reciclar a mini-ruína em mega vivenda.

Continuando a enterrar Guedes, o porta-voz público/privado veio agora inventar uma distinção fenomenal que abre caminho à felicidade de todos os reconstrutores de ruínas na Arrábida e em todos os parques naturais.

As desesperadas criaturas que no início da semana desprezavam a foto aérea, inventam agora a fabulosa distinção entre "ruína edificada" e "ruína efectiva" . A foto aérea apenas detectaria a "ruína edificada" .

Pum! De uma assentada, vai abaixo a tese obscena sobre o desvalor da foto aérea.

Sai da cartola uma tese ridícula : a ruína (imaginária e invisíve) não foi vista pelo satélite (apesar de ser "efectiva") porque há ruínas "efectivas" que não se vêem. Elas "estão lá", mas o olhar humano não apetrechado de lentes Guedes não capta a monumental efectividade da "ruína efectiva". E nós somos todos parvos e caímos em todas as tolices, mesmo que sejam um atentado contra a inteligência!!!

É inacreditável que isto seja dito em nome de um Ministro do Ambiente de um país da União Europeia!
Fantasticamente, fica a confissão expressa de que a "ruína edificada" ( e aliás única!) é minúscula como a foto prova. Por que Diabo não consultam o João Nabais antes de se porem a inventar argumentos que autoexpõem o cliente?

Pior ainda: o mesmo indivíduo acrescenta que "as fotos e medições feitas no terreno - pelos proprietários e pelo ICN - apontaram para a área declarada".
Enfia-se num atoleiro, ao opor a fria verdade do satélite à lodosa inconsistência do processo, cheio de coisas estranhas, onde nunca foi feita prova cabal de tal área. O que se indicia é uma aceitação sem provas (depois de hesitações e episódios não esclarecidos) do "truque da ruína"- coisa enorme em termos de legalidade e imparcialidade da Administração.

PS: O Primeiro Ministro foi enganado quanto aos termos da "operação Arrábida" e está a ser fortemente envolvido na desgraçada via seguida por Guedes no seu suicida contra-ataque. Diz o Independente que está "irritado".
O problema é que ainda vai irritar-se mais quando vir demolir o muro de expedientes, truques e mentiras com que Guedes procura ocultar o que fez.
Nessa altura, ficará perante um dilema: associar-se ao "cover up" de um Ministro arruinado (sujando-se) ou dar-lhe a possibilidade de fruir umas férias na vivenda da Periquita, que é simpática e devia ser legalizada pelo Plano de Ordenamento em elaboração...

"Nobre Guedes vai demolir a sua casa da Arrábida"...diz o Inimigo Público

2004-10-01T13:04:00.000+01:00

"Nobre Guedes vai demolir a sua casa da Arrábida"....se as outras casas continuarem a tapar a vista!
O Inimigo Público divulga hoje uma deliciosa peça de David Marçal, na qual de cita o impagável assessor público/privado de Guedes: "É muito desgradável ter vista par o betão.O tio já disse que se não conseguir mandar aquelas outras casas abaixo, manda a dele, porque não está para aturar aquilo". A frase imaginária não é menos surreal que as ditas "a sério" pelo rapaz em causa.

Não percam o texto, que a certa altura diz "Para mais informação sobre este assunto, consulte nobreguedes-na-arrabida.blogspot.com, editado por José Magalhães (Ooops!Era segredo)".

O Zé deve estar inchado de prazer: finalmente famoso na blogoesfera, sem esforço e gerando mistério. Em pouco tempo aí temos "Magalhães- o Zorro da Arrábida", que expõe os maus e protege o povo sacaneado por energúmenos de vários tipos, por requerimentos, artigos, blogs e aparições televisivas...
O colectivo "Aldeia da Piedade" foi criado para lutar pela lei e pela verdade na Arrábida. Não queremos fulanismos, nem promoções pessoais. Expomos factos e provas. Qualquer um pode verificar e comprovar o que dizemos.

Escolhemos esta via, algo misteriosa, mas legítima e com boas tradições dentro e fora de Portugal, da mesma forma que vamos distribui panfletos em Azeitão com um guia turístico que leve os visitantes à ROTA DA RUÍNA GUEDES, para verem e fotografarem o local e medirem o tamanho da fuga à verdade em que o Ministro e os seus comparsas estão metidos.

Convidamos o Inimigo Público a visitar o local e a fazer um bom mapa de como chegar à vivenda Guedes, que - diga-se em abono da verdade - não tem nada a ver com a foto horrenda tipo"casa da família Addams" hoje publicada na p. 8 do popular suplemento de humor , albardada com um cartaz que diz " trespaça-se.Contacte Min. Ambiente".

VITAL MOREIRA ESCREVE SOBRE o ministerial truque da ruína

2004-09-30T19:25:00.000+01:00

<>No blog Causa Nossa, Vital Moreira analisa certeiramente o comportamento pouco nobre (e realmente ilegal) de Guedes, num post com o sugestivo título "

"A Nobre casa de Guedes", ou o ministerial truque da ruína

Eis o texto integral

Ao mesmo tempo que anunciava via Expresso o início da demolição de casas não licenciadas no parque natural da Arrábida (Setúbal), o mesmo ministro Nobre Guedes tratava de licenciar uma casa sua na mesma zona, construída supostamente em substituição de uma ruína preexistente no terreno. Ora, entretanto vem a saber-se que (ver aqui e especialmente aqui):
a) Não existe prova no processo administrativo de que a dita ruína ocupava uma área equivalente ou sequer próxima da da casa que veio a ser construída (supondo que as ruínas davam direito à nova edificação);
b) Existem pelo contrário fortes indícios (quer no terreno, quer, principalmente, em fotografias aéreas anteriores à construção da casa) de que uma minúscula ruína ocupava apenas um quarto da área da nova casa do ora ministro (aliás construída em sítio diferente...).

Se isto é verdade, então será de concluir que:

a) O ministro prevaleceu-se de falsas informações no processo de licenciamento;
b) Na falta dos pressupostos invocados, o licenciamento só pode ter sido dado por conivência ou favoritismo dos serviços do Parque e serviços municipais competentes;
c) A casa é afinal ilegal, por o licenciamento ser resultado de dolo do interessado;
d) E portanto, para ser coerente, o Ministro deve começar por mandar demolir a sua própria casa, antes das demais, para dar o exemplo.

Se não contraditar convincentemente os embaraçosos indícios contra ele existentes, o ministro coloca em causa a seriedade mínima que se exige a um membro do Governo da República.

Poucas coisas são mais comprometedoras para a confiança democrática do que ver armado em justiceiro um ministro com "esqueletos no armário".

NOTA: este texto formula perguntas concretas a que o porta-voz do Ministro até hoje nunca respondeu, salvo por evasivas, a melhor das quais é a famosa boutade "as fotos aéreas não servem para determinar áreas".
Há um countdown na coligação para ver quantas horas mais é que o Ministro vai passar a fingir que não percebe que foi apanhado a mentir , sem possibilidade de dar o dito por não dito. Há nervos e ranger de juras de vingança...
É tarde de mais para Guedes alegar que foi enganado pelo vendedor, que nunca viu a ruína e acreditou no que lhe diziam os antigos proprietários, que nunca declarou ao Parque que a "parte urbana" tinha 168m2. que foi o Celso que insistiu em atestar que a ruína era grandinha, que foi a câmara de Setúbal que o forçou a aceitar o licenciamento da obra, que nunca o porta-voz veiculou dados falsos...

Finalmente: basta que se saiba quem foi a cadeia humana associada à venda para se perceber que o negócio das ruínas , se calhar, era feito "em rede", com gente no mercado e gente nos serviços do Parque.
Uns localizando ruínas "boas", outros pedindo ao Parque informações-prévias atestando a "viabilidade da ruína" , outros contactando compradores potenciais. Foi com esta gente que se meteu o nobre paladino da nova cultura de poder agora trajado de RAMBO-GUEDES. E o resultado ia sendo perfeito, não fossem os azares de haver provas.

NOTA 2: Ainda falta conhecer os resultados do inquérito da IGAT, fechado na gaveta do Ministro. E o ministro aguarda nervoso as investigações que serão divulgadas pela imprensa no fim de semana.É que ainda há imprensa que percebe que a ruína não salvou Guedes: arruinou-o!

PLANO A JACTO (GUEDES PERDEU A CABEÇA?)

2004-09-30T16:55:00.000+01:00

A notícia vem no Público de hoje(30-09-04), p.30: Guedes quer parir a jacto o Plano de Ordenamento da Arrábida. Há grande confusão sobre o cronograma deste parto (provocado pela cólera) . A notícia do Público reflecte o que foi declarado pelo Sec. de Estado Moreira da Silva, e durante a tarde o porta-voz de Guedes ainda fez circular a mesma versão, espantosa . "é para a semana!" (naquele Ministério é tudo para a semana, antes de se descobrir que não pode ser!).

Escreveu Ricardo Garcia:
"Os prazos têm sido desrespeitados sucessivamente. Há parques e reservas cujos planos foram mandados fazer há seis ou sete anos, mas até agora não estão prontos . [no caso da Arrábida há mais de 20 anos que se espera!]A última data limite - que agora será ultrapassada - era 1 de Outubro de 2004. Este prazo fora definido há dois anos pelo Governo, através de um decreto-lei destinado a evitar a desclassificação das áreas protegidas que já estavam em incumprimento. O diploma "mantém a classificação das áreas protegidas", com efeitos retroactivos.

Passados dois anos, apenas um plano foi concluído - o da Reserva Natural do Paúl da Arzila. Por isso, o actual Governo fez aprovar, em Agosto passado, um novo decreto-lei, com o mesmo teor do anterior, alargando o prazo agora até 31 de Dezembro de 2005. Mas este diploma ainda não foi publicado em "Diário da República", não estando em vigor.

O Ministério do Ambiente quer aprovar alguns planos antes do novo prazo fixado. O primeiro será o do Parque Natural do Vale do Guadiana, que curiosamente nunca teve limite legal para ser concluído. A aprovação final deverá ocorrer ainda em Outubro, de acordo com o secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Jorge Moreira da Silva.

A seguir virá o do Parque Natural da Arrábida, cuja versão final o ministério espera concluir na próxima semana. Na calha até ao final deste ano, segundo Moreira da Silva, estão também os planos do Parque Natural da Serra de São Mamede e das reservas naturais da Serra da Malcata e das Dunas de São Jacinto.

Os planos têm passado por atrasos inexplicáveis. Os da Arrábida, São Jacinto e São Mamede, por exemplo, foram colocados em discussão pública há um ano e meio, e ainda não viram a luz do dia. Aliás, só aqueles que já tiveram discussão pública é que estão em condições de ser aprovados mais rapidamente. "Este Governo vem beneficiar de muito trabalho que já estava feito", reconhece Moreira da Silva. "Mas sobre esta matéria, posso assegurar que há um forte empenhamento político da nossa parte e que ela é tratada como uma prioridade", acrescenta."

Como pode ser "para a semana"?!
1) O aborto anunciado por Isaltino e posto a debate em 2002 era totalmente falho de estudos preparatórios, feito a olho, vingativo, cheio de erros de caracterização .Foi pulverizado pelos moradores e pelos especialistas.
2) O Ministro Theias meteu no lixo o labor de celso Santos, o demitido director do Parque que pilotou a escrita deste anti-plano, exemplo de como não deve ser a feitura de um instrumento deste tipo.
3) Theias meteu no processo o Instituto Superior de Agronomia, para fazer estudos sérios e preparar classificações não feitas a olho.
4) Cemitido Celso, a nova directora do Parque jurou que o novo projecto de plano seria feito seriamente e debatido com os interessados ( a senhora fez um mestrado na Univ de Coimbra sobre ordenamento do território, sob a direcção de JJGomes Canotilho e sabe que a participação é condição de validade do Plano).
5) O Instituto Superior de Agronomia não concluíu os seus estudos e careceria de muito trabalho de inventariação para poder fundamentar as opções a tomar.

Dito isto, como poderia o Governo aprovar o PNA na próxima semana?
Desenterrando o aborto produzido por Isaltino/Celso, retocando-o com a enorme sabedoria arrabidense do proprietário da vivenda da Periquita e aprovando-o a jacto, perante a cumplicidade dos colegas de coligação do PSD, amarrados à fúria kamikaze do samurai da Periquita?
Se fossem por aí, entrariam num pântano sem fim : o PNA seria ferido de vícios vários, o ISA seria convocado para testemunhar que as bases científicas estão por fazer (dando um tiro na validade do PNA), a participação popular seria nula ( a anterior chuva de críticas foi em relação ao aborto jurídico cujos pais já estão fora de cena). A adopção do aborto por Guedes revelaria muito sobre a sua cultura de poder e clarividência, mas não daria à Arrábida um plano, antes gerando uma avalanche de litigações nos tribunais.

Mais: feito a olho, todas as atenções se virariam para a preciosa courela de Guedes e a sua mirculosa ruína e para as tentativas de vindicta classificatória em relação a terceiros (os ódios pessoais e políticos do Ministro vêem-se a olho, sem necessidade de foto por satélite!).logo: um chorrilho de conflitos, impugnações, lama...

Reina a perturbação no Ministério do Ambiente, já se sabia. Mas isto é outra coisa, filha do desespero. Alguém acalme o furioso Guedes!

RECORDANDO OS ANTECEDENTES DO "TRUQUE DA RUÍNA"

2004-09-29T19:19:00.000+01:00

Em 2002, as investidas de Isaltino chamaram a atenção para as ilegalidades que grassavam na Arrábida. Pela pena de Henrique Botequilha, a VISÃO (nº 502- 17/10/2002) traçou um notável retrato da situação. Dois anos depois, o texto não só é sinistramente actual como permite perceber melhor o contexto em que Nobre Guedes se movimentou para beneficiar do "truque da ruína":

«Uma casa foi ao chão. Há mais quatro para demolir. O zelo utilizado nos processos destas construções ilegais não é, porém, coerente com o fechar de olhos perante mansões edificadas no Parque Natural da Arrábida, único no mundo. A área protegida tem 26 anos, mas não dispõe de plano de ordenamento, tendo chegado mesmo a perder a sua classificação. Serve para quê?

Não ficou uma parede que guarde segredos inconfessáveis nem um vestígio de que ali existiu a casa de José João Muralha. Apenas um recado, dirigido ao actual ministro do Ambiente, Isaltino Morais, em letras gordas, deixado no muro de uma azinhaga: «Ó Tino! Já viste a casa do Vilarinho?»

A casa de Muralha foi a primeira das três habitações, com ordem de demolição, da Piedade, que foi abaixo nesta pequena aldeia de tradições rurais, agora ameaçada por loteamentos urbanos. Estava ilegal. Os serviços do Parque Natural da Arrábida (PNA) levantaram os autos, os tribunais decidiram e o Governo cumpriu: derrube-se. Um processo que demorou 15 anos para atingir o apocalíptico e último capítulo.

A próxima casa poderá ser a de Florentino Duarte, 50 anos, um dos últimos agricultores da região, que construiu a moradia onde reside com a mulher, dois filhos e um neto com o dinheiro que amealhou durante os 14 anos de emigrante na Suíça. Os 80 metros quadrados de construção foram considerados excessivos pelo PNA, cujo regulamento não permite mais de 40 metros por hectare de terreno e um máximo de 200 metros, mesmo que o proprietário seja dono da serra inteira.

Mas as áreas detectadas na Quinta de São Tiago, situada no Vale de Picheleiros, são bastante superiores. Na verdade, são duas quintas, detidas pelo presidente do Benfica, Manuel Vilarinho. Numa, ergue--se uma casa apalaçada de 384 metros quadrados, noutra está edificada uma casa agrícola de cento e oitenta. Nos seus 9,5 hectares de terreno, entre árvores de crescimento rápido, que encobrem os imóveis, passeiam-se espécies tão improváveis naquela serra como gazelas.

Mansões da humanidade

O Parque Natural que Jorge Sampaio vai visitar em breve [Nota: sensatamente, não visitou!) nasceu há 26 anos e é uma das áreas protegidas mais antigas do País. Considera-se uma relíquia única no mundo a sua vegetação original – o maquis mediterrânico – que é, na opinião das câmaras de Setúbal e de Palmela, das associações ambientalistas e de académicos como Viriato Soromenho Marques, susceptível de vir a ser classificada património da humanidade.

O decreto que criou o PNA previa um plano de ordenamento em menos de seis meses que ainda hoje está por apresentar. A portaria que se seguiu em 1980, regulamentando esta área protegida, considerava «nocivo o potencial incremento da população residente ou de segunda residência, bem como a proliferação liberalizada de todos os tipos de construções». Quanto menos casas, melhor, dizia-se já há 22 anos.

Apesar daqueles bons princípios, o que o Presidente da República vai ver, se quiser [não quis] aventurar-se pelos caminhos de terra batida que cruzam o Vale de Picheleiros, outrora ocupado por actividades agrícolas e de pastorícia que o PNA se propunha proteger, é uma sucessão de dezenas de vivendas de vários pisos, vazias durante a semana, e quase sempre acompanhadas pelo azul cintilante das piscinas.

É em Picheleiros que vive Paulo Alves, um comerciante de 39 anos, inquilino de seu pai, Mário Alves, que tenta travar a demolição da sua moradia – a Paulcar – de dois pisos e piscina. Em 15 de Julho, os homens das máquinas bateram-lhe à porta: queriam avançar e traziam o Ministério Público e a GNR à ilharga. Só a ausência de um mandado e da notificação ao inquilino sustiveram a execução da ordem do tribunal.

Um murro no destino

«Qual é afinal o critério?», questiona Paulo Alves. Num raio de 500 metros a partir da vivenda Paulcar, de 130 metros quadrados, ilegal é certo, a vista alcança várias construções de área superior, onde se incluem as casas de figuras públicas como Herman José (que não conseguiu evitar o embargo dos anexos da sua mansão), Jaime Fernandes e o já citado Manuel Vilarinho.

Vê-se ainda a Quinta Ravina, da família Mouco, e os seus dois pisos brancos, que trepam a inclinação do morro. O que fora licenciado para este terreno, com acordo do PNA, referia-se apenas a uma casa de apoio agrícola de 15 metros quadrados, ou seja, o tamanho de uma sala de estar comum. O que existe é uma moradia de 495 metros quadrados e piscina.

Embora os técnicos do PNA tenham levantado um auto de embargo à casa e à piscina, as últimas palavras do actual director do Parque, Celso Santos, sobre este processo, prometiam uma «análise em conjunto com outros que se encontram em situação idêntica, a fim de se tomar uma decisão análoga e coerente para a resolução do problema».

«Porquê eu e mais dois e não mais 30 ou trezentos?», desafia Paulo Alves: «Todas as casas de Picheleiros estão ilegais e, se alguém decidir que todas vão abaixo, sou o primeiro a entregar a chave da minha propriedade.»

O comerciante está convencido de que se trata de um processo de vingança pessoal. Já passou mais de uma década desde que seu pai esmurrou um antigo alto quadro do PNA, alegadamente por ter ofendido a sua mãe.

Vingança ou não, em nenhum outro processo se vislumbra a firmeza da decisão dos serviços da área protegida: «Obra totalmente clandestina, com a agravante de ter sido embargada pela Câmara de Setúbal.» No surrealismo deste caso, não falta uma penhora do imóvel em causa, executada por uma institução bancária, devido a problemas financeiros do pai Alves. Como a penhora não foi levantada, o banco pôs esta casa por demolir à venda. Felizmente, não apareceu ninguém para ser enganado.

A Suíça na Arrábida

Se houvesse um plano de ordenamento do PNA não é certo que Manuel Vilarinho tivesse vencido o primeiro round, na luta jurídica que trava com o Parque. Mas não há e Vilarinho, para já, venceu.

Os seus primeiros projectos mereceram um vigoroso parecer negativo do PNA, alegando que a casa de 384 metros quadrados era superior ao limite máximo de 200 metros, conforme a portaria de 1980, que tem funcionado como «plano de ordenamento preliminar».

Em tribunal, o actual presidente do Benfica ganhou em primeira instância, defendendo que estava a edificar sobre uma construção pré-existente. Por outro lado, o juiz foi insensível à argumentação do Parque de que «a proliferação de construções é nociva aos valores paisagísticos, ecológicos e culturais». Sem fundamento de direito, disse o juiz. Por outras palavras, não há lei que o sustente.

Quando não são os refúgios legais, a propósito da ineficácia do «plano preliminar de ordenamento», que triunfam, entram em cena outro tipo de argumentos para obter mais área de construção: ruínas pré-existentes, como também invocou Vilarinho, e exploração agrícola, que deveria ser vocacionada para casas de apoio, celeiro e telheiro para abrigo das colheitas.

As actividades agrícolas, a existirem, serão, no entanto, clandestinas, já que, aquelas que estão declaradas nos processos consultados pela VISÃO, não aparecem no terreno. «Quem não tem casa legalizada ou é pobre ou é parvo», desabafa Rui Passos, presidente de um movimento cívico acabado de constituir designado P"la Arrábida. «Com tantas explorações agrícolas, até parece que esta serra é a Suíça», ironiza, por seu lado, um habitante da Aldeia da Piedade, a terra das demolições.

O mistério da casa amarela

A exploração agrícola, cujo projecto foi declarado em 1997, por João Alberto Caeiro, não existe. Na sua propriedade de 1,7 hectares, ergue-se uma enorme mansão amarela, de cinco pisos, que domina a encosta do Alto das Necessidades. No ano anterior, os serviços do Parque haviam dado parecer desfavorável (e vinculativo) ao projecto de «obras de conservação e restauro», numa inevitável ruína pré-existente, porque ultrapassava em 179 metros quadrados a área anterior de 414 metros.

O técnico que indeferiu o pedido considerou que este agredia a linha de cumeada desta zona de «grande relevância na estrutura fisiográfica do PNA» e ameaçava várias espécies de orquídeas com estatuto de protecção. A resposta seguiu numa carta dirigida ao director do Parque: «Sinto-me consternado enquanto defensor esforçado da preservação da Natureza, aqui tomado como delapidador de propósitos inconfessionáveis.» E continua: «Uma família que hipotecou os seus bens e possivelmente o seu futuro, para poder conviver diariamente com a Natureza, não procura destruir ou por alguma forma desvirtuar os encantos da sua indefesa anfitriã.»

Depois de receber o projecto de exploração agrícola e de uma reunião com o proprietário, o PNA decidiu «nada ter a opor» às alterações requeridas, «desde que a cor prevista para o exterior da construção (rosa-velho) seja substituída por uma cor mais neutra (bege ou ocre claro)». A mansão ficou amarela e é tão grande que faz parecer a casa do seu vizinho, Otelo Saraiva de Carvalho, o estratego do 25 de Abril, uma humilde habitação, apesar dos seus dois pisos brancos.

Condomínios de luxo

Além das construções particulares, o PNA começa a ser assaltado por condomínios fechados, um convite à «proliferação de casas de segunda residência», que se pretendia evitar. Tem saído nas páginas de imobiliário dos jornais um anúncio apelando à compra de casa «no coração da Arrábida».

E é, de facto, no coração da área protegida (embora perto de depósitos de lixo de obras de construção civil), como sugere o nome Casais da Serra, uma aldeia rural cercada pelo verde exuberante das encostas, que se ergue um aldeamento em banda, de 22 moradias luxuosas, T3, de dois pisos. Cada uma custa 295 mil euros (59 mil contos).

Os terrenos, considerados urbanizáveis no PDM de Setúbal, com o acordo do Parque, foram cedidos, nos anos 60, pela Casa de Palmela, outrora dona de grande parte da Arrábida, para uma escola destinada aos filhos dos operários agrícolas.

O estabelecimento de ensino foi, entretanto, desactivado por falta de alunos. E, de um dia para o outro, foi demolido. Rapidamente, ali nasceu um condomínio novo-rico chamado Quinta da Serra.

Manuel Holstein Beck, 69 anos, teria uma palavra a dizer na misteriosa transacção do terreno doado pela sua família. Mas o herdeiro do duque de Palmela já desistiu de travar lutas contra o PNA: «Sinto-me farto, farto, farto!» Está-lhe atravessado o pedido de remodelação, que incluía uma ampliação da garagem do chalet do Portinho da Arrábida, que lhe pertencia, e que foi prontamente recusado pelo Parque.

O chalet acabou por ser vendido e os actuais proprietários fizeram, segundo Holstein Beck, obras que ampliam para o dobro a construção existente. «Não se percebe qual é o critério do PNA, se notas de mil, se influências poderosas», sugere Luís Oliveira Rodrigues, 56 anos, contabilista e um filho da Arrábida: «Não vejo qualquer vantagem em manter um Parque Natural nestas condições.»

Projectos para o Portinho

É um dos lugares mágicos da serra, apesar dos dois restaurantes à beira-mar que descaracterizam o Portinho da Arrábida. Mas as duas construções poderão, em breve, não passar de um mero pormenor inestético, face ao volume esmagador de um aldeamento projectado para a encosta.

É ali que uma empresa chamada Inecil planeia um condomínio luxuoso de 23 moradias, totalizando perto de 5 mil metros quadrados de área coberta. António Paramés, da Inecil, garante que já houve conversações com o PNA e com a Câmara de Setúbal sobre este investimento que atinge 5 milhões de euros.

Mas Celso Santos, director do PNA[demitido, entretanto] cita, por seu lado, as modificações introduzidas no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da região, que incluem «medidas preventivas impeditivas da construção». A encosta em causa é, no entanto, considerada urbanizável, no PDM de Setúbal, e o parecer do Parque, neste caso, não vincula nenhuma decisão da autarquia. POOC, autarquia e PNA

– qual deles falará mais alto quando o projecto for submetido a aprovação?

uma fotografia aérea não permite avaliar uma área”???!!!!! Notável boutade!

2004-09-28T15:42:00.000+01:00

O Correio da Manhã , pela pena de Rui Chaves, continua a sua excelente cobertura das mentiras de Guedes, desmontando a intoxicação que o Ministro faz com os dinheiros do Estado.
Note-se que o Guedes usa o Gabinete de ministro para explicar a trapalhada que criou enquanto Guedes-simples.E acha normal pôr o assessor a vender à imprensa info intoxicada, a propósito de um negócio particular.
O porta-voz (oficial e particular ao mesmo tempo) mete os pés pelas mãos e sem poder negar a prova que resulta da imagem por satélite declara (frase histórica!) que
“uma fotografia aérea não permite avaliar uma área”.

De facto era bom que estivessemos nos tempos do duque de Palmela, sem satélites espiões que apanham do céu os que "martelam" a verdade. Mas não estamos...

E quando alguém pedir uma versão da foto aérea com mais resolução, este assessor e o seu senhor vão poder ver melhor ainda a casa branca que está ao lado do terreno da Nobre casa.Ela permite comparar a dimensão da mini-ruína, sem margem para dúvidas. 168m2 não tinha!!!

Chegou-nos também aos ouvidos que foi o Celso ( o demitido director do Parque) que pilotou o processo nos serviços. Onde está a investigação da PJ à corrupção nos licenciamentos do Parque, começada nos tempos do Isaltino-que-tem-um-sobrinho-na-Suiça?Como foi possível o PNA emitir o parecer, de 6 de Julho de 2001, onde se lê – “ser de aceitar a reconstrução da área registada (168m2), bem como a alteração da localização” ?Quem o fez? Perante que elementos? Quem os forneceu? Como foram validados sendo certo que basta ir à ruína para se perceber que nunca ali puderam estar mais de 40m2?

E quem foi o testa de ferro que Guedes usou para pedir uma "informação prévia" ao parque sobre a viabilidade do negócio? Que papel desempenhou um cunhado do sinistro Pernão, funcionário do Parque, com fama sórdida entre os moradores da Aldeia da Piedade?

Eis o texto do CM:

Arrábida - blogue expõe diferença entre moradia e ruína

FOTOS DA CASA DE NOBRE GUEDES CHEGAM À INTERNET
Fotografias postas recentemente a circular na Net, no blogue nobreguedes-na-arrabida (http://nobreguedes-na-arrabida.blogspot.com), contestam a área de ruína e de possível edificação no terreno da Serra da Arrábida, adquirido pelo ministro do Ambiente, Nobre Guedes. Mais, acusam o ministro de construir a sua casa num local do terreno diferente daquele onde estava situada a ruína original.

Blogue denuncia que área da ruína é inferior à descrita pelo ministro

Recorde-se que em 2001, o pedido de licenciamento em nome de Sofia Guedes (mulher do ministro, à data sem qualquer função governativa) refere 168 metros quadrados (m2) como área de ruína (prédio urbano) e, consequentemente, passível de construção.

Mas, as fotografias divulgadas pelo referido blogue dão a ideia de uma área inferior, garantindo os respectivos autores que não ultrapassa os 40 m2.

Abordado pelo CM, o vice-presidente da Associação p’la Arrábida (ApA), Rui Passos, diz ter “verificado” no blogue aquilo de que “já tinha conhecimento na realidade”, referindo o que considerou serem “provas irrefutáveis” de que a dimensão real da ruína “é muito inferior” à que serve de fundamento ao pedido de licenciamento de construção.Por isso, no entender do arquitecto da ApA, “é necessário esclarecer” que tipo de “documentos” e quais os “fundamentos” para se dizer que a ruína tinha 168 m2.

PARQUE GARANTE LEGALIDADE

Confrontado pelo CM com as fotografias e acusações constantes no blogue (nomeadamente a da construção em local distinto da ruína original), fonte do gabinete do ministro começa por desvalorizar a prova fotográfica, defendendo que “uma fotografia aérea não permite avaliar uma área”. A mesma fonte remete para o parecer, vinculativo, do Parque Natural da Arrábida, de 6 de Julho de 2001, onde se lê – “ser de aceitar a reconstrução da área registada (168m2), bem como a alteração da localização” –, desabafando: “Fala-se tanto de uma casa com tudo legal e não se fala de outras com ordem de demolição pelo tribunal”.

Vivenda vizinha preexistente

2004-09-27T00:53:00.000+01:00

Vivenda vizinha preexistente
Originally uploaded by AldeiadaPiedade.

Vista do ar a mini-ruina de 40m2 surge minuscula.Ao lado, a casa branca de um vizinho de Guedes -de area inferior a 168m2 - pode ver-se bem.Se a ruina comprada por Guedes tivesse tido alguma vez os 168m2 que ele jura ter comprado, o satelite nunca teria deixado de revelar esse facto, da mesma forma que revela a casa vizinha.

A Nobre Casa vista do norte

2004-09-27T00:45:00.000+01:00

A Nobre Casa vista do norte
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Uma imagem que a imprensa ainda vai ter de publicar: vista da zona oposta ao talude onde esteve o casebre de 40m2 a vivenda de Guedes mostra o seu tamanho 4 vezes superior.Ao fundo no talude, a pequena zona onde esteve a modesta casa inicial.

vivenda no talude

2004-09-27T00:33:00.000+01:00

vivenda no talude
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Prova dos nove: colocar por fotomontagem a vivenda sobre o talude onde esteve o casebre de 40m2 em ruinas. O resultado nem permite duvidar: 4 vezes maior.Por isso Guedes foi construir no extremo oposto, para poder fazer debaixo da casa um bunker do mesmo tamanho ou mesmo maior...Verifique adiante a foto aerea e veja como nunca poderia ter estado aqui uma casebre de 168m2 sem o facto ser registado pelo satelite. A casa branca existente no terreno adjacente pode ver-se distintamente - e tem area menor que a vivenda de S.Exa. o Ministro do Ambiente....

o que resta da ruina

2004-09-27T00:13:00.000+01:00

o que resta da ruina
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O arvoredo testemunha contra Guedes!Esta foto actual revela o que resta da mini-ruina,mas muito mais: o arvoredo existente sobre o talude delimita a pequena zona ocupada pelo casebre primitivo. O arvoredo denuncia a silhueta exacta da pequena ruina que Guedes tentou magnificar para colocar no processo entregue aos autarcas um dado que os levasse a corroborar a inventona.
Deve ser este o melhor exemplo da cultura de poder que o actual Ministro se gaba de ser prova da sua superioridade moral...

periquita vista do ar

2004-09-27T00:04:00.000+01:00

periquita vista do ar
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Fornece-se aqui uma vista ampliada da zona da Arrabida onde o Ministro comprou a mini-ruina que quis fazer passar por maxi-ruina de 168m2. A foto de 1995 mostra a envolvente e prova -se for ampliada - que o casebre que existiu entre a estrada e o talude na zona fronteira do terreno nunca teve tamanho superior a 40m2.Na escritura de compra a insistencia em declarar uma valor 4 vezes superior nunca poderia resultar de acaso ou engano.Tudo indicia que houve dolo ao declarar tal valor. Os autarcas corroboraram - sem provas - essa inverdade, que a lei pune severamente.

vivendaguedes

2004-09-26T23:48:00.000+01:00

vivendaguedes
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Nesta foto aerea de 1995 fornecida pelo SNIG fizemos o recorte exacto da propriedade de NGuedes a branco.A vermelho foram assinalados os locais da mini-ruina demolida e da vivenda de 168m2.
Inutil alegar que em 2000 a ruina comprada por Guedes tinha ...esticado para impossiveis 168m2.

A ruina Guedes

2004-09-26T23:14:00.000+01:00

arruinaguedes
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A imagem demonstra claramente onde estava a pequena ruina sobre o talude anexo a estrada e o lugar no extremo oposto onde foi edificada a vivenda Guedes, 4 vezes maior...

Melhor ainda se pode ver o logro com recurso a uma ortofoto, que se encontra neste blog.

Marcelo, maquiavélico, of course...

2004-09-26T08:16:00.003+01:00

Ouvi o Prof. MArcelo.Magistral. Assassinou o Guedes, batendo no Magalhães para disfarçar.Genial!

2004-09-26T08:16:00.002+01:00

Ouvi o Prof. MArcelo.Magistral. Assassinou o Guedes, batendo no Magalhães para disfarçar.Genial!

A VERDADE VENCERÁ!

2004-09-26T08:16:00.000+01:00

“CASA DE NOBRE GUEDES LEVANTA DÚVIDAS”? MAIS DO QUE ISSO: É ILEGAL!

O EXPRESSO (25-09-04), subtilmente, corrigiu por completo a linha noticiosa que adoptara no dia 18 ao anunciar em primeira página demolições na Arrábida (com destaque de primeira página e envolvendo directamente um político da oposição, dado erradamente como proprietário e alvo de processo de demolição iminente).

O artigo de Carla Tomás (25-09-04) tem o título “Casa de Nobre Guedes levanta dúvidas” e é uma peça de investigação rigorosa, finda a qual se multiplicam as perguntas sem resposta cabal do Ministro.

1- Guedes passou a semana a mandar dizer que está numa situação “totalmente legal”. Repete até à saciedade a frase, mas ela não encerra nem prova nada. O facto é que obteve dos autarcas comunistas (de que foi advogado) uma licença de construção numa zona protegida em que as licenças são arrogantemente negadas aos filhos da terra e aos apaixonados da Arrábida que desejariam viver na região.

Como foi possível tal privilégio?

2-Guedes recorreu a um expediente velho que ao longo de décadas foi usado por vezes com êxito: o truque da ruína reciclada.

Alegou que havia no terreno uma ruína do mesmíssimo tamanho que a sua desejada vivenda, projectada para uma superfície de 168m2.
A sacrificada gente da Aldeia da Piedade conhece bem o terreno em causa e sabe que nunca lá houve casa com tal tamanho. Basta visitar o local para se ver que a antiga casa fora construída à beira da estrada, no alto do talude fronteiro ao terreno.
A zona é exígua, não comportou nunca mais do que uma modestíssima habitação de 40m2.
Como é que os autarcas comunistas de Setúbal aceitaram autorizar a mais do que quadruplicação da área construída NAQUELE SÍTIO?Num terreno com menos de 1 ha ?!

A casa dista 300m em linha recta de 3 casas que o Ministro diz que devem ser demolidas e está num fundão, em área de leito de cheia, numa zona de Reserva Ecológica nacional e Reserva Agrícola!!!

Os autarcas PCP têm chumbado projectos que em áreas rurais em zona de paisagem protegida excedam 40m2 por hectare. Também são proibidas as reconstruções que excedam a área existente. A utilização não é livre, sendo obrigatório que se destine a apoio agrícola.

Como é que os autarcas comunistas de Setúbal aceitaram autorizar o milagre da ampliação da área? Como fecharam olhos ao facto de Guedes ser o mais improvável dos agricultores, tendo-se limitado a implantar umas tantas oliveiras recuperadas e flores silvestres ao lado da piscina?

O MINISTRO NÃO SE LIMITA A SER PRIVILEGIADO: A LEI FOI VIOLADA

Quem vir o processo de licenciamento percebe logo que os problemas começam logo na escritura da compra que Guedes fez a António Lourenço Lopes.
Nela Guedes (o advogado hábil) mandou escrever que “está ainda omissa na respectiva matriz “ “a parte urbana com área coberta de 168m2”.

Note-se que é logo aqui que começa, pela mão do espertíssimo Guedes, a ampliação da área da ruína, num documento jurídico criado para servir de base à engenharia do licenciamento.
E não havia parte urbana declarada pelo Lourenço Lopes…

Se o requerente fosse um cidadão vulgar, teria sido obrigado a provar o tamanho da inventada mega-ruína. Na Conservatória do Registo Predial só está registado o terreno e o seu tamanho (0,95 ha ).

A planta do terreno e as fotos que publicaremos revelam que a tese vendida pelo assessor do Ministro tem pés de barro:

- na planta do terreno e nas fotos vê-se perfeitamente que a casa era à beira da estrada numa zona e num talude que nunca arcaria com um edifício de 168m2 (estão lá as árvores antigas e intactas e testemunhar que foi no espaço entre elas -e não sobre elas!- que existiu o casebre derrubado, com 1/3 do tamanho inventado).

-Guedes edificou a sua vivenda no extremo oposto da ruína e num local de cota inferior àquela em que existiu a ruína.

3-Os técnicos que tiveram intervenção no processo (tanto pela câmara comunista como pelo Parque Natural) foram cuidadosos em nunca assumir a responsabilidade de atestar a dimensão da ruína alegada por Guedes. Falam sempre na “área da construção nova” e nunca na dimensão da ruína, referindo sempre que os elementos fornecidos (por Guedes) não eram suficientemente concludentes.

Pediram mesmo o envio de fotos a cores e novos levantamentos.

No processo, um técnico escreve (sem se saber com base em quê) que o levantamento topográfico “determinou” (????!!!!) que a ruína teria tido “no seu conjunto” (expressão curiosa) uma área aproximada de 168m2”, isto “ apesar da parte visível ser de cerca de 45m2”.

Há aqui uma fantástica inferência: apesar de não se verem ¾ da alegada ruína, a partir do ¼ assume-se que o resto existiu.

À cautela ,o técnico pede uma foto a cores e novo levantamento. O técnico do PNA também fez o mesmo, em data posterior. Sem que tenha sido feita prova por meio admissível em direito do facto alegado por Guedes.

A mega-ruína nuca existiu senão na cabeça de quem arquitectou esta engenhosa gazua para “dar a volta à lei”.

Apesar disso, o impagável vereador Aranha Figueiredo carimbou sem mais a licença e declarou ao Expresso que:
-“não é obrigatório que a moradia seja para actividade agrícola”;

-“a reconstrução ser ou não no mesmo local da ruína depende da concepção da visão urbanística”.

Eis que Aranha (ex-operário reciclado em perito do ordenamento do território) se arvora em revisor da lei em proveito do advogado camarário agora graduado em Ministro, invertendo calmamente aquilo que aplica com mão de ferro aos moradores do Parque.

Pior: engole e assume em nome da câmara a inventona da mega-ruína, apesar de não haver prova.

Muito pior ainda: como se demonstra pelas fotos agora publicadas neste blog a mega-casa nunca caberia na mini-ruína.

Qualquer arquitecto camarário com um programa de computador e cabeça limpa de favoritismos podres saberia fazer o exercício que aqui exibimos: sobrepor a vivenda no solo onde estava a ruína.

E a prova surge plena e indesmentível: Guedes usou um expediente inadmissível. Apanhado, tentou fazer de nós parvos e armar-se em Catão. Não passará!

A verdade vencerá!

A verdade vencerá! Nobre Guedes faz alarde da sua "cultura de poder" assente na transparência e na coragem de decidir, sempre segundo a lei, sempre dizendo a verdade.
Repare-se no tom enfático e "poderoso" com que S. Exa debita de cátedra Público, 22-09-04), dias depois de se meter no atoleiro de uma operação tipo "Bush versus Saddam da Arrábida":

Portugal é hoje um país atravessado por alguma desorientação e perplexidade. (...)
Portugal tem andado abalado com algumas das suas instituições e poderes; com a política da desconfiança e da ineficácia; com a crise de valores; com uma certa sociedade do medo que começa a ganhar força entre nós. Os países, também, têm os seus ciclos de vida. E Portugal chegou a esta fase, uma fase perigosa, caracterizada pela impotência."
Vai daí, toca a preconizar a força, seguindo a gloriosa linha do Almirante Portas na sua cruzada contra o barco holandês, um sobre o mar, outro "sobre a serra":

"Para muitos dos nossos cidadãos, o preferível é deixar tudo como está, o preferível é não nos maçarmos muito, o preferível é não acreditarmos em nada, é, numa palavra, não nos comprometermos. As coisas passar-se-ão por si. A política será feita como tem sido sempre. Mal ou bem, o poder não deixará de ser exercido. Alguém, pelo menos, se encarregará de o exercer. Como uma personalidade que muito admiro referiu Portugal ou se afirma ou definha".
Está armado o palco para vender a tese de que para não definhar é preciso tocar a rebate e camartelar sem olhar os processos:

"Aquilo que temos a fazer é bem mais simples e construtivo. O nosso compromisso, na medida em que somos Governo, na medida em que fazemos parte do Governo, é começarmos por exercer o poder que temos, o poder que nos foi confiado. Alguém disse que o poder corrompe mas a falta de poder corrompe absolutamente".
Falta dizer que o abuso de poder é o contrário deste ideário do Guedes, que se atreve a entoar com voz de santo prosa pomposa que soa melhor ainda lida no lugar da Periquita em frente da piscina e da vivenda que os autarcas comunistas de Setúbal tiveram a gentileza de licenciar violando a pontapé o frasalhão seguinte do Guedes:
"Quando desempenhada com justiça e com verdade, o poder transmite justiça e verdade. Quando desempenhado com mesquinhez, o poder transmite mesquinhez", posto o que passa a jurar que tem " soluções contra este adormecimento moral e contra esta passividade política".

Quais? desde logo outra cultura de poder, para "mudar o que está mal, o que não funciona, o que não serve".
E vá de enunciar um credo monumentalmente virtuoso:
"Eu acredito num poder exemplar, num poder de serviço. Eu acredito que já não podemos perder mais tempo. Um País como Portugal deixou de ter tempo para errar e deixou de ter desculpas para errar.
Eu acredito que, em nenhuma área da governação, podemos ceder um milímetro nos princípios do bom governo.
Eu acredito que o País tem um interesse colectivo e que esse interesse está acima dos interesses particulares e não é o somatório da vontade de cada um.
Eu acredito que a transparência no poder é uma obrigação moral, e que a opacidade das decisões é uma violação com o contrato de confiança que temos com os nossos eleitores, com os nossos cidadãos."
Cada palavra destas é uma seta ao coração da prática deste governante, que em poucos dias comprovou não ter estofo nem condições para se sentar no Conselho de Ministros. Mistura as mais altas proclamações com a desgraça mais comezinha na prática. De nada lhe valerá a pompa com que diz "
São estes os princípios dos quais nunca abdicarei.
Para terminar com outro grande pensador: «ninguém cometeu pior erro que aquele que já nada faz só porque poderia fazer pouco»".

Há pior: há o fazer mal fingindo fazer bem, como diria o dr. Banana, esse pensador imortal.

A prática do Guedes revela a sua face real: opacidade, ocultação da verdade, arrogância, precipitação, raiva como guia , vindicta, abuso do poder do Estado, aliança com o poder local comunista em proveito próprio...
Desnudada com provas a forma como obteve da uma "via verde" para ter na Arrábida, contra a lei, uma vivenda em total favoritismo, revelou à imprensa documentos que o colocam em irremediável ilegalidade.Muito pior: distorce gravemente a verdade como tudo indicia que para poder ter a sua vivenda "legalizada" foram praticados actos gravíssimos, tanto por parte de Guedes, como de autarcas e gente do Parque Natural da ArrÃ¡bida.

Abriu assim portas a uma avalanche.

Uma a uma, as mentiras serão desmontadas e a justiça terá¡ de investigar os métodos usados pelo "clube dos amigos de Nobre Guedes".

Eis um caso político e um caso de polícia, que importa esclarecer. Este blog visa simplesmente combater a mentira e ajudar a repor a justiça.

Correio da Manhã pôs o dedo na ferida
Numa certeira investigação o CM lançou luz sobre aspectos estranhíssimos da vivenda de Nobre Guedes na Arrábida:Arrábida: associação aponta favorecimentoVISTORIA EM TEMPO RECORDEO ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, já viu efectuada a vistoria da sua casa da Arrábida que lhe dará acesso à licença de habitação. O CM presenciou, ontem de manhã, a operação de fiscalização das condições de habitabilidade da casa integrada, em simultâneo, na Reserva Ecológica Nacional e na Reserva Agrícola Nacional, pelos técnicos da câmara Municipal de Setúbal.A vistoria foi concretizada em apenas 23 dias, após ter sido efectuado o requerimento para a emissão da licença, que data de 31 de Agosto último, quando Nobre Guedes já era ministro. “Um tempo recorde”, segundo disse ao CM fonte ligada ao sector imobiliário, do concelho de Setúbal. Um outro profissional do mercado imobiliário acrescentou em tom irónico que o tempo de 23 dias revela que, face ao panorama nacional, a Câmara de Setúbal “é de uma eficiência maravilhosa”.A vistoria demorou cerca de uma hora e terminou pouco antes do meio-dia, tendo o trabalho dos técnicos sido acompanhado de perto por Sofia Guedes, mulher do titular da pasta do Ambiente.Ao sair da habitação, Sofia Guedes mostrou curiosidade sobre a presença da equipa de reportagem do CM, no local, contudo não quis prestar quaisquer declarações sobre a construção da casa de 168 m2, enquadrada com piscina num espaço aberto, rodeada de oliveiras e dois terraços, onde também o licenciamento de um depósito de gás, por parte da autarquia e do Parque Natural da Arrábida foi outra das causas para a presença dos técnicos na Aldeia da Piedade (Setúbal).CASAS VÃO ABAIXOEnquanto se realizava a vistoria na casa do ministro, em cujo licenciamento a Associação Pela Arrábida afirma que “houve dois pesos e duas medidas face ao cidadão comum da Aldeia da Piedade”, decorria em Lisboa uma conferência de imprensa onde foram distribuídos documentos que visam provar que a casa de Nobre Guedes, na protecção oval da zona da ribeira de Coina, está legal.No mesmo encontro com a Comunicação Social, o Ministério do Ambiente admitiu avançar com demolições na Arrábida até ao fim do ano, revelou Miguel Braga, assessor de imprensa do ministro do Ambiente.O dossiê da Arrábida estará concluído quando o Ministério do Ambiente analisar todas as construções existentes naquele Parque Natural e quando decidir “o tipo de intervenção para cada caso”, sublinhou Miguel Braga, que disse ainda que “o ministro Nobre Guedes só falará sobre o assunto publicamente quando as decisões estiverem todas tomadas e as demolições prontas a avançar”.

MINISTRO FAVORECIDO?

Confrontado com a documentação divulgada por Nobre Guedes, o vice-presidente da Associação Pela Arrábida não tem dúvidas: “houve um favorecimento face ao cidadão comum”.Rui Passos sustenta essa afirmação no facto de a casa de Nobre Guedes estar “numa zona muito mais sensível da Arrábida do que as quatro habitações na lista para demolir”.Nobre Guedes defende que a sua casa foi construída com base na área de ruínas que existiam no terreno com 0,95 hectares.Rui Passos disse que “as ruínas não são, em sítio nenhum do regulamentos do Parque Natural da Arrábida, razão que fundamente a construção”. “Em Vale de Barris (Palmela) imensos projectos com o fundamento de ruína têm sido chumbados”, sublinhou o arquitecto.

MULHER DE NOBRE GUEDES SOLIDÁRIA COM AGRICULTOR

Florentino Duarte, proprietário de uma casa humilde de 80 m2, localizada um pouco acima da casa do ministro do Ambiente, conta com a solidariedade da mulher do político, Sofia Guedes.O agricultor, que trabalhou para o próprio ministro na criação do seu jardim, contou por várias vezes o drama por que tem passado nas últimas duas décadas perante as permanentes ameaças de que a sua casa um dia seria demolida. A mulher do ministro sempre ouviu os seus desabafos e por várias vezes lhe disse que esperava que tudo se resolvesse. Ontem, ao CM, Florentino Duarte confirmou a solidariedade de Sofia Guedes, desabafando em seguida: “É verdade, mas eles querem tirar-me a casa”.

FLORENTINO DUARTE À ESPERA DE LICENÇA

O vice-presidente da Associação Pela Arrábida, Rui Passos, não entende por que a Câmara de Setúbal não emite a licença de saneamento que o próprio pediu para a casa do agricultor Florentino Duarte, há dois anos, que está na lista das demolições.
“Este homem é o único que se dedica à exploração agrícola, paga contribuição autárquica, pelo que aqui na população ninguém entende porque a câmara não legaliza a sua habitação, onde vive há mais de vinte anos”, disse. “Enquanto outras casas, que chegam a ter 1200 m2 são legalizadas em plena zona 1, esta na zona 2 [menor grau de sensibilidade ambiental] está à espera”, acrescentou Rui Passos.

Por sua vez, o agricultor que ajudou a fazer vingar o jardim de Nobre Guedes disse que desde sábado passado não consegue dormir. “Não sei o que hei-de fazer da minha vida”, confessou emocionado o agricultor que reparte a casa com a mulher, uma filha de 25 anos, um filho de oito anos e um neto de quatro. João Saramago / N.G.P.