A Nobre casa de Guedes

Este blog não poupará as mentiras de Nobre Guedes e os crimes da rede que anos a fio mercadejou ruínas, terrenos e almas, de forma absolutamente impune. A legalidade exemplar de Guedes é um exemplo vergonhoso de violação das leis, do decoro e da inteligência. A cultura de poder deste turiferário da extrema-direita fede e a prosápia nauseia. Leia este blog com lenço à mão...

15.2.05

Câmara Municipal de Sesimbra chumba o POPNA

No Notícias da Manhã, de 15 de Fevereiro 2005,Fátima Brinca analisa a posição de sesimbra sobre a apressada tentativa de aprovar um PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA a poucos dias do acto eleitoral que levará Guedes a um merecido descanso na vivenda da Piriquita. O alucinado sinaleiro que quis proibir Sócrates de entrar em Coimbra tinha jurado que metia no saco o esboço de POPNA que andou a rabiscar à revelia de estudos sérios. O petiz do PSD que o assessora também prometeu ter juízo e "deixar preparados" os papéis (para o próximo Governo estudar a sério e, em grande parte, co-incinerar).
Subitamente, mudaram de ideias. Tocaram sinos a rebate e enviaram para as 3 Câmaras um papel que dizem ser " O POPNA", sem relatórios de discussão, com prazo de 3 dias para parecer.
É mais um sinal da doença de nervos que está a doer mais que a gripe nos partidos da maioria.

O texto seguinte ajuda a perceber que as razões do "não" de Sesimbra nem sempre são boas, mas a pressa do Governo é patética. Boa leitura!


PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA
As razões do “chumbo” da Câmara Municipal de Sesimbra

O Plano de Ordenamento da Arrábida mereceu as maiores críticas dos autarcas do PS, CDU e PSD do município de Sesimbra, que votaram por unanimidade o projecto apresentado pelo Governo.



Está definitivamente instalada a polémica em torno do Plano de Ordenamento da Arrábida e das consequências que este projecto poderá ter para o futuro do concelho de Sesimbra. Na autarquia da bonita vila piscatória, existe um consenso generalizado no tocante à necessidade de recuperar e reordenar a Arrábida, mas os responsáveis municipais não querem que tal seja feito à custa do futuro de algumas actividades de Sesimbra - designadamente, dos sectores piscatório e turístico.
A Câmara Municipal de Sesimbra aprovou por unanimidade uma posição desfavorável relativamente à proposta do Plano de Ordenamento da Arrábida apresentada pelo Governo. Os autarcas sesimbrenses realizaram uma sessão pública extraordinária, onde manifestaram o seu protesto pelas poucas alterações introduzidas em relação à proposta de Junho de 2003, exigindo que haja uma nova discussão pública sobre o Plano e recomendam que a nova proposta só seja presente a Conselho de Ministros depois da prévia consensualização dos municípios de Sesimbra, Setúbal e Palmela.
Augusto Pólvora, vereador do Urbanismo e candidato da CDU à edilidade de Sesimbra, lembrou na sessão que o relatório da discussão pública, que “permitiria identificar a razão de ser das alterações introduzidas ao documento, não foi enviado para as autarquias”.
Não obstante, Augusto Pólvora não deixa de reconhecer que “há uma evolução positiva quanto ao zonamento e actividades permitidas e condicionadas nas zonas de protecção total e parcial, aumentando a possibilidade da ‘presença humana’ em mais áreas do Parque”.
Contudo, o vereador do Urbanismo lamenta profundamente que os perímetros, que constam do Plano Director Municipal (PDM), “ não tenham sido considerados, pelo que acabou por se ‘inventar’ novas áreas”. O autarca comunista manifestou também as suas preocupações face à eliminação das áreas de intervenção específica, que “bloqueiam completamente os projectos turístico-culturais previstos no PDM para o Cabo Espichel e para as Grutas do Zambujal”.
Uma das situações mais relevantes acontece nos chamados espaços de transição, também considerados em PDM, onde os proprietários apenas podem construir uma casa desde que tenham mais de cinco hectares de terreno, nas zonas das Pedreiras e Maçã. O único terreno nessas condições pertence à Casa de Palmela, ao passo que os pequenos proprietários foram completamente esquecidos.
Mas o novo Plano de Ordenamento da Arrábida é ainda mais penalizante para os pescadores, sublinha Augusto Pólvora, pois centenas de profissionais da pesca “só podem laborar entre o Vale Covo e Barbas de Cavalo, ficando condicionados à pesca na área de protecção parcial, a nascente de Sesimbra, sendo privados dos seus principais recursos pesqueiros, sem qualquer alternativa ou compensação”.
Para o autarca, “não se entende a aparente ‘teimosia’ em impossibilitar a fundeação em frente às praias existentes na área de protecção parcial e o acesso às mesmas por barcos a remos”, já que esta situação “é prática corrente há centenas de anos”.
No entanto o autarca confessa sentir uma certa estranheza, porque “são seguidas religiosamente as condicionantes impostas pela Administração do Porto de Sesimbra”.



O Plano de Ordenamento
do Parque Natural da Arrábida
O Plano de Ordenamento Do Parque Natural da Arrábida (POPNA) nasceu como um instrumento jurídico, que pretende reger uma área terrestre de 12.376 ha, compreendida entre Setúbal e o Cabo Espichel, abarcando a cordilheira da Serra da Arrábida e a Serra do Risco; em termos de área marítima, a área abrangida é de 5.324 ha e está compreendida entre a Praia da Figueirinha e a Praia da Foz (a Norte do Cabo Espichel). Ao todo, temos uma abrangência de 17.561 hectares.
Em traços gerais, “o POPNA estabelece as regras tendentes à harmonização e compatibilização das actividades humanas com a conservação dos valores naturais e culturais da zona classificada como o Parque Natural da Arrábida, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável das populações”.
Este plano estabelece regimes de protecção para várias zonas (terrestres ou marinhas), tendo sempre em conta uma série de condicionantes e a própria importância da área a proteger.



Presidente da Câmara contra “atitudes fundamentalistas”
Amadeu Penim, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, garante que o actual Plano “vem criar problemas económicos e sociais graves para a pesca, que se irão reflectir na economia do concelho”, para além de “criar situações graves na área terrestre, em que os proprietários de pequenos terrenos, irão também, ser lesados”.
Para o edil de Sesimbra, “terá que haver uma nova discussão pública para serem ouvidas todas as pessoas e instituições envolvidas neste processo”.
O concelho de Sesimbra, reafirma Amadeu Penim, “não pode ser posto em causa na sua sustentabilidade económica, que tão degradada já se encontra” e conclui: “Não é com atitudes fundamentalistas que se defende a pesca e os pescadores”.
Félix Rapaz, presidente da Junta de Freguesia de Santiago, aproveitou o espaço dedicado ao público para acusar os responsáveis pelo Plano de “terem a noção que os pescadores são uns predadores”, mas lembra que os homens do mar “estão conscientes de que não há qualquer desenvolvimento sustentando, desde que não haja a preservação das espécies e das tradições”.
Para o líder da freguesia, os responsáveis pelo Plano de Ordenamento da Arrábida “estão a querer curar um cancro com uma aspirina e não estão a preservar a economia de uma região”.



in Notícias da Manhã 15 de Fevereiro 2005