A Nobre casa de Guedes

Este blog não poupará as mentiras de Nobre Guedes e os crimes da rede que anos a fio mercadejou ruínas, terrenos e almas, de forma absolutamente impune. A legalidade exemplar de Guedes é um exemplo vergonhoso de violação das leis, do decoro e da inteligência. A cultura de poder deste turiferário da extrema-direita fede e a prosápia nauseia. Leia este blog com lenço à mão...

14.12.04

Correio da Manhã noticiou (mal) "Arrábida: intimação judicial contra Santana e Nobre Guedes-Supremo arrasador"

No dia 12-12-04, o CM publicou o texto seguinte:

Supremo não dá razão a Ana Merelo e recorda decisões favoráveis à demolição da sua casa (na foto - NB: foto errada)
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) não deu qualquer provimento ao recurso da advogada Ana Merelo, a propósito da demolição de uma habitação na Aldeia da Piedade (inserida no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida). A decisão do Supremo é arrasadora para a causídica que requereu uma intimação judicial” contra o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, e o ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes.

Segundo um acórdão a que o CM teve acesso, o STA deliberou, a 18 de Novembro, que a requerente, a par de outra cidadã, “limitam-se a apelar vagamente à violação de direitos e garantias”. Mais, os juízes referem que o pedido de intimação não faz qualquer sentido. Estão em causa declarações feitas à Comunicação Social, mas que o Supremo não consegue atribuir-lhes enquadramento ou “qualquer sentido” no processo. Fica por demonstrar, no entender do Supremo, as intenções de Santana Lopes de colocar em xeque a separação de poderes, judicial e político.

Na base do recurso está o que Ana Merelo, (companheira do deputado socialista José Magalhães), considerou “qualquer acto que ponha em causa os princípios constitucionais e legais do nosso ordenamento jurídico”. Ana Merelo tentou, por diversas vezes, impedir a demolição da sua habitação e contestou o facto da casa de Nobre Guedes, próxima da sua, não ter tido o mesmo tipo de tratamento.

Em Outubro, Ana Merelo declarou: “Estão reunidas condições para que o Ministério Público (MP) inicie uma investigação criminal.”[coisa que sucedeu via PJ, coisa que a levou à CMS a 22-11-04]

Contudo, o STA, através do relator Santos Botelho, recorda decisões como a do Tribunal da Relação de Évora que confirmam a demolição da casa de Ana Merelo.
José Rodrigues com C.R

[Alguém forneceu informação envenenada a este jornalista! Segundo tudo indica, a providência da advogada junto do STA era cautelar, ao abrigo da lei nova concebida pelo Ministro PS ANtónio Costa.

O fracasso desse acto preventivo - a estudar face ao texto do acordão, que não temos - em nada afecta o normal curso das acções em curso nos tribunais judiciais. E essas estão altamente embrulhadas, não sendo afectadas pelo que o STA deliberou. A fonte que correu a dar a nova demolidora ao CM deve ser muito próxima do único demolido até à data - o Ministro Guedes- e manifestamente não percebe nada de processo civil.]