A Nobre casa de Guedes

Este blog não poupará as mentiras de Nobre Guedes e os crimes da rede que anos a fio mercadejou ruínas, terrenos e almas, de forma absolutamente impune. A legalidade exemplar de Guedes é um exemplo vergonhoso de violação das leis, do decoro e da inteligência. A cultura de poder deste turiferário da extrema-direita fede e a prosápia nauseia. Leia este blog com lenço à mão...

25.11.04

UMA GRANDE REPORTAGEM PARA (RE)LER COM ATENÇÃO

Estava a ler as últimas notícias sobre as guedices em preparação quando me passou pelos olhos o notável texto que Pedro Almeida Vieira escreveu para a Grande Reportagem, em Novembro de 2002, publicado online no excelente blog Estrado da Nação. Julgo que o autor não obstará a que aqui se citem alguns excertos cuja agudeza impressiona lida a esta distância, mas nada disso dispensa a consulta do magnífico texto integral . Os subtítulos são da nossa responsabilidade, mas julgamos que honram o autor.


PRIMEIRO: O TRUQUE DA RUÍNA OU DE COMO GUEDES FOI TUDO MENOS ORIGINAL


(...)Outro dos truques mais utilizados na Arrábida para conseguir generosas áreas de construção são as ruínas. Quantas mais, melhor. E se não houver até se podem construir; bastam uns calhaus amontoados.

A portaria de 1980 bem que diz ser necessário provar a sua existência através do registo predial e que até era desejável demoli-las para melhorar a paisagem. Mas isso é um problema que facilmente se ultrapassa para benefício do proprietário.

Veja-se o exemplo de uma vivenda em construção em Barris, em plena área rural da Arrábida no concelho de Palmela. Depois de várias alterações de projectos e de transmissão de propriedade está a ser construída uma vivenda com cerca de 750 metros quadrados, beneficiando de supostas ruínas existentes naquela propriedade. Acontece que a esmagadora maioria dessas ruínas e edifícios abandonados só aparecem no registo predial a partir de 1991, altura em que um averbamento refere que a propriedade tem dois armazéns de cereais e alfaias agrícolas, um palheiro com estábulo e duas casas da malta. Este simples acrescento do qual não se fez qualquer verificação por parte dos serviços do Parque Natural, não só da área como da legalidade dessas supostas edificações antigas deu assim um direito de construção de 534 metros quadrados!

Para o advogado José Sá Fernandes, "a transformação de áreas destinadas a animais e apoio agrícola para área residencial é de duvidosa legalidade e, pelo menos, deveria merecer algum cuidado das entidades oficiais quando analisam e aprovam essas pretensões". "O Parque Natural da Arrábida deveria possuir um registo de todas as ruínas existentes, bem como as respectivas áreas, indicando quais as que poderiam vir a ser reconstruídas e para que fins", acrescenta.

[De notar que no seu magnífico despacho secreto de "19-11-04" Guedes mandou levantar as ilegalidades sem as definir, mas esqueceu-se de já agora mandar levantar as ruínas, coisa que lhe ficaria muito bem e toda a gente perceberia.]

SEGUNDO: A IMPUNIDADE

As cedências das sucessivas direcções do Parque Natural da Arrábida para a obtenção fácil de áreas suplementares de construção tem tido como consequência um autêntico clima de impunidade. Qualquer proprietário que se preze apresenta sempre uma componente agrícola para obter área suplementar mesmo que nunca tenha sabido o que é uma enxada. Se depois um armazém de alfaias agrícolas se transforma num salão de convívio ou um celeiro se traveste de uma sala com lareira, nada lhe acontece.

Aliás, não deixa de ser curioso que, na hora de assumir responsabilidades na fiscalização após a obtenção da licença de utilização, Ministério do Ambiente e autarquias tiram a água do capote. Ferreira de Almeida, secretário de Estado do Ordenamento do Território, em declarações escritas, diz que "não será porventura fácil controlar com total eficácia a utilização dessas construções, mas não parece que essa tarefa deva caber aos serviços do Ministério do Ambiente, pertencendo antes aos serviços municipais".

[Eis outro dos segredos da bagunça: o ping pong entre poder central e poder local, sem que de um e outro lado haja olhos abertos e mão atenta!]



TERCEIRO: A BAGUNÇA

Carlos de Sousa, actual presidente da autarquia de Setúbal - e que no anterior mandato liderou o município de Palmela - contesta essa competência. "A fiscalização dentro do Parque Natural cabe ao Ministério do Ambiente; se detectarem algum problema urbanístico avisam-nos para actuar". Contudo, curiosamente, Carlos de Sousa não soube informar que tipo de penalização pode sofrer um particular que transforme um armazém agrícola num salão para bailes. "Vou ver isso junto dos juristas da autarquia e depois digo-lhe", prometeu Carlos Sousa. Não voltou a ligar até ao fecho da edição. Para José Sá Fernandes "não existem dúvidas que caso haja um uso que não seja compatível pela licença camarária pode dar lugar à demolição caso, no extremo, não seja reposta a situação".

QUARTO: A OPACIDADE (no escuro todos os gatos são pardos)

Mas num Parque Natural que não soube - ou não quis dizer - quantos processos de demolição foram intentados em tribunal contra construções ilegais, não se pode para já ter muitas esperanças. Após um pedido formal para se ter acesso aos processos de contra-ordenação levantados pelo Parque da Arrábida nos últimos três anos ter sido recusado por Celso Santos por alegado segredo de justiça, a Grande Reportagem pediu então a estatística completa das contra-ordenações relacionadas exclusivamente com urbanismo e dos processos de demolição iniciados desde a criação da área protegida.

A resposta que veio é uma completa confusão, misturando processos levantados na Arrábida e no estuário do Sado - que são geridos pelo mesmo director - e situações de desrespeito de todo o tipo e apenas para os últimos dois anos.

De qualquer modo, desde 1999 apenas formalmente existem três processos de contra-ordenação concluídos, sendo que as coimas não ultrapassam a centena e meia de contos. Por exemplo, um médico que construiu ilegalmente uma cave com 170 metros quadrados apanhou uma "choruda" multa de 40 contos.
[Prova-se com isto que o M. do Ambiente não tem arquivos: Guedes alega que não encontrou por lá nenhum levantamento de ilegalidades. Significa isto que, coitado, tem menos informação que a Grande Reportagem ou então Celso trabalhou para a GR mas não deu a ninguém o seu minucioso levantamento das irregularidades. Deixe-se de lado o facto de só ter estudado a situação desde 1999....]

QUINTO: SEMPRE A "MÃO DE FERRO" NA LÍNGUA

O secretário de Estado Ferreira de Almeida promete agora mão-de-ferro para os infractores. "Às contra-ordenações acrescerão as ordens de reposição na situação anterior à infracção, o que implicará a demolição daquilo que tiver sido construído sem licença ou em desconformidade com a mesma e não for susceptível de legalização", garante o governante.
[ Esta garantia deve ser lida por Guedes com muita atenção, dada a tendência para os membros do Executivo desta área garantirem coisas e quase de imediato ...cessarem funções]

E vai mesmo mais longe, acrescentando que mesmo as obras licenciadas incorrectamente pelo Parque Natural - como é evidente, por exemplo, no caso da recente construção na propriedade de Herman José - "não obsta à demolição se essa nulidade for declarada pelos tribunais ou pela Administração Pública". Veremos se pela boca morre o peixe.

[Proféticas palavras!]

SEXTO: A IMAGEM ASSUSTADORA DE UMA ADMINISTRAÇÃO INCOMPETENTE

Em todo o caso, estas promessas subentendem um propósito activo por parte do Governo ou do Ministério Público, algo que raramente ocorre em Portugal. Até agora, convenhamos, a lentidão tem sido exasperante. Por exemplo, uma situação de construção ilegal detectada na Quinta da Ravina, na zona rural de Picheleiros, no início de 1999 ainda não teve qualquer consequência. No processo consta variada troca de cartas e uma última comunicação de Julho deste ano da autarquia de Setúbal á direcção do Parque informando que "se encontra em curso um processo de notificação ao proprietário" com vista à demolição da construção. Ou seja, três anos e meio depois da detecção da ilegalidade ainda nem se conseguiu notificar um proprietário de uma vivenda que está à beira da estrada!

Veja-se, aliás, que em todo o Parque Natural apenas quatro vivendas foram alvo de decisões judiciais de demolição em processos que se arrastaram mais de 20 anos. "Em muitos casos, as autarquias ou mesmo o Instituto de Conservação da Natureza poderiam proceder a demolições em caso de violações graves, evitando a morosidade processual e o facto consumado", salienta José Sá Fernandes.

Agora que no último ano a direcção do Parque decidiu acordar de um suspeito marasmo, procedendo a vistorias e acções de contra-ordenação, os tribunais podem vir a decretar a nulidade de todas estas decisões. Com efeito, em mais um dos cada vez mais suspeitos imbróglios jurídicos de que o país é farto em matérias de ordenamento urbanístico, o Parque Natural da Arrábida não existiu de facto durante quase um ano. Em 1993 saiu uma lei que determinava a reclassificação das áreas protegidas do país, prevendo-se aí que se deveria redefinir os seus limites geográficos e estipular um prazo para a conclusão de um plano de ordenamento. Caso esta premissa não fosse cumprida, a lei era muito clara: "a classificação caduca pelo não cumprimento do prazo". Ora, como o decreto que regulamentou a reclassificação do Parque Natural da Arrábida, publicado em 14 de Outubro de 1998, exigia que o plano de ordenamento deveria estar pronto em três anos, significou que em finais de 2001 a Arrábida deixou de ser Parque Natural pela lei portuguesa. No início deste mês o Governo decidiu fazer sair um decreto-lei concedendo uma prorrogação do prazo para a elaboração dos planos e com efeitos retroactivos, o que para actos praticados poucas vezes é reconhecido em conflitos judiciais.


SÉTIMO: O FUTURO INCERTO

Neste momento, o Ministério do Ambiente prepara-se para apresentar a consulta pública o plano de ordenamento para a Arrábida. Muito conflito e muita tinta correrá entretanto até à sua aprovação, sobretudo pelos escândalos de uma gestão irresponsável ao longo dos anos. Ferreira de Almeida diz que apenas serão feitos alguns acertos nos perímetros urbanos e que vai-se ser mais exigentes nos projectos urbanísticos em zonas rurais, nomeadamente apenas autorizando construções em propriedades com mais de 2,5 hectares.

[FA também tinha preparado uma outra operação: conferir direitos de construção no Parque a certos proprietários para estes depois os poderem "trocar" por outros na Mata de Sesimbra - negócio fabuloso em que Isaltino se empenhou ilegalmente e que a PGR, num parecer ainda não homologado por Guedes, inviabiliza agora. O que fará Guedes ?]

Carlos Sousa também é de opinião de que deve-se ser mais restritivo, mas permitindo, sob rígidas regras, autorizações especiais para a população local. E a grande novidade será o alargamento do Parque para a zona do Cabo Espichel e Meco. Contudo, estas medidas apenas serão paliativos para uma área protegida descaracterizada.

As feridas de anos de desleixo e incúria nunca serão apagadas e a especulação continuará a ser Rainha e Senhora na serra da Arrábida. Afinal, se o Estado coloca à venda o posto da guarda fiscal no Portinho da Arrábida, com uma área de 100 metros quadrados, tendo como base de licitação 350 mil euros, o que poderemos esperar para o futuro?

[Esta notável interrogação está hoje tão envolta em mistério como em Novembro de 2002.

Mas além de muitos meses, passaram-se 3 ministros, uma cabaz de secretários de Estado, um director de Parque, o Guedes a usar o truque da ruína em associação com a câmara de Setúbal, 940ha de área ardida, um inquérito comprovador de centenas de ilegalidades, uma investigação da PJ sobre o caos no Parque e as redes criminosas que nela actuaram sem rei nem roque....
Estamos, claro, num Estado de direito democrático. Ai de nós se não estivessemos!]