A Nobre casa de Guedes

Este blog não poupará as mentiras de Nobre Guedes e os crimes da rede que anos a fio mercadejou ruínas, terrenos e almas, de forma absolutamente impune. A legalidade exemplar de Guedes é um exemplo vergonhoso de violação das leis, do decoro e da inteligência. A cultura de poder deste turiferário da extrema-direita fede e a prosápia nauseia. Leia este blog com lenço à mão...

25.11.04


O OLHO DE GUEDES

No mesmo dia em que revelou o despacho secreto de Guedes, o Público pormenorizou (sem tirar todas as ilações) o problema principal suscitado pelo rompante ministerial. O textinho tem o título « Costa Vicentina Debaixo de Olho »( 24 de Novembro de 2004) e segue assim:

«O despacho do ministro do Ambiente sobre o levantamento das construções ilegais nas áreas protegidas, que terá de ser feito em cinco dias, levanta, nalguns parques, problemas sobre o que é uma ilegalidade.
É o caso do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), que foi alvo de uma decisão autónoma por parte do governante. »

Curiosamente, a Arrábida, que tem um problema pelo menos igualmente grave ficou sem despacho preciso e próprio...

«Segundo um despacho assinado por Nobre Guedes - e emitido no mesmo dia em que se pede às áreas protegidas uma listagem das ilegalidades -, a comissão directiva do PNSACV tem de entregar, também num prazo de cinco dias, um levantamento de todas as operações urbanísticas e obras ilegais no parque.
Porém, deve dar prioridade aos casos de Vale da Telha, Espartal, Vila Rosalinda (município de Aljezur) e Esparregueiras, Martinhal, Caminho do Infante, Ecomave e Ecotual (município de Vila do Bispo). »

[Bela ideia, fixar prioridades!Imaginemos quais seriam no caso da Arrábida...]

«O problema em muitos destes casos é que é difícil definir os contornos da ilegalidade, já que as edificações têm licenças passadas pelas câmaras. A questão é que os municípios não deveriam ter passado essas autorizações sem pedir parecer ao parque, já que, quase sempre, os índices de construção violam as regras da carta de gestão do plano de ordenamento do parque.

Estas decisões municipais são passíveis de ser consideradas actos administrativos nulos mas só os tribunais têm poder para suspender os alvarás atribuídos pelas câmaras. O que acontece é que as instâncias judiciais ainda não decidiram sobre os vários casos pendentes. Os dois municípios em causa, Aljezur e Vila do Bispo, já foram alvo de fiscalização por parte da Inspecção-Geral da Administração do Território, que concluiu que se levantavam vários problemas em relação a alguns alvarás, questionando-se a sua validade. A.F. »

Estas judiciosas palavras assentam como uma luva na mão que sabemos...