A Nobre casa de Guedes

Este blog não poupará as mentiras de Nobre Guedes e os crimes da rede que anos a fio mercadejou ruínas, terrenos e almas, de forma absolutamente impune. A legalidade exemplar de Guedes é um exemplo vergonhoso de violação das leis, do decoro e da inteligência. A cultura de poder deste turiferário da extrema-direita fede e a prosápia nauseia. Leia este blog com lenço à mão...

6.11.04

«Ana Merelo saúda queixa de Sá Fernandes
Arrábida: Advogada anuncia mais acções judiciais contra Nobre Guedes. Em causa está a casa do ministro Nobre Guedes na Aldeia da Piedade, no Parque Natural da Arrábida ».
Para arquivo, uma notícia do Público de 16 de Outubro, que é útil relembrar nos tempos de espera...

A advogada Ana Merelo saudou hoje o pedido do colega José Sá Fernandes ao Ministério Público para investigar a construção da casa do ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, na Arrábida, e anunciou mais queixas judiciais.



"Vai haver pelo menos um pedido de indemnização cível ao ministro do Ambiente em meu nome, pelos prejuízos morais que me causou devido à politização deste caso e à exposição da minha vida privada", disse à Lusa Ana Merelo, admitindo a possibilidade da Associação P'la Arrábida também apresentar um pedido de indemnização "devido à forma como o ministro Luís Nobre Guedes anunciou um plano de demolições a concretizar até ao final de Dezembro de 2004".

Ana Merelo comentava a participação do advogado José Sá Fernandes, noticiada hoje pelo semanário "Expresso", que terá sido apresentada ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada "para eventual procedimento criminal contra incertos e eventual procedimento administrativo", por alegada suspeita de "irregularidade/ilegalidades" no processo de licenciamento da casa de Luís Nobre Guedes na Aldeia da Piedade, em pleno Parque Natural da Arrábida.

A advogada, que vive com o deputado do PS José Magalhães, é proprietária de uma das habitações ameaçadas de demolição.

Em declarações à Lusa, ontem, Ana Merelo defendeu uma "investigação criminal" ao processo de licenciamento da construção da moradia do ministro do Ambiente, na Arrábida.

A advogada garante que há antigos co-proprietários do terreno que estão dispostos a testemunhar que a ruína existente no terreno do governante tinha apenas 40/45 metros e não os 168 metros que foram referidos na escritura pública de compra e venda.

Por outro lado, Ana Merelo considera que grande parte das casas construídas na Arrábida são ilegais, incluindo muitas das que foram licenciadas pela Câmara Municipal de Setúbal, dado que a legislação em vigor só permite a reconstrução de ruínas pré-existentes com a mesma dimensão e mediante a apresentação de um projecto de exploração agrícola, requisito que não terá sido cumprido na grande maioria dos casos.

Quanto à intenção de Luís Nobre Guedes de avançar para a demolição de quatro casas até ao final do ano, Ana Merelo reafirma que o ministro não tem o necessário título de execução, com excepção da casa do agricultor Florentino Duarte, e recorda que o decreto-lei de criação do Parque Natural da Arrábida, de 1976, "previa a elaboração de um Plano de Ordenamento no prazo de seis meses, mas que até hoje ainda não foi aprovado".

"Não faz sentido avançar para a demolição de quatro casas num extremo do Parque Natural da Arrábida quando ainda nem sequer foi aprovado um Plano de Ordenamento", concluiu a advogada Merelo.