A Nobre casa de Guedes

Este blog não poupará as mentiras de Nobre Guedes e os crimes da rede que anos a fio mercadejou ruínas, terrenos e almas, de forma absolutamente impune. A legalidade exemplar de Guedes é um exemplo vergonhoso de violação das leis, do decoro e da inteligência. A cultura de poder deste turiferário da extrema-direita fede e a prosápia nauseia. Leia este blog com lenço à mão...

30.11.04

NOBRE GUEDES DEMOLIDO...
Anunciada a decisão do PR de abortar a catástrofe governativa em curso, os nossos pensamentos vão para o nosso estimado e nobre Guedes. O cavaleiro implacável das demolições "na semana seguinte" foi demolido e lá vai - depois de umas semanas "em gestão de assuntos correntes"- poder dedicar-se de novo ao que sabe fazer.
Alguém lhe irá dizer adeus com uma furtiva lágrima no olho?
Querido Guedes! Continuamos de olho em ti. Não descansaremos e não descansarás!
Não foi um prazer aturar-te, mas foi um prazer demolir-te!

25.11.04


Os 9 Mandamentos do Parque Natural da Arrábida


No seu blog "Estrago da Nação", Pedro Almeida Vieira arquiva um dos mais certeiros textos alguma vez escritos sobre o caos que se vive na Arrábida. Leitura preciosa nos tempos que correm, devia ser emoldurada por Guedes. Numa caixa publicada no mesmo contexto, o autor condensou em nove mandamentos, a via vigarista de que se prevaleceram exemplares proprietários de "casas legais" em pleno parque.

Por favor leiam e divulguem estes mandamentos! Enviem-nos por mail a Guedes! Inundem as caixas de correio do Ministério com estas virtuosas prescrições, para que o Ministro se sinta orgulhoso da sua ética exemplar.
Com a devida vénia, aqui vão citados ....

Os 9 Mandamentos do Parque Natural da Arrábida

Para se ter um lugar no Paraíso, Deus exigiu o cumprimento de 10 Mandamentos. Em Portugal, numa área protegida como é o Parque Natural da Arrábida, para ter uma vivenda num paraíso na Terra é necessário apenas seguir nove.

Investirás teu dinheiro na obra de Deus

Desde que o Parque Natural da Arrábida (PNA) foi criado em 1976, os perímetros urbanos foram aumentando de forma explosiva e as áreas rurais adquiridas por citadinos. A área protegida mais não fez do que disparar a especulação imobiliária para valores exorbitantes. Aquilo que a Natureza manteve inviolável durante milhões de anos está em intensificada destruição nas últimas décadas.

Transformarás ruínas em palácios


Com o abandono da pequena agricultura e face à pobreza da maioria dos solos, as pequenas habitações e anexos da lavoura em ruínas são agora muito cobiçados. O regulamento do PNA recomendava que fossem demolidas para preservação da paisagem. Mas acabaram por funcionar como expediente para a obtenção de índices de construção para as novas vivendas, mesmo quando essas ruínas apenas foram antigos estábulos ou locais para guardar ferramentas agrícolas.

Corrigirás os erros humanos do passado


Para reivindicar áreas de construção, os proprietários de terrenos com ruínas ou edifícios antigos têm que fazer prova das pré-existências inscritas no registo predial. Em muitos casos são feitos, contudo, averbamentos nos registos poucos anos antes do pedido de construção das novas vivendas. Como não existe qualquer cadastro dessas ruínas e o PNA não faz medições das áreas, nem confronta essas reivindicações com fotografias aéreas antigas, essas alterações podem, em muitos casos, ser fictícias.

Dedicarás teus esforços à produção da terra

O regulamento do PNA apenas impõe limites de construção para a chamada “área patronal”, ou seja, área de residência para o proprietário. Por isso, grande parte dos projectos de construção apresentam generosas áreas afectas a apoios para a agricultura, mesmo que não exista condições técnicas para a viabilidade desta actividade. Em muitos casos, essas áreas estão acopladas à vivenda, não existindo diferenças arquitectónicas entre essas duas zonas. Não existe qualquer penalidade, caso a agricultura nunca avance ou for entretanto abandonada.

Serás um patrão generoso


Como no regulamento do PNA não existe limite de construção para alojamento dos eventuais trabalhadores rurais, verifica-se em muitos projectos a existência de áreas bastante significativas para esses fins, também sem qualquer separação física ou diferença arquitectónica em relação à parte patronal. No fim da construção ficará ao critério do proprietário destinar ou não essas zona edificada para os seus empregados. Se é que os tem.

Tratarás os animais como teus irmãos


Celeiros, adegas e armazéns para alfaias agrícolas são construções frequentes em muitos projectos de vivendas, cuja arquitectura e materiais de construção nada diferem da parte habitacional. Já foram detectados celeiros com lareira e chaminé, noutros casos armazéns de maquinaria agrícola apenas equipados com portas normais de habitação.

Não vacilarás face aos limites impostos pelo Homem


Mesmo com um regulamento condescendente, muitos tentam com sucesso construir para além do autorizado, aproveitando-se da fraquezas da fiscalização que durante vários anos grassaram no PNA. Quando são apanhados, os embargos são sempre temporários e mesmo que tal aconteça os responsáveis não têm escrúpulos de se tornarem reincidentes. As poucas coimas até agora aplicadas são irrisórias. O risco compensa, tal como o crime.

Confiarás na benevolência humana

A resposta mais habitual das sucessivas comissões directivas aos pedidos de construção em meio rural do PNA tem sido um "nada há a opor ao deferimento da pretensão", mesmo quando são evidentes os truques. A situação mais absurda encontra-se na aprovação de habitações em áreas de Reserva Ecológica Nacional. Ou seja, muitas vivendas não seriam autorizadas caso não existisse uma área com estatuto legal de protecção. Mas há claramente negligência " para não dizer mais " na análise de muitos projectos.


Só temerarás a Justiça de Deus


Ao longo dos 26 anos de existência do PNA, os tribunais apenas decretaram demolições para quatro vivendas, em processos que se arrastaram mais de duas décadas. Mesmo vivendas com vários embargos e proprietários reincidentes nas violações das normas legais não tiveram problemas, até agora, em edificar as suas casas. O clima de impunidade é evidente nesta área protegida.

[Estes mandamentos deviam ser distribuídos ao domingo aos automobilistas que sofrem nas filas de espera da EN10 e vendidos como o Borda d'Água junto aos cruzamentos! Tal como os 10 mandamentos, a actualidade mantém-se de forma impressionante.Leia o post seguinte e poderá comprovar melhor até que ponto é exacta esta afirmação]

UMA GRANDE REPORTAGEM PARA (RE)LER COM ATENÇÃO

Estava a ler as últimas notícias sobre as guedices em preparação quando me passou pelos olhos o notável texto que Pedro Almeida Vieira escreveu para a Grande Reportagem, em Novembro de 2002, publicado online no excelente blog Estrado da Nação. Julgo que o autor não obstará a que aqui se citem alguns excertos cuja agudeza impressiona lida a esta distância, mas nada disso dispensa a consulta do magnífico texto integral . Os subtítulos são da nossa responsabilidade, mas julgamos que honram o autor.


PRIMEIRO: O TRUQUE DA RUÍNA OU DE COMO GUEDES FOI TUDO MENOS ORIGINAL


(...)Outro dos truques mais utilizados na Arrábida para conseguir generosas áreas de construção são as ruínas. Quantas mais, melhor. E se não houver até se podem construir; bastam uns calhaus amontoados.

A portaria de 1980 bem que diz ser necessário provar a sua existência através do registo predial e que até era desejável demoli-las para melhorar a paisagem. Mas isso é um problema que facilmente se ultrapassa para benefício do proprietário.

Veja-se o exemplo de uma vivenda em construção em Barris, em plena área rural da Arrábida no concelho de Palmela. Depois de várias alterações de projectos e de transmissão de propriedade está a ser construída uma vivenda com cerca de 750 metros quadrados, beneficiando de supostas ruínas existentes naquela propriedade. Acontece que a esmagadora maioria dessas ruínas e edifícios abandonados só aparecem no registo predial a partir de 1991, altura em que um averbamento refere que a propriedade tem dois armazéns de cereais e alfaias agrícolas, um palheiro com estábulo e duas casas da malta. Este simples acrescento do qual não se fez qualquer verificação por parte dos serviços do Parque Natural, não só da área como da legalidade dessas supostas edificações antigas deu assim um direito de construção de 534 metros quadrados!

Para o advogado José Sá Fernandes, "a transformação de áreas destinadas a animais e apoio agrícola para área residencial é de duvidosa legalidade e, pelo menos, deveria merecer algum cuidado das entidades oficiais quando analisam e aprovam essas pretensões". "O Parque Natural da Arrábida deveria possuir um registo de todas as ruínas existentes, bem como as respectivas áreas, indicando quais as que poderiam vir a ser reconstruídas e para que fins", acrescenta.

[De notar que no seu magnífico despacho secreto de "19-11-04" Guedes mandou levantar as ilegalidades sem as definir, mas esqueceu-se de já agora mandar levantar as ruínas, coisa que lhe ficaria muito bem e toda a gente perceberia.]

SEGUNDO: A IMPUNIDADE

As cedências das sucessivas direcções do Parque Natural da Arrábida para a obtenção fácil de áreas suplementares de construção tem tido como consequência um autêntico clima de impunidade. Qualquer proprietário que se preze apresenta sempre uma componente agrícola para obter área suplementar mesmo que nunca tenha sabido o que é uma enxada. Se depois um armazém de alfaias agrícolas se transforma num salão de convívio ou um celeiro se traveste de uma sala com lareira, nada lhe acontece.

Aliás, não deixa de ser curioso que, na hora de assumir responsabilidades na fiscalização após a obtenção da licença de utilização, Ministério do Ambiente e autarquias tiram a água do capote. Ferreira de Almeida, secretário de Estado do Ordenamento do Território, em declarações escritas, diz que "não será porventura fácil controlar com total eficácia a utilização dessas construções, mas não parece que essa tarefa deva caber aos serviços do Ministério do Ambiente, pertencendo antes aos serviços municipais".

[Eis outro dos segredos da bagunça: o ping pong entre poder central e poder local, sem que de um e outro lado haja olhos abertos e mão atenta!]



TERCEIRO: A BAGUNÇA

Carlos de Sousa, actual presidente da autarquia de Setúbal - e que no anterior mandato liderou o município de Palmela - contesta essa competência. "A fiscalização dentro do Parque Natural cabe ao Ministério do Ambiente; se detectarem algum problema urbanístico avisam-nos para actuar". Contudo, curiosamente, Carlos de Sousa não soube informar que tipo de penalização pode sofrer um particular que transforme um armazém agrícola num salão para bailes. "Vou ver isso junto dos juristas da autarquia e depois digo-lhe", prometeu Carlos Sousa. Não voltou a ligar até ao fecho da edição. Para José Sá Fernandes "não existem dúvidas que caso haja um uso que não seja compatível pela licença camarária pode dar lugar à demolição caso, no extremo, não seja reposta a situação".

QUARTO: A OPACIDADE (no escuro todos os gatos são pardos)

Mas num Parque Natural que não soube - ou não quis dizer - quantos processos de demolição foram intentados em tribunal contra construções ilegais, não se pode para já ter muitas esperanças. Após um pedido formal para se ter acesso aos processos de contra-ordenação levantados pelo Parque da Arrábida nos últimos três anos ter sido recusado por Celso Santos por alegado segredo de justiça, a Grande Reportagem pediu então a estatística completa das contra-ordenações relacionadas exclusivamente com urbanismo e dos processos de demolição iniciados desde a criação da área protegida.

A resposta que veio é uma completa confusão, misturando processos levantados na Arrábida e no estuário do Sado - que são geridos pelo mesmo director - e situações de desrespeito de todo o tipo e apenas para os últimos dois anos.

De qualquer modo, desde 1999 apenas formalmente existem três processos de contra-ordenação concluídos, sendo que as coimas não ultrapassam a centena e meia de contos. Por exemplo, um médico que construiu ilegalmente uma cave com 170 metros quadrados apanhou uma "choruda" multa de 40 contos.
[Prova-se com isto que o M. do Ambiente não tem arquivos: Guedes alega que não encontrou por lá nenhum levantamento de ilegalidades. Significa isto que, coitado, tem menos informação que a Grande Reportagem ou então Celso trabalhou para a GR mas não deu a ninguém o seu minucioso levantamento das irregularidades. Deixe-se de lado o facto de só ter estudado a situação desde 1999....]

QUINTO: SEMPRE A "MÃO DE FERRO" NA LÍNGUA

O secretário de Estado Ferreira de Almeida promete agora mão-de-ferro para os infractores. "Às contra-ordenações acrescerão as ordens de reposição na situação anterior à infracção, o que implicará a demolição daquilo que tiver sido construído sem licença ou em desconformidade com a mesma e não for susceptível de legalização", garante o governante.
[ Esta garantia deve ser lida por Guedes com muita atenção, dada a tendência para os membros do Executivo desta área garantirem coisas e quase de imediato ...cessarem funções]

E vai mesmo mais longe, acrescentando que mesmo as obras licenciadas incorrectamente pelo Parque Natural - como é evidente, por exemplo, no caso da recente construção na propriedade de Herman José - "não obsta à demolição se essa nulidade for declarada pelos tribunais ou pela Administração Pública". Veremos se pela boca morre o peixe.

[Proféticas palavras!]

SEXTO: A IMAGEM ASSUSTADORA DE UMA ADMINISTRAÇÃO INCOMPETENTE

Em todo o caso, estas promessas subentendem um propósito activo por parte do Governo ou do Ministério Público, algo que raramente ocorre em Portugal. Até agora, convenhamos, a lentidão tem sido exasperante. Por exemplo, uma situação de construção ilegal detectada na Quinta da Ravina, na zona rural de Picheleiros, no início de 1999 ainda não teve qualquer consequência. No processo consta variada troca de cartas e uma última comunicação de Julho deste ano da autarquia de Setúbal á direcção do Parque informando que "se encontra em curso um processo de notificação ao proprietário" com vista à demolição da construção. Ou seja, três anos e meio depois da detecção da ilegalidade ainda nem se conseguiu notificar um proprietário de uma vivenda que está à beira da estrada!

Veja-se, aliás, que em todo o Parque Natural apenas quatro vivendas foram alvo de decisões judiciais de demolição em processos que se arrastaram mais de 20 anos. "Em muitos casos, as autarquias ou mesmo o Instituto de Conservação da Natureza poderiam proceder a demolições em caso de violações graves, evitando a morosidade processual e o facto consumado", salienta José Sá Fernandes.

Agora que no último ano a direcção do Parque decidiu acordar de um suspeito marasmo, procedendo a vistorias e acções de contra-ordenação, os tribunais podem vir a decretar a nulidade de todas estas decisões. Com efeito, em mais um dos cada vez mais suspeitos imbróglios jurídicos de que o país é farto em matérias de ordenamento urbanístico, o Parque Natural da Arrábida não existiu de facto durante quase um ano. Em 1993 saiu uma lei que determinava a reclassificação das áreas protegidas do país, prevendo-se aí que se deveria redefinir os seus limites geográficos e estipular um prazo para a conclusão de um plano de ordenamento. Caso esta premissa não fosse cumprida, a lei era muito clara: "a classificação caduca pelo não cumprimento do prazo". Ora, como o decreto que regulamentou a reclassificação do Parque Natural da Arrábida, publicado em 14 de Outubro de 1998, exigia que o plano de ordenamento deveria estar pronto em três anos, significou que em finais de 2001 a Arrábida deixou de ser Parque Natural pela lei portuguesa. No início deste mês o Governo decidiu fazer sair um decreto-lei concedendo uma prorrogação do prazo para a elaboração dos planos e com efeitos retroactivos, o que para actos praticados poucas vezes é reconhecido em conflitos judiciais.


SÉTIMO: O FUTURO INCERTO

Neste momento, o Ministério do Ambiente prepara-se para apresentar a consulta pública o plano de ordenamento para a Arrábida. Muito conflito e muita tinta correrá entretanto até à sua aprovação, sobretudo pelos escândalos de uma gestão irresponsável ao longo dos anos. Ferreira de Almeida diz que apenas serão feitos alguns acertos nos perímetros urbanos e que vai-se ser mais exigentes nos projectos urbanísticos em zonas rurais, nomeadamente apenas autorizando construções em propriedades com mais de 2,5 hectares.

[FA também tinha preparado uma outra operação: conferir direitos de construção no Parque a certos proprietários para estes depois os poderem "trocar" por outros na Mata de Sesimbra - negócio fabuloso em que Isaltino se empenhou ilegalmente e que a PGR, num parecer ainda não homologado por Guedes, inviabiliza agora. O que fará Guedes ?]

Carlos Sousa também é de opinião de que deve-se ser mais restritivo, mas permitindo, sob rígidas regras, autorizações especiais para a população local. E a grande novidade será o alargamento do Parque para a zona do Cabo Espichel e Meco. Contudo, estas medidas apenas serão paliativos para uma área protegida descaracterizada.

As feridas de anos de desleixo e incúria nunca serão apagadas e a especulação continuará a ser Rainha e Senhora na serra da Arrábida. Afinal, se o Estado coloca à venda o posto da guarda fiscal no Portinho da Arrábida, com uma área de 100 metros quadrados, tendo como base de licitação 350 mil euros, o que poderemos esperar para o futuro?

[Esta notável interrogação está hoje tão envolta em mistério como em Novembro de 2002.

Mas além de muitos meses, passaram-se 3 ministros, uma cabaz de secretários de Estado, um director de Parque, o Guedes a usar o truque da ruína em associação com a câmara de Setúbal, 940ha de área ardida, um inquérito comprovador de centenas de ilegalidades, uma investigação da PJ sobre o caos no Parque e as redes criminosas que nela actuaram sem rei nem roque....
Estamos, claro, num Estado de direito democrático. Ai de nós se não estivessemos!]


DESTAPA-SE O SEGREDO DE GUEDES QUANTO AO FUTURO POPNA?
DESCLASSIFICAR é o NOBRE RUMO?


Guedes quer pôr cá fora um Plano de Ordenamento, sem debate e sem transparência.
Até ao fim de 2004, dizem os assessores.
Mas como?
Uma notícia mt interessante ajuda a destapar parte (qual?) do plano de tapar bocas e parir um plano a todo o vapor.
A QUERCUS revela saber muito sobre as ideias de Guedes, não se percebe bem como...

CLÁUDIA VELOSO escreve o seguinte artigo no Público de 24-11-04 ("Parque Marinho da Arrábida Pode Ser Desclassificado")


A Quercus e a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) estão contra uma possível desclassificação do Parque Marinho da Arrábida, no âmbito do Plano de Ordenamento do Parque Natural, e denunciam o que consideram ser um "recuo de 30 anos na estratégia de protecção dos oceanos", pedindo a Jorge Sampaio, em Presidência Aberta sobre o Ambiente, que intervenha nesta matéria.

Por "incapacidade governativa" de compatibilizar todos os interesses, alertam as associações ambientalistas, o Governo prepara-se para propor, no plano de ordenamento da Arrábida, candidata a Património da Humanidade, uma "redução substancial" da Área Marinha Protegida existente, "o que leva, na prática, ao desaparecimento do parque marinho", revela Francisco Ferreira, vice-presidente da Quercus.

Em causa estiveram, acredita o ambientalista, "pressões de particulares, de associações sectoriais e de câmaras municipais, em particular da autarquia de Sesimbra, que não querem ver os actuais usos de pesca regulados e restringidos".

Perante tais "pressões", acrescenta Francisco Ferreira, "o Governo decidiu pela medida mais fácil, não fazendo o trabalho de casa, que seria contratualizar com os ministérios da Agricultura, Pescas e Segurança Social as medidas compensatórias para os pescadores, e definindo áreas alternativas de pesca, eventualmente com mais rendimento".

Para as associações, o parque marinho é uma das "jóias do parque", dotado de uma "biodiversidade inigualável a nível europeu", cuja ausência de protecção pode pôr em causa. A sua localização geográfica, a protecção da costa dos ventos e correntes dominantes, bem como a proximidade aos estuários do Sado e do Tejo e ao canhão submarino de Setúbal, fazem com que exista nesta costa um conjunto de valores que não se encontram em mais nenhum local da Europa, designadamente espécies protegidas por convenções internacionais. Algo que, segundo os ambientalistas, se pode perder com a sobrepesca, o recreio náutico "caótico", a poluição e a pesca lúdica.

A Câmara de Sesimbra é uma das principais visadas pelas acusações dos ambientalistas, por "ter conduzido o processo de forma a, indirectamente, forçar a desclassificação". Mas o presidente da autarquia, Amadeu Penim, em declarações ao PÚBLICO, recusa ter exercido qualquer pressão.

"Somos os primeiros a defender o parque marinho e fui o único presidente de câmara a dar a cara durante a discussão pública do plano de ordenamento, defendendo as nossas posições", explica Amadeu Penim. O autarca garante estar a favor de algumas áreas de protecção total e parcial, mas considera que as que então foram definidas eram "excessivas", impossibilitando os pescadores de exercerem a sua actividade.

"Depois de terem sido impedidos de pescar em Marrocos, também deixavam de poder pescar aqui", sublinha, recusando aceitar a implementação de medidas compensatórias. "Os pescadores obrigados a deixar Marrocos tiveram de ser integrados na câmara", frisa. Embora desconheça as pretensões do Governo agora avançadas pela Quercus e pela LPN, Amadeu Penim considera-as "sensatas para a defesa da nossa maior riqueza, que é o mar".

[Note-se outro ponto curioso: Penim fala como se conhecesse já o que ninguém conhece...além de Guedes. Ou se deitou a adivinhar ou Guedes escolheu-o como interlocutor especial, o que é sempre muito embaraçoso. Em que ficamos,saber-se-á um dia destes...]
Recorde-se o debate anterior sobre o tema lendo esta noticiazinha...


O OLHO DE GUEDES

No mesmo dia em que revelou o despacho secreto de Guedes, o Público pormenorizou (sem tirar todas as ilações) o problema principal suscitado pelo rompante ministerial. O textinho tem o título « Costa Vicentina Debaixo de Olho »( 24 de Novembro de 2004) e segue assim:

«O despacho do ministro do Ambiente sobre o levantamento das construções ilegais nas áreas protegidas, que terá de ser feito em cinco dias, levanta, nalguns parques, problemas sobre o que é uma ilegalidade.
É o caso do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), que foi alvo de uma decisão autónoma por parte do governante. »

Curiosamente, a Arrábida, que tem um problema pelo menos igualmente grave ficou sem despacho preciso e próprio...

«Segundo um despacho assinado por Nobre Guedes - e emitido no mesmo dia em que se pede às áreas protegidas uma listagem das ilegalidades -, a comissão directiva do PNSACV tem de entregar, também num prazo de cinco dias, um levantamento de todas as operações urbanísticas e obras ilegais no parque.
Porém, deve dar prioridade aos casos de Vale da Telha, Espartal, Vila Rosalinda (município de Aljezur) e Esparregueiras, Martinhal, Caminho do Infante, Ecomave e Ecotual (município de Vila do Bispo). »

[Bela ideia, fixar prioridades!Imaginemos quais seriam no caso da Arrábida...]

«O problema em muitos destes casos é que é difícil definir os contornos da ilegalidade, já que as edificações têm licenças passadas pelas câmaras. A questão é que os municípios não deveriam ter passado essas autorizações sem pedir parecer ao parque, já que, quase sempre, os índices de construção violam as regras da carta de gestão do plano de ordenamento do parque.

Estas decisões municipais são passíveis de ser consideradas actos administrativos nulos mas só os tribunais têm poder para suspender os alvarás atribuídos pelas câmaras. O que acontece é que as instâncias judiciais ainda não decidiram sobre os vários casos pendentes. Os dois municípios em causa, Aljezur e Vila do Bispo, já foram alvo de fiscalização por parte da Inspecção-Geral da Administração do Território, que concluiu que se levantavam vários problemas em relação a alguns alvarás, questionando-se a sua validade. A.F. »

Estas judiciosas palavras assentam como uma luva na mão que sabemos...

DEUS É GRANDE: GUEDES ORDENOU O LEVANTAMENTO DAS ILEGALIDADES NAS AREAS PROTEGIDAS!

DEUS É GRANDE: GUEDES ORDENOU O LEVANTAMENTO DAS ILEGALIDADES NAS AREAS PROTEGIDAS!!!

Lembram-se de aqui se ter comentado o silêncio de Guedes no dia 22 e arredores, quando a PJ avançou para a câmara de Setúbal no quadro das investigações de ilegalidades?
É não conhecer Guedes...Guedes é sempre mais rápido que a sombra, chegou à India antes de Gama, é o aluno mais esperto da turma. O problema é que adivinha sempre a taluda ...no dia seguinte. Neste caso, inventou uma cena fabulosa, tirando da cartola um despacho com uma data maravilhosa: 19 de Novembro. Pois "nessa data" E "BEM ANTES da PJ actuar" Guedes ordenou o que nunca antes ordenara, ordenou aquilo mesmo que antes de recusara a ordenar, quando a QUERCUS pediu, quando a P'la Arrábida exigiu....

Num oportuno artigo de ANA FERNANDES ("M. do Ambiente Ordena Levantamento das Ilegalidades nas áreas Protegidas") divulgado no dia 24 via Público é dada a boa nova do despacho secreto, feito "longe do bulí­cio" e com grande imparcialidade em relação à PJ.

A descrição da ANA é feita em tom adequado (épico):

As áreas protegidas de interesse nacional têm de entregar ao ministro do Ambiente um levantamento de todas as operações urbaní­sticas e obras ilegais existentes. O despacho de Nobre Guedes, que data de 19 de Novembro, dá cinco dias às comissões directivas para procederem a esta listagem».

Ou seja, no dia em que a notícia sai está findo o prazo fulminante! A grande notícia seria, pois, saber se alguém o cumpriu ...
Entra a seguir a voz de Deus ela mesma, em discurso directo [ouvir em stereo e surround, tipo "Os dez Mandamentos"]:

"Ao assumir as minhas funções ministeriais, pude constatar a ausência de informação rigorosa e actualizada sobre a existência de actividades ilegais, que o mesmo é dizer que não se sabe, ao certo, por exemplo, quantos são e quais são os casos de operações urbanísticas ilegais existentes no âmbito territorial das áreas protegidas", escreve o ministro no seu despacho, a que o PÚBLICO teve acesso. Daí Nobre Guedes considerar urgente um levantamento exaustivo destas situações.
[esta parte é anedótica e a escrita parece do "Inimigo Público": Guedes já assumiu as funÇÕes há meses, verificou a lacuna há¡ meses, chamaram-lhe a atenção para ela, a IGA fez um inquérito a 400 situaÇÕes e topou 300 ilegalidades, Guedes recusou-se a mandar investigar as ocorridas após 2002, incluindo a sua casinha exemplarmente licenciada------------mas em Novembro, com a casa na lama e o parque afundado em ilegalidades descobriu a urgência de fazer o que antes achava inútil!!!! E o cronista desta triste rábula escreve sem se rir que Guedes considera "urgente um levantamento exaustivo destas situaÇÕes"!!!]

A seguir narra-se a empreitada que Guedes despejou sobre os responsáveis pelos parques, que passaram do rigor mortis a um frenesim de anfetaminas:
«Assim, 30 áreas protegidas, ou seja, um parque nacional, 12 parques naturais, nove reservas naturais, três paisagens protegidas e cinco monumentos naturais têm de listar todas as ilegalidades, indicando todos os dados relativos aos projectos - eventuais licenças ou alvarás, responsáveis, normas e leis violadas e contra-ordenações, entre outras».
Tarefa medonha para cinco dias com um fim de semana pelo meio (ou o prazo conta-se de outra forma?). E quais os critérios? O problema da Arrábida está tanto no que não tem licença ou mais no que tem e não devia ter? E como se faz essa destrinça? Guedes não fixou critérios que uniformizem os dados (vai ter de nomear uma comissão de tratamento de dados, presidida pelo génio que resolveu a bronca do concurso dos profs). Qual o grau de pormenor dos dados a listar?
Se calhar há na gaveta outro despacho secreto (ou, providencialmente, um anexo secreto que resolve isto tudo e vai aparecer quando for preciso...)

Continua a ANA com cinco anúncios de tomo:

1) AUTOS DE NOTÍCIA DORAVANTE!«O ministro decidiu também que, "doravante, as comissões directivas providenciarão no sentido de que todos os factos geradores de invalidade que ocorram a partir desta data sejam imediatamente objecto de auto de notícia».

Haja Deus! Finalmente, meses depois de ser Ministro, Guedes diz o óbvio, com carácter urgente

2) ACORDAR O MP,SEMPRE! «De igual forma, terá de ser feita participação ao Ministério Público sobre estas ilegalidades

Haja Deus! Finalmente, meses depois de ser Ministro, Guedes diz o óbvio, com carácter urgente

3)COIMAS E DEMOLIÇÕES «e as comissões directivas deverão instaurar procedimentos de contra-ordenação e de reposição da situação anterior à infracção, ordenando as necessárias demolições».
Haja Deus! Finalmente, meses depois de ser Ministro, Guedes diz o óbvio, com carácter urgente



4) BASE DE DADOS DAS INFRACÇÕES: «Além de terem de manter permanentemente actualizada a informação sobre os processos que estiverem em investigação pelo Ministério Público, as áreas protegidas terão de criar um registo, "permanentemente actualizado, de todas as infracções ocorridas e detectadas no respectivo âmbito territorial" »


5)Nobre Guedes adianta ainda que a Inspecção-Geral do Ambiente fiscalizará permanentemente a aplicação deste despacho
Além disso, este organismo irá visitar, semestralmente, uma área protegida em cada uma das cinco regiões do continente (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), para verificar se as decisões do ministro estão a ser cumpridas.

[Claro que com um pouco de e-gov a coisa era fazível na Web (fechada!) e com controlo pela IGA e até pelo próprio Guedes, que online na sua vivenda poderia ter acesso às listagens e depois passear pela vizinhança com um rastreio preciso dos pontos ilegais. Se por cada um ouvisse um BIP, seria um concerto memorável, um pouco incomodativo. Mas Guedes ainda não chegou à era das Internets e modernices do tipo. Infelizmente a IGA não tem verbas, nem funcionários e para deambular pelo país a ver estas coisas em papel e à unha, é um inferno ou apenas ineficaz, o que se calhar calha…]

23.11.04

PJ confirma buscas a casa
de fiscais da Câmara de Setúbal

A versão do Setúbal na Rede tem alguns aspectos que alargam a informação disponível.
Descubra as diferenças aditadas por Carla Oliveira Esteves :
«A Polícia Judiciária (PJ) fez, hoje, buscas na casa de três fiscais da Câmara Municipal de Setúbal (CMS). Em comunicado escrito, a directoria nacional da PJ confirma que materializou “dezanove buscas no âmbito de um inquérito relacionado com criminalidade económico-financeira”. Fonte do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal confirma ao “Setúbal na Rede” o comunicado e adianta que “as ordens da directoria vão no sentido de não se avançarem mais informações”. O vereador do Urbanismo, Aranha Figueiredo explica que “a investigação se refere a processos do anterior mandato”.

A investigação foi desencadeada depois de uma inspecção aos processos urbanísticos aprovados para o Parque Natural da Arrábida (PNA). A investigação policial teve início pouco depois da polémica em torno da ordem de demolição de cinco casas ilegais construídas no Parque Natural da Arrábida, no final do ano de 2002.

Os fiscais em causa pertencem ao Departamento de Urbanismo da autarquia que também foi fiscalizado esta manhã. De acordo com Aranha Figueiredo, a PJ esteve, esta manhã, no Edifício Sado e “levou alguns documentos para análise”. O vereador assegura que o processo “já tem algum tempo” e “está relacionado com questões do mandato anterior”.

Contudo, o anterior presidente da CMS, Mata Cáceres, diz “não conhecer o processo” e garante “não ter nada a ver com as investigações de hoje”. Em jeito de ironia, acrescenta que “daqui a 50 anos o actual Executivo ainda lhe imputará culpas”.

Aranha Figueiredo acrescenta que a câmara “tem todo o interesse em que a investigação prossiga e chegue a bom porto”. Isto para, “ilibar quem tem de ser ilibado e condenar os culpados”. Nesse sentido a CMS “está satisfeita” com as buscas de hoje.

NOTE: Aranha mostra aqui a sua griffe inteligente...

Silva Costa Sai da Presidência do Instituto de Conservação da Natureza

Notícia dada em prmiera mão pelo Público, ao abrigo da famosa política de exclusivos ( da Central de Comunicação de Nobre Guedes):
"Silva Costa Sai da Presidência do Instituto de Conservação da Natureza"
...para assumir a presidência das Águas de Santo André. O seu nome foi proposto pelas Águas de Portugal em coordenação com o Ministério do Ambiente.

Explica-se,depois, que "a saída insere-se na estratégia de remodelação deste organismo, que está a atravessar a maior crise desde que foi criado. Ainda não se conhecem os nomes da nova equipa dirigente mas o secretário de Estado do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, garante que estará formada até ao final desta semana".
O cacharolete de informações é assinalável:
-A discussão sobre o futuro deste instituto, concretamente sobre a forma como será reestruturado, está a decorrer.
-O governante pretende concluir uma proposta até ao final do ano, que será alvo de debate público.
-A remodelação terá de responder à estrangulação financeira com que o ICN se debate, assim como às críticas de má utilização dos recursos.

Dois pedacinhos de de background:
1) "Já há anos que este organismo enfrenta problemas de liquidez. Sendo um instituto autónomo, deveria gerar receitas, o que não tem acontecido, já que as que consegue criar representam uma ínfima parte das suas despesas. Entre os vários problemas conta-se a insuficiência de verbas para o funcionamento que assegurem o pagamento de salários até Dezembro, uma questão que foi potenciada quando a anterior ministra da Finanças, Manuela Ferreira Leite, pôs travão no adiantamento de duodécimos para os vencimentos.

2)As notícias sobre a penúria do ICN surgem ciclicamente. Há duas semanas soube-se que todos os telefones do instituto, com delegações por todo o país, foram cortados por causa de uma dívida de um milhão de euros à Portugal Telecom. As áreas protegidas debatem-se com falta de dinheiro até para comprar o mais simples material de escritório".

Uma reflexão de fundo:

"Porém, nem todos consideram que os problemas de operacionalidade que são imputados ao instituto se expliquem apenas pelas limitações financeiras, considerando que há também problemas estruturais de funcionamento - daí a necessidade de reestruturar o organismo para o tornar mais eficaz e interventivo."

Um final cheio de certezas:

"Não se trata de extinguir o Instituto da Conservação da Natureza, como alguns receavam, garante o Governo, mas sim de reorganizá-lo de forma a aumentar a sua eficiência. "
Assina a jornalista Ana Fernandes

«ARRÁBIDA LIMPA»


No Público,a jornalista Cláudia Veloso, narra de forma objectiva a operação da PJ
e faz uma ligação curiosa (inédita no Público) entre esta investigação e o episódio da Nobre Casa de Guedes.

A notícia sai na secção SOCIEDADE,
«PJ de Setúbal Procura Provas de irregularidades na Arrábida/Buscas levaram
à apreensão de documentos na câmara, no parque e em casa de fiscais da autarquia»

O texto merece leitura atenta:

«Diversa documentação relacionada com licenciamento de obras no Parque Natural da Arrábida (PNA) e com empresas de construção civil foi ontem apreendida pelos inspectores da Polícia Judiciária de Setúbal, em buscas realizadas no departamento de Urbanismo da câmara setubalense, nas instalações do PNA e nas residências de três fiscais da autarquia.

No entanto, os elementos de prova recolhidos nas 19 buscas realizadas entre as 8h00 e as 10h30 não conduziram à constituição de qualquer arguido.

A investigação da PJ foi desencadeada após uma inspecção aos processos urbanísticos aprovados pelo PNA, iniciada há dois anos pela Inspecção-Geral do Ambiente por ordem do então secretário de Estado do Ordenamento do Território, Ferreira de Almeida. Em causa estão alegadas irregularidades nos licenciamentos aprovados pelo PNA e pela Câmara de Setúbal.

Em declarações ao PÚBLICO, o vereador do Urbanismo, Aranha Figueiredo, mostrou-se ontem "tranquilo" com o decorrer do processo, apelando à "rápida conclusão das investigações, para que os culpados sejam condenados e os inocentes ilibados". O vereador afirma que "há um mal-estar no serviço, quando a esmagadora maioria dos trabalhadores são pessoas honestas", pelo que espera ver este "dossier" fechado "o mais depressa possível".

Há cerca de um mês, a Câmara de Setúbal decidiu colocar, na sua página na Internet, toda a informação relativa ao processo de licenciamento da casa do ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, situada na Aldeia da Piedade, Azeitão, por também este processo estar a ser alvo de polémica. "Queremos que o público em geral, e não só a comunicação social, tenha acesso a toda a informação relativa a um caso que tem sido alvo de grande mediatização e sobre o qual a câmara está tranquila", justificou, na ocasião, fonte próxima da presidência da autarquia.

O esclarecimento fazia uma resenha histórica de todo o processo, desde que o pedido de licenciamento de construção deu entrada nos serviços camarários, a 18 de Setembro de 2000, e explicava as razões por que ainda não tinha sido concedida a licença de utilização do imóvel.

Polémica em torno da demolição de casas

A investigação agora em curso, e que motivou as buscas de ontem, surgiu na sequência da polémica em torno da ordem de demolição de cinco casas ilegais construídas na Arrábida, no final de 2002, embora apenas uma delas tenha sido concretizada. A decisão provocou uma onda de reacções por parte de dezenas de moradores, que contestavam a demolição de apenas cinco moradias, alegando que muitas outras estavam em situação irregular.

Ferreira de Almeida decidiu então ordenar um inquérito aos processos de licenciamento de todas as construções existentes no PNA, ao que se seguiu uma investigação da Judiciária para apurar eventuais irregularidades.

Contactada pelo PÚBLICO, a presidente da Associação P'la Arrábida, Ana Merelo, considerou "bastante positivo" o passo que ontem foi dado na investigação e frisou a necessidade de "conclusão imediata" do Plano de Ordenamento do Parque Natural. "Saudamos o facto de a investigação estar a decorrer, porque o que tem acontecido são decisões isoladas, que configuram perseguições pessoais".

Ana Merelo garante ainda que "a associação é a primeira a defender a elaboração e publicação de um plano de ordenamento devidamente fundamentado", para que, em matéria de construção, "não sejam utilizados dois pesos e duas medidas".

Sobre as alegadas irregularidades sob investigação, e já identificadas no relatório da Inspecção-Geral do Ambiente (IGA), Ana Merelo afirma que "nem a anterior gestão do Parque nem a Câmara de Setúbal se podem demitir de responsabilidades".

Durante a investigação feita à gestão do parque, a IGA encontrou várias ilegalidades e negligência na aprovação de construções na área protegida. Falsificação de documentos, violação das regras do parque, inacção face às construções ilegais e falta de fiscalização foram algumas delas. A inspecção incidiu sobre a gestão da serra da Arrábida de 1998 a 2002.

[NB:um aspecto fantástico é que até hoje o relatório continua na gaveta de Guedes: só foi revelado, via Público, uma pequena parte das conclusões do relatório de síntese!!!O mesmo governante que atirou forte no caso GALP deitando o relatório do inquérito para a praça pública opta pelo secretismo neste caso; acrescenta ainda que não quer ver investigado o seu caso nem outros casos posteriores a 2002; a declaração vale como ordem para a Inspecção-geral que tutela, mas não para a PJ, felizmente]

DEPOIS DO SILÊNCIO...A OPERAÇÃO «ARRÁBIDA LIMPA»

Teve grande (e justificada) repercussão nos media, a acção que a PJ levou a cabo no dia 22 de Novembro,, no quadro das suas investigações sobre as ilegalidades na Arrábida.
É objectiva a síntese feita pelo Correio da Manhã, que tem acompanhado com grande atenção o caso da Nobre Casa e feito boas investigações sobre o mosaico de ilegalidades que tem vindo a ser construído ao longo de muitos anos no desgraçado Parque natural.

Sob o título «ARRÁBIDA NA MIRA DA PJ» ( com antetítulo «Judiciária fez buscas a serviços camarários e casas de fiscais»), escreve Edgar Nascimento:

«O cerco começou a apertar-se para os alegados responsáveis pelas irregularidades nos licenciamentos aprovados para o Parque Natural da Arrábida (PNA). Na manhã de ontem a Polícia Judiciária (PJ) fez 19 buscas, nos serviços da Câmara Municipal de Setúbal (CMS) e em domicílios de pelo menos três fiscais da autarquia.
Em causa estão irregularidades detectadas pela Inspecção-Geral do Ambiente à gestão do PNA, no período de 1998 a 2002 e que terão levado a mais de 300 irregularidades, entre falsificação de documentos, violação das regras do Parque, falta de fiscalização ou inacção face às construções ilegais.

«A Polícia esteve numa divisão dos nossos serviços, onde recolheu elementos importantes para a investigação», explicou Aranha Figueiredo, presidente em exercício da CMS (Carlos Sousa só hoje regressa do Brasil, onde esteve em missão empresarial).

O também vereador de Urbanismo da autarquia setubalense reconheceu ao CM que «há algum tempo que a Câmara vinha manifestando preocupação por a investigação parecer um pouco parada».
[NB: esta preocupação de AF é uma novidade total, esteve na mais completa clandestinidade até agora, uma vez que aúnica preocupação evidenciada pelo autarca foi a de benzer a suposta legalidade do licenciamento da vivenda Guedes; não se lhe conhece nenhum gesto no sentido de escavar o dossier das ilegalidades ...em qualquer período, anterior ou posterior ao início do seu mandato).

O autarca defendeu que «a maioria dos trabalhadores não têm nada a ver»com a investigação e buscas realizadas na manhã de ontem. Aranha Figueiredo expressou mesmo a convicção de que «se deve condenar os que forem culpados» e não descartou, caso sejam apuradas responsabilidades políticas, investigação aos executivos camarários.
[NB: outra novidade; pode encontrar neste blog declarações de AF no sentido de que haveria uma cabala montada pelos odiosos proprietários de clandestinos contra o impecável executivo sadino; essas urdiduras, inventonas e similares desaparecem de súbito e, numa corrida para apanhar o combóio, AF apressa-se a mostrar disponibilidade para investigar executivos camarários - assim mesmo no plural, et pour cause. Claro que se trata de uma coisa tardia e redundante: a PJ pode investigar o que quiser, sem necessidade de pedir licença e disponibilidade dos investigandos...O gesto, sendo redundante, trai preocupação - diga-se que compreensivelmente!).


MORADORES SATISFEITOS

«Satisfação e esperança», são os sentimentos da Associação Pela Arrábida. De acordo com o vice-presidente da entidade que representa os moradores da Arrábida, Rui Passos, a acção da PJ «era há muito esperada e desejada», mas «não se pode ficar só pela arraia miúda».

Questionando o porquê de não ser divulgado todo o relatório da Inspecção-Geral do Ambiente « cujo resumo foi divulgado em Outubro» , Rui Passos critica a «gestão danosa de 30 anos». «Há a esperança de que se avance para uma operação mãos-limpas», expressou o morador da Arrábida, que realçou no entanto que «não é apenas a autarquia de Setúbal que deve ser investigada, mas também Palmela e Sesimbra».

O CM contactou a direcção do Parque Natural da Arrábida mas a directora, Madalena Sampaio Lourenço, esteve incontactável. Segundo os serviços do PNA, a dirigente vai passar a semana «em reuniões por causa do plano de ordenamento» do Parque.

O CM também contactou o Instituto de Conservação da Natureza, organismo com a competência de agir a nível disciplinar em relação aos funcionários e dirigentes do PNA, para além da identificação das casas em situação ilegal. Até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta.

19 BUSCAS

A Polícia Judiciária confirma que materializou dezanove buscas no âmbito de um inquérito relacionado com criminalidade económico-financeira que corre termos no Departamento de Investigação Criminal de Setúbal. As investigações irão prosseguir», lê-se no comunicado difundido ontem pela PJ.
[ O texto integral é o seguinte:Buscas domiciliárias: esclarecimento - 2004/11/22: Face aos pedidos de esclarecimento que têm sido formulados, a Polícia Judiciária confirma que materializou, no dia de hoje, dezanove buscas no âmbito de um inquérito relacionado com criminalidade económico-financeira que corre termos no Departamento de Investigação Criminal de Setúbal.As investigações irão prosseguir»].


20.11.04

O RESISTENTE EXISTENCIAL
Uma certeira análise do significado pas picardias de Guedes foi publicada no blog Resistente existencial...

Anota-se muito bem que Guedes sonhou «tentar passar uma imagem de "justiceiro". A sua actuação nos casos da Galp e das casas na Arrábida demonstram-no. Mais do que potenciar a eficácia governativa, isto demonstra que o PP já está a apelar em cheio ao populismo visando eleições vindouras. Está a criar uma imagem de Marca. Não espanta portanto que Paulo Portas tenha dito que Nobre Guedes não deve ter medo de ser "Rambo".»

Aconteceu-lhe, contudo, o pior: nada mais desgastante do que um Rambo que diz que vai rambar, uma vez, duas, dez, vinte, sempre a fumegar e sem sair do sítio. O rambo Guedes é eficaz na manobra de secretaria, no expediente registral, na ligação decidida a colaboradores eficazes como o que lhe vendeu o terreno com a mágica ruína. Mas como Rambo é um boneco do Contra-Informação.


RIBEIRO TELLES PÕE O DEDO NA FERIDA

Folheando recortes por arquivar fui dar com este, onde numa bela e serena entrevista aquele que a revista National Geographic, na sua edição em português, chamou "O Arquitecto dos Sonhos", em entrevista ao Oninet, explica porque é que a falta de auto-estima é a grande inimiga do Ambiente.Estava ele longe de imaginar quando disse tais coisas que um dia a pasta seria posta nos pés de Guedes, o Arquitecto das demolições (que só servem de cortina de fumo para tapar o negócio da Mata de Sesimbra e outros que são a alma da missão "Portugal em saldo"). Leia-se esta delícia e pense-se que daqui a bem pouco tempo Guedes volta à advocacia dos interesses:

GRT - Há um decreto de 1993, do governo de Cavaco Silva, que regulamenta a criação das áreas da Rede Natura. E este decreto tem um artigo que diz mais ou menos isto: durante o tempo em se está a criar o parque, tem que se nomear uma comissão para o gerir e, num determinado intervalo de tempo, é preciso fazer-se um plano de ordenamento da área, seja esta um parque, seja uma reserva. Se, ao fim desse tempo, não estiver concluído o plano de ordenamento, cessa a classificação de parque ou reserva.

E que resultados teve isso?
GRT - Em treze parques e reservas já cessou a classificação. E só agora, um ano depois, é que se deu por isso. Para remediar, fizeram a correr uma lei retroactiva. E isto aconteceu porquê? Porque as pessoas que dirigiam os parques não estavam preparadas para fazer esses planos de ordenamento. Não era do âmbito da sua formação. E como não queriam, corporativamente, dar o "braço a torcer", sucedeu isto. A Arrábida esteve um ano em roda livre, onde se fez de tudo. Agora não sei é como, retroactivamente, se vai conseguir reparar tudo isso.

Como devemos interpretar esta falha?
GRT - Corporativismo, lucro, rotina, incapacidade, e falta de auto-estima.

Texto integral aqui.

Escreveu um blogger atento:

Luís Nobre Guedes quer demolir as moradias que violem o novo plano de ordenamento do Parque Natural da Arrábida. O regulamento aplicável ao PNA implica a demolição de uma série de moradias, entre as quais a do ministro do ambiente, senhora de uns potentes 168 m2 mas cuja licença não permitia um tamanho superior a 40 m2. Não vamos estranhar a necessidade que alguém com o perfil de Nobre Guedes adquirir um terreno com uma licença para o uso de apenas 40 m2 para construção. Muito menos fazer piadas fáceis relacionando o tamanho das orelhas de Nobre Guedes com a exígua área licenciada para a moradia. Em vez disso perguntamos (Leia aqui a continuação)

19.11.04

O SILÊNCIO PROSSEGUE. SOM DENTRO DE MINUTOS?

Os edis de Setúbal entraram e mudez total sobre a Nobre Casa de Guedes. Leia-se esta notícia de Fátima Brinca no Distrito online do início do trimestre e poder-se-á medir a diferença entre a verbosidade que então exibiam os eleitos comunistas e o jejum de palavras a que se remeteram...É só táctica de "desvalorização" do tema ou é já um efeito da queixa apresentada pelo ambientalista Sá Fernandes?
Releia-se o texto e pense-se no que estará a ocorrer na Praça do Bocage...

13.11.04

No blog os-caes-ladram-e-a-caravana-passa.weblog.com.pt/
mais algumas perguntas certeiras...

E PARA ONDE VAI GUEDES?!

O blog alerta amarelo acerta na mouche ao fazer esta pergunta....


JOAQUIM FIDALGO fez uma observação certeira (rara no Público) sobre o caso da casa num texto publicado no dia 10 de Novembro de 2004:«Ficou célebre, aqui há anos, o comentário de um recém-nomeado secretário de Estado dos Transportes (o socialista Murteira Nabo), logo que iniciou funções: disse que de transportes não percebia nada. Depois, claro, lá foi explicando que isto de estar no Governo é sobretudo uma competência política, que os dossiês técnicos aprendem-se rapidamente, o que importa são as equipas, etc., etc. Mas o que nos ficou gravado foi que o responsável pela pasta dos transportes não sabia nada do assunto.
A coisa não é sem exemplo. Já com o actual Executivo, lembrar-nos-emos de como uma senhora tão depressa tinha competência para tratar da Defesa e do Mar como, no momento seguinte, passou a ser competente para tratar da Cultura... Mas não disse publicamente que de Mar nada percebia. Ou de Cultura. Parabéns, portanto, à franqueza de Murteira Nabo.
Parabéns, também, à sinceridade do ministro Nobre Guedes, que há dias veio dizer-nos (e cito do PÚBLICO de domingo passado, 7/11/04) que, quando foi convidado para ministro do Ambiente, "não sabia nada da matéria". Mas disse outra coisa curiosa: embora não soubesse nada de Ambiente, sabia que ser ministro dele implicaria "colidir com muitos interesses". E de interesses, sim, ele já percebia bastante, pois antes de ser ministro era "advogado dos interesses". E agora, depois de ministro, já tem "afrontado muitos" desses interesses.

Confuso? Talvez nem tanto...

Está a ser modesto, o ministro Nobres Guedes. Nós sabemos que ele até sabia umas coisas de Ambiente. Não, não falo nos imbróglios em volta de uma polémica casa de férias que construiu para si, na zona ambientalmente protegida do Parque da Arrábida. Estou a falar do "advogado dos interesses". Então como é que alguém pode advogar certos interesses em questões que colidem com o Ambiente se não percebe nada de Ambiente? De certeza que percebe, até porque precisa de saber de que modo se contra-argumenta com os poderes legais quando se quer defender um interesse que pode trazer prejuízos ecológicos. Ao que consta, ele foi sempre um advogado muito competente nessa matéria, com sucesso até junto de autarquias de cor política oposta à dele. É bem provável que perceba mais dos "interesses" do que do Ambiente; mas que percebe de uma e de outra matéria, disso não há dúvida. »

RICOS E POBRES: UMA FRASE QUE DÁ QUE PENSAR...


Nobre Guedes diz que não vai intervir "em nenhuma demolição de pessoas pobres, sem que o mesmo aconteça aos ricos" (LUSA, 12-11-04).
Logo, assume como objectivo do Estado demolir casas de pessoas pobres...É toda uma aula sobre a cartilha da Direita no seu combate aos interesses e aos poderosos!!!!
Ou será que o caso da casa está a minar a saúde do Guedes?


Afinal a mais longa e precisa notícia sobre a demolifilia ("furia demolitiones") de Guedes foi feirta pela Lusa, num despacho com o título
"Ministro do Ambiente quer demolir casas ilegais na Arrábida, Sintra e Cascais"


O ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, anunciou no dia 12 que pretende demolir as casas construídas ilegalmente no Parque Natural da Arrábida e em zonas protegidas de Sintra e Cascais, para acabar com a impunidade de "gente poderosa".

O ministro afirmou que "há gente poderosa com casas ilegais no Parque Natural da Arrábida, em Sintra e Cascais e nada acontece".

Guedes afinal falava na inauguração da ligação do saneamento de Canelas, Estarreja, ao sistema multimunicipal da Ria de Aveiro. Imagine-se a que ponto chegou a doença do Ministro para ao invés do que recomendam as agências de imagem ("se tratas de saneamento fala de saneamento"!) desviar o tema para a obsessão que lhe tira o sono...

A seguir diz a LUSA que Guedes «admite que "vai ser um espectáculo televisivo, mas tem de ser", garantindo que não vai intervir "em nenhuma demolição de pessoas pobres, sem que o mesmo aconteça aos ricos".

Esta frase é impressionante por que mete no saco a promessa feita por SOfia Guedes ao camponês Florentino Duarte de que o seu casebre da Estrada do Porto Velho não estava em perigo. Afinal está! Guedes imagina uma razia total, com pedras de ricos e pobres irmanadas no mesmo chão....Esta telenovela de classes é digna do CONTRAINFORMAÇÃO, mas arrepia que um governante com os neurónios escorreitos se possa dedicar a babar-se com esta cavalgada das valquírias na Arrábida
Lembra a LUSA que estes ataques são sazonais e frequentes como os da malária:
«Já em Setembro, o Ministério do Ambiente admitia avançar com demolições na Arrábida até ao final do ano e, reagindo a notícias de que o próprio ministro tinha uma casa naquela área protegida, mostrava aos jornalistas cópias de documentos para provar que a casa de Nobre Guedes está legal.Na altura, um assessor do ministro explicou que existem três tipos de situações na Arrábida: casas "absolutamente legais", construções que já têm decisão judicial para serem demolidas e casas com "algumas ilegalidades".

Segundo disse o assessor na altura, o dossier da Arrábida estará concluído quando o Ministério do Ambiente analisar todas as construções existentes naquele parque natural e quando decidir "o tipo de intervenção para cada caso".»

Do que falou o Ministro depois narra bem o despacho, mas não o lemos em jornal algum ...É no que dá ter obsessões....

DEMOLIBERAIS CRITICAM GUEDES...

O Jornal da NOVA DEMOCRACIA faz uma menção a este blog, anotando que o mesmo merece leitura atenta:


Envolvimento do ministro do Ambiente num mais que polémico caso de licenciamento de uma moradia no Parque Natural da Arrábida, para se ser comedido, pois estas coisas de ministros "para lamentar"(es), e companheiros de governança, começam a ser matéria explosiva, denunciado num BLOG que merece leitura atenta.
E cita o nosso lema, fazendo um link para cá....
"Este blog não poupará as mentiras de Nobre Guedes e os crimes da rede que anos a fio mercadejou ruínas, terrenos e almas, de forma absolutamente impune. A legalidade exemplar de Guedes é um exemplo vergonhoso de violação das leis, do decoro e da inteligência. A cultura de poder deste turiferário da extrema-direita fede e a prosápia nauseia. Leia este blog com lenço à mão..."
É muito sintomático que as actividades de Guedes repugnem em todos os terrenos partidários...

No jornal Primeira Página, de Palmela , na secção
A MINHA OPINIÃO, Luís Bandadas coloca Guedes na coluna "A descer" e explica porquê, num texto escrito com bom senso e decência exemplares:

MORALIDADE. Já tive, como todos os portugueses de uma forma geral, oportunidade de sentir à distância o drama que a família de Florentino Duarte vive de há cerca de dois anos a esta parte. Mas as imagens não fazem justiça ao que se sente quando entramos em contacto real com a situação.

Depois do ministro do ambiente ter decidido retomar o processo de demolição de casas ilegais no Parque Natural da Arrábida, decidi fazer uma visita a esta família humilde e de poucas posses. A casa desprovida de luxos foi construída aos poucos com o dinheiro que o senhor Florentino foi amealhando, fruto do seu trabalho de emigrante. Errou, ou foi induzido em erro, ao construir sem o devido licenciamento. Merece por isso ser punido. Mas o castigo que se anuncia é desumano. Derrubar, cirurgicamente, a casa e não tocar nos cultivos e da pequena pecuária ali existente, para consumo próprio, é maquiavelicamente perverso.

Luís Nobre Guedes não tem sequer autoridade moral para deixar esta família sem nada, obrigando-a, compulsivamente, a recomeçar uma vida do zero. O que com as posses que não tem é manifestamente impossível. Mas este caso é muito mais complexo do que o ministro do ambiente quer fazer crer ao arvorar-se em justiceiro do ambiente em casas alheias.

É importante que se diga que, em redor da habitação do senhor Florentino Duarte, cresceram, e estão a crescer, ao longo dos anos autênticas mansões. Não estou a exagerar nem um pouco, porque eu mesmo constatei essa realidade. Então em que é que ficamos? Pode ou não construir-se naquela zona protegida? Pelos vistos parece que sim, mas só alguns o fazem de forma impune através de processos poucos transparentes.

Nesta matéria, Luís Nobre Guedes dá o exemplo ao construir uma casa de luxo na mesmíssima zona. Local onde as dúvidas são mais do que muitas quanto à legalidade do espaço ocupado pela nova habitação que dificilmente corresponderá à construção outrora ali existente. Para se ter uma ideia, e isso é fácil de comprovar no terreno, teria de ter existido ali, não uma casa, mas sim um palácio. Ou seja: um edifício com uma volumetria, que eu saiba, não consta em nenhum registo. Mesmo num país onde todos ralham e ninguém tem razão, estes casos não podem passar à margem porque se assim for os mais fracos é que sofrem.

Querem um exemplo da patetice que se instalou em Portugal?: O nosso emotivo presidente da Republica chama a Belém um comentador político para depois dizer pouco e fazer nada! Neste caso de tremenda injustiça social pelo que se adivinha, também nada vai fazer. Também seria esperar demais para um presidente protocolar que vigia para depois fazer que não vê.

Neste caso, que se prevê grotesco e inadmissível num estado de direito, quero, ainda, acreditar que, se a intenção do ministro passar à prática, os interesses de Florentino Duarte, do seu filho menor, da sua esposa e da sua filha e neto, que com eles vivem, sejam devidamente acautelados.

Se assim não for, faço estas perguntas: Como é que poderá viver consigo próprio senhor ministro? Como é que conseguirá passar dias e noites na sua habitação de luxo que está a construir mesmo ali ao lado da habitação que se propõe derrubar? Se as máquinas baterem à porta desta família resta a solidariedade do povo entre si.

E agora, excelentíssimo Ministro?

«A operação que o dr. Nobre Guedes levou a cabo na Serra da Arrábida inclui-se no quadro dos programas da burguesia ascendente, que não pode deixar de ter uma residência secundária num parque natural».

Um interessante reflexão no jornal ribatejo.pt

Num artigo denominado "Um ministro contraditório", Mário Lino, assinalou várias contradições de Guedes e a sua obsessão anti-Sócrates, o que capta bem a natureza do "animal político" (feroz) que está no Ambiente.
Lino escreve (4-11-04, DE):«Quem teve a oportunidade e o interesse em assistir, no Canal Parlamento da TV Cabo, à transmissão da recente audição do ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território perante a Comissão Parlamentar de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, não pode ter deixado de ficar muito surpreendido com as intervenções de Nobre Guedes e de constatar o autêntico exercício do contraditório feito por este ministro face aos seus três antecessores – Isaltino Morais, Amílcar Theias e Arlindo Cunha – e ao que tem sido a política de Ambiente do Governo da actual maioria no Parlamento.

Desde logo, porque apesar de ser um ministro do CDS/PP, Partido que, no seu Programa Eleitoral de 1999, propunha o desaparecimento do Ministério do Ambiente e a sua substituição por uma Secretaria de Estado integrada no Ministério da Agricultura, Nobre Guedes procurou passar uma imagem de grande e empenhado defensor de importantes causas ambientais, desde a protecção do litoral até ao combate aos interesses que atentam contra a qualidade do ambiente, passando pelo desenvolvimento sustentável e pelo cumprimento do Protocolo de Quioto, tudo matérias que se inserem mal na política sectorial da agricultura.

Depois, porque o ministro passou um autêntico atestado de incompetência e de falta de operacionalidade aos seu três antecessores, ao propor-se realizar, em seis meses, um vasto conjunto de medidas que esses antecessores não conseguiram realizar em dois anos e meio. Aliás, neste domínio, Nobre Guedes evidenciou uma grande obsessão pelo ex-ministro José Sócrates, fazendo permanentemente comparações entre as orientações seguidas e o trabalho realizado por aquele ministro durante o ano e meio em que foi titular da pasta do Ambiente e o que ele, Nobre Guedes, queria fazer agora, como se, entretanto, não tivesse havido dois anos e meio de Governo Durão Barroso e três ministros do Ambiente. A coisa foi mesmo ao ponto de Nobre Guedes ter apresentado, como muito positivo da sua parte, o facto de ter mantido como Inspector Geral do Ambiente o anterior Chefe de Gabinete de José Sócrates, esquecendo-se que estava a manter o Inspector Geral já antes também designado por Isaltino Morais e mantido por Amílcar Theias e Arlindo Cunha! E ainda bem».

Lino não analisou o caso da Arrábida, mas também neste Guedes contraria Theias que pediu um estudo isento ao Instituto Superior de Agronomia antes de fazer o Plano de Ordenamento. Não há cadastro das terras ...Como podem ser classificadas? Ou então as licenças fazem-se à maneira da Periquita. Um leitor do De comentou:
«Desde sócrates que usou os fundos para resolver o problema do ambiente já nem há problemas ambientais. O governo socialista resolveu tudo pelo que agora só com demolições na arrábida, onde todos moram inacreditavelmente porque recuperaram casas agrícolas e plantam cebolas. As intenções são secretas mas tudo leva a crer que não há dinheiro e que o ICN tem os telefones cortados com 1 milhão por pagar em telefones. A minha conta do telefone está controlada porque trabalho e não ando a falar ao telefone o dia todo. Só se for necessário e para assuntos muito urgentes»

Eis a realidade que bate à porta de Guedes....

Guedes doente?

Nos noticiários de sexta-feira e sábado houve eco de uma nova incursão de Guedes pelo tema das demolições.Agora adopta um tom profético-dramático, tipo Pitonisa que vê adiante as chamas de incêndios terríveis.
havendo tantos temas a exigir decisões esta fixação de Guedes na questão das demolições é inquietante sobre as condições em que está. Bagão foi parar ao hospital com um problema cardíaco (felizmente superado!), mas há muito piores doenças, pois essas não se vêem e as suas manifestações são ignoradas pelos afectados.

A conversa de Guedes vem bem resumida no Público de 13-11-04:


«Ministro contra clandestinos de "gente poderosa"

O ministro do Ambiente, Nobre Guedes, disse ontem que vai acabar com a impunidade "de gente poderosa que constrói casas ilegais" nos parques naturais da Arrábida e de Sintra-Cascais. O ministro, referindo-se aos problemas do ordenamento do território, disse que "há gente poderosa com casas ilegais" na Arrábida e em Sintra-Cascais "e nada acontece".

O Governo, prometeu, vai actuar. "Vai ser um espectáculo televisivo, mas tem de ser". Aludindo ao destaque mediático da recente demolição de uma barraca na praia de Mira, que não respeitava o plano da orla costeira, questionou: "O que será quando começarmos a demolir a sério »

Notas breves:
1) A obsessão do Ministro é descaradamente filha da vontade de vingar-se de quem julga que lhe destapou a careca em relação ao negócio que lhe permitiu licenciar a casa de férias na Periquita, no coração do Parque da Arrábida. Não pode haver outra razão para a importância desmedida que dá ao tema tendo tantos entre mãos.
2) A conversa sobre os poderosos é ridícula: o único poderoso é ele e está disposto a abusar do poder para vingança "implacável"(adjectivo dele). Não se percebe o que quer dizer quanto a Sintra, mas nos tais casos da Arrábida estão em causa 3 pessoas: o camponês Florentino (que o Ministro diz querer proteger), o reformado Almeida e Silva e a advogada Merelo, mulher do deputado Magalhães, Deve ser esta a poderosa...
Tudo espremido é então um duelo entre Guedes e um casal da oposição.
Aguarda-se a todo o momento que Guedes peça a Portas que mande avançar a marinha de Guerra até à estrada do Porto Velho, com muita TV, alguns beleguins da câmara de setúbal e um abade para excomungar os dois hereges.

O que impressiona nesta história é que manifestamente o Ministro está "apanhado" pelo espinho da Arrábida. É totalmente certo que acorda à noite estremunhado a ver écrans onde buldozzers arrasam os vestidos da advogada Merelo, entre fagulhas de betão e sons de arrepiar.

Eu acho que é preciso que os amigos levem Guedes ao médico com urgência para uma terapia rápida enquanto é tempo. Talvez seja bom também um fim de semana numa SPA (longe da Arrábida) .

No mundo real o problema é que não há plano para a Arrábida.Sobre isso Guedes não diz nada. E isso diz tudo...

6.11.04

GUEDES RECORRE AO LIXO

Muito interessante esta peça do Correio da Manhã sobre as tentativas de demolição de 2002. Um caso típico de "tiro ao alvo" feito a partir de documentos já revelados.
Magalhães e Merelo são tratados no bom estilo Bonnie & Clyde. Aguentem-se como puderem que a vida é dura e quem se mete com gente desta deve comprar guarda-chuva! Nem se podem queixar muito, porque foram ouvidos e disseram de sua justiça ( o que torna a notícia ainda mais estranha: tem no bucho o seu próprio desmentido!).
Explique quem souber, que por cá agradecemos toda a luz!



«SÃO OS IMPOSTOS, ESTÚPIDO!»

Não suscitou investigação dos media uma questão que de tão óbvia está escondida: a SISA de GUEDES!

A escritura de compra da ruína tem um valor de venda declarado muito baixo. Se houvesse terrenos com ruínas assim em hasta pública atingiriam facilmente valores altíssimos.
O terreno numa zona cara e com uma ruína "enorme", toda certificada, toda "legal ", é vendido por apenas 20 mil contos, como anuncia Guedes com naturalidade????!


QUANTO PAGOU GUEDES DE SISA?

Eis uma questão essencial....
Alvíssaras a quem souber responder...

Lembram-se de que a meio de Outubro a Quercus reclamou também mais esclarecimentos sobre a casa do ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, considerando que "não são suficientes" as informações prestadas pelo próprio ministro e pela Câmara Municipal de Setúbal.
A Inspecção-Geral do Ambiente, sustenta a Quercus, seria (apesar de ser um organismo sob a dependência do próprio Ministro do Ambiente), a entidade em melhores condições para apurar um conjunto de questões fundamentais para uma avaliação mais correcta de todo o processo.
E que deveria a Inspecção-Geral do Ambiente fazer ? Pois uma "comparação entre as infracções registadas noutros processos investigados e os aspectos até agora denunciados pela comunicação social sobre a casa de Nobre Guedes" - validação da identificação das ruínas existentes, actuação em área de Reserva Agrícola Nacional, entre outros aspectos".
Guedes leu, ouviu e ... colocou na gaveta estas ideias (como faz a todas as que visem lançar luz sobre o "licenciamento exemplar" de que beneficia.

«Ana Merelo saúda queixa de Sá Fernandes
Arrábida: Advogada anuncia mais acções judiciais contra Nobre Guedes. Em causa está a casa do ministro Nobre Guedes na Aldeia da Piedade, no Parque Natural da Arrábida ».
Para arquivo, uma notícia do Público de 16 de Outubro, que é útil relembrar nos tempos de espera...

A advogada Ana Merelo saudou hoje o pedido do colega José Sá Fernandes ao Ministério Público para investigar a construção da casa do ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, na Arrábida, e anunciou mais queixas judiciais.



"Vai haver pelo menos um pedido de indemnização cível ao ministro do Ambiente em meu nome, pelos prejuízos morais que me causou devido à politização deste caso e à exposição da minha vida privada", disse à Lusa Ana Merelo, admitindo a possibilidade da Associação P'la Arrábida também apresentar um pedido de indemnização "devido à forma como o ministro Luís Nobre Guedes anunciou um plano de demolições a concretizar até ao final de Dezembro de 2004".

Ana Merelo comentava a participação do advogado José Sá Fernandes, noticiada hoje pelo semanário "Expresso", que terá sido apresentada ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada "para eventual procedimento criminal contra incertos e eventual procedimento administrativo", por alegada suspeita de "irregularidade/ilegalidades" no processo de licenciamento da casa de Luís Nobre Guedes na Aldeia da Piedade, em pleno Parque Natural da Arrábida.

A advogada, que vive com o deputado do PS José Magalhães, é proprietária de uma das habitações ameaçadas de demolição.

Em declarações à Lusa, ontem, Ana Merelo defendeu uma "investigação criminal" ao processo de licenciamento da construção da moradia do ministro do Ambiente, na Arrábida.

A advogada garante que há antigos co-proprietários do terreno que estão dispostos a testemunhar que a ruína existente no terreno do governante tinha apenas 40/45 metros e não os 168 metros que foram referidos na escritura pública de compra e venda.

Por outro lado, Ana Merelo considera que grande parte das casas construídas na Arrábida são ilegais, incluindo muitas das que foram licenciadas pela Câmara Municipal de Setúbal, dado que a legislação em vigor só permite a reconstrução de ruínas pré-existentes com a mesma dimensão e mediante a apresentação de um projecto de exploração agrícola, requisito que não terá sido cumprido na grande maioria dos casos.

Quanto à intenção de Luís Nobre Guedes de avançar para a demolição de quatro casas até ao final do ano, Ana Merelo reafirma que o ministro não tem o necessário título de execução, com excepção da casa do agricultor Florentino Duarte, e recorda que o decreto-lei de criação do Parque Natural da Arrábida, de 1976, "previa a elaboração de um Plano de Ordenamento no prazo de seis meses, mas que até hoje ainda não foi aprovado".

"Não faz sentido avançar para a demolição de quatro casas num extremo do Parque Natural da Arrábida quando ainda nem sequer foi aprovado um Plano de Ordenamento", concluiu a advogada Merelo.

TEMPOS DE ESPERA
(quem espera não desespera!)

Esperam-se as consequências das acções desencadeadas para apurar responsabilidades criminais no processo de licenciamento da vivenda Guedes no lugar da Periquita.

Período de espera e opacidade: nem se sabe como reagiram as autoridades face à queixa do ambientalista Sá Fernandes, nem o Ministério fala sobre o tema - coisa que lhe agrada muitíssimo, porque nada mais desagradável que ter de explicar o inexplicável.

Silêncio e opacidade também dos lados do município sadino, que depois dos esforços gigantescos de "explicação" do seu comportamento no licenciamento que favoreceu Guedes entrou em gravidez silenciosa no tocante à licença de utilização, que está por conceder.

O executivo vermelho revela um tacto diplomático inexcedível no tratamento com este munícipe especial, o único que tem direito a reparos suaves sobre o facto de ter feito obras não licenciadas ( tidas por pecaminosas quando feitas por outros) e o único que viu deferida com passadeira vermelha a sua óbvia operação de cosmética de ruína.


Uma nota de actualização relevante ocorreu já há dias.

O EXPRESSO de 30 de Outubro, p. 17, sob o título "Ex-director da Arrábida explica casa de ministro" cita declarações muito interessantes de Celso Santos:
a) «Se houve falcatrua, não tenho conhecimento.Devem é investigar as Finanças e a Conservatória, que fizeran os registos nos quais nos baseamos»;
b)quanto ao facto de o levantamento das medidas da ruína ter sido feito depois (e não antes) da emissão do parecer do Parque, Celso constrói a seguinte tese:« a informação técnica entregue à comissão directiva do Parque foi reformulada posteriormente ao parecer para não atrasar mais o processo». Esta declaração coloca Celso em apuros: ao inculcar que antes da deliberação já estava na posse da Comissão documentação probatória dos requisitos, Só que não há no processo sinal nenhum de tal.E não havendo esse papel, seria uma novidade gira em matéria de decisões administrativas a deliberação fazer-se face a dados verbais, papéis sem assento no processo, informações de ouvido.Nada disso releva num Estado de Direito: ou há no processo , nada data certa, relatório que inclua a prova ou se não há a deliberação está viciada. Celso, sem perceber isto, confessa preto no branco que a deliberação foi viciada.
c)E quanto às medições feitas pelo Pernão filho? Celso diz que "se as ,medições no terreno apontaram 170m2, é porque era o que lá estava" - frase curiosa porque a seguir diz:
d) que assinou uma proposta ( constante do abortício plano de Ordenamento que Isaltino tentou aprovar) em que" as ruínas classificadas no parque têm de estar visíveis e com as paredes levantadas";
e) lembrando o Expresso que não era esse o caso de Guedes cuja ruína mede 45m2, Celso aditou logo que essa proposta "só entraria em vigor com o novo Plano de ordenamento do parque que ainda não está aprovado".
Esta frase gera o seguinte problema: entende Celso que até lá - e nestes meses todos - qualquer um podia fazer o truque de Guedes e travestir uma mini-ruína em maxi-ruína, mesmo que as paredes levantadas provem o contrário?!!!
Como é possível que noutros processos a regra tenha sido (antecipadamente, pelos vistos) aplicada e no de Guedes não, por iluminação e arbítrio do decisor Celso?!
f)quanto à irregular inexistência de um estudo de viabilidade económica da propriedade a acompanhar os estudos de arranjos paisagísticos ou agro-florestais, Celso surpreende mais uma vez:
"Eu sei que era preciso o estudo de viabilidade económica, mas essa não era a prática das anteriores direcções e eu não alterei a prática seguida desde o tempo de Maia Barbosa(primeiro director do Parque).
Outra arrepiante revelaçao sobre o que é o Estado de Direito quando servido por gente que ignora o ABC ...do Direito. Não há plano de ordenamento mas além disso ainda há regras provisórias escritas e regras orais práticas que contrariam as escritas e dispensam o cumprimento de requisitos. Falta aditar que se trata de um "direito intermitente": para uns o requisito é obrigatório, para outros é dispensável. Trata-se da negação de regras básicas de qualquer Estado civilizado.Celso não revela consciência alguma de que está a confessar outra barbaridade...

g) Celso repete, por fim, que das 321 práticas irregulares detectadas pela IGA no seu relatório (que Guedes continua a aferrolhar) só 80 dizem respeito à sua gestão (1998-2004). as outras distribuem-se por 22 anos,

Carla Tomás finaliza este texto referindo que o tribunal administrativo de Setúbal já abriu um inquérito sobre o processo da casa de Guedes, com base na queixa de José Sá Fernandes.
Refere também que cópia da queixa foi enviada à Inspecção-Geral do Território, a tal que o Ministro dissera nada ter a investigar sobre o tema. Isto coloca a Inspecção perante uma escolha clara: ou mete na gaveta a queixa ou cumpre a lei e investiga....

No interim, o comité misterioso que Guedes encarregou de cozinhar um Plano a todo o custo deve estar a suar as estopinhas para levar a carta a Garcia. A base de partida é a legada por Celso, cheia de falhas, grossos factores de conflito social, chumbos pelos consultados....Como costurar com tal pano roto?! Pior: a Arrábida transformou-se num teste e o POPNA estará sob vigilância especial. Já foi necessário pedir especial favor ao PR para em 2002 promulgar um DL que reclassificou retroactivamente o parque.Será que ousam agora pedir-lhe que assine um texto cerzido num pano roto, feito sem consulta das populações (belo precedente!) e com soluções " a olho"?!!!

Eis a razão pela qual esta espera está cheia de movimentos (invisíveis).
Aguardemos....