A Nobre casa de Guedes

Este blog não poupará as mentiras de Nobre Guedes e os crimes da rede que anos a fio mercadejou ruínas, terrenos e almas, de forma absolutamente impune. A legalidade exemplar de Guedes é um exemplo vergonhoso de violação das leis, do decoro e da inteligência. A cultura de poder deste turiferário da extrema-direita fede e a prosápia nauseia. Leia este blog com lenço à mão...

8.10.04

O CARDÁPIO DAS TROPELIAS DO GANG DA ARRABIDA

O resumo feito pelo Público é cheio de buracos e só serve para aguçar o apetite, mas apesar de tudo útil.

São descritas mais de três centenas de irregularidades:

· Nalguns casos, terá havido falsificação de documentos (foram encontrados ofícios nas câmaras municipais que não correspondem aos que foram emitidos pelo parque) e foram aprovadas construções que violavam as regras do PNA;
· foram deixados sem penalização casos de desrespeito das autorizações concedidas, construindo mais do que o autorizado.
· Foram licenciadas construções que não respeitavam os limites impostos pelo regulamento da área protegida sem que esteja fundamentada a razão dessa aprovação.
· Apontam-se diversos casos em que os técnicos se substituíram à direcção na autorização de construções sem que se perceba em que categoria o fizeram.
· Houve inacção do parque na reposição da lei face a violações dos alvarás, mesmo quando decretado embargo, poucas foram as vezes em que se obrigou à demolição dos clandestinos.
· Não se verificava se os proprietários cumpriam as regras impostas pelo parque e que condicionavam a aprovação das construções.


O Publico diz que a “ inspecção incidiu sobre a gestão da serra da Arrábida de 1998 a 2002, altura em que Celso Santos era director desta área”, mas que foram também considerados os anos de 1980 e 1989 “ para verificar se existiria uma tendência na gestão”. Perguntinha: existe ou não? Resposta: existe. As irregularidades vinham do passado e só começaram a ser corrigidas depois de Cavaco cair. Só que Celso não resistiu à tentação e traiu o mandato, tornando-se membro do gang da Arrábida.

NOTA: Celso Santos, o demitido director do parque na altura em que decorreram as irregularidades detectadas pela inspecção, está fechado num bunker subterrâneo onde não chegam telefonemas (vai ser difícil arrastá-lo até à PJ e ainda apanha um comboio para Espanha e um avião para Copacabana, para se juntar à Fátima…).


São as aventuras desse gang que descreve em pormenor o relatório do inquérito, com 134 volumes.

Diz o Público, que “não será divulgado na íntegra já que, argumenta o Ministério do Ambiente, contém nomes que, a serem publicitados antes da abertura dos inquéritos por parte do Ministério Público, poderiam originar acusações de calúnia”.

Reparem como a Ana F. conhece intimamente os argumentos do Ministro e como os aceita sem pio, como se fossem sequer atendíveis. Trata-se de uma gaffe monumental: ainda há no sistema político português gente honrada que não renunciará a exigir o relatório integral, desde logo gente do PSD que não quer mais membros do Governo com relações perigosas com arguidos em processos escandalosos…sobretudo gente do PP, que passou das marcas nas relações perigosas!

E com que topete é que o Ministro revela tudo sobre o incêndio de Leixões e é tão cuidadoso a recortar ( e abafar) a verdade sobre o Arrábida-Gate?!!!

Segundo o Público, o relatório tipifica um festival de tropelias:

· Irregularidade na Instrução Prática Negligente Irregular na Avaliação dos Projectos - 44 Processos;
· Falta de fundamentação Ausência de fundamento das decisões proferidas - 33 processos;
· Irregularidades passíveis de configurar falsificação :irregularidades nos duplicados dos ofícios enviados pelo Parque Natural da
·Arrábida (PNA) às câmaras municipais, que são diferentes dos originariamente enviados pelo parque [caso de Nobre Guedes, oops, Sofia Guedes!). Estes duplicados, que não são cópias pois têm diferenças em relação ao original, são dirigidos às autarquias e encontram-se emitidos numa folha branca sem identificação do
·serviço de onde provêm - 84 processos

· Contradições processuais: o PNA procedeu à decisão de processos relativos a construções e a reconstruções em área rural ou zona
·de paisagem protegida sem que existisse no processo cópia da certidão de registo predial relativo à propriedade e que servisse de prova das pré-existências construídas e da área total da propriedade [Nota: no caso de Guedes foi pior: os atestados são falsificados pelo gang da Arrábida!]. Verificaram-se situações em que a área total do prédio vai variando ao longo dos pedidos de parecer dirigidos ao PNA, ou simplesmente é inexistente, não tendo este promovido qualquer diligência de prova que permitisse esclarecer qual a área efectiva do mesmo - 14 processos

· Omissão de verificação dos pressupostos relativamente aos pedidos de reconstrução de ruínas na área do PNA, foram detectados casos em que houve deferimentos sem que constassem dos processos os elementos relativos ao levantamento completo de todo o conjunto edificado a que se refere o pedido de reconstrução, bem como a documentação fotográfica exigida[é o caso de Guedes, em pior, dadas as tropelias do Pernão e a acção do Celso e da Cabral) - 13 processos

· Violação das regras do parque : não foi analisada, para efeitos de edificação ou reconstrução, a viabilidade económica da exploração, como prevê o Regulamento Geral do parque. Estes expedientes são comuns nas áreas protegidas, em que os proprietários pedem autorização de construção para apoiar a actividade agrícola sem que esta realmente exista - 19 processos

NOTA: no caso de Guedes, Aranha Figueiredo, o demolidor-mór, veio dizer que esse requisito é dispensável. Desconfiado, o Guedes pôs lá umas oliveiras raquíticas e uns malmequeres à beira da piscina…mas não há sombra disso no processo…

· Omissão do dever de fiscalização: outra situação irregular é a ausência de informações posteriores à emissão de pareceres
·favoráveis condicionados que permitam avaliar se as condições impostas pelo parque para a autorização da pretensão foram efectivamente cumpridas pelo requerente antes da emissão do alvará de licença - três processos

· Inacção do PNA face ao conhecimento de construções ilegais:face à notícia de construções ilegais existentes na área, não foram desencadeados mecanismos processuais de penalização das infracções detectadas - 11 processos

· Omissão do dever legal de procedimento sancionatório: verificaram-se situações em que, havendo referência à prática de ilegalidades, não se encontra no processo de obras o respectivo auto de notícia, nem foi instaurado processo - quatro processos

· Vício orgânico absoluto: foram detectadas situações em que, apesar da competência de decidir sobre as intervenções a realizar ser do conselho directivo, são os técnicos que assinam as autorizações de construção emitidas pelo PNA, sem que haja qualquer referência a que título o fazem - sete processos

· Violação dos índices de construção: há casos em que se procedeu ao deferimento de construções e reconstruções em área rural ou zona de paisagem protegida que ultrapassam a área máxima permitida pela dimensão da propriedade - 16 processos

· Prescrição do procedimento de contra-ordenação e da coima: em 20 processos, por inércia dos serviços do PNA, nada foi feito desde que o auto de notícia foi levantado, ou, tendo sido iniciado o procedimento, não foi concluído. Noutros seis processos foi proferida decisão de arquivamento por prescrição. Em sete processos prescreveu o prazo de pagamento da coima.

· Embargos por aplicar: em apenas dois dos 31 processos de embargo foi ordenada a destruição de construções clandestinas. Em todos os outros, não é possível concluir a partir do processo o que aconteceu depois do acto de embargo. Não se pode aferir se se procedeu à demolição da construção ou, por exemplo, à sua legalização.