A Nobre casa de Guedes

Este blog não poupará as mentiras de Nobre Guedes e os crimes da rede que anos a fio mercadejou ruínas, terrenos e almas, de forma absolutamente impune. A legalidade exemplar de Guedes é um exemplo vergonhoso de violação das leis, do decoro e da inteligência. A cultura de poder deste turiferário da extrema-direita fede e a prosápia nauseia. Leia este blog com lenço à mão...

15.2.05

Câmara Municipal de Sesimbra chumba o POPNA

No Notícias da Manhã, de 15 de Fevereiro 2005,Fátima Brinca analisa a posição de sesimbra sobre a apressada tentativa de aprovar um PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA a poucos dias do acto eleitoral que levará Guedes a um merecido descanso na vivenda da Piriquita. O alucinado sinaleiro que quis proibir Sócrates de entrar em Coimbra tinha jurado que metia no saco o esboço de POPNA que andou a rabiscar à revelia de estudos sérios. O petiz do PSD que o assessora também prometeu ter juízo e "deixar preparados" os papéis (para o próximo Governo estudar a sério e, em grande parte, co-incinerar).
Subitamente, mudaram de ideias. Tocaram sinos a rebate e enviaram para as 3 Câmaras um papel que dizem ser " O POPNA", sem relatórios de discussão, com prazo de 3 dias para parecer.
É mais um sinal da doença de nervos que está a doer mais que a gripe nos partidos da maioria.

O texto seguinte ajuda a perceber que as razões do "não" de Sesimbra nem sempre são boas, mas a pressa do Governo é patética. Boa leitura!


PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA
As razões do “chumbo” da Câmara Municipal de Sesimbra

O Plano de Ordenamento da Arrábida mereceu as maiores críticas dos autarcas do PS, CDU e PSD do município de Sesimbra, que votaram por unanimidade o projecto apresentado pelo Governo.



Está definitivamente instalada a polémica em torno do Plano de Ordenamento da Arrábida e das consequências que este projecto poderá ter para o futuro do concelho de Sesimbra. Na autarquia da bonita vila piscatória, existe um consenso generalizado no tocante à necessidade de recuperar e reordenar a Arrábida, mas os responsáveis municipais não querem que tal seja feito à custa do futuro de algumas actividades de Sesimbra - designadamente, dos sectores piscatório e turístico.
A Câmara Municipal de Sesimbra aprovou por unanimidade uma posição desfavorável relativamente à proposta do Plano de Ordenamento da Arrábida apresentada pelo Governo. Os autarcas sesimbrenses realizaram uma sessão pública extraordinária, onde manifestaram o seu protesto pelas poucas alterações introduzidas em relação à proposta de Junho de 2003, exigindo que haja uma nova discussão pública sobre o Plano e recomendam que a nova proposta só seja presente a Conselho de Ministros depois da prévia consensualização dos municípios de Sesimbra, Setúbal e Palmela.
Augusto Pólvora, vereador do Urbanismo e candidato da CDU à edilidade de Sesimbra, lembrou na sessão que o relatório da discussão pública, que “permitiria identificar a razão de ser das alterações introduzidas ao documento, não foi enviado para as autarquias”.
Não obstante, Augusto Pólvora não deixa de reconhecer que “há uma evolução positiva quanto ao zonamento e actividades permitidas e condicionadas nas zonas de protecção total e parcial, aumentando a possibilidade da ‘presença humana’ em mais áreas do Parque”.
Contudo, o vereador do Urbanismo lamenta profundamente que os perímetros, que constam do Plano Director Municipal (PDM), “ não tenham sido considerados, pelo que acabou por se ‘inventar’ novas áreas”. O autarca comunista manifestou também as suas preocupações face à eliminação das áreas de intervenção específica, que “bloqueiam completamente os projectos turístico-culturais previstos no PDM para o Cabo Espichel e para as Grutas do Zambujal”.
Uma das situações mais relevantes acontece nos chamados espaços de transição, também considerados em PDM, onde os proprietários apenas podem construir uma casa desde que tenham mais de cinco hectares de terreno, nas zonas das Pedreiras e Maçã. O único terreno nessas condições pertence à Casa de Palmela, ao passo que os pequenos proprietários foram completamente esquecidos.
Mas o novo Plano de Ordenamento da Arrábida é ainda mais penalizante para os pescadores, sublinha Augusto Pólvora, pois centenas de profissionais da pesca “só podem laborar entre o Vale Covo e Barbas de Cavalo, ficando condicionados à pesca na área de protecção parcial, a nascente de Sesimbra, sendo privados dos seus principais recursos pesqueiros, sem qualquer alternativa ou compensação”.
Para o autarca, “não se entende a aparente ‘teimosia’ em impossibilitar a fundeação em frente às praias existentes na área de protecção parcial e o acesso às mesmas por barcos a remos”, já que esta situação “é prática corrente há centenas de anos”.
No entanto o autarca confessa sentir uma certa estranheza, porque “são seguidas religiosamente as condicionantes impostas pela Administração do Porto de Sesimbra”.



O Plano de Ordenamento
do Parque Natural da Arrábida
O Plano de Ordenamento Do Parque Natural da Arrábida (POPNA) nasceu como um instrumento jurídico, que pretende reger uma área terrestre de 12.376 ha, compreendida entre Setúbal e o Cabo Espichel, abarcando a cordilheira da Serra da Arrábida e a Serra do Risco; em termos de área marítima, a área abrangida é de 5.324 ha e está compreendida entre a Praia da Figueirinha e a Praia da Foz (a Norte do Cabo Espichel). Ao todo, temos uma abrangência de 17.561 hectares.
Em traços gerais, “o POPNA estabelece as regras tendentes à harmonização e compatibilização das actividades humanas com a conservação dos valores naturais e culturais da zona classificada como o Parque Natural da Arrábida, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável das populações”.
Este plano estabelece regimes de protecção para várias zonas (terrestres ou marinhas), tendo sempre em conta uma série de condicionantes e a própria importância da área a proteger.



Presidente da Câmara contra “atitudes fundamentalistas”
Amadeu Penim, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, garante que o actual Plano “vem criar problemas económicos e sociais graves para a pesca, que se irão reflectir na economia do concelho”, para além de “criar situações graves na área terrestre, em que os proprietários de pequenos terrenos, irão também, ser lesados”.
Para o edil de Sesimbra, “terá que haver uma nova discussão pública para serem ouvidas todas as pessoas e instituições envolvidas neste processo”.
O concelho de Sesimbra, reafirma Amadeu Penim, “não pode ser posto em causa na sua sustentabilidade económica, que tão degradada já se encontra” e conclui: “Não é com atitudes fundamentalistas que se defende a pesca e os pescadores”.
Félix Rapaz, presidente da Junta de Freguesia de Santiago, aproveitou o espaço dedicado ao público para acusar os responsáveis pelo Plano de “terem a noção que os pescadores são uns predadores”, mas lembra que os homens do mar “estão conscientes de que não há qualquer desenvolvimento sustentando, desde que não haja a preservação das espécies e das tradições”.
Para o líder da freguesia, os responsáveis pelo Plano de Ordenamento da Arrábida “estão a querer curar um cancro com uma aspirina e não estão a preservar a economia de uma região”.



in Notícias da Manhã 15 de Fevereiro 2005

25.12.04


Nobre Guedes Vence Santana na Questão do Incinerador

Só para arquivo, registe-se que no seu jornal favorito Guedes surge encomiado tipo herói no casus belli com Santana, pela pena da
ANA FERNANDES (Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2004). A vitória é de Pirro, a cena da demissão de um demitido caricata, mas nada disso perturba esta pena e a triunfal cena tem descrição gloriosa.Atente-se na deliciosa prosa:

«O Ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, venceu o braço-de-ferro que ontem manteve com o primeiro-ministro Santana Lopes a propósito da não-construção de um incinerador na região Centro do país. O desfecho deste caso, que ontem ocupou parte da agenda política, deu-se perto das 21h30, numa renião entre Santana e Nobre Guedes onde, segundo o assessor de imprensa do Ministério do Ambiente, Miguel Braga, o primeiro-ministro deu "apoio incondicional" à solução preconizada por Nobre Guedes.

João Paulo Velez, assessor de imprensa do primeiro-ministro, disse também ontem ao PÚBLICO que o assunto foi "imediatamente esclarecido" na reunião entre Santana e Nobre Guedes. Segundo Velez, a reunião entre os dois foi adiada para a noite, porque o primeiro-ministro esteve fora do gabinete por razões pessoais em parte do dia e teve, depois, várias audiências durante a tarde. De acordo com a Rádio Ranascença, durante este período Nobre Guedes chegou a ponderar a demissão e a dar um prazo de 24 horas a Santana para que voltasse a repor a normalidade no processo.

Tudo começou por volta das 13h00, quando Nobre Guedes se preparava para anunciar em conferência de imprensa que os detritos dos habitantes dos distritos de Coimbra, Aveiro, Viseu e Leiria seriam objecto de tratamento mecânico e biológico - e não incinerados, como pretendia a Empresa de Tratamento de Resíduos Sólidos do Centro (ERSUC), de que é presidente Miguel Almeida, ex-chefe de gabinete de Santana Lopes na Câmara de Lisboa. A decisão merecia a concordância das associações ambientalistas.

Uma hora antes da conferência de imprensa, o gabinete do primeiro-ministro pediu para cancelar o encontro com os jornalistas e exigiu mais esclarecimentos por parte do Ambiente. As pressões de militantes do PSD sobre o primeiro-ministro foram apontadas como as principais responsáveis por esta indecisão de Santana. Há uma semana e meia, aliás, quando já se esperava que Nobre Guedes anunciasse a sua decisão, a ERSUC divulgou novo Plano Integrado de Gestão de Resíduos Urbanos, que mantinha o projecto de um incinerador. A Quercus reagiu na ocasião, considerando que a divulgação deste plano não passava de uma tentativa para pressionar Nobre Guedes.

Militantes do PSD, contactados pelo PÚBLICO, argumentam que o incinerador já estava previsto e aprovado. De facto, José Eduardo Martins, secretário de Estado do Ambiente no tempo de Durão Barroso, previu a construção de mais uma central de incineração na estratégia que apresentou para os resíduos biodegradáveis. Porém, Luís Nobre Guedes, numa revisão deste documento para enviar para Bruxelas, acrescentou, onde se falava em incineração, "ou outra alternativa que seja económica e ambientalmente viável". Além disso, não foi aprovada a construção da central, já que o problema da localização continua por resolver.

A construção de um incinerador tem sido muito criticada pelos ambientalistas, que, num estudo que realizaram, concluíram que esta opção saía mais caro aos contribuintes do que o tratamento mecânico e biológico. Face a estes dados, o Governo decidiu encomendar, à Universidade Nova de Lisboa, um estudo que comparasse, economicamente, as várias alternativas.

Essa avaliação concluía que a incineração implicaria um custo de 26,5 euros por tonelada, enquanto que separar o lixo e reciclá-lo se ficaria pelos 16 euros. A opção mais barata - 15 euros por tonelada - seria a da deposição em aterro acompanhada por estratégias já existentes, como a reciclagem de embalagens e dos biodegradáveis recolhidos junto dos grandes produtores como os restaurantes.

O ministro pediu para aprofundar o estudo, aplicando-o ao caso específico da ERSUC. A conclusão foi idêntica. Foi com base nesta e noutras avaliações que Nobre Guedes decidiu desistiu do incinerador.

Nobre Guedes realizará hoje, pelas 16h00, a conferência de imprensa prevista para ontem". [ a frase final é um achado: fica claro que Guedes esmagou o pobre Lopes]


GUEDES - UM COLECCIONADOR DE "FORMER" ( i.é, um ex-várias coisas)

Mão amiga alertou-nos para as páginas amarelas da advocacia em que figura uma ficha gira de quem calculam. O curioso é atendência que Guedes revela para ser ex-tudo.
Vejam a ficha em:
http://www.lawyers.com/find_a_lawyer/search/atty_profile.php?attylid=1260013&firstname=LuisNobre&lastname=Guedes&searchtype=N&termtype=2&CMP=KA16725&site=729

Firm Profile: Nobre Guedes, Costa Freitas & Associados Web Site: http://www.ngcf.pt
(...)

Biography: Former Member Portuguese Parliament; Former Member, European Parliament; President, Cascais Municipal Assembly; Former Member of the Superior Magistrates Council.

Segue-se em breve: Former Member, Portuguese Government

GUEDES, GUEDES - o grande FORMER da Periquita...




ARRÁBIDA -Ministro (re)promete Plano de Ordenamento até ao fim do ano (outra inverdade!)

ESta notícia da TSF é mais rica de dados que outras.Útil para medir os dislates de Guedes...
( 17:43 / 17 de Dezembro 04 )
O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Luís Nobre Guedes, prometeu esta sexta-feira apresentar o Plano de Ordenamento da Arrábida até ao final do ano, mas admitiu que as demolições de construções clandestinas poderão ser adiadas.

«Eu disse que até ao final do ano iríamos apresentar, e acho que vamos conseguir, aquele que é o nosso Plano de Ordenamento, que é uma coisa que não pode ser mais adiada», disse Luís Nobre Guedes quando questionado pelos jornalistas sobre as demolições de construções clandestinas anunciadas para o final deste ano.
[Nem isso vai fazer: o Expresso anunciou nessa semana que fica tudo para Fevereiro, outra impossibilidade]

«Relativamente às demolições o que eu anunciei, e o que vou apresentar ao País, é um programa e um plano sobre o tipo de intervenção que temos de fazer em termos de demolições», esclareceu o governante.

Luís Nobre Guedes acrescentou que está a aguardar pela identificação completa daquilo que é necessário fazer para promover um bom ordenamento do território, mas defendeu que é necessário ter «sensibilidade social para saber que, em muitos casos, o Estado foi conivente com muita coisa clandestina que foi construída».

«O programa que nós propomos não vai ficar adiado, mas a execução naturalmente que vai, porque, não obstante haver despachos e bastante incisivos, ainda hoje não consegui ter dados concretos que me permitam saber quais são as situações irregulares e clandestinas nas áreas protegidas e na orla costeira», disse Nobre Guedes.

As declarações do ministro foram proferidas após a assinatura do contrato de concessão à Simarsul - Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal - da recolha e tratamento de esgotos de oito autarquias da margem sul do Tejo - Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.



«Não sou um bandido», diz Nobre Guedes


Esta declaração merece boa atenção.Guedes usa as palavras com grandes lapsos freudianos (só tem um rival perigoso: Santana!). E perde a cabeça como fazem os putos queques e mimados, que não suportam ser contrariados.Tem fúria litigante, pelo que face à contrariedade rapa da pena de pato e ameaça chatear com tribunais.
Vejam esta notícia da TSF online ( 12:28 / 24 de Dezembro 04 ):

O Ministro do Ambiente admite processar o jornal «Expresso» por causa da notícia sobre uma autorização secreta para a co-incineração na cimenteira de Outão, na Serra da Arrábida. Nobre Guedes diz que não é um bandido. O PS defende que o Governo não devia ter vergonha de utilizar este método. O ministro do Ambiente, Nobre Guedes, diz que nada foi feito em segredo e por isso considera que se trata de uma ofensa a notícia, publicada esta sexta-feira, no semanário «Expresso».

«Não sou nenhum bandido, nem nenhum mafioso, que decide as coisas em segredo», afirmou Nobre Guedes, adiantando que lhe foi assegurado que tudo foi tratado da melhor maneira em termos ambientais quando ao tratamento de resíduos.

«Esta semana foi má para o PS e para o engenheiro Sócrates em termos de resíduos, porque tomámos medidas importantes que não gostaram e portanto é normal, quem está na política tem que aceitar estas sequelas e saber reagir», adiantou".

A estes dislates respondeu Silva Pereira, do PS:

"Governo não devia ter vergonha de fazer co-incineração

Pedro Silva Pereira, porta-voz do PS, faz um reparo crítico a Nobre Guedes. O Governo não devia ter vergonha de fazer co-incineração.

«O problema é o secretismo com que foi tomada esta decisão de começar a fazer co-incineração de resíduos na Arrábida. Se o ministro do Ambiente faz tantas conferências só para anunciar que mandou estudar isto ou aquilo, como se isso resolvesse algum problema, porquê que logo agora com a co-incineração de resíduos na Arrábida o senhor ministro se esqueceu de anunciar o que estava a fazer?»

Pedro Silva Pereira lembrou ainda que o PS considera a co-incineração um método seguro, desde que realizada de acordo com as normas ambientais.

«O senhor ministro não precisa de ter vergonha de fazer co-incineração», adiantou".

É de acrescentar que devia ter cuidado ao lançar o debate público sobre se é ou não bandido. As opiniões dividem-se muito sobre essa delicada matéria...


Nobre Guedes percebe que não vai demolir nada...

A poucos dias do Natal, Guedes gasta dinheiro público circulando pelo país para anunciar o que faria se não tivesse sido demolido.Tem uma obsessão. A despropósito refere as demolições na Arrábida.Há dias, passou para os media o anúncio de que "vai dar a conhecer como queria reestruturar sector das águas", vaidade fátua que revela a fibra do personagem.
Reparem, todavia, como a lenga-lenga estaca a certa altura no tema-obsessão:
"O modelo de reestruturação do sector das águas não vai avançar até à constituição de um novo governo. Contudo, o ministro do Ambiente, Nobre Guedes, tem a intenção de anunciar quais as alterações que tinha preparado.

«Vou dar a conhecer ao País a forma como considero que o sector das águas devia ser reestruturado», disse o ainda ministro à margem da assinatura do contrato de concessão da Simarsul - empresa concessionária do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal, que decorreu sexta-feira.

Apesar de Nobre Guedes considerar que algumas das medidas poderiam ser implementadas até Fevereiro pelo governo de gestão, o ministro afirmou que «não faz sentido avançar», garantindo que se o Parlamento não tivesse sido dissolvido, teria sido avançado «um modelo totalmente diferente do agora em vigor».

E agora, a frase batida:

"Durante a ocasião, o governante prometeu ainda apresentar o Plano de Ordenamento da Arrábida até ao final do ano, admitindo, no entanto, que as demolições de construções clandestinas poderão ser adiadas. [Bolas!Logo a coisa mais desejada como presente de Natal pela família da Periquita!]

«Relativamente às demolições, o que eu anunciei, e o que vou apresentar ao país, é um programa e um plano sobre o tipo de intervenção que temos de fazer em termos de demolições», esclareceu.[um manual? Um guia? Um folheto explicativo? Um powerpoint com ruínas?!]
«O programa que nós propomos não vai ficar adiado, mas a execução naturalmente que vai, porque, não obstante haver despachos e bastante incisivos, até hoje não consegui ter dados concretos que me permitam saber quais são as situações irregulares e clandestinas nas áreas protegidas e na orla costeira», acrescentou.
[Portanto o manual é teoria! O iluminado que esteve na Rua do Século por engano é tão ET que com os parques subdotados e sem pessoal, "ordenou " que fizessem um levantamento de situações irregulares em 5 -cinco! - dias; sem se saber critérios, sem meios de prova, sem vistorias; um exemplo máximo de despachismo lunático e de ridículo desgastante da autoridade do Estado: ninguém ligou nada à ordem...inexequível e o ordenante meteu a viola na caixa; vem agora reconhecer que não obteve dados e que as bravatas que babou eram feitas com base em coisa nenhuma. Adeus, Guedes!]

17.12.04

Guedes ensandeceu!!!

Disse que vai publicar o POPNA.Por favoor, digam-lhe que pode ir para a Periquita.O Governo foi demolido e so pode fazer tolices pequeninas...

Guedes ensandeceu!!!

Disse que vai publicar o POPNA.Por favoor, digam-lhe que pode ir para a Periquita.O Governo foi demolido e so pode fazer tolices pequeninas...

Guedes ensandeceu!!!

Hoje, a meio de umespicho sobre saneamento, o Guedes anunciou que vai parir o POPNA ate ao fim do ano.O Bagao, menos tolo,topou que deixou de poder agir fora dos limites da gestao corrente.O senhor da Periquita ainda julga que nao foi demolido.

Ontem, o PSD tinha deixado saber, via Luis Rodrigues,que o POPNA teria de ficar para depois...
No meio da feira de loucuras, pode parecer que esta sera das menores.Mas nao. O projecto de POPNA abortou porque nao presta.Tem graves calinadas e desprotege A Arrabida.Guedes quer apenas levar ao Conselho este aborto.Qd o PSD puser duvidas, mete-o na gaveta e diz que a culpa so pode ser...do Santana. Importa que o golpe seja denunciado!

Guedes ensandeceu!!!

Hoje, a meio de umespicho sobre saneamento, o Guedes anunciou que vai parir o POPNA ate ao fim do ano.O Bagao, menos tolo,topou que deixou de poder agir fora dos limites da gestao corrente.O senhor da Periquita ainda julga que nao foi demolido.

Ontem, o PSD tinha deixado saber, via Luis Rodrigues,que o POPNA teria de ficar para depois...
No meio da feira de loucuras, pode parecer que esta sera das menores.Mas nao. O projecto de POPNA abortou porque nao presta.Tem graves calinadas e desprotege A Arrabida.Guedes quer apenas levar ao Conselho este aborto.Qd o PSD puser duvidas, mete-o na gaveta e diz que a culpa so pode ser...do Santana. Importa que o golpe seja denunciado!

14.12.04

Urgente!Ler Luísa Schmidt na Revista do EXPRESSO!

Num alerta publicado no dia 11 de dezembro a LS acerta na mouche quanto aos podres da elaboração do Plano de Ordenamento que Guedes quis assucatar e faz um alerta que merece toda a atenção!Parabéns pela lucidez e pelo desafio feito aos partidos que podem impedir a consumação da desgraça!

Correio da Manhã noticiou (mal) "Arrábida: intimação judicial contra Santana e Nobre Guedes-Supremo arrasador"

No dia 12-12-04, o CM publicou o texto seguinte:

Supremo não dá razão a Ana Merelo e recorda decisões favoráveis à demolição da sua casa (na foto - NB: foto errada)
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) não deu qualquer provimento ao recurso da advogada Ana Merelo, a propósito da demolição de uma habitação na Aldeia da Piedade (inserida no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida). A decisão do Supremo é arrasadora para a causídica que requereu uma intimação judicial” contra o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, e o ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes.

Segundo um acórdão a que o CM teve acesso, o STA deliberou, a 18 de Novembro, que a requerente, a par de outra cidadã, “limitam-se a apelar vagamente à violação de direitos e garantias”. Mais, os juízes referem que o pedido de intimação não faz qualquer sentido. Estão em causa declarações feitas à Comunicação Social, mas que o Supremo não consegue atribuir-lhes enquadramento ou “qualquer sentido” no processo. Fica por demonstrar, no entender do Supremo, as intenções de Santana Lopes de colocar em xeque a separação de poderes, judicial e político.

Na base do recurso está o que Ana Merelo, (companheira do deputado socialista José Magalhães), considerou “qualquer acto que ponha em causa os princípios constitucionais e legais do nosso ordenamento jurídico”. Ana Merelo tentou, por diversas vezes, impedir a demolição da sua habitação e contestou o facto da casa de Nobre Guedes, próxima da sua, não ter tido o mesmo tipo de tratamento.

Em Outubro, Ana Merelo declarou: “Estão reunidas condições para que o Ministério Público (MP) inicie uma investigação criminal.”[coisa que sucedeu via PJ, coisa que a levou à CMS a 22-11-04]

Contudo, o STA, através do relator Santos Botelho, recorda decisões como a do Tribunal da Relação de Évora que confirmam a demolição da casa de Ana Merelo.
José Rodrigues com C.R

[Alguém forneceu informação envenenada a este jornalista! Segundo tudo indica, a providência da advogada junto do STA era cautelar, ao abrigo da lei nova concebida pelo Ministro PS ANtónio Costa.

O fracasso desse acto preventivo - a estudar face ao texto do acordão, que não temos - em nada afecta o normal curso das acções em curso nos tribunais judiciais. E essas estão altamente embrulhadas, não sendo afectadas pelo que o STA deliberou. A fonte que correu a dar a nova demolidora ao CM deve ser muito próxima do único demolido até à data - o Ministro Guedes- e manifestamente não percebe nada de processo civil.]

30.11.04

NOBRE GUEDES DEMOLIDO...
Anunciada a decisão do PR de abortar a catástrofe governativa em curso, os nossos pensamentos vão para o nosso estimado e nobre Guedes. O cavaleiro implacável das demolições "na semana seguinte" foi demolido e lá vai - depois de umas semanas "em gestão de assuntos correntes"- poder dedicar-se de novo ao que sabe fazer.
Alguém lhe irá dizer adeus com uma furtiva lágrima no olho?
Querido Guedes! Continuamos de olho em ti. Não descansaremos e não descansarás!
Não foi um prazer aturar-te, mas foi um prazer demolir-te!

25.11.04


Os 9 Mandamentos do Parque Natural da Arrábida


No seu blog "Estrago da Nação", Pedro Almeida Vieira arquiva um dos mais certeiros textos alguma vez escritos sobre o caos que se vive na Arrábida. Leitura preciosa nos tempos que correm, devia ser emoldurada por Guedes. Numa caixa publicada no mesmo contexto, o autor condensou em nove mandamentos, a via vigarista de que se prevaleceram exemplares proprietários de "casas legais" em pleno parque.

Por favor leiam e divulguem estes mandamentos! Enviem-nos por mail a Guedes! Inundem as caixas de correio do Ministério com estas virtuosas prescrições, para que o Ministro se sinta orgulhoso da sua ética exemplar.
Com a devida vénia, aqui vão citados ....

Os 9 Mandamentos do Parque Natural da Arrábida

Para se ter um lugar no Paraíso, Deus exigiu o cumprimento de 10 Mandamentos. Em Portugal, numa área protegida como é o Parque Natural da Arrábida, para ter uma vivenda num paraíso na Terra é necessário apenas seguir nove.

Investirás teu dinheiro na obra de Deus

Desde que o Parque Natural da Arrábida (PNA) foi criado em 1976, os perímetros urbanos foram aumentando de forma explosiva e as áreas rurais adquiridas por citadinos. A área protegida mais não fez do que disparar a especulação imobiliária para valores exorbitantes. Aquilo que a Natureza manteve inviolável durante milhões de anos está em intensificada destruição nas últimas décadas.

Transformarás ruínas em palácios


Com o abandono da pequena agricultura e face à pobreza da maioria dos solos, as pequenas habitações e anexos da lavoura em ruínas são agora muito cobiçados. O regulamento do PNA recomendava que fossem demolidas para preservação da paisagem. Mas acabaram por funcionar como expediente para a obtenção de índices de construção para as novas vivendas, mesmo quando essas ruínas apenas foram antigos estábulos ou locais para guardar ferramentas agrícolas.

Corrigirás os erros humanos do passado


Para reivindicar áreas de construção, os proprietários de terrenos com ruínas ou edifícios antigos têm que fazer prova das pré-existências inscritas no registo predial. Em muitos casos são feitos, contudo, averbamentos nos registos poucos anos antes do pedido de construção das novas vivendas. Como não existe qualquer cadastro dessas ruínas e o PNA não faz medições das áreas, nem confronta essas reivindicações com fotografias aéreas antigas, essas alterações podem, em muitos casos, ser fictícias.

Dedicarás teus esforços à produção da terra

O regulamento do PNA apenas impõe limites de construção para a chamada “área patronal”, ou seja, área de residência para o proprietário. Por isso, grande parte dos projectos de construção apresentam generosas áreas afectas a apoios para a agricultura, mesmo que não exista condições técnicas para a viabilidade desta actividade. Em muitos casos, essas áreas estão acopladas à vivenda, não existindo diferenças arquitectónicas entre essas duas zonas. Não existe qualquer penalidade, caso a agricultura nunca avance ou for entretanto abandonada.

Serás um patrão generoso


Como no regulamento do PNA não existe limite de construção para alojamento dos eventuais trabalhadores rurais, verifica-se em muitos projectos a existência de áreas bastante significativas para esses fins, também sem qualquer separação física ou diferença arquitectónica em relação à parte patronal. No fim da construção ficará ao critério do proprietário destinar ou não essas zona edificada para os seus empregados. Se é que os tem.

Tratarás os animais como teus irmãos


Celeiros, adegas e armazéns para alfaias agrícolas são construções frequentes em muitos projectos de vivendas, cuja arquitectura e materiais de construção nada diferem da parte habitacional. Já foram detectados celeiros com lareira e chaminé, noutros casos armazéns de maquinaria agrícola apenas equipados com portas normais de habitação.

Não vacilarás face aos limites impostos pelo Homem


Mesmo com um regulamento condescendente, muitos tentam com sucesso construir para além do autorizado, aproveitando-se da fraquezas da fiscalização que durante vários anos grassaram no PNA. Quando são apanhados, os embargos são sempre temporários e mesmo que tal aconteça os responsáveis não têm escrúpulos de se tornarem reincidentes. As poucas coimas até agora aplicadas são irrisórias. O risco compensa, tal como o crime.

Confiarás na benevolência humana

A resposta mais habitual das sucessivas comissões directivas aos pedidos de construção em meio rural do PNA tem sido um "nada há a opor ao deferimento da pretensão", mesmo quando são evidentes os truques. A situação mais absurda encontra-se na aprovação de habitações em áreas de Reserva Ecológica Nacional. Ou seja, muitas vivendas não seriam autorizadas caso não existisse uma área com estatuto legal de protecção. Mas há claramente negligência " para não dizer mais " na análise de muitos projectos.


Só temerarás a Justiça de Deus


Ao longo dos 26 anos de existência do PNA, os tribunais apenas decretaram demolições para quatro vivendas, em processos que se arrastaram mais de duas décadas. Mesmo vivendas com vários embargos e proprietários reincidentes nas violações das normas legais não tiveram problemas, até agora, em edificar as suas casas. O clima de impunidade é evidente nesta área protegida.

[Estes mandamentos deviam ser distribuídos ao domingo aos automobilistas que sofrem nas filas de espera da EN10 e vendidos como o Borda d'Água junto aos cruzamentos! Tal como os 10 mandamentos, a actualidade mantém-se de forma impressionante.Leia o post seguinte e poderá comprovar melhor até que ponto é exacta esta afirmação]

UMA GRANDE REPORTAGEM PARA (RE)LER COM ATENÇÃO

Estava a ler as últimas notícias sobre as guedices em preparação quando me passou pelos olhos o notável texto que Pedro Almeida Vieira escreveu para a Grande Reportagem, em Novembro de 2002, publicado online no excelente blog Estrado da Nação. Julgo que o autor não obstará a que aqui se citem alguns excertos cuja agudeza impressiona lida a esta distância, mas nada disso dispensa a consulta do magnífico texto integral . Os subtítulos são da nossa responsabilidade, mas julgamos que honram o autor.


PRIMEIRO: O TRUQUE DA RUÍNA OU DE COMO GUEDES FOI TUDO MENOS ORIGINAL


(...)Outro dos truques mais utilizados na Arrábida para conseguir generosas áreas de construção são as ruínas. Quantas mais, melhor. E se não houver até se podem construir; bastam uns calhaus amontoados.

A portaria de 1980 bem que diz ser necessário provar a sua existência através do registo predial e que até era desejável demoli-las para melhorar a paisagem. Mas isso é um problema que facilmente se ultrapassa para benefício do proprietário.

Veja-se o exemplo de uma vivenda em construção em Barris, em plena área rural da Arrábida no concelho de Palmela. Depois de várias alterações de projectos e de transmissão de propriedade está a ser construída uma vivenda com cerca de 750 metros quadrados, beneficiando de supostas ruínas existentes naquela propriedade. Acontece que a esmagadora maioria dessas ruínas e edifícios abandonados só aparecem no registo predial a partir de 1991, altura em que um averbamento refere que a propriedade tem dois armazéns de cereais e alfaias agrícolas, um palheiro com estábulo e duas casas da malta. Este simples acrescento do qual não se fez qualquer verificação por parte dos serviços do Parque Natural, não só da área como da legalidade dessas supostas edificações antigas deu assim um direito de construção de 534 metros quadrados!

Para o advogado José Sá Fernandes, "a transformação de áreas destinadas a animais e apoio agrícola para área residencial é de duvidosa legalidade e, pelo menos, deveria merecer algum cuidado das entidades oficiais quando analisam e aprovam essas pretensões". "O Parque Natural da Arrábida deveria possuir um registo de todas as ruínas existentes, bem como as respectivas áreas, indicando quais as que poderiam vir a ser reconstruídas e para que fins", acrescenta.

[De notar que no seu magnífico despacho secreto de "19-11-04" Guedes mandou levantar as ilegalidades sem as definir, mas esqueceu-se de já agora mandar levantar as ruínas, coisa que lhe ficaria muito bem e toda a gente perceberia.]

SEGUNDO: A IMPUNIDADE

As cedências das sucessivas direcções do Parque Natural da Arrábida para a obtenção fácil de áreas suplementares de construção tem tido como consequência um autêntico clima de impunidade. Qualquer proprietário que se preze apresenta sempre uma componente agrícola para obter área suplementar mesmo que nunca tenha sabido o que é uma enxada. Se depois um armazém de alfaias agrícolas se transforma num salão de convívio ou um celeiro se traveste de uma sala com lareira, nada lhe acontece.

Aliás, não deixa de ser curioso que, na hora de assumir responsabilidades na fiscalização após a obtenção da licença de utilização, Ministério do Ambiente e autarquias tiram a água do capote. Ferreira de Almeida, secretário de Estado do Ordenamento do Território, em declarações escritas, diz que "não será porventura fácil controlar com total eficácia a utilização dessas construções, mas não parece que essa tarefa deva caber aos serviços do Ministério do Ambiente, pertencendo antes aos serviços municipais".

[Eis outro dos segredos da bagunça: o ping pong entre poder central e poder local, sem que de um e outro lado haja olhos abertos e mão atenta!]



TERCEIRO: A BAGUNÇA

Carlos de Sousa, actual presidente da autarquia de Setúbal - e que no anterior mandato liderou o município de Palmela - contesta essa competência. "A fiscalização dentro do Parque Natural cabe ao Ministério do Ambiente; se detectarem algum problema urbanístico avisam-nos para actuar". Contudo, curiosamente, Carlos de Sousa não soube informar que tipo de penalização pode sofrer um particular que transforme um armazém agrícola num salão para bailes. "Vou ver isso junto dos juristas da autarquia e depois digo-lhe", prometeu Carlos Sousa. Não voltou a ligar até ao fecho da edição. Para José Sá Fernandes "não existem dúvidas que caso haja um uso que não seja compatível pela licença camarária pode dar lugar à demolição caso, no extremo, não seja reposta a situação".

QUARTO: A OPACIDADE (no escuro todos os gatos são pardos)

Mas num Parque Natural que não soube - ou não quis dizer - quantos processos de demolição foram intentados em tribunal contra construções ilegais, não se pode para já ter muitas esperanças. Após um pedido formal para se ter acesso aos processos de contra-ordenação levantados pelo Parque da Arrábida nos últimos três anos ter sido recusado por Celso Santos por alegado segredo de justiça, a Grande Reportagem pediu então a estatística completa das contra-ordenações relacionadas exclusivamente com urbanismo e dos processos de demolição iniciados desde a criação da área protegida.

A resposta que veio é uma completa confusão, misturando processos levantados na Arrábida e no estuário do Sado - que são geridos pelo mesmo director - e situações de desrespeito de todo o tipo e apenas para os últimos dois anos.

De qualquer modo, desde 1999 apenas formalmente existem três processos de contra-ordenação concluídos, sendo que as coimas não ultrapassam a centena e meia de contos. Por exemplo, um médico que construiu ilegalmente uma cave com 170 metros quadrados apanhou uma "choruda" multa de 40 contos.
[Prova-se com isto que o M. do Ambiente não tem arquivos: Guedes alega que não encontrou por lá nenhum levantamento de ilegalidades. Significa isto que, coitado, tem menos informação que a Grande Reportagem ou então Celso trabalhou para a GR mas não deu a ninguém o seu minucioso levantamento das irregularidades. Deixe-se de lado o facto de só ter estudado a situação desde 1999....]

QUINTO: SEMPRE A "MÃO DE FERRO" NA LÍNGUA

O secretário de Estado Ferreira de Almeida promete agora mão-de-ferro para os infractores. "Às contra-ordenações acrescerão as ordens de reposição na situação anterior à infracção, o que implicará a demolição daquilo que tiver sido construído sem licença ou em desconformidade com a mesma e não for susceptível de legalização", garante o governante.
[ Esta garantia deve ser lida por Guedes com muita atenção, dada a tendência para os membros do Executivo desta área garantirem coisas e quase de imediato ...cessarem funções]

E vai mesmo mais longe, acrescentando que mesmo as obras licenciadas incorrectamente pelo Parque Natural - como é evidente, por exemplo, no caso da recente construção na propriedade de Herman José - "não obsta à demolição se essa nulidade for declarada pelos tribunais ou pela Administração Pública". Veremos se pela boca morre o peixe.

[Proféticas palavras!]

SEXTO: A IMAGEM ASSUSTADORA DE UMA ADMINISTRAÇÃO INCOMPETENTE

Em todo o caso, estas promessas subentendem um propósito activo por parte do Governo ou do Ministério Público, algo que raramente ocorre em Portugal. Até agora, convenhamos, a lentidão tem sido exasperante. Por exemplo, uma situação de construção ilegal detectada na Quinta da Ravina, na zona rural de Picheleiros, no início de 1999 ainda não teve qualquer consequência. No processo consta variada troca de cartas e uma última comunicação de Julho deste ano da autarquia de Setúbal á direcção do Parque informando que "se encontra em curso um processo de notificação ao proprietário" com vista à demolição da construção. Ou seja, três anos e meio depois da detecção da ilegalidade ainda nem se conseguiu notificar um proprietário de uma vivenda que está à beira da estrada!

Veja-se, aliás, que em todo o Parque Natural apenas quatro vivendas foram alvo de decisões judiciais de demolição em processos que se arrastaram mais de 20 anos. "Em muitos casos, as autarquias ou mesmo o Instituto de Conservação da Natureza poderiam proceder a demolições em caso de violações graves, evitando a morosidade processual e o facto consumado", salienta José Sá Fernandes.

Agora que no último ano a direcção do Parque decidiu acordar de um suspeito marasmo, procedendo a vistorias e acções de contra-ordenação, os tribunais podem vir a decretar a nulidade de todas estas decisões. Com efeito, em mais um dos cada vez mais suspeitos imbróglios jurídicos de que o país é farto em matérias de ordenamento urbanístico, o Parque Natural da Arrábida não existiu de facto durante quase um ano. Em 1993 saiu uma lei que determinava a reclassificação das áreas protegidas do país, prevendo-se aí que se deveria redefinir os seus limites geográficos e estipular um prazo para a conclusão de um plano de ordenamento. Caso esta premissa não fosse cumprida, a lei era muito clara: "a classificação caduca pelo não cumprimento do prazo". Ora, como o decreto que regulamentou a reclassificação do Parque Natural da Arrábida, publicado em 14 de Outubro de 1998, exigia que o plano de ordenamento deveria estar pronto em três anos, significou que em finais de 2001 a Arrábida deixou de ser Parque Natural pela lei portuguesa. No início deste mês o Governo decidiu fazer sair um decreto-lei concedendo uma prorrogação do prazo para a elaboração dos planos e com efeitos retroactivos, o que para actos praticados poucas vezes é reconhecido em conflitos judiciais.


SÉTIMO: O FUTURO INCERTO

Neste momento, o Ministério do Ambiente prepara-se para apresentar a consulta pública o plano de ordenamento para a Arrábida. Muito conflito e muita tinta correrá entretanto até à sua aprovação, sobretudo pelos escândalos de uma gestão irresponsável ao longo dos anos. Ferreira de Almeida diz que apenas serão feitos alguns acertos nos perímetros urbanos e que vai-se ser mais exigentes nos projectos urbanísticos em zonas rurais, nomeadamente apenas autorizando construções em propriedades com mais de 2,5 hectares.

[FA também tinha preparado uma outra operação: conferir direitos de construção no Parque a certos proprietários para estes depois os poderem "trocar" por outros na Mata de Sesimbra - negócio fabuloso em que Isaltino se empenhou ilegalmente e que a PGR, num parecer ainda não homologado por Guedes, inviabiliza agora. O que fará Guedes ?]

Carlos Sousa também é de opinião de que deve-se ser mais restritivo, mas permitindo, sob rígidas regras, autorizações especiais para a população local. E a grande novidade será o alargamento do Parque para a zona do Cabo Espichel e Meco. Contudo, estas medidas apenas serão paliativos para uma área protegida descaracterizada.

As feridas de anos de desleixo e incúria nunca serão apagadas e a especulação continuará a ser Rainha e Senhora na serra da Arrábida. Afinal, se o Estado coloca à venda o posto da guarda fiscal no Portinho da Arrábida, com uma área de 100 metros quadrados, tendo como base de licitação 350 mil euros, o que poderemos esperar para o futuro?

[Esta notável interrogação está hoje tão envolta em mistério como em Novembro de 2002.

Mas além de muitos meses, passaram-se 3 ministros, uma cabaz de secretários de Estado, um director de Parque, o Guedes a usar o truque da ruína em associação com a câmara de Setúbal, 940ha de área ardida, um inquérito comprovador de centenas de ilegalidades, uma investigação da PJ sobre o caos no Parque e as redes criminosas que nela actuaram sem rei nem roque....
Estamos, claro, num Estado de direito democrático. Ai de nós se não estivessemos!]


DESTAPA-SE O SEGREDO DE GUEDES QUANTO AO FUTURO POPNA?
DESCLASSIFICAR é o NOBRE RUMO?


Guedes quer pôr cá fora um Plano de Ordenamento, sem debate e sem transparência.
Até ao fim de 2004, dizem os assessores.
Mas como?
Uma notícia mt interessante ajuda a destapar parte (qual?) do plano de tapar bocas e parir um plano a todo o vapor.
A QUERCUS revela saber muito sobre as ideias de Guedes, não se percebe bem como...

CLÁUDIA VELOSO escreve o seguinte artigo no Público de 24-11-04 ("Parque Marinho da Arrábida Pode Ser Desclassificado")


A Quercus e a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) estão contra uma possível desclassificação do Parque Marinho da Arrábida, no âmbito do Plano de Ordenamento do Parque Natural, e denunciam o que consideram ser um "recuo de 30 anos na estratégia de protecção dos oceanos", pedindo a Jorge Sampaio, em Presidência Aberta sobre o Ambiente, que intervenha nesta matéria.

Por "incapacidade governativa" de compatibilizar todos os interesses, alertam as associações ambientalistas, o Governo prepara-se para propor, no plano de ordenamento da Arrábida, candidata a Património da Humanidade, uma "redução substancial" da Área Marinha Protegida existente, "o que leva, na prática, ao desaparecimento do parque marinho", revela Francisco Ferreira, vice-presidente da Quercus.

Em causa estiveram, acredita o ambientalista, "pressões de particulares, de associações sectoriais e de câmaras municipais, em particular da autarquia de Sesimbra, que não querem ver os actuais usos de pesca regulados e restringidos".

Perante tais "pressões", acrescenta Francisco Ferreira, "o Governo decidiu pela medida mais fácil, não fazendo o trabalho de casa, que seria contratualizar com os ministérios da Agricultura, Pescas e Segurança Social as medidas compensatórias para os pescadores, e definindo áreas alternativas de pesca, eventualmente com mais rendimento".

Para as associações, o parque marinho é uma das "jóias do parque", dotado de uma "biodiversidade inigualável a nível europeu", cuja ausência de protecção pode pôr em causa. A sua localização geográfica, a protecção da costa dos ventos e correntes dominantes, bem como a proximidade aos estuários do Sado e do Tejo e ao canhão submarino de Setúbal, fazem com que exista nesta costa um conjunto de valores que não se encontram em mais nenhum local da Europa, designadamente espécies protegidas por convenções internacionais. Algo que, segundo os ambientalistas, se pode perder com a sobrepesca, o recreio náutico "caótico", a poluição e a pesca lúdica.

A Câmara de Sesimbra é uma das principais visadas pelas acusações dos ambientalistas, por "ter conduzido o processo de forma a, indirectamente, forçar a desclassificação". Mas o presidente da autarquia, Amadeu Penim, em declarações ao PÚBLICO, recusa ter exercido qualquer pressão.

"Somos os primeiros a defender o parque marinho e fui o único presidente de câmara a dar a cara durante a discussão pública do plano de ordenamento, defendendo as nossas posições", explica Amadeu Penim. O autarca garante estar a favor de algumas áreas de protecção total e parcial, mas considera que as que então foram definidas eram "excessivas", impossibilitando os pescadores de exercerem a sua actividade.

"Depois de terem sido impedidos de pescar em Marrocos, também deixavam de poder pescar aqui", sublinha, recusando aceitar a implementação de medidas compensatórias. "Os pescadores obrigados a deixar Marrocos tiveram de ser integrados na câmara", frisa. Embora desconheça as pretensões do Governo agora avançadas pela Quercus e pela LPN, Amadeu Penim considera-as "sensatas para a defesa da nossa maior riqueza, que é o mar".

[Note-se outro ponto curioso: Penim fala como se conhecesse já o que ninguém conhece...além de Guedes. Ou se deitou a adivinhar ou Guedes escolheu-o como interlocutor especial, o que é sempre muito embaraçoso. Em que ficamos,saber-se-á um dia destes...]
Recorde-se o debate anterior sobre o tema lendo esta noticiazinha...


O OLHO DE GUEDES

No mesmo dia em que revelou o despacho secreto de Guedes, o Público pormenorizou (sem tirar todas as ilações) o problema principal suscitado pelo rompante ministerial. O textinho tem o título « Costa Vicentina Debaixo de Olho »( 24 de Novembro de 2004) e segue assim:

«O despacho do ministro do Ambiente sobre o levantamento das construções ilegais nas áreas protegidas, que terá de ser feito em cinco dias, levanta, nalguns parques, problemas sobre o que é uma ilegalidade.
É o caso do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), que foi alvo de uma decisão autónoma por parte do governante. »

Curiosamente, a Arrábida, que tem um problema pelo menos igualmente grave ficou sem despacho preciso e próprio...

«Segundo um despacho assinado por Nobre Guedes - e emitido no mesmo dia em que se pede às áreas protegidas uma listagem das ilegalidades -, a comissão directiva do PNSACV tem de entregar, também num prazo de cinco dias, um levantamento de todas as operações urbanísticas e obras ilegais no parque.
Porém, deve dar prioridade aos casos de Vale da Telha, Espartal, Vila Rosalinda (município de Aljezur) e Esparregueiras, Martinhal, Caminho do Infante, Ecomave e Ecotual (município de Vila do Bispo). »

[Bela ideia, fixar prioridades!Imaginemos quais seriam no caso da Arrábida...]

«O problema em muitos destes casos é que é difícil definir os contornos da ilegalidade, já que as edificações têm licenças passadas pelas câmaras. A questão é que os municípios não deveriam ter passado essas autorizações sem pedir parecer ao parque, já que, quase sempre, os índices de construção violam as regras da carta de gestão do plano de ordenamento do parque.

Estas decisões municipais são passíveis de ser consideradas actos administrativos nulos mas só os tribunais têm poder para suspender os alvarás atribuídos pelas câmaras. O que acontece é que as instâncias judiciais ainda não decidiram sobre os vários casos pendentes. Os dois municípios em causa, Aljezur e Vila do Bispo, já foram alvo de fiscalização por parte da Inspecção-Geral da Administração do Território, que concluiu que se levantavam vários problemas em relação a alguns alvarás, questionando-se a sua validade. A.F. »

Estas judiciosas palavras assentam como uma luva na mão que sabemos...

DEUS É GRANDE: GUEDES ORDENOU O LEVANTAMENTO DAS ILEGALIDADES NAS AREAS PROTEGIDAS!

DEUS É GRANDE: GUEDES ORDENOU O LEVANTAMENTO DAS ILEGALIDADES NAS AREAS PROTEGIDAS!!!

Lembram-se de aqui se ter comentado o silêncio de Guedes no dia 22 e arredores, quando a PJ avançou para a câmara de Setúbal no quadro das investigações de ilegalidades?
É não conhecer Guedes...Guedes é sempre mais rápido que a sombra, chegou à India antes de Gama, é o aluno mais esperto da turma. O problema é que adivinha sempre a taluda ...no dia seguinte. Neste caso, inventou uma cena fabulosa, tirando da cartola um despacho com uma data maravilhosa: 19 de Novembro. Pois "nessa data" E "BEM ANTES da PJ actuar" Guedes ordenou o que nunca antes ordenara, ordenou aquilo mesmo que antes de recusara a ordenar, quando a QUERCUS pediu, quando a P'la Arrábida exigiu....

Num oportuno artigo de ANA FERNANDES ("M. do Ambiente Ordena Levantamento das Ilegalidades nas áreas Protegidas") divulgado no dia 24 via Público é dada a boa nova do despacho secreto, feito "longe do bulí­cio" e com grande imparcialidade em relação à PJ.

A descrição da ANA é feita em tom adequado (épico):

As áreas protegidas de interesse nacional têm de entregar ao ministro do Ambiente um levantamento de todas as operações urbaní­sticas e obras ilegais existentes. O despacho de Nobre Guedes, que data de 19 de Novembro, dá cinco dias às comissões directivas para procederem a esta listagem».

Ou seja, no dia em que a notícia sai está findo o prazo fulminante! A grande notícia seria, pois, saber se alguém o cumpriu ...
Entra a seguir a voz de Deus ela mesma, em discurso directo [ouvir em stereo e surround, tipo "Os dez Mandamentos"]:

"Ao assumir as minhas funções ministeriais, pude constatar a ausência de informação rigorosa e actualizada sobre a existência de actividades ilegais, que o mesmo é dizer que não se sabe, ao certo, por exemplo, quantos são e quais são os casos de operações urbanísticas ilegais existentes no âmbito territorial das áreas protegidas", escreve o ministro no seu despacho, a que o PÚBLICO teve acesso. Daí Nobre Guedes considerar urgente um levantamento exaustivo destas situações.
[esta parte é anedótica e a escrita parece do "Inimigo Público": Guedes já assumiu as funÇÕes há meses, verificou a lacuna há¡ meses, chamaram-lhe a atenção para ela, a IGA fez um inquérito a 400 situaÇÕes e topou 300 ilegalidades, Guedes recusou-se a mandar investigar as ocorridas após 2002, incluindo a sua casinha exemplarmente licenciada------------mas em Novembro, com a casa na lama e o parque afundado em ilegalidades descobriu a urgência de fazer o que antes achava inútil!!!! E o cronista desta triste rábula escreve sem se rir que Guedes considera "urgente um levantamento exaustivo destas situaÇÕes"!!!]

A seguir narra-se a empreitada que Guedes despejou sobre os responsáveis pelos parques, que passaram do rigor mortis a um frenesim de anfetaminas:
«Assim, 30 áreas protegidas, ou seja, um parque nacional, 12 parques naturais, nove reservas naturais, três paisagens protegidas e cinco monumentos naturais têm de listar todas as ilegalidades, indicando todos os dados relativos aos projectos - eventuais licenças ou alvarás, responsáveis, normas e leis violadas e contra-ordenações, entre outras».
Tarefa medonha para cinco dias com um fim de semana pelo meio (ou o prazo conta-se de outra forma?). E quais os critérios? O problema da Arrábida está tanto no que não tem licença ou mais no que tem e não devia ter? E como se faz essa destrinça? Guedes não fixou critérios que uniformizem os dados (vai ter de nomear uma comissão de tratamento de dados, presidida pelo génio que resolveu a bronca do concurso dos profs). Qual o grau de pormenor dos dados a listar?
Se calhar há na gaveta outro despacho secreto (ou, providencialmente, um anexo secreto que resolve isto tudo e vai aparecer quando for preciso...)

Continua a ANA com cinco anúncios de tomo:

1) AUTOS DE NOTÍCIA DORAVANTE!«O ministro decidiu também que, "doravante, as comissões directivas providenciarão no sentido de que todos os factos geradores de invalidade que ocorram a partir desta data sejam imediatamente objecto de auto de notícia».

Haja Deus! Finalmente, meses depois de ser Ministro, Guedes diz o óbvio, com carácter urgente

2) ACORDAR O MP,SEMPRE! «De igual forma, terá de ser feita participação ao Ministério Público sobre estas ilegalidades

Haja Deus! Finalmente, meses depois de ser Ministro, Guedes diz o óbvio, com carácter urgente

3)COIMAS E DEMOLIÇÕES «e as comissões directivas deverão instaurar procedimentos de contra-ordenação e de reposição da situação anterior à infracção, ordenando as necessárias demolições».
Haja Deus! Finalmente, meses depois de ser Ministro, Guedes diz o óbvio, com carácter urgente



4) BASE DE DADOS DAS INFRACÇÕES: «Além de terem de manter permanentemente actualizada a informação sobre os processos que estiverem em investigação pelo Ministério Público, as áreas protegidas terão de criar um registo, "permanentemente actualizado, de todas as infracções ocorridas e detectadas no respectivo âmbito territorial" »


5)Nobre Guedes adianta ainda que a Inspecção-Geral do Ambiente fiscalizará permanentemente a aplicação deste despacho
Além disso, este organismo irá visitar, semestralmente, uma área protegida em cada uma das cinco regiões do continente (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), para verificar se as decisões do ministro estão a ser cumpridas.

[Claro que com um pouco de e-gov a coisa era fazível na Web (fechada!) e com controlo pela IGA e até pelo próprio Guedes, que online na sua vivenda poderia ter acesso às listagens e depois passear pela vizinhança com um rastreio preciso dos pontos ilegais. Se por cada um ouvisse um BIP, seria um concerto memorável, um pouco incomodativo. Mas Guedes ainda não chegou à era das Internets e modernices do tipo. Infelizmente a IGA não tem verbas, nem funcionários e para deambular pelo país a ver estas coisas em papel e à unha, é um inferno ou apenas ineficaz, o que se calhar calha…]

23.11.04

PJ confirma buscas a casa
de fiscais da Câmara de Setúbal

A versão do Setúbal na Rede tem alguns aspectos que alargam a informação disponível.
Descubra as diferenças aditadas por Carla Oliveira Esteves :
«A Polícia Judiciária (PJ) fez, hoje, buscas na casa de três fiscais da Câmara Municipal de Setúbal (CMS). Em comunicado escrito, a directoria nacional da PJ confirma que materializou “dezanove buscas no âmbito de um inquérito relacionado com criminalidade económico-financeira”. Fonte do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal confirma ao “Setúbal na Rede” o comunicado e adianta que “as ordens da directoria vão no sentido de não se avançarem mais informações”. O vereador do Urbanismo, Aranha Figueiredo explica que “a investigação se refere a processos do anterior mandato”.

A investigação foi desencadeada depois de uma inspecção aos processos urbanísticos aprovados para o Parque Natural da Arrábida (PNA). A investigação policial teve início pouco depois da polémica em torno da ordem de demolição de cinco casas ilegais construídas no Parque Natural da Arrábida, no final do ano de 2002.

Os fiscais em causa pertencem ao Departamento de Urbanismo da autarquia que também foi fiscalizado esta manhã. De acordo com Aranha Figueiredo, a PJ esteve, esta manhã, no Edifício Sado e “levou alguns documentos para análise”. O vereador assegura que o processo “já tem algum tempo” e “está relacionado com questões do mandato anterior”.

Contudo, o anterior presidente da CMS, Mata Cáceres, diz “não conhecer o processo” e garante “não ter nada a ver com as investigações de hoje”. Em jeito de ironia, acrescenta que “daqui a 50 anos o actual Executivo ainda lhe imputará culpas”.

Aranha Figueiredo acrescenta que a câmara “tem todo o interesse em que a investigação prossiga e chegue a bom porto”. Isto para, “ilibar quem tem de ser ilibado e condenar os culpados”. Nesse sentido a CMS “está satisfeita” com as buscas de hoje.

NOTE: Aranha mostra aqui a sua griffe inteligente...

Silva Costa Sai da Presidência do Instituto de Conservação da Natureza

Notícia dada em prmiera mão pelo Público, ao abrigo da famosa política de exclusivos ( da Central de Comunicação de Nobre Guedes):
"Silva Costa Sai da Presidência do Instituto de Conservação da Natureza"
...para assumir a presidência das Águas de Santo André. O seu nome foi proposto pelas Águas de Portugal em coordenação com o Ministério do Ambiente.

Explica-se,depois, que "a saída insere-se na estratégia de remodelação deste organismo, que está a atravessar a maior crise desde que foi criado. Ainda não se conhecem os nomes da nova equipa dirigente mas o secretário de Estado do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, garante que estará formada até ao final desta semana".
O cacharolete de informações é assinalável:
-A discussão sobre o futuro deste instituto, concretamente sobre a forma como será reestruturado, está a decorrer.
-O governante pretende concluir uma proposta até ao final do ano, que será alvo de debate público.
-A remodelação terá de responder à estrangulação financeira com que o ICN se debate, assim como às críticas de má utilização dos recursos.

Dois pedacinhos de de background:
1) "Já há anos que este organismo enfrenta problemas de liquidez. Sendo um instituto autónomo, deveria gerar receitas, o que não tem acontecido, já que as que consegue criar representam uma ínfima parte das suas despesas. Entre os vários problemas conta-se a insuficiência de verbas para o funcionamento que assegurem o pagamento de salários até Dezembro, uma questão que foi potenciada quando a anterior ministra da Finanças, Manuela Ferreira Leite, pôs travão no adiantamento de duodécimos para os vencimentos.

2)As notícias sobre a penúria do ICN surgem ciclicamente. Há duas semanas soube-se que todos os telefones do instituto, com delegações por todo o país, foram cortados por causa de uma dívida de um milhão de euros à Portugal Telecom. As áreas protegidas debatem-se com falta de dinheiro até para comprar o mais simples material de escritório".

Uma reflexão de fundo:

"Porém, nem todos consideram que os problemas de operacionalidade que são imputados ao instituto se expliquem apenas pelas limitações financeiras, considerando que há também problemas estruturais de funcionamento - daí a necessidade de reestruturar o organismo para o tornar mais eficaz e interventivo."

Um final cheio de certezas:

"Não se trata de extinguir o Instituto da Conservação da Natureza, como alguns receavam, garante o Governo, mas sim de reorganizá-lo de forma a aumentar a sua eficiência. "
Assina a jornalista Ana Fernandes

«ARRÁBIDA LIMPA»


No Público,a jornalista Cláudia Veloso, narra de forma objectiva a operação da PJ
e faz uma ligação curiosa (inédita no Público) entre esta investigação e o episódio da Nobre Casa de Guedes.

A notícia sai na secção SOCIEDADE,
«PJ de Setúbal Procura Provas de irregularidades na Arrábida/Buscas levaram
à apreensão de documentos na câmara, no parque e em casa de fiscais da autarquia»

O texto merece leitura atenta:

«Diversa documentação relacionada com licenciamento de obras no Parque Natural da Arrábida (PNA) e com empresas de construção civil foi ontem apreendida pelos inspectores da Polícia Judiciária de Setúbal, em buscas realizadas no departamento de Urbanismo da câmara setubalense, nas instalações do PNA e nas residências de três fiscais da autarquia.

No entanto, os elementos de prova recolhidos nas 19 buscas realizadas entre as 8h00 e as 10h30 não conduziram à constituição de qualquer arguido.

A investigação da PJ foi desencadeada após uma inspecção aos processos urbanísticos aprovados pelo PNA, iniciada há dois anos pela Inspecção-Geral do Ambiente por ordem do então secretário de Estado do Ordenamento do Território, Ferreira de Almeida. Em causa estão alegadas irregularidades nos licenciamentos aprovados pelo PNA e pela Câmara de Setúbal.

Em declarações ao PÚBLICO, o vereador do Urbanismo, Aranha Figueiredo, mostrou-se ontem "tranquilo" com o decorrer do processo, apelando à "rápida conclusão das investigações, para que os culpados sejam condenados e os inocentes ilibados". O vereador afirma que "há um mal-estar no serviço, quando a esmagadora maioria dos trabalhadores são pessoas honestas", pelo que espera ver este "dossier" fechado "o mais depressa possível".

Há cerca de um mês, a Câmara de Setúbal decidiu colocar, na sua página na Internet, toda a informação relativa ao processo de licenciamento da casa do ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, situada na Aldeia da Piedade, Azeitão, por também este processo estar a ser alvo de polémica. "Queremos que o público em geral, e não só a comunicação social, tenha acesso a toda a informação relativa a um caso que tem sido alvo de grande mediatização e sobre o qual a câmara está tranquila", justificou, na ocasião, fonte próxima da presidência da autarquia.

O esclarecimento fazia uma resenha histórica de todo o processo, desde que o pedido de licenciamento de construção deu entrada nos serviços camarários, a 18 de Setembro de 2000, e explicava as razões por que ainda não tinha sido concedida a licença de utilização do imóvel.

Polémica em torno da demolição de casas

A investigação agora em curso, e que motivou as buscas de ontem, surgiu na sequência da polémica em torno da ordem de demolição de cinco casas ilegais construídas na Arrábida, no final de 2002, embora apenas uma delas tenha sido concretizada. A decisão provocou uma onda de reacções por parte de dezenas de moradores, que contestavam a demolição de apenas cinco moradias, alegando que muitas outras estavam em situação irregular.

Ferreira de Almeida decidiu então ordenar um inquérito aos processos de licenciamento de todas as construções existentes no PNA, ao que se seguiu uma investigação da Judiciária para apurar eventuais irregularidades.

Contactada pelo PÚBLICO, a presidente da Associação P'la Arrábida, Ana Merelo, considerou "bastante positivo" o passo que ontem foi dado na investigação e frisou a necessidade de "conclusão imediata" do Plano de Ordenamento do Parque Natural. "Saudamos o facto de a investigação estar a decorrer, porque o que tem acontecido são decisões isoladas, que configuram perseguições pessoais".

Ana Merelo garante ainda que "a associação é a primeira a defender a elaboração e publicação de um plano de ordenamento devidamente fundamentado", para que, em matéria de construção, "não sejam utilizados dois pesos e duas medidas".

Sobre as alegadas irregularidades sob investigação, e já identificadas no relatório da Inspecção-Geral do Ambiente (IGA), Ana Merelo afirma que "nem a anterior gestão do Parque nem a Câmara de Setúbal se podem demitir de responsabilidades".

Durante a investigação feita à gestão do parque, a IGA encontrou várias ilegalidades e negligência na aprovação de construções na área protegida. Falsificação de documentos, violação das regras do parque, inacção face às construções ilegais e falta de fiscalização foram algumas delas. A inspecção incidiu sobre a gestão da serra da Arrábida de 1998 a 2002.

[NB:um aspecto fantástico é que até hoje o relatório continua na gaveta de Guedes: só foi revelado, via Público, uma pequena parte das conclusões do relatório de síntese!!!O mesmo governante que atirou forte no caso GALP deitando o relatório do inquérito para a praça pública opta pelo secretismo neste caso; acrescenta ainda que não quer ver investigado o seu caso nem outros casos posteriores a 2002; a declaração vale como ordem para a Inspecção-geral que tutela, mas não para a PJ, felizmente]

DEPOIS DO SILÊNCIO...A OPERAÇÃO «ARRÁBIDA LIMPA»

Teve grande (e justificada) repercussão nos media, a acção que a PJ levou a cabo no dia 22 de Novembro,, no quadro das suas investigações sobre as ilegalidades na Arrábida.
É objectiva a síntese feita pelo Correio da Manhã, que tem acompanhado com grande atenção o caso da Nobre Casa e feito boas investigações sobre o mosaico de ilegalidades que tem vindo a ser construído ao longo de muitos anos no desgraçado Parque natural.

Sob o título «ARRÁBIDA NA MIRA DA PJ» ( com antetítulo «Judiciária fez buscas a serviços camarários e casas de fiscais»), escreve Edgar Nascimento:

«O cerco começou a apertar-se para os alegados responsáveis pelas irregularidades nos licenciamentos aprovados para o Parque Natural da Arrábida (PNA). Na manhã de ontem a Polícia Judiciária (PJ) fez 19 buscas, nos serviços da Câmara Municipal de Setúbal (CMS) e em domicílios de pelo menos três fiscais da autarquia.
Em causa estão irregularidades detectadas pela Inspecção-Geral do Ambiente à gestão do PNA, no período de 1998 a 2002 e que terão levado a mais de 300 irregularidades, entre falsificação de documentos, violação das regras do Parque, falta de fiscalização ou inacção face às construções ilegais.

«A Polícia esteve numa divisão dos nossos serviços, onde recolheu elementos importantes para a investigação», explicou Aranha Figueiredo, presidente em exercício da CMS (Carlos Sousa só hoje regressa do Brasil, onde esteve em missão empresarial).

O também vereador de Urbanismo da autarquia setubalense reconheceu ao CM que «há algum tempo que a Câmara vinha manifestando preocupação por a investigação parecer um pouco parada».
[NB: esta preocupação de AF é uma novidade total, esteve na mais completa clandestinidade até agora, uma vez que aúnica preocupação evidenciada pelo autarca foi a de benzer a suposta legalidade do licenciamento da vivenda Guedes; não se lhe conhece nenhum gesto no sentido de escavar o dossier das ilegalidades ...em qualquer período, anterior ou posterior ao início do seu mandato).

O autarca defendeu que «a maioria dos trabalhadores não têm nada a ver»com a investigação e buscas realizadas na manhã de ontem. Aranha Figueiredo expressou mesmo a convicção de que «se deve condenar os que forem culpados» e não descartou, caso sejam apuradas responsabilidades políticas, investigação aos executivos camarários.
[NB: outra novidade; pode encontrar neste blog declarações de AF no sentido de que haveria uma cabala montada pelos odiosos proprietários de clandestinos contra o impecável executivo sadino; essas urdiduras, inventonas e similares desaparecem de súbito e, numa corrida para apanhar o combóio, AF apressa-se a mostrar disponibilidade para investigar executivos camarários - assim mesmo no plural, et pour cause. Claro que se trata de uma coisa tardia e redundante: a PJ pode investigar o que quiser, sem necessidade de pedir licença e disponibilidade dos investigandos...O gesto, sendo redundante, trai preocupação - diga-se que compreensivelmente!).


MORADORES SATISFEITOS

«Satisfação e esperança», são os sentimentos da Associação Pela Arrábida. De acordo com o vice-presidente da entidade que representa os moradores da Arrábida, Rui Passos, a acção da PJ «era há muito esperada e desejada», mas «não se pode ficar só pela arraia miúda».

Questionando o porquê de não ser divulgado todo o relatório da Inspecção-Geral do Ambiente « cujo resumo foi divulgado em Outubro» , Rui Passos critica a «gestão danosa de 30 anos». «Há a esperança de que se avance para uma operação mãos-limpas», expressou o morador da Arrábida, que realçou no entanto que «não é apenas a autarquia de Setúbal que deve ser investigada, mas também Palmela e Sesimbra».

O CM contactou a direcção do Parque Natural da Arrábida mas a directora, Madalena Sampaio Lourenço, esteve incontactável. Segundo os serviços do PNA, a dirigente vai passar a semana «em reuniões por causa do plano de ordenamento» do Parque.

O CM também contactou o Instituto de Conservação da Natureza, organismo com a competência de agir a nível disciplinar em relação aos funcionários e dirigentes do PNA, para além da identificação das casas em situação ilegal. Até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta.

19 BUSCAS

A Polícia Judiciária confirma que materializou dezanove buscas no âmbito de um inquérito relacionado com criminalidade económico-financeira que corre termos no Departamento de Investigação Criminal de Setúbal. As investigações irão prosseguir», lê-se no comunicado difundido ontem pela PJ.
[ O texto integral é o seguinte:Buscas domiciliárias: esclarecimento - 2004/11/22: Face aos pedidos de esclarecimento que têm sido formulados, a Polícia Judiciária confirma que materializou, no dia de hoje, dezanove buscas no âmbito de um inquérito relacionado com criminalidade económico-financeira que corre termos no Departamento de Investigação Criminal de Setúbal.As investigações irão prosseguir»].